PARA MEDITAR NESTE SÁBADO
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Não Ofereça Sabedoria a Quem Só Pode Pagar com Ignorância Max Gehringer (Para CBN)     Um rato saiu de manhã para trabalhar e no caminho cruzou com um caracol. Muitas horas depois, após um dia exaustivo em que teve que batalhar arduamente para caçar sua comida e escapar de seus predadores, o rato retornou exausto. E notou que o caracol não havia se movido mais que dois metros. O rato parou e comentou que se sentia compadecido pelo fato de o caracol ter uma vida tão monótona, tão sem emoções, enquanto ele, rato, conseguira viver, em apenas um dia, aventuras que o caracol não viveria em toda existência. "Emérito rato", disse o caracol, "como tenho bastante tempo para observar e refletir, permita-me oferecer-lhe alguns dados comparativos entre nossas espécies, que talvez possam ajudá-lo a rever o seu ponto de vista. Caracóis têm casa própria e ratos são escorraçados de todos os lugares aonde chegam. Caracóis vivem em jardins e ratos, em esgotos. O alimento dos caracóis está sempre ao alcance, enquanto ratos precisam caminhar horas e horas para encontrar comida. Por isso, caracóis podem passar o dia apreciando a natureza, ao passo que ratos não podem se descuidar nem por um segundo. E não por acaso, caracóis vivem cinco anos. Dois a mais que os ratos." O rato ouviu a tudo atentamente. Ponderou que o caracol tinha razão em tudo o que havia dito e, com uma violenta pisada, esmagou o caracol contra o chão. Felizmente o solo era fofo o suficiente para que o caracol sobrevivesse. Mas ele aprendeu uma pequena lição que lhe seria útil pelo resto da carreira. Por mais razão que você tenha, nunca tente provar a alguém que se acha o máximo, que ele não é nada daquilo. Porque não há negócio pior do que oferecer sabedoria a quem só pode pagar com ignorância. ________________ Colaboração do primo Sérgio Guedes, SP

Eleição OAB/RN: OAB Notícias publica propostas dos candidatos

No dia 19 de novembro deste ano acontecerá a eleição para renovação da diretoria, Conselho Seccional, Caixa de Assistência dos Advogados e Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte. Para divulgar as propostas dos candidatos, foi editada uma nova edição do jornal OAB Notícias que dispõe, ainda, sobre a propaganda eleitoral, votação e apuração.

O voto é obrigatório e devem votar os advogados inscritos na OAB/RN, que estejam adimplentes até 19 de outubro de 2012. Quem faltar terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas até 30 dias depois do pleito. A exigência consta do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.

Confira aqui a íntegra do OAB Notícias especial eleições. 

ELEIÇÕES OAB/RN
Data: 19 de novembro de 2012
Horário: 9h às 17hQuem vota: Advogados inscritos na OAB/RN e que estejam adimplentes até 19 de outubro de 2012

Local: NATAL – Centro de Convenções , Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz, s./nº - Via Costeira e nas sedes das Subseccionais em MOSSORÓ - Rua Duodécimo Rosado, 1125 - Nova Betânia; CAICÓ -  Rua Umbelino França, 43 - Centro ; MACAU - Rua São Vicente, 100 - Porto São Pedro; PAU DOS FERROS - Rua Respicio José do Nascimento, 539 — Princesinha do Oeste; ASSU - Rua Dr. Luiz Carlos, 4085, Novo Horizonte; e em CURRAIS NOVOS - Prédio da CDL, Av. Silvio Bezerra de Melo, 819. 

Palestra sobre Judicialização da Saúde será na próxima terça-feira(20)

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Direito à Saúde, dará continuidade ao Ciclo de Palestras para discutir assuntos pertinentes a Saúde Pública. Na próxima terça-feira (20), às 19h, na sede da Seccional Potiguar, o juiz federal Vinícius Costa Vidor, abordará o tema Judicialização da Saúde.

O evento é voltado para profissionais da área jurídica, da saúde e interessados no tema. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pelo e-mail comissoes@oab-rn.org.br, enviando nome e telefone.

O tema Judicialização da Saúde encerrará ciclo de palestras promovido pela OAB/RN que discutiu também Gestão do Sistema Único de Saúde com a promotora Iara Pinheiro e a Terceirização do Serviço Público de Saúde com o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos.

PROGRAMAÇÃO
20/11 - Judicialização da Saúde
Palestrante: Vinícius Costa Vidor (Juiz Substituto da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no RN)
Horário: 19h
Local: Auditório OAB/RN

A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NA BERLINDA

O julgamento do chamado "mensalão" vem provocando discussões no campo do Direito, com correntes interpretativas não coincidentes.  Aqui reproduzo dois estudos para a análise dos leitores até um posicionamento final sobre o impasse. 

A voz das provas - Teoria do Domínio do Fato

  Janio de Freitas.

Folha de São Paulo em 13/11/ 2012.

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da pág. A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".

O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil da na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador --o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o --o que é péssimo para dentro e para fora do país.

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Colaboração de Ciro Tavares, de Brasília-DF, que o encaminha com o enunciado: "Apenas Ódio".

Conceito de autoria

O mensalão e o "domínio do fato — tipo ponderação"

Por Lenio Luiz Streck

O Direito e sua operacionalidade nos prega peças cotidianamente. Por isso temos que ter muito cuidado. A relação “teoria-prática” é absolutamente ficcional (mormente em terrae brasilis). Basta ver a cultura manualesca que impera no ensino jurídico, em parte da doutrina e em parcela considerável da jurisprudência. “Ensinamos” aos alunos a “teoria do delito”, falando do finalismo, causalismo etc. Só que quase tudo de “segunda ou terceira mão”. Os autores que fundaram as diversas teorias são lidos por apud. Ou por transcrições sem contexto. Se, por exemplo, perguntarem para (muitos) juristas que escrevem sobre “o finalismo” acerca dos fundamentos filosóficos de tal teoria, podem apostar que a resposta será também de segunda mão. E assim por diante.

Nesse momento, no assim denominado “processo do mensalão” (embora os advogados do PT queiram impedir o uso dessa palavra, no estilo da “novilíngua” da obra 1984, de Orwell, em que o Ministério da Fome era chamado pelo establishment de “Ministério da Fartura”!!!), estamos diante de uma tese que corre o risco de não ser bem entendida. Para o “bem” e para o “mal”.

Como um mantra, repete-se a teoria do “domínio do fato”. Já não se fala de outra coisa. Aliás, o mensalão – perdão, devo ser multado por nominar o “inominável” – é a causa mais badalada dos últimos anos. O jornal Folha de S.Paulo diz que um dos advogados de um dos réus respondeu ao procurador-geral da República cantando músicas de Chico Buarque em bar de sua (dele, não do Chico) propriedade. É o que se chama “extensão do espaço de defesa”. Deve ser algo ligado “ao domínio da tese ou domínio das teses”... Nesse caso, o advogado, ao cantar (afinada ou desafinadamente) junto ao pianista, é autor imediato ou mediato do sacrifício musical? Quem saberá? Há também o lado “esportivo” do julgamento: um advogado de outro réu, ao ouvir a acusação, disse que "o atacante é ruim de bola!". Já sobre sua estratégia, referiu: "se tiver que dar canelada, vamos dar! Futebol é assim". Perfeito (no futebol). Já no campo jurídico...

Voltando. Não se fala de outra coisa na República. O que me preocupa nisso tudo é a possibilidade de vulgarização de algumas teses. Mais: talvez o mais importante nesse julgamento não seja “o caso” do “inominável”, mas o modo como serão julgadas, no futuro, causas semelhantes no restante do Brasil. Sim, porque o Brasil, ao que consta, não acaba com o mensalão (embora a recíproca – tendo ele, de fato, ocorrido – pudesse ser verdadeira... Um sarcasmo é necessário às vezes, pois não?!). Não acredito em teses do tipo “Brasil AM-DM” – antes do mensalão e depois do mensalão. Do mesmo modo, não estamos “jogando uma Copa do Mundo” jurídico-processual, algo como “ou medalha de ouro ou nada”. Um exemplo interessante desse “espírito” é a declaração da ilustre procuradora da República Janice Ascari, ao dizer que “não há hierarquia entre prova testemunhal, pericial e documental”, ao comentar o processo do “inominável”. Mais ainda, em outra entrevista – esta de 2005, aqui na ConJur –, disse que, em face do interesse público, é menos danoso um inocente preso sem culpa do que um culpado solto (sic).

Tenho receio desse tipo de dicotomização. Embora eu seja, como diria Norberto Bobbio, um (baita) “pessimista metodológico”, penso que temos gordura jurídico-democrática para queimar em terrae brasilis. Não acredito em “enunciados performativos” e tampouco em “significantes primordiais-fundantes” (que contenham, antecipadamente, todas as respostas, que é, ao que parece, ser a pretensão dos comentários). Claro que indícios valem. E é possível dizer que provas testemunhas podem condenar (pensemos na famosa frase: “A palavra da vítima nos crimes de estupro é de fulcral importância). Também parece evidente que não é hora, agora, de desqualificar provas que não tenham o manto da técnica (lembro-me da “era da técnica”, tão bem critica em Der Mann ohne Eigenschaften – O Homem sem Atributos, de Robert Musil). Indícios também podem ser importantes, quando ligados por teias que capilarizam a prova. Mas isso não quer dizer que devemos jogar fora a bacia, com a água e a criança dentro (falo da teoria da prova – repito: não há AM-DM). Há, sim, hierarquia entre provas, cada uma analisada no seu contexto e na relação com as demais. Citemos, como exemplos, fotografias, cartas, exame de DNA, extratos bancários, filmagens... Evidentemente que haverá casos em que a prova testemunhal será relevante. Mas, ela mesma, diante de uma filmagem idônea, cai por terra. E assim por diante. E nem precisamos – e nem quero – pegar o “inominável mensalão” (ups, fui multado de novo) como “pomo de ouro” para discutir essa problemática. Isso pode ser feito em qualquer processo. Uma coisa me intriga (ainda) em tudo isso: por que seria menos danoso um inocente ser preso do que soltar um culpado? O que a democracia ou a civilização ganharia com isso? Millôr tinha uma frase genial: não dá para estuprar em nome da continuidade da raça. Esse Millôr...

Mas fixemo-nos no exemplo da tese do Domínio do Fato. Trata-se de uma tese complexa. O seu risco é que ela seja transformada em uma nova “ponderação” ou em uma espécie de “argumento de proporcionalidade ou de razoabilidade”, como se fosse uma cláusula aberta, volátil, dúctil. Quantas vezes já a aplicamos em terrae brasilis? No plano da cotidianidade das práticas jurídicas, essa tese tem sido citada de soslaio. Parece que nossos juristas estão mais preocupados em discutir o “feijão com arroz do Direito Penal”. Não há muitas decisões nos tribunais adotando a tese (se é bom ou ruim, não importa, agora, falar disso). E as que adotam, não aprofundam. Nos cursos de preparação para concurso – de onde sairão os futuros juízes e promotores, por exemplo, explica-se a tese do seguinte modo, verbis:

“Domínio do Fato. (...) O que é esta teoria do domínio do fato? Ela amplia um pouco o conceito de autoria; ela complementa a teoria restritiva, ampliando um pouco o conceito de autor.  Eu acho que todo mundo já está ligado no que é a teoria do domínio do fato: também é autor quem tem o controle da ação criminosa. Então, para essa teoria (do domínio do fato), aí o mandante seria considerado autor. É o cara que tem o poder de fazer e acontecer, de mandar abortar a operação: “aborte a operação!”“; “vá!”; “prossiga!”; “vamos!”. E isso o Fernandinho Beira Mar, lá, que está só no celular, só dando uns telefonemas, é estranho se ele for considerado apenas partícipe (...): ele é o mandante; ele é considerado autor. Então, pela teoria do domínio do fato, ele pode ser considerado autor; pela teoria restritiva, ele é considerado partícipe. Certo? Como eu disse, essa nomenclatura, na verdade, não tem grande importância, porque o juiz não fica vinculado a ela. O juiz só tem uma obrigação: dosar a pena na medida da culpabilidade. Então, se ele entender que aquela pessoa era importantíssima, um peça chave, era o cabeça da operação, nada impede de ele jogar a pena lá em cima, mesmo chamando de partícipe. Não tem uma vinculação direta. Mas eu acho que fica mais coerente chama-lo de autor – fica menos esquisito.”[1]

Bueno. Compreendem por que a minha preocupação e o que me levou a escrever este artigo? Se for assim como explicado pela professora, a tese do Domínio do Fato nem tem importância. Se seguirmos a dica da professora, o juiz levará em conta a tese do Domínio do Fato se quiser... (afinal, se ele pode chamar o autor de partícipe ou vice-versa...). E pior: por “pura discricionariedade” (que é a doença contemporânea do autoritarismo no Direito). Ora, desse modo, a tese do Domínio do Fato acaba sendo um álibi teórico. Parece evidente que a tese não pode ser algo tão singelo assim. Claro que, no julgamento do “inominável”, a tese não deverá ser entendida desse modo. E não será. A professora buscava apenas explicar para os concurseiros, de um modo bem simples, a aludida tese...

Insistindo: essa tese deve ser tratada dessa maneira? Não vou aprofundá-la, até porque não é essa a intenção deste reduzido artigo. Mas, com certeza, uma pequena pesquisa nas suas origens pode ajudar na elucidação e na tomada de um cuidado na sua aplicação. Portanto, a pretensão destas reflexões é auxiliar na compreensão da tese. Nada mais do que isso. Vamos lá: sua origem está em Welzel, mas foi Claus Roxin quem deu a ela uma efetiva direção/especificidade. Com certeza, há razões ideológicas sustentando as posições de cada um (Welzel e Roxin), devendo ser levado em conta, ainda, a distância temporal.

Então, avancemos. A Theorie der Tatsache und Theorie Domäne der objektiv-subjektiv tem como pressuposto determinar a possibilidade de se “pegar” “Der Mann hinter”, ou seja, o homem que está por trás do crime ou da organização criminosa. É o sujeito que não está presente diretamente na cena do crime, mas dele partiu a ordem para a consecução do delito. Sem ele, o crime não se configura(ria). Ele “domina a vontade da ação”. Algo como “os autores sempre têm o domínio do fato; já os partícipes não, porque sua ação é acessória”. Sendo mais claro: segundo Roxin, em uma organização delitiva, os homens de trás, que ordenam fatos puníveis com poder de mando autônomo, também podem ser responsabilizados como autores mediatos, se os executores diretos igualmente forem punidos como autores plenamente responsáveis. Destes, dos homens que estão por trás, diz-se que são Schreibtischtäter (os que ficam nas suas mesas escrevendo).

Pois bem. A tese é do longínquo ano de 1963, quando Claus Roxin escreveu o artigo Straftaten im Rahmen organisatorischer Machtapparate (que quer dizer Crimes como parte das estruturas de poder organizadas) na Revista Goltdammer’s Archiv für Strafrecht, pp. 193 e segs. (há farto material sobre isso, v.g., Festschrift für Claus Roxin zu 70. Geburstag am 15 mai 2001, Verlag de Gruyter. Berlin, 2001 – Bernd Schünemann e Cristian Jager – editores). Veja-se, por exemplo, a aplicação da tese pelo Supremo Tribunal Federal (Bundesgerichthof) alemão em 1994, tratando de crimes relacionados à ex-República Democrática Alemã (foram condenados os autores mediatos — por exemplo, o ministro do Interior – e os soldados atiradores).[2] Trata-se de entender, nesse contexto, a importância da determinação da autoria dos mandantes (autoridades políticas) que, por exemplo, determinavam, embora não diretamente, que se atirassem nas pessoas que tentassem fugir da DDR, no famoso caso Der Mauerschützen-Prozesse – o processo dos atiradores do muro (sobre esse assunto, orientei uma dissertação de mestrado na Unisinos, de autoria de Roberta Magalhães Guber). O ex-ditador Alberto Fujimori também foi condenado com a utilização da tese do Domínio do Fato. Também o julgamento da Junta Militar Argentina albergou a tese.

A tese tem, digamos assim, no seu nascedouro, uma forte especificidade “política”, porque mais destinada – o que não quer dizer exclusivamente – a acusar os mandantes de crimes políticos ou de violadores de direitos humanos. Explico melhor isso: Roxin mesmo diz que escreveu a tese em virtude do “caso Eichmann” (seria uma tese de exceção, portanto, datada?). Mas qual é o problema da tese? Em primeiro lugar, a julgar pelas decisões mais contemporâneas nos tribunais alemães, não se sabe bem se, com a tese, abandona-se a teoria subjetiva e se aceita de vez a teoria objetiva do Domínio do Fato (essa é uma preocupação de um penalista do quilate de Kai Ambos, para referir apenas esse). Só isso já dá para fazer uma bela discussão, mormente se trouxermos para dentro boas pitadas de filosofia. Em segundo lugar, parece haver uma excessiva abertura. Ela não revoga, e nem substitui, a questão fulcral da teoria do delito, que é a necessidade de se apurar efetivamente os pressupostos que a engendra(ra)m historicamente. Vejam: o que quero dizer é que a teoria (ou tese) não é aberta “em si”. Ela não foi engendrada para ser uma espécie de “cláusula aberta do Direito Penal”. Tampouco foi construída para ser um “mantra jurídico”. O problema, pois, é que a dogmática jurídica pode vir a transformá-la em uma “tese indeterminada”, algo como uma “teoria que sofre de anemia significativa”. Já bastam as cláusulas gerais do Código Civil e os conceitos alargados de dignidade da pessoa humana, em que “cabe qualquer coisa”. Sei que não é a mesma coisa. Mas, por acaso não foi por aqui que se escreveu que “a culpabilidade era pressuposto da pena”, cindindo (sic) o conceito de delito (crime seria apenas um fato típico e antijurídico)? Nessa mesma linha, não esqueçamos que as teses sobre imputação objetiva estão no nosso horizonte.

Por isso, a responsabilidade da comunidade jurídica com teorias, teses ou posturas. Nosso passado não recomenda muito. Por exemplo, a ponderação (Abwägung) foi idealizada por Philipp Heck, com a sua Interessenjurisprudenz. A partir dela, o juiz verificaria os interesses que estão por detrás da lei. Mais tarde, foi retrabalhada por Robert Alexy, como uma forma de resolver colisão de princípios. Casos simples se resolvem por subsunção e casos difíceis por ponderação, diz Alexy. A Abwägung é, assim, uma regra, construída de uma complexa maneira. No final, ela, a regra da ponderação, é aplicada por subsunção também. E deve ser aplicada a casos futuros similares, igualmente por subsunção. A colisão entre princípios/direitos fundamentais — e consequentemente a aplicação da fórmula da ponderação — só se dá em casos, por assim dizer, “inéditos” ou de atesta singularidade frente aos demais. Mas o que os juristas brasileiros (principalmente eles) fizeram? Transformaram a ponderação em um álibi para dizer qualquer coisa sobre qualquer coisa. Pegam um princípio em cada mão e fazem um sopesamento. Bingo: aí está a solução... Ledo engano. O resultado disso? Todos sabemos. O establishment deu uma resposta dura a essa fragmentação: súmulas vinculantes e repercussão geral. Ou seja, a vulgarização do uso da “ponderação” custou caro.

Por que falo isso? E o que isso tem a ver com a tese do Domínio do Fato? Bom, depois da fala da professora que está no YouTube, fiquei assustado. Palavras e coisas não podem ficar assim tão cindidas... E depois que li algumas explicações em alguns livros de Direito Penal, igualmente coloquei as barbas de molho. Há que se ter cuidado. Espero, ainda, uma explicação (bem) mais convincente sobre a tese roxiniana e o contexto para ser aplicada no varejo (ou no atacado). Não a descarto. Nem poderia. Mas também não a aplicaria conforme parcela da dogmática jurídico-penal a tem apresentado por aí, ou seja, algo do tipo “tanto faz o nome que se dê à autoria ou ao autor...” Ela, a tese do Domínio do Fato, parece-me bem mais complexa, pois não? Aliás, para aplicar uma tese, há que, primeiro, entendê-la, certo? Com Heidegger, podemos dizer que “só compreendemos uma coisa quando sabemos o que fazer com ela”. Penso que os leitores compreendem a minha preocupação. Como na Macondo de Gabriel Garcia Marquez (Cem Anos de Solidão), por aqui (também) as coisas ainda são tão recentes que, para nos dirigirmos a elas, ainda temos que apontar com o dedo... Porque elas ainda não têm nome.

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[1] A explicação – aqui criticada no plano especificamente acadêmico - consta de um vídeo na Internet, destinado a estudantes de curso de preparação para concurso. Permiti-me retirar o tom coloquial da fala da autora. Clique aqui para ver.

[2] A decisão foi confirmada pelo Bundesverfassungsgericht (Tribunal Constitucional Alemão).

Lenio Luiz Streck é procurador de Justiça no Rio Grande do Sul, doutor e pós-Doutor em Direito. Assine o Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2012

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Colaboração de Fernando de Miranda Gomes Filho,Natal-RN.

A FALÊNCIA CONFESSADA DO SISTEMA PRISIONAL

Prof: Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

A mídia nacional tem noticiado, com destaque, o recente pronunciamento do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, quando declara ser preferível a morte a ter que cumprir pena de reclusão no Brasil.

Com tal dizer reconhece, com excessivo atraso, a falência do sistema prisional brasileiro, considerado medieval e cruel, que não tem o condão de ressocializar ninguém.

Isso eu já sabia há 44 anos, ainda nos bancos da velha Faculdade de Direito da Ribeira, nas lições inesquecíveis do Desembargador Carlos Augusto Caldas da Silva.

Hoje, a conduta tornou-se uma afronta aos direitos humanos, pois é proclamado como escola de aperfeiçoamento da delinquência, cujos alunos exigem do estado um gasto individual bem mais alentado do que é destinado para o sustento de uma família modesta ou ao incentivo à educação básica.

Prevalece a cultura da violência, a superlotação dos presídios, o descaso, a incúria e a corrupção.

Estamos numa encruzilhada – ou se cria uma política sustentável de segurança pública ou será melhor revogar, urgentemente, a lei restritiva do registro e porte de arma, senão a população honesta vai diminuir substancialmente de tamanho, consagrando o império do caos.

Mas, o que surpreende nesse inusitado pronunciamento, é o fato de que somente agora se proclama tal desajuste, coincidente com a perspectiva de se abrigar nos estabelecimentos prisionais, pessoas de importância no cenário político e empresarial do País, desmascarados no processo do mensalão e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Até quando vamos suportar tanto cinismo no Brasil?

