OBRAS DA COPA NÃO SAEM DA PRANCHETA

VLT de Natal aproveitará linha férrea preexistente

Por Regina Rocha

A cidade de Natal tem cinco projetos de mobilidade inscritos na Matriz de Responsabilidades para a Copa. Sob responsabilidade do governo do estado, intermediados pela Secopa-RN, estão: o prolongamento da av. Prudente de Morais; intervenções na av. Engenheiro Roberto Freire; o acesso ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante; e a implantação de um VLT – Veículo Leve sobre Trilhos.

Com recursos dos governos federal (CEF) e municipal, e a cargo da prefeitura de Natal, estão as obras do corredor estruturante Zona Norte/Estádio Arena das Dunas. Esta obra tem custo avaliado de R$ 338,8 milhões.

Procurada pela equipe do Mobilize, a assessoria de imprensa da Secopa RN não soube informar, até o fechamento da edição, qual o estágio atual das obras, exceto que a av. Prudente de Morais é a única já em andamento.

Em entrevista quarta-feira (25) ao Diário de Pernambuco, o secretário estadual da Copa (Secopa-RN), Demétrio Torres, lamentou os atrasos nas obras de mobilidade urbana e admitiu os atrasos. Segundo ele, a que mais preocupa é a modernização da principal avenida de Natal, a Engenheiro Roberto Freire, prevista para ser executada em dois anos, e que ainda se encontra em fase de licitação.

Na av. Prudente de Morais, que será prolongada em 4,8 km, a informação é que a primeira parte dos trabalhos – execução de algumas vias e túneis – pode ser concluída logo mais em agosto. Já quanto à liberação do financiamento para as obras, a Secopa apenas confirma que está aprovado, mas não foi ainda liberado.

Segundo levantamento do Portal 2014, publicado em maio passado, as obras não tinham sido iniciadas não só na av. Engenheiro Roberto Freire, mas também no acesso ao novo aeroporto. Mesma situação se encontra nas obras do corredor Zona Norte/Estádio Arena das Dunas, sob responsabilidade da prefeitura de Natal, “travada” por problemas com as desapropriações. Já o VLT, informa a Secopa, está em fase final de projeto.

A previsão do órgão é que o VLT seja licitado ainda este ano. O projeto é na verdade para aquisição de novos trens, que correrão no leito da atual linha férrea, adaptada pelo projeto para o sistema dos veículos leves.

Obras de mobilidade de Natal

Av. Prudente de Morais (prolongamento)
A via que atravessa toda a cidade está sendo ligada à BR-101 (extensão de 4,8 km). O objetivo é facilitar o acesso entre municípios próximos e ao aeroporto internacional Augusto Severo. Serão executadas obras como: construção de complexo viário e viaduto sobre a BR-101 (em Parnamirim-RN); dois túneis (com recursos do governo do estado); 4 faixas de rolamento; ciclovia; ponte sobre o rio Pitimbu.
Custo total: R$ 60 milhões
Acesso ao novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante
O novo acesso (de 33 km, em pista dupla) ao aeroporto prevê ligações entre as rodovias BR-406, BR-304 e BR-226, para compor o futuro anel viário metropolitano de Natal. Permitirá que se chegue ao estádio Arena das Dunas, à BR-101, ao aeroporto Augusto Severo e à cidade do Recife. Com a obra, a região de Mossoró (exportadora de frutas, sal e cimento e segunda cidade do estado) terá ligação com a região de Macau (maior produtora de sal do país) e Guamaré (refinaria potiguar Clara Camarão).
Obra licitada e contratada, prevista para finalizar em dezembro de 2013.
Valor total: R$ 73,1 milhões
Intervenções na av. Eng. Roberto Freire
Trecho de 4 km, entre o viaduto de Ponta Negra e a av. Praia de Tibau (Feira de Artesanato), terá as seguintes intervenções: aumento das faixas de rolamento, que passarão de 6 para 12; implantação de via expressa; construção de túneis; eliminação de semáforos. Além disso, será priorizado o transporte coletivo (com faixa exclusiva) e implantadas ciclovia, passarelas e acessibilidade.
Valor total: R$ 221,7 milhões
Implantação de VLT
Com extensão de 14,5 km e 11 estações de embarque/desembarque, o sistema de VLT será composto por 6 veículos, que transportarão 300 passageiros cada. Com velocidade média de 32 km/h e intervalo entre viagens de 6 minutos (hora de pico), a capacidade diária do sistema é de 50 mil passageiros/dia. Para o projeto, há recursos garantidos de R$ 136,5 milhões, informa a Secopa.

.Do portal Mobilize Brasil (Postado por O SANTO OFÍCIO 28.7.2012)

A ELEIÇÃO PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL DO TJ/RN

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor, é Membro Honorário Vitalício da OAB/RN

Os advogados filiados à OAB/RN viverão, ainda neste ano, mais uma escolha da lista sêxtupla para o preenchimento de uma vaga de Desembargador na composição do Egrégio Tribunal de Justiça, com a aposentadoria do Desembargador Caio Alencar.

Na estrutura atual a nossa Corte de Justiça Estadual possui 15 vagas, das quais, 1/5 pertence, alternadamente, aos advogados e aos representantes do Ministério Público, o que corresponde a três vagas.

Pelo critério previsto na Carta Constitucional vigente o assunto ficou bem assentado com o reconhecimento de que a vaga agora é da Classe dos Advogados, a teor do que explicita a Lei Magna, em seu art. 94, combinada com o art. 100, § 2º da LOMAN (LC 35, de 1979).

Em sendo impar a composição da nossa Corte de Justiça, adota-se o critério da alternância e, face a isso, tem preferência a classe que estiver no momento em menor número. No caso, preenchiam a composição do TJ os Desembargadores oriundos do Ministério Público, Judite Nunes e Caio Alencar, enquanto os advogados estavam representados apenas pelo Desembargador Cláudio Santos.

A Ordem dos Advogados, Seção deste Estado, já abriu o processo de escolha, fixando as normas exigidas para os candidatos através do Edital 001/2012-OAB/RN/QUINTO CONSTITUCIONAL, já publicado e a data limite para as inscrições termina no próximo dia 30.

Foi designada uma Comissão para atuar a partir da homologação das candidaturas, à qual compete fiscalizar a fase da propaganda, o pleito e sua apuração, comissão esta composta pela minha pessoa, como Presidente e mais os membros Elke Mendes Cunha, Francisco Ivo Cavalcanti Netto, Marcos Lanuce Lima Xavier e Elisangela Fernandes da Silva, que vem se reunindo para editar Atos Normativos específicos para essa fase, inclusive da audiência pública que será brevemente realizada para conhecer das propostas e compromissos dos candidatos para com os jurisdicionados e o próprio Órgão de Classe.

Pela importância do evento, cuja repetição demandará um longo período, faz-se indispensável uma reflexão para uma escolha que represente, efetivamente, os anseios da Classe.

____________

Publicado no DN de 28.7.2012

(ENTRE PARÊNTESES)

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

         Cumprindo exigência legal, os Poderes e Órgãos Públicos estão publicando, em nome da transparência, os valores dos ganhos dos seus servidores.

          A medida, ainda que acertada, vem oferecendo distorções nas informações prestadas, haja vista que alcançando ganhos não permanentes, isto é, decorrentes de atrasados, parte do 13º salário e parcelas provisórias, provoca junto à população uma visão equivocada do tema e aos beneficiários uma situação incômoda.

           É fundamental que se observe esses valores a partir de agosto, por exemplo, quando então teremos a certeza dos ganhos reais dos servidores em geral.

          De qualquer forma, a divulgação oferece um quadro de esdrúxula disparidade remuneratória entre  categorias funcionais e o descontrole de servidores cedidos e comissionados.

         Uma coisa, porém, não fica transparente, é o desempenho e a eficiência desses servidores, que nos conceda certeza de que atendem aos reclamos da população, ou mesmo perante os superiores, a real eficiência na prestação dos seus serviços, de forma que os "Chefes" tenham a noção das injustiças cometidas, remunerando-se pessoas que não produzem, sem assiduidade.

         Fui servidor público por mais de 40 anos e sei o drama de ser injustiçado. A minha história contabiliza episódios que me marcaram - um deles quando trabalhava no TRE, do qual pedi exoneração por não suportar tamanha ingratidão. Há cerca de oito anos passados foi no TCE, de onde fui exonerado de uma forma deselegante, em contraste com a atuação desempenhada à frente da Escola de Contas.

         Contudo, também registro o lado positivo dessa labuta, pelo reconhecimento dos meus pares, como aconteceu no próprio TCE, na condição de Auditor concursado e de Procurador do Ministério Público Especial, sobretudo nas gestões dos Professores Múcio Vilar Ribeiro Dantas e Edgar Smith Filho. Também na UFRN, onde trabalhei até a aposentadoria com 35 anos de serviço, onde sempre gozei do prestígio e amizade de colegas, alunos e funcionários e, ainda hoje, quando por lá apareço, sou festejado, apesar de não ter o reconhecimento da cúpula, que não me concedeu o título tão ansiado de "Professor Emérito". Nas outras Universidades, como a UnP e FARN (UNI-RN), sempre fui considerado.

         Não se trata de vaidade, mas qualquer ser humano anseia receber a recompensa por uma vida doada, com dedicação e amor.

        Outra passagem gratificante foi nas diversas missões da OAB/RN, onde atravessei inúmeros mandatos como Conselheiro, sempre mantendo firme os propósitos maiores dessa exemplar Instituição.

        Agora, quando o destino me obriga a um afastamento das lides públicas, por motivo de saúde, ainda tenho a alegria de poder servir, sem recompensa remuneratória, junto ao Órgão dos Advogados, à Liga de Ensino do RN e a diversas instituições culturais, com as quais divido o tempo que me resta.

       Parabéns ao Poder Público por esse novo momento de transparência. Mas é preciso pensar um pouco mais, para informar, também, quanto ao desempenho funcional!  

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXV) - Dra. Lúcia Capanema
______________

ACESSO A SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E MOBILIDADE

O acesso aos serviços e bens públicos e à mobilidade urbana confi gura-se como direito humano nos tratados internacionais a partir de duas frentes. A primeira diz respeito aos direitos fundamentais do homem, conforme constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Enquanto no artigo II busca-se garantir a universalidade dos direitos e liberdades estabelecidos, no artigo XIII defi ne-se a liberdade de locomoção dentro das fronteiras de cada Estado, que em meio urbano pode também ser traduzida como direito de acesso a espaços públicos e direito à locomoção pela cidade. Mais adiante o artigo XXV identifica o direito aos serviços sociais indispensáveis.

A segunda frente decorre do conceito de moradia adequada, ao qual estão necessariamente vinculados os serviços públicos correspondentes e o acesso à própria unidade habitacional, conforme reza o Comentário Geral nº. 4 da Organização das Nações Unidas referente à habitabilidade, quando menciona a “disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura, [...] acesso sustentável a recursos naturais e comuns, água apropriada para beber, energia para cozinhar, aquecimento e iluminação, facilidades sanitárias, meios de armazenagem de comida, depósito dos resíduos e de lixo, drenagem do ambiente e serviços de emergência”.

A mobilidade, mais especifi camente, está ainda melhor contemplada no item Localização quando o texto menciona que “A habitação adequada deve estar em uma localização que permita acesso a opções de trabalho, serviços de saúde, escolas, creches e outras facilidades sociais”.

Desta forma, nesta sessão são objeto de exame: 1) o cerceamento ou impedimento do acesso a serviços públicos, tanto ligados às questões da habitabilidade e dos serviços sociais indispensáveis quanto a defesa e assessoria jurídica públicas; 2) o cerceamento do acesso universal a bens públicos como logradouros, praças, parques, etc; 3) a interposição de dificuldades à locomoção e à acessibilidade das unidades habitacionais e à mobilidade urbana.

6.1. Acesso a serviços públicos

Entre as várias estratégias utilizadas pelo Poder Público para pressionar comunidades inteiras ou ainda pior, esfaceladas, divididas, está o corte ou a interposição de difi culdades de acesso aos serviços essenciais à moradia adequada, conforme exposto no capítulo Moradia.

A suspensão de coleta de lixo é prática adotada nacionalmente, enquanto em algunscasos a municipalidade e o estado suspendem também, ou não instalam, a infraestrutura necessária – seja fornecimento de energia, água tratada, esgotamento ou comunicações.

A permanência por tempo indeterminado de escombros resultantes da demolição de unidades habitacionais em áreas de remoção, causando terror, risco de doenças e desabamentos foi praticada sistematicamente na cidade do Rio de Janeiro, como o evidenciam os casos da Restinga, do Metrô Mangueira e da Estradinha, que moveu ação contra o município através do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Em Porto Alegre, a mesma prática ocorreu na Vila Dique e no Bairro Cristal.

Em setembro de 2010, em audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre a não prestação de serviços públicos às ocupações, a comunidade Dandara denunciou as Centrais Elétricas de Minas Gerais e os Correios, por se negarem a fornecer o serviço público em área com arruamento e numeração completos, assim como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por não cumprir acordo segundo o qual disponibilizaria padrões adequados de água e implantaria rede de esgoto. O Corpo de Bombeiros foi acionado por omissão no socorro aos moradores e os postos de saúde da rede municipal o foram por

difi cultarem o atendimento a moradores da comunidade. A suspensão dos serviços ocorreu também nas Vilas Dique e Arroio Cavalhada em Porto Alegre.

Outro aspecto do acesso universal aos serviços públicos concerne o direito de contar com o apoio jurídico, e de ser representado pela defensoria. Este é um caso grave em que até mesmo o direito de defesa foi comprometido em pelo menos duas cidades. No Rio de Janeiro assistiu-se a tentativa de desmantelamento do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, cuja ação em defesa de populações ameaçadas de remoção passou a ser vista com um mau exemplo e um obstáculo à liberdade

de ação que é desejada pelos que mandam na cidade de exceção. O outro caso foi o da desmontagem e fechamento do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que funcionava na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em virtude de seu engajamento no apoio jurídico a moradores ameaçados e atingidos pelas obras da Copa de 2014.

O grave, nestes casos é que órgãos públicos destinados à defesa das populações mais pobres e dos direitos humanos passam a ser, eles também, alvos da mesma coalizão de interesses e forças que se abatem sobre aqueles que atendem. Em outras palavras, os defensores das vítimas se transformam, eles também, em vítimas da violência – física ou, no caso particular, institucional.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXIV) - Dra. Lúcia Capanema
 ______________

5.4 Economia Verde x Expansão Urbana Os grandes investimentos em estádios e obras de mobilidade urbana para a Copa vêm acompanhados de um discurso de sustentabilidade ambiental e economia verde voltado para o melhor aproveitamento dos recursos naturais nas edifi cações, o reaproveitamento de resíduos e a redução de desperdícios.

O discurso “verde” mascara a desconsideração dos impactos causados pelas obras, como no caso da Arena das Dunas (retratado acima). Em Brasília, o Estádio Nacional de Brasília, substituto do estádio Mané Garrincha,, recebeu o selo de Estádio Verde da megaempresa estadunidense Leed Platinum (da US Green Building Council), mas a obra não obteve licenciamento ambiental! 
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Distrito Federal abriu ação apontando esta falta e questionando a forma como foi realizada a alteração das normas de uso e ocupação do solo (por decreto e não por lei, contrariando legislação federal). 
Também foi apontada a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança, de Relatório de Impacto de Tráfego, e da não manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que se trata de edificação em área tombada.
A ação do MP foi indeferida liminarmente pelo juiz da vara de meio ambiente sob a argumentação de que se trata “de empreendimento com custo notoriamente elevado, que se não for concluído no prazo de seu planejamento, <...> importará em proporcional desperdício de recursos públicos, além de consequentes e previsíveis prejuízos à nação brasileira em face de sua imagem perante a comunidade internacional ante o fi asco contra 68 Comitê Popular da Copa de Pernambuco, 28/09/2011 o qual é desejável prevenir”. O juiz reconheceu que a ausência de prévio e completo estudo urbanístico e ambiental pode causar prejuízos ao meio ambiente e à ordem urbanística, mas, em sua opinião, a paralisação das obras traria prejuízo ainda maior.
Em caso mais grave, pela abrangência do projeto, a construção do estádio em Recife abre uma nova frente de expansão urbana na Região Metropolitana sem terem sido concluídos os estudos ambientais obrigatórios.
Em síntese, pode-se afirmar que, não obstante a retórica verde, as 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo e, no caso do Rio de Janeiro, também os Jogos Olímpicos, sofrerão impactos ambientais consideráveis, que o poder público, omisso e conivente, não se preocupa nem mesmo em conhecer e mitigar. A ilegalidade ambiental é apenas uma faceta a mais da cidade de exceção.

ARENA PERNAMBUCO: IMPACTO AMBIENTAL SEM ESTUDOS PRÉVIOS

As obras em área antes desocupada dão como fato consumado a abertura de uma frente de expansão urbana sem planejamento prévio, e com impactos ainda em estudo. A Arena Pernambuco, cujo projeto inclui “medidas socioambientais” como o uso de energia solar, soluções de ventilação, reaproveitamento de água, tratamento do esgoto e iluminação natural obteve licença ambiental e está já com obras avançadas. Já a Cidade da Copa, onde deverá se inserir o estádio, está localizada em São Lourenço da Mata e tem licenciamento ambiental ainda em tramitação na Agência Estadual de Recursos Hídricos – CPRH. O empreendimento exigirá investimentos públicos em infraestrutura urbana de grande monta, para além das obras de mobilidade previstas, enquanto extensas áreas da Região Metropolitana de Recife permanecem com problemas estruturais de abastecimento de água, rede de esgoto e acessibilidade, entre outros.

Citando experiências internacionais de Los Angeles e Londres, jornal local afi rma que “projetos esse porte geralmente valorizam e induzem o desenvolvimento de seu entorno”. A experiência nacional, no entanto, tem mostrado o contrário; “cidades planejadas” (como Brasília, Goiânia, Palmas) que não trazem em seu planejamento propostas para a habitação social, como é o caso da Cidade da Copa, em geral atraem para seu entorno verdadeiras “cidades de exclusão” ocupadas em grande parte pelos próprios trabalhadores que mantém a “cidade planejada”.

============================

QUANDO A EFICIÊNCIA SE FAZ PRESENTE

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

O Rio Grande do Norte assistiu e aplaude, a recente ação da nossa Polícia no resgate do jovem Popó Porcino, após um longo cativeiro de mais de 30 dias.

A inteligência da Polícia foi notável e uma vida foi preservada para a alegria de sua família e o alívio da população.

Nesse episódio lembro que o nosso eterno “Xerife” Maurílio Pinto, em entrevista, admitia que seria possível uma operação de sucesso, apesar do tempo e a sua experiência se confirmou.

Não podemos pensar que o acontecimento foi suficiente por si mesmo, mas ao reverso, pedimos à Senhora Governadora, que olhe com mais atenção para a nossa Polícia, tanto na questão do seu aparelhamento, quanto do seu plano salarial, pois o que espera o cidadão é o mínimo que lhe assegure segurança, saúde e educação.

O acontecido nos leva a meditar e concluir sobre comportamentos, uns de forma positiva e outros, nem tanto.

Primeiramente, a Polícia, sob o comando competente da Delegada Sheila Freitas, soube manter afastamento a pedido da família Porcino, embora continuando a sua ação específica, paralela; a imprensa, de uma maneira geral, também teve um comportamento irrepreensível, não alimentando comentários sobre o caso que pudessem prejudicar a ação de resgate. Contudo, alguns blogueiros ainda não alcançaram a importante missão desse canal de comunicação e expandiram informações desencontradas, descaracterizando a importância desse meio rápido de difusão de notícias, que corresponde, em maior alcance, ao que representa a rede de rádio-amadores.

Precisamos valorizar o blog e censurar aqueles que ingressam nessa atividade sem o objetivo maior de bem servir à rede social de notícias.

Outro aspecto relevante que nos deixa o episódio é o de manter maior cuidado por parte das famílias em relação aos seus filhos, quando participam de eventos e até mesmo quando excursionam, com os próprios pais, para estâncias de repouso e recreação,pois hoje a insegurança cresce com maior velocidade do que pode receber o combate da Polícia.

Que o triste exemplo nos impulsione para o redesenho da missão da segurança pública e exigência efetiva, livre da conversa sem futuro de alguns dirigentes da Administração Pública, que insistem em divulgar números sem o respaldo da realidade.

Vamos aprender a lição e passar a identificar as prioridades das necessidades públicas e não gastar tantos recursos com obras secundária, faraônicas como a Arena das Dunas, sobre as quais começam a cair as máscaras, com o reconhecimento de que os chamados “legados” realmente não virão no tempo proclamado, isto é, antes da realização da Copa de 2014, enquanto convivemos com a indignidade dos estabelecimentos hospitalares, prisionais e de educação, numa omissão que pode até ser considerada criminosa.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXIII) - Dra. Lúcia Capanema 
______________

5.3 Simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de “interesse público”

A licença para as obras do Estádio Arena das Dunas em Natal foi requerida em 25 de julho de 2011 e seu Estudo de Impacto Ambiental foi apresentado em 14 de agosto, com início das obras marcado para o dia seguinte. O cronograma se cumpriu apesar da ausência até mesmo da licença prévia, e claramente, da licença de instalação. O alvará para demolição do Estádio João Machado também não fora sequer solicitado, o que em trâmite normal requer prazo de aproximadamente um ano para expedição. Com as obras já iniciadas, o único documento protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

pela OAS Ltda., construtora responsável pelas obras, foi para a implantação de tapumes.

Após emitidas as licenças necessárias em prazo recorde, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, instaurou em novembro o Inquérito Civil n.º 17/2011 no intuito de verifi car a regularidade da licença ambiental para construção de túnel de drenagem de águas pluviais necessário ao estádio, ligando o Centro Administrativo do estado ao Rio Potengi. O projeto do túnel fora licenciado pelo órgão responsável (IDEMA67) apenas com base em um relatório ambiental simplifi cado – RAS, sem a elaboração do EIA/RIMA.

Também em Natal, os impactos dos projetos de mobilidade urbana para a Copa 2014, de iniciativa da Prefeitura e Governo do Estado, atingem Área de Preservação Permanente e Zona de Proteção Ambiental no Estuário de Potengi e no Parque das Dunas. As obras não respondem aos graves problemas de mobilidade urbana do município e até o momento não tiveram seus impactos discutidos publicamente. Em face de tais omissões, o Comitê Popular da Copa 2014 de Natal interpôs representação ao Ministério Público Estadual no sentido de correção de tal irregularidade.

Na região de Cuiabá, a licitação para a construção do polêmico Teleférico na Chapada dos Guimarães (orçado em R$ 6 milhões, dos quais R$ 580 mil foram pagos à empresa construtora como adiantamento e sem direito a devolução) foi realizada sem projeto básico, licitada como compra de equipamento para burlar a Lei n.º 8.666 (que regulamenta licitações públicas), e com licença prévia ambiental baseada apenas em Relatório Ambiental Simplificado – RAS. A obra implicará em supressão de vegetação e em intervenções diretas em Áreas de Preservação Permanente. O Ministério Público ajuizou ação para suspensão da licença, 66 Observatório da Copa Salvador 2014, novembro.2011.

67 Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte entendendo a necessidade de elaboração de EIA-RIMA. A obra já foi embargada duas vezes.

Sobre o processo, o juiz Eduardo Calmon Cezar, que recebeu a ação, afi rma: “Para qualquer homem de bom senso (...) há necessidade de estudos pormenorizados, sem pressa, com cautela, já que, de uma ação impensada, poderão resultar danos irreversíveis e inestimáveis”.

Enquanto observamos tal agilidade na emissão de alvarás e de licenças para as obras, o assentamento Chico Mendes, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, localizado a 5 km da área que receberá a Cidade da Copa em Pernambuco e que produz alimentos orgânicos para venda em feiras de São Lourenço e Recife, aguarda, sem previsão de prazo, Carta de Anuência do Município de Paudalho para pedido de licenciamento ambiental e conseqüente instalação de energia elétrica. Por esta razão, a comunidade segue sem equipamentos sociais e os jovens têm que estudar em escolas distantes.68

No Rio de Janeiro, obras de grande impacto, como a via Transcarioca, são licenciadas mediante Relatório Ambiental Simplifi cado, em aberta violação da legislação ambiental, que exige Estudos de Impacto Ambiental para toda via com mais de uma pista de rolagem.

Recebi do meu amigo e confrade Wellington Leiros:
____________________

JÁ DIZIA NELSON CAVAQUINHO
Sei que amanhã
Quando eu morrer
Os meus amigos vão dizer
Que eu tinha um bom coração
Alguns até hão de chorar
E querer me homenagear
Fazendo de ouro um violão
Mas depois que o tempo passar
Sei que ninguém vai se lembrar
Que eu fui embora
Por isso é que eu penso assim
Se alguém quiser fazer por mim
Que faça agora.
Me dê as flores em vida
O carinho, a mão amiga,
Para aliviar meus ais.
Depois que eu me chamar saudade
Não preciso de vaidade
Quero preces e nada mais


    "Se pudéssemos ter consciência do quanto nossa vida é passageira,
talvez pensássemos duas vezes antes de jogar fora as oportunidades que
temos de ser e de fazer os outros felizes!! "

  Acredito nisso. Quantas flores são empilhadas em um funeral e quantas
flores a pessoa recebeu em vida?
Aqui vai uma flor virtual minha para você!
  Aproveite seu dia!

  Obrigado aos meus amigos por serem parte da minha vida, independente se
é por uma razão, uma estação, só no virtual ou a vida toda.

  Namastê - O Deus que habita em mim, saúda o Deus que habita em você.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXII) - Dra. Lúcia Capanema ______________

RIO DE JANEIRO, VILA AUTÓDROMO: UM BAIRRO MARCADO PARA VIVER

A Vila Autódromo é uma comunidade nascida como vila de pescadores, à beira da Lagoa de Jacarepaguá, há mais de 40 anos, quando a região era ainda desprovida de infra-estrutura urbana.

Nos anos seguintes, houve ampliação do número de lotes e moradores. Ao longo dos anos, mudou toda a região e a ocupação das margens da lagoa: aterros e grandes condomínios fechados reconfi guraram a morfologia e ocupação da região. A mais recente intervenção foi o aterro de uma área extensa avançando sobre o leito da Lagoa, inclusive com impermeabilização do solo, para a instalação da Cidade do Rock e realização do megaevento Rock in Rio.

Demarcada em parte como Área de Especial Interesse Social pela Câmara Municipal em 2005, a vila chegou a receber moradores da Comunidade Cardoso Fontes, autorizados a se instalar ali pela prefeitura, após remoção de seu local de origem. Em anos recentes, porém, a prefeitura vem empreendendo

sucessivas tentativas de remoção da Vila Autódromo como parte de projeto de valorização imobiliária da Barra da Tijuca. A comunidade tem resistido através da mobilização social.

A remoção da Vila Autódromo, cuja maioria dos lotes é regular e tem título de Concessão de Direito Real de Uso (considerado instrumento de regularização fundiária pelo Estatuto da Cidade), é apresentada como necessária para a construção do Parque Olímpico, acionando argumentos de preservação ambiental. Tal justifi cativa não se sustenta, uma vez que há condições de permanência dos moradores com qualidade ambiental através de urbanização. Já teve início proposta para a realização de Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, estabelecendo condições para a redução da faixa de APP de 30m para 15m, conforme prevê a Resolução Conama n.º 369/2006.

O relator do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz menção à Vila Olímpica como caso de “exceção para obras consideradas de interesse público”. O edital de licitação de concessão estimada em R$1,4 bilhão à empresa privada para “implantar, operar e manter o Parque Olímpico” prevê a instalação de equipamentos esportivos em 25% da área do terreno de 1,2 milhão de metros quadrados. Como contrapartida a concessionária “terá o direito de explorar comercialmente as áreas remanescentes, o que inclui a construção de hotéis e prédios comerciais e residenciais” (O Globo, 01/12/2011).

A prefeitura chegou a justifi car a remoção como exigência do Comitê Olímpico Internacional – COI. Como resposta, a comunidade, apoiada pela Defensoria Pública, elaborou uma Notifi cação ao COI com extensa argumentação pela permanência da vila. O próprio projeto para o Parque Olímpico, vencedor de concurso internacional promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, mantém a Vila Autódromo, e inclui diversas intervenções na faixa de APP (possivelmente justifi cadas pelo “interesse público”).

A prefeitura segue com as tentativas de remoção da Vila Autódromo. Já tentou justifi car com argumentos ambientais, com a necessidade de assegurar segurança para a Vila Olímpica do Pan, com a instalação do Parque Olímpico e, mais recentemente, falam que haverá ali uma alça ligando a Transolímpica à Transcarioca – muito embora os projetos de ambas as vias não mencionem a referida alça.

Como se tudo isso não bastasse, o terreno para o qual se pretende remover os moradores é, segundo o Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado, área de alto risco no mapa elaborado pela própria prefeitura.

A Associação de Moradores elaborou recentemente o Plano Popular da Vila Autódromo, que comprova a possibilidade de permanência e melhoria das condições de moradia e saneamento com desenvolvimento sócio-econômico. A Vila Autódromo quer viver.

Moradores elaboram Plano Popular para mostrar que urbanização é possível e viável tecnicamente.

=====================


"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXI) - Dra. Lúcia Capanema ______________

5.2 Redução de APPs e alteração de leis urbanísticas sem estudos de impacto.

O Plano Diretor de Porto Alegre (PDDUA) resultou de intenso processo de debates, envolvendo reuniões participativas e audiências públicas ao longo de quatro anos. Aprovado em 22 de julho de 2011, vem sendo descaracterizado e desvirtuado por leis complementares que submetem a cidade aos empreendimentos associados à Copa 2014: elevação de índices de aproveitamento para reformas e ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas. Foram realizadas alterações no zoneamento ampliando índices construtivos e reduzindo áreas de APP. O índice construtivo passou de 1,3 para 1,9, e a altura permitida de 18 para 33 metros. A faixa de 500m de APP da orla foi

reduzida para 255m. As concessões e grandes investimentos nos estádios dos dois times rivais “fez com que os movimentos de defesa do direito à cidade e do meio ambiente, que problematizaram as suas conseqüências, fossem calados pelo massivo apoio da população e da grande prensa.” (GUTERRES, 2011, in FÁVARO, 2011). Segundo Raquel Rolnik, relatora da ONU para o direito à moradia adequada, “[o] que acontece em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.”64

Também em Porto Alegre, a área pública concedida ao Jockey Club passa por processo de liberação para privatização e concessão, que permitirá a construção de torres residenciais e comerciais a serem alugadas. Há denúncias de que a região não tem condições de absorver o impacto urbanístico e não foram ainda apresentados estudos ambientais.

Alterações de índices urbanísticos vêm sendo observadas também no Rio de Janeiro e em Salvador sem que tenham sido realizados Estudos de Impacto de Vizinhança ou Estudos de Impacto Ambiental. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, sem consulta prévia aos órgãos técnicos da prefeitura, emendas apresentadas pela Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) liberando a construção de empreendimentos na praia da Joatinga 63 e em ruas internas da Barra da Tijuca. Foi também incluída emenda para a conversão, em área residencial, de prédio de uso residencial em hotel. Apesar de manifestações contrárias da associação de moradores do Flamengo – Flama, a vereadora e autora da emenda Patrícia Amorim (PSDB) justifica, utilizando-se do consenso em torno dos jogos: “Se o Flamengo for beneficiado pela emenda não há conflito, mas convergência de interesses. O bairro é uma região sob influência dos Jogos Olímpicos. As competições de vela serão realizadas na Baía de Guanabara, e o aterro será cenário da maratona e das provas de ciclismo”.65

Em Salvador, mesmo sem haver consenso no setor hoteleiro quanto à efetiva necessidade, o Prefeito enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 428/11 para “flexibilizar” o Plano Diretor e autorizar a implantação de equipamentos multiuso nos arredores da Arena Fonte Nova, liberando coeficientes urbanísticos para a atividade hoteleira em diversas áreas da cidade, notadamente na orla. Em nenhum dos casos foram apresentados estudos de impacto e há dados indicando que o setor hoteleiro de Salvador hoje trabalha 65 O Globo, 21/10/2010 com 33% de capacidade ociosa. Foi também enviado à Câmara o Projeto de Lei n.º 432/11, que retira do Conselho da Cidade seu caráter deliberativo, provocando manifestação do Ministério Público que pediu a suspensão da tramitação do projeto.66

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/especulacao-imobiliaria-engole-ultima-area-verde-da-cidade/#todos-comentarios

64 Entrevista a Carta Capital, 26 de abril de 2011. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/onu-acusa-o-brasil-de-remover-pessoas-a-forca-por-conta-dos-jogos.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XX) - Dra. Lúcia Capanema ______________

5.1 Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento

O principal instrumento hoje utilizado para planejamento ambiental, avaliação de impactos, delimitação de área de infl uência e defi nição de mecanismos de compensação e mitigação dos danos previstos de grandes obras é o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, condição para o licenciamento ambiental, que permite o início de obras e seus preparativos. Deve justifi car as escolhas adotadas nos projetos, oferecer alternativas a eles e incluir em seu diagnóstico aspectos físicos, biológicos e ecossistemas, aspectos urbanos (quando se aplicam), socioeconômicos, históricos e culturais da sociedade local. Determina também ampla publicidade aos documentos do diagnóstico; as análises, compensações e mitigações devem ser objeto de discussão pública, por meio de audiências.

Complementarmente, a Lei n.º 10.650, de 2003, determina o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do sistema.

O que temos visto na prática, no entanto, é que os projetos já estão decididos antes mesmo de seu licenciamento e dos estudos de viabilidade. Além das pressões políticas a que são submetidos pelos seus respectivos governos, as agências ou órgãos licenciadores, sobretudo em nível estadual e municipal, são carentes de pessoal técnico qualifi cado e infraestrutura adequada para cumprir suas atribuições na avaliação de impactos ou para o estabelecimento de políticas públicas relacionadas.

Situações de crise têm ainda sido utilizadas como justifi cativa para simplifi cação de processos e eliminação de etapas, dentre elas as mais importantes, como consultas e audiências públicas.

Para as obras da Copa e Olimpíadas, foi aberta mais uma exceção. Conforme apresentado no capítulo Acesso à informação, participação e representação popular, criou-se o Grupo de Trabalho Meio Ambiente para propor e articular ações de sustentabilidade ambiental para a Copa 2014. Na prática, o grupo tem buscado formas de facilitação de processos de licenciamento ambiental para os megaeventos. Apesar desta “fl exibilização”, as prefeituras não abrem mão de burlar a legislação ambiental, utilizando-se do Relatório Ambiental Simplificado – RAS para obras complexas, desconhecendo de maneira grosseira os impactos sociais e ambientais e violando abertamente a legislação vigente.

No Rio de Janeiro, enquanto facilidades ambientais são oferecidas a projetos e intervenções com dramáticos impactos sobre sistemas lagunares, a proximidade a faixas marginais de lagoas é utilizada como argumento para remover populações pobres. Obras viárias de porte, como o corredor viário para o BRT Transcarioca, de grande impacto ambiental em regiões frágeis, são licenciadas mediante RAS em fl agrante violação da legislação de licenciamento vigente, sem que a população seja de fato informada sobre os projetos e suas consequências.

A Mata do Isidoro, última área verde de Belo Horizonte tem 10 milhões de metros quadrados (que comportariam 88 Maracanãs) de natureza quase virgem e uma comunidade quilombola, próxima ao novo Centro Administrativo. Para abrigar a “Vila da Copa” e futuramente cerca de 300.000 pessoas (ver capítulo Moradia) foi transformada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte na mais nova regional da capital, alvo de Operação Urbana. Entre as 14 irregularidades apontadas no processo, o Ministério Público Estadual questiona o imbróglio que envolve o Conselho Municipal do Meio Ambiente – órgão que concedeu o licenciamento ambiental ao projeto – à construtora responsável pelas obras. A mata é também a única área da RMBH que teve o licenciamento delegado pelo Estado de Minas Gerais, detentor desta competência, ao município, que o aprovou sem Estudos de Impacto de Vizinhança.63

Sergio Torralba escreveu:
sergiotorralba@salleao.com.br

A historia já mostrava o caminho...

Onde o povo prefere pousar seu clunis (nádegas em latim) : numa privada, num banco de escola ou num estádio ? Futebol também é cultura.

Hoje, para júbilo e gáudio dos amantes das letras clássicas, divulgamos uma carta do imperador Vespasiano a seu filho Tito.

Vamos a ela:

-----------------------------------------------------------------

22 de junho de 79 d.C. (nesta data, exatamente 1933 anos atrás):

Tito, meu filho, estou morrendo.

Logo eu serei pó e tu, imperador. Espero que os deuses te ajudem nesta árdua tarefa, afastando as tempestades e os inimigos, acalmando os vulcões e os jornalistas. De minha parte, só o que posso fazer é dar-te um conselho: não pare a construção do Colosseum.

Em menos de um ano ele ficará pronto, dando-te muitas alegrias e infinita memória. Alguns senadores o criticarão, dizendo que deveríamos investir em esgotos e escolas. Não dê ouvidos a esses poucos. Pensa : onde o povo prefere pousar seu clunis : numa privada, num banco de escola ou num estádio ? Num estádio, é claro.

Será uma imensa propaganda para ti. Ele ficará no coração de Roma por "omnia sæcula sæculorum" e sempre que o olharem dirão : Estás vendo este colosso ? Foi Vespasiano quem o começou e Tito quem o inaugurou'.

Outra vantagem do Colosseum : ao erguê-lo, teremos repassado dinheiro público aos nossos amigos construtores, que tanto nos ajudam nos momentos de precisão. Moralistas e loucos dirão, que mais certo seria reformar as velhas arenas.

Mas todos sabem que é melhor usar roupas novas que remendadas. "Vel cæco appareat" (até um cego vê isso).

Portanto, deves construir esse estádio em Roma. Enfim, meu filho, desejo-te sorte e deixo-te uma frase :

"Ad captandum vulgus, panem et circenses" (para seduzir o povo, pão e circo).

Esperarei por ti ao lado de Júpiter.

P.S.: Vespasiano morreu no dia seguinte à carta. Tito não inaugurou o Coliseu com um jogo de Copa, mas com cem dias de festa.

-------------------------------------------------------------------

Tanto o pai quanto o filho foram deificados pelo senado romano.

Da mesma forma, a gente de Brasília construirá monumentais estádios em Natal, Cuiabá e Manaus, mesmo que nem haja ludopédio por esses lugares. Para termos ideia, o campeonato de Mato Grosso teve média inferior a mil pessoas por partida e a Arena Pantanal, de Cuiabá, terá capacidade para 43.600 espectadores.

Em Recife, haverá um novo estádio, mas todos os grandes clubes já têm o seu.

Pior será a arena de Manaus com 47 mil lugares: no campeonato estadual, juntando todos os 80 jogos, o público total foi de 37.971.

O Distrito Federal não poderia se suplantado nesse torneio de insensatez : seu novo estádio terá capacidade para 76.000 PESSOAS ! Recorde-se que a partida final do Campeonato de 2012 (o campeão é o ...CEILÂNDIA) contou com o expressivo público de 970 pessoas.

As gentes da “Terra Papagallii” não ligaram nem mesmo para o exemplo dos sul-africanos, que construíram cinco novos estádios e quatro são deficitários.

‘‘O pão e o circo continuam ... ’’

DEDUZAM OS LEITORES O FINAL DESTA HISTÓRIA EM NATAL!

CONVITE ESPECIAL PARA O DIA DO ESCRITOR

O Presidente da União Brasileira de Escritores UBE/RN - EDUARDO GOSSON - convida Vossa Senhoria e família para comemoração do Dia do Escritor (25de julho), oportunidade em que a Escritora e Confreira Anna Maria Cascudo Barreto estará autografando o livro TEOTÔNIO FREIRE -FRAGMENTOS DE UM LEGADO. Na oportunidade, haverá uma exposição sobre Teotônio Freire avô materno de Anna MARIA e presidente do Tribunal de Justiça do RN, por 13 anos.

LOCAL: Tribunal de Justiça - Pça. Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta
DATA: 25.07.2012 (QUARTA-FEIRA)
HORA: 17h

EDUARDO ANTONIO GOSSON
PRESIDENTE DA UBE/RN

Para minha amada THEREZINHA no dia do seu aniversário (21/julho/2012) - Carlos Gomes Ter a certeza de vê-la sempre perto Hoje e sempre no caminhar diário Enche de esperança o nosso sacrário Reunindo almas na imensidão deste deserto. Entre as intempéries do tempo nos salvamos Zanzando alegres entre mil espinhos Irmanados neste mundo tão mesquinho Na amplidão dos dias memoráveis Haveremos de atravessar os derradeiros anos Amparados pelo amor em nosso ninho.

******
AMIGO
Ivam Pinheiro

Amigo
É fortaleza do abraço verdadeiro
Que aquinhoa tristezas e alegrias. 
É a magia presente no átrio da luz.

Amizade
é o selo autêntico da felicidade.
é também o resguardo do afeto
sincero, fraterno e feito de amor.

Amigo e amizade sincera
são esperas que veem na era certa,
e no coração se guarda feito irmão.
Em qualquer tempo é joia na mão. 

Amizade e afeto de amigo
é abrigo que dá força e traz leve paz.
E é capaz de ser disponível no ouvir.
Bom amigo se agradece feito oração.

Natal, RN, Brasil, 20/07/2012.

Oliveira Do Cordel

* * *
 A você que é meu AMIGO
Que só me dá alegria
Enfeita meu dia a dia
De carinho e de abrigo
Quero repartir contigo
A minha felicidade
Com toda sinceridade
Eu quero te abraçar
Também te abençoar
Em nome dessa amizade

TRÊS POEMAS DEVOCIONAIS

Horácio Paiva

                        SOU DE DEUS

Sou de Deus

Por isso preparo o meu retorno

com a voz do coração

que indaga

com o olhar

acima da montanha

com os pés

supondo estar no caminho certo

                        NÃO DESTRUAS NADA

Não destruas nada

Se criaste abismos

para ti mesmo

afasta-te agora

Preserva o que salvaste

e considera o que ainda

-  por mérito ou razão  -

parece sobreviver

Vai até Ele

e humildemente entrega

o que restou de ti

O pouco é tudo

E em Seu coração

serás maior...

                        PARA CHEGAR ATÉ VÓS

Para chegar até Vós

juntei palavras

que depois se agruparam

em círculo mudo

Delas porém não precisei

satisfeito de estar convosco

em silêncio contemplativo