HOMILIA DA POSSE DO DESEMBARGADOR
JOÃO BATISTA REBOUÇAS COMO PRESIDENTE E DEMAIS DIRIGENTES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Realizai a vossa
vocação e missão essencial: estabelecer a Justiça, sem a qual não há ordem,
desenvolvimento integral nem paz social. O Senhor, justo Juiz e Pai de
misericórdia, ilumine vossas vidas e vossas ações.
Palavras do Papa
Francisco, dirigidas aos magistrados italianos de segundo grau, reunidos em
Roma, em junho de 2016. Compartilhamos de suas afirmações nesta missa, em que
agradecemos a Deus a investidura dos novos dirigentes do egrégio Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, cuja solidez, ao longo de 127 anos, se
constitui em autêntica afirmação de sua importância e missão nesta sociedade
potiguar.
Continua o Sumo
Pontífice, na mesma alocução:
Rezo muito pelos magistrados e
confessores. Estes julgam os penitentes, tendo a seu favor a luminosidade da
benevolência divina. Os juízes devem decidir na solidão de suas consciências,
diante das limitações e dramas humanos, tendo de recorrer à frieza e anonimato
dos códigos, escravos da objetividade diante da subjetividade cada vez mais
dinâmica dos seres humanos, limitados e imperfeitos.
Aqueles que detêm a
missão de decidir e julgar deverão sempre ter em mente que vivemos num mundo
cada vez mais povoado de fragilidades e incertezas, portanto é fundamental ter
discernimento e compreensão.
Nos dias de hoje,
ouve-se afirmar que a magistratura brasileira atravessa tempos sombrios. Como
pessoas de fé no Deus da Justiça, acreditamos que serão preservadas a esperança
e a confiança dos cidadãos na retidão e equidade. As instituições brasileiras
têm demonstrado maturidade e eficiência para enfrentar os desvios que ora se
desvelam. Montesquieu, mentor da teoria da tripartição dos poderes, ensina-nos
que o Poder Judiciário é vital e decorre da essência do próprio homem. Por
isso, os que o tentam calar, não o conseguirão.
Cândido Dinamarco, ao
ser empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, dissera:
Destaco
o primordial papel do Poder Judiciário, que tem a relevantíssima missão de
afirmar, em todo momento, a dignidade
e a supremacia do direito da nossa terra e da nossa gente.
É sabido e sentido que o
Judiciário potiguar ancora-se cada vez mais na sua vocação de solucionar
conflitos e pacificar a sociedade.
Convém lembrar a solidez
e atualidade do pensamento de Ruy Barbosa:
A Justiça
coroa a ordem jurídica, assegurando a responsabilidade. Esta constitui a base
das instituições livres. E, sem instituições livres, não há paz, educação do
povo, honestidade administrativa e organização da Pátria.
Manter
a supremacia da ordem jurídica é dever do Judiciário, pois estará servindo à
defesa dos ideais de nossa cultura, na primazia da ética sobre a técnica. Essa é uma relevante missão do Judiciário.
Em nossos dias, ele detém uma responsabilidade a mais: a reeducação social, a
ênfase dos princípios humanos e morais. O magistrado não é mero escravo da lei,
mas servo da Verdade, que é o anseio de todo ser humano. Vale reiterar: o
magistrado é também um educador social e não apenas operador do Direito. É luz
que norteia o homem em sua caminhada cidadã e social.
O renomado jurista
Hermes Lima, referindo-se ao nosso ilustre conterrâneo Amaro Cavalcanti,
cooptava a sua opinião de que é absolutamente correto afirmar que o Poder Judiciário é o último guardião das
nossas liberdades. Marco Túlio Cícero já
dizia que onde não há direitos, não se pode falar de Justiça e liberdade.
O Brasil precisa de
homens e mulheres que se oponham firmemente aos abusos e às inúmeras violações
dos direitos. E os magistrados são chamados a esta tarefa, repelindo todas as
situações em que não é reconhecida a dignidade da pessoa.
Alexis de Tocqueville afirmava perante a
Câmara Francesa que não são as leis em si
que decidem os destinos dos povos. Mas, a exegese dos textos delineada pelos
juízes. Daí, a suma responsabilidade de quem julga e decide.
O Direito surge de uma
exigência da natureza humana e não pode ser alheio a nenhum dos homens.
Trata-se de um postulado da Justiça, como realização de uma ordem equilibrada
das relações sociais. Estas deverão tornar-se aptas a garantir que a cada um
seja dado aquilo a que faz jus e não se exclua ninguém do quanto lhe cabe. A
Justiça é uma forma de permitir, no plano temporal, a realização do ser humano,
criado à imagem e semelhança de Deus
(Gn 1, 26).
A sociedade potiguar deposita em Vossas
Excelências a sua confiança. Seu exemplo e desempenho haverão de contribuir
para restabelecer o conceito do Judiciário brasileiro, arranhado diante da
opinião pública. Para o restabelecimento do seu ideal é imprescindível um
trabalho solidário, sem a tentação do esprit
de corps.
Excelentíssimos
Senhores Desembargadores, neste dia memorável em suas carreiras de magistrados,
lembrem-se das palavras de Cristo a seus discípulos: Eu vim não para ser servido, mas para servir e dar a minha vida para o
bem de muitos (Mc 10, 45)! Todo
poder implica em serviço e não em privilégio. É participação no mistério da
onipotência divina, como proclamou o apóstolo Paulo: Omnis potestas a Deo (Todo
poder vem de Deus). (Rm 13, 1).
Reveste-se de especial
sentido esta missa, antecedendo à cerimônia de posse dos conceituados
desembargadores, que irão dirigir a mais alta Corte de Justiça do Rio Grande do
Norte. O Direito é divino, pois é o sentir e o avaliar do agir do homem, imagem
do Eterno, por isso tem lugar na Eucaristia.
Na leitura do evangelho
ouvimos um trecho do Sermão da Montanha, em que Cristo profere as
Bem-aventuranças: mensagem ricamente poética, teológica e ética. O Filho de
Deus veio propor de forma positiva o que é bom e válido para o homem,
apresentando uma axiologia diferente daquela de seu tempo. A tarefa de legislar
cabe a outra instância de poder. Mas, pesa sobre os ombros de Vossas
Excelências a incumbência de tornar as leis menos distantes, para que o ser
humano possa ter assegurada a sua dignidade. Devem estar a serviço do bem do
homem e da sociedade. O meu jugo é leve e
meu fardo é suave (Mt 11, 29), ensinou-nos o Mestre da Galileia, aliando à
lei a misericórdia e a ternura.
A Igreja, por nosso
intermédio, parabeniza Vossas Excelências pelo desejo de invocar as bênçãos divinas,
nesta cerimônia litúrgica, para que Deus – o Juiz perfeito e infalível – os
ilumine e inspire em sua augusta missão. Queremos agradecer ao Todo Poderoso
por tê-los escolhido para este tão grande mister. Que retribuiremos ao Senhor por tudo o que Ele nos tem dado, tomaremos
o cálice da salvação e invocaremos o seu nome (Sl 116/115, 11-12)!
Neste
momento, em que rogamos as bênçãos e graças divinas para os dirigentes do
egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é oportuno evocar a prece
do Rei Salomão, suplicando as luzes ao Altíssimo:
Dá-me, Senhor, sabedoria para exercer o julgamento com
retidão. Sou imperfeito, de vida efêmera, incapaz de dominar todas as leis. Sou
teu filho e por mais perfeito que seja o homem, se lhe faltar a sabedoria, que
vem de Ti, de nada valerá (Sb 9, 1-12).
É
imprescindível, sobretudo nos momentos nos quais vivemos, que administradores e
magistrados estejam imbuídos de humildade, prudência e serenidade, virtudes que
levam a gerir e julgar com retidão e os tornam capazes de dominar as pressões
provenientes da sociedade, das visões pessoais e convicções ideológicas.
Cremos na nobreza de sentimentos dos futuros dirigentes desta colenda
Corte de Justiça Potiguar. Permitam-nos agora dirigirmo-nos, em especial, ao
Excelentíssimo Desembargador João Rebouças, com quem convivemos algum tempo,
quando do credenciamento da ESMARN, como instituição de ensino pós-graduativa, ex-vi da Lei 9394/96, supervisionada
pelo Conselho Estadual de Educação. A ESMARN, graças ao empenho do
Desembargador Rebouças, foi a primeira Escola de Magistratura legalmente
credenciada em todo o Norte e Nordeste e a terceira em todo o território
brasileiro.
É de bom alvitre lembrar que o eminente Desembargador Rebouças teve as
primícias de magistrado, na Comarca de Pendências, num ambiente religioso.
Hoje, Vossa Excelência inicia seu elevado ofício de presidente do egrégio
Tribunal de Justiça do RN nesta Catedral, aos pés de Maria Santíssima, Sede da
Sabedoria, como é preconizada na Sagrada Escritura.
Nosso reconhecimento e gratidão a todos os integrantes do TJRN pelo
acolhimento e deferência com que somos distinguidos.
Praza aos céus que Vossas Excelências tenham em mente esta máxima
oriental:
Passarei por este caminho somente uma vez, portanto
todo o bem que eu puder fazer, devo fazê-lo agora. Não devo adiá-lo nem
negligenciá-lo, pois não passarei por este caminho novamente.
Senhores Presidente,
Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor, Diretor da ESMARN, Diretor da Revista de
Jurisprudência, digníssimos Desembargadores, gostaríamos de concluir,
enfatizando as palavras do apóstolo São Paulo, quando pregou aos filipenses:
Peço
ao meu Deus que a vossa sabedoria cresça ainda mais, para discernirdes o que é
melhor. Assim estareis puros e cheios de Justiça, que nos vem de Jesus Cristo
para a glória e louvor de Deus (Fl 1, 9-11).
Deus e Maria Santíssima, a Virgem da Apresentação, os abençoem e iluminem
hoje e sempre. Assim seja!
Catedral Metropolitana de Natal, aos 07 de janeiro de 2019.
PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO