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA 

O declínio do Império brasileiro, então comandado por D, Pedro II, gerou descontentamentos na população e nas forças armadas em decorrência de problemas econômicos (abolição da escravidão) e políticos (pouca eficiência governamental).

Após movimentos internos de rebeldia e protestos, em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a república do Brasil. As ideias republicanas também já aconteciam no país, instigadas pela divulgação na imprensa, trazendo politização à população civil, incentivando-a à luta pela libertação do país dos domínios de Portugal, com a criação de vários partidos, desde 1870.

A participação vigorosa da Igreja também foi um fator primordial para o movimento republicano. Dois bispos foram nomeados para acatarem as ordens de D. Pedro II, tornando-se seus subordinados, mas não aceitaram tais imposições. Com isso, foram punidos com pena de prisão, levando a igreja a ir contra o governo.

Diante das tensões do momento, D. Pedro II segue com sua família para a cidade de Petrópolis, aguardando os acontecimentos.

Esse afastamento não foi favorável, forçando a eclosão de um golpe militar, onde o Marechal Deodoro da Fonseca conspirava a derrubada de D. Pedro II.

Notícias da iminente prisão dos responsáveis pelo movimento fizeram com que os militares agissem,  recebendo o apoio de mais de seiscentos soldados.

No dia 15 de novembro de 1889, ao passar pela Praça da Aclamação, o Marechal, com espada em punho, declarou que a partir daquela data o país seria uma república.

A família real foi cientificada do movimento e Dom Pedro II recebeu a notícia de que seu governo havia sido derrubado e um decreto o expulsava do país, juntamente com sua família. Dias depois, voltaram a Portugal.

Para governar o Brasil República, foi montado um governo provisório, mas o Marechal Deodoro da Fonseca permaneceu como presidente do país. Rui Barbosa, Benjamin Constant, Campos Sales e outros, foram escolhidos para formar os ministérios.

Hoje rememoramos os 133 anos da implantação da República no Brasil.

O

INSTITUTO NORTE-RIOGRANDENSE DE GENEALOGIA - INRG

TEM NOVOS DIRIGENTES

Em pleito realizado no último dia 13, no prédio do prédio do anexo da Rua da Conceição, 623, Cidade Alta, nesta Capital, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN, foram eleitos os novos dirigentes do INRG para o biênio 2013-2014 nas pessoas dos seus sócios efetivos: DIRETORIA: Presidente: Ormuz Barbalho Simonetti; Vice-Presidente: João Felipe da Trindade; Secretário: Antônio Luís de Medeiros e Tesoureiro: George Antonio de Oliveira Veras. CONSELHO FISCAL: Três (03) Membros Titulares: Joaquim José de Medeiros Neto, Carlos Roberto de Miranda Gomes e Odúlio Botelho Medeiros; (01) Membro Suplente: Clotilde Santa Cruz Tavares.

Muitos planos foram propostos para a dinamização da Entidade e seu funcionamento regular durante a nova gestão.

FOTÓGRAFO POTIGUAR LANÇA LIVRO COM IMAGENS DA BELEZA DE NATAL

"NATAL - POR CANINDÉ SOARES" - Livro com 163 imagens autorais será lançado no dia 14 de novembro. O livro é uma coletânea das melhores fotografias dos últimos dez anos de um profissional de fé e de amor pelo que faz. As manifestações culturais e as belezas naturais da capital do Rio Grande do Norte estarão estampadas no mais novo livro do fotógrafo potiguar Canindé Soares. A cadeia produtiva do Turismo marcará presença no lançamento do livro de fotografias de Canindé Soares, que ocorrerá no próximo dia 14, a partir das 18h, no Centro de Convenções de Natal, durante a Convenção Nacional dos Lojistas. Pra saber um pouco mais do autor e de algumas de suas imagens, visite:

www.potiguarte.blogspot.com

UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES DO RN – UBE/RN - COMUNICADO DA REUNIÃO Nº 09/2012.

UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES DO RN – UBE/RN - COMUNICADO DA REUNIÃO Nº 09/2012.

DR. EDUARDO ANTONIO GOSSON

  “Ninguém faz nada sozinho, os homens fazem tudo em comunhão” (Paulo Freire em Pedagogia do Oprimido)

Através do presente Comunicado ficam todos os membros da Diretoria da UBE/RN avisados da reunião na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras - ANL, com a seguinte Ordem do Dia: 01 - leitura da Ata anterior 02 -

Informes: . lançamentos de 03 novos livros na última semana de novembro . 

Ciclo de Palestras Bartolomeu Correia de Melo

 03 - Aprovação de novos sócios 

 04 - Avaliação das atividades do ano de 2012: Plano Editorial da UBE . V EPE . 

Administração 

 05 -Perspectivas para 2013 

 Data: 22.11.2012 (Quinta-feira) a confirmar

 Local: Academia Norte-Rio-Grandense de Letras 

 Hora: 17 h 

 Natal/RN, 11 de novembro de 2012

 Eduardo Gosson Presidente

CANINDÉ SOARES LANÇA LIVRO DE FOTOGRAFIAS NA CONVENÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO LOJISTA,

CANINDÉ SOARES LANÇA LIVRO DE FOTOGRAFIAS NA CONVENÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO LOJISTA, 

DIA 14-11-2012.

CANINDÉ SOARES

O fotógrafo Canindé Soares vai lançar 

o seu mais 

novo livro de fotografias, na Convenção 

Nacional do Comércio Lojista, que se

realizará 

no Centro de Convenções, na 

Via Costeira, em Natal, no dia 14 -11-2012, 

das 18h às 22h.
   O livro de capa dura contendo 

163 fotos, em 116 páginas, foram

 tiradas ao

longo de dez anos por esse grande 

profissional, um dos mais requisitados

da cidade.
 “Escolhi fotos tiradas ao longo de 

dez anos, mas que estão atualizadas. 

São fotos aéreas, de paisagem, praias

dunas, da nossa cultura, de festas,

religiosidade, gastronomia, do 

bairro do Alecrim, de monumentos,

 entre outras", afirma Canindé, que 

dispensa

apresentação, mas contou com a 

generosidade das palavras dos

jornalistas

Rubens Lemos Filho, Anna Maria 

Cascudo Barreto e Sandro Fortunato, 

na apresentação do livro. A capa do 

livro “NATAL - Por Canindé Soares” 

está guardada em segredo pelo autor,

que foi editada com recursos próprios, 

sem patrocinadores. “Será um ótimo

 presente de Natal para quem ama

Natal e demonstra esse amor como eu”,

 diz entusiasmado. Para o lançamento, 

foram editados 1.500 exemplares. 

 Suas fotos foram publicadas nos

 principais jornais do Brasil e 

do mundo, entre eles: VG Net 

(Noruega), Folha de São Paulo, 

Gazeta Mercantil e Diário do Comércio

(São Paulo), Hoje em Dia 

(Belo Horizonte), Correio Brasiliense 

(Brasília), A Tarde (Salvador), 

Diário do Nordeste (Fortaleza),

 Correio Popular (Campina Grande), 

Jornal do Comércio (Recife), 

Correio da Bahia (Salvador),

Jornal da Cidadania (Rio de Janeiro)

e Meio & Mensagem (São Paulo),

BEM COMO, em principais

revistas do Brasil e do mundo

como ES Magazine (Inglaterra),

Caras, Veja, Época, Pequenas 

Empresas Grandes Negócios,

 Isto É e Isto É Gente, Chiques e

 Famosos, Nova Escola, Criativa, 

Contigo (São Paulo), Estilo

 (Revista de bordo - Recife), 

Revista Momento (Brasília),

 Fácil Nordeste, Natal para Você,

 Empresa & Empresários, Deguste

e Foco (Natal), Engenho (Recife) 

entre outras. 

FONTE:

Vilma Lúcia, jornalista

 Contato Canindé Soares:  Tim 084 9994.2841 fotografia@canindesoares.com

H O J E
H O J E

Caríssimos confrades,

HOJE, dia 13 de novembro de 2012, a entre 8:00  e 15:00 horas, no anexo do Instituto Histórico e Geográfico do RN, à Rua da Conceição 623, sede provisória do Instituto Norte-Riograndense de Genealogia., ocorrerá a eleição da nova diretoria  e conselho fiscal do INSTITUTO NORTE-RIOGRANDENSE DE GENEALOGIA para o biênio 2013/2014. 

Contamos com a presença de todos os sócios.

Ormuz Barbalho Simonetti

Presidente

A M A N H Ã  -  DIA  13

INSTITUTO NORTE-RIOGRANDENSE DE GENEALOGIA - INRG

CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

A COMISSÃO ELEITORAL designada pela Portaria n° 01/2012-INRG de 20 de agosto em curso, do Presidente da Instituição, CONVOCA todos os Associados do INSTITUTO NORTE-RIOGRANDENSE DE GENEALOGIA - INRG, inscrição no CNPJ sob o n° 12.382.295/0001-97 – NATAL-RN, para participarem do pleito eleitoral para a escolha dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal da referida Academia, a ter lugar no dia 13 de novembro próximo vindouro, em sua sede provisória sita à Rua da Conceição, 623, Cidade Alta, nesta Capital, onde é o anexo da sede permanente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN, no horário das 8 às 15 horas, para o preenchimento dos seguintes cargos, para os quais foi registrada uma única chapa: DIRETORIA: Presidente: Ormuz Barbalho Simonetti; Vice-Presidente: João Felipe da Trindade; Secretário: Antônio Luís de Medeiros e Tesoureiro: George Antonio de Oliveira Veras. CONSELHO FISCAL: Três (03) Membros Titulares: Joaquim José de Medeiros Neto, Carlos Roberto de Miranda Gomes e Odúlio Botelho Medeiros; (01) Membro Suplente: Clotilde Santa Cruz Tavares.

Natal/RN, 05 de novembro de 2012

A Comissão Eleitoral

LUIZ GONZAGA CORTEZ GOMES DE MELO

Presidente

ERNESTO MONTES

Membro

JOAQUIM LUIZ QUITHÉ

Membro

ROSSINI PEREZ EM NATAL

POSTADO POR O SANTO OFÍCIO | NOVEMBRO 11, 2012

Por Franklin Jorge l Novo Jornal 

Tivemos em Natal, por alguns dias, Rossini Quintas Perez. Um nome desconhecido para grande número de norte-rio-grandenses que ignoram, sob essas dezenove letras, um mestre em seu ofício. Por isso, seus pares, reconhecedores de seu talento, o tem como um maître graveur. Um artífice nessa antiga e exigentíssima arte da gravura em sua pluralidade técnica. Veio a convite da Secretaria Extraordinária de Cultura para discutir uma possível mostra de sua produção gráfica.

Conheci-o há uns bons 40 anos. Em Natal, por essa época, apenas Anna Maria Cascudo Barreto – titular de coluna em A Republica – escrevera e dera noticias aos seus leitores de uma plêiade de artistas dignos de reconhecimento, todos eles tendo em comum o fato de terem nascido aqui, uns em Natal e outros em Macaíba, como Abraham Palatnik e Rossini Quintas Perez aos quais eu acrescentaria outros talentos, Ruth Aklander e Aminadav Palatnik, sobre os quais creio que fui a segunda pessoa a escrever sobre a contribuição de cada um deles as artes contemporâneas. E como engrandeciam o Rio Grande do Norte pelo talento.

Rossini Perez volta a Natal depois de 30 anos. Aqui, nos anos 80 do século passado – em tempos recuados -, por esforço e iniciativa deste que vos escreve, teve um belo reconhecimento – consegui emplacar milagrosamente o seu nome como patrono da Oficina de Gravura que, naquela época, chefiando o Núcleo de Criatividade da Fundação José Augusto, era responsabilidade dessa função que exercia e dizia respeito as artes plásticas.

A Oficina, para cuja criação recorri ao assessoramento técnico do próprio Rossini, um expert no assunto, devia integrar um empreendimento mais ambicioso, a Pinacoteca do Estado que ele, Rossini, nessa curta estadia em Natal, visitou minuciosamente, sob o generoso pretexto de contribuir para o resgate do conceito de Pinacoteca que, em decorrência da falta de investimentos e gestão, se perdeu no tempo. É um depósito de quadros, em grande parte mal conservados ou guardados de forma inadequada e num ínfimo espaço.

Nascido em Macaíba ha 81 anos, Rossini parece movido por uma inesgotável vontade de fazer e realizar que falta a maioria dos que tem ocupado cargos públicos sem nenhum proveito para a cultura. Rossini, não. Enquanto aqui esteve não descansou um dia, dando gratuitamente sua contribuição a cultura local. Empenhou-se, não apenas em rever, mas em conhecer e pesquisar e desse afã resultou, no ultimo domingo, uma sessão de fotografias desse velho bairro da Ribeira, que lhe deu a medida exata de quanto nossos governos tem sido relaxados e indiferentes na defesa do nosso já escasso e depauperado patrimônio cultural.

Juntos, percorremos a Pinacoteca, instalada no antigo Palácio do Governo, uma bela construção em estilo neoclássico, de 1873. Porem, como pinacoteca, surpreendeu-o a falta rotineira de investimentos e de cuidados básicos em relação ao acervo, pobríssimo e mau cuidado. A sala da Reserva Técnica não atende aos requisitos necessários. Não ha laboratório de restauro e as obras que, por ventura, tem alguma qualidade, ficam perdidas em meio a tentativas mal sucedidas e, portanto, indignas de figurar numa coleção do gênero. É mais um amontoado de refugos a espera de um trabalho de garimpagem que separe o trigo do joio do que uma pinacoteca.

Rossini pretende -, alem de promover uma mostra de sua obra, para que tenhamos alguma noção de suas realizações estéticas -, fazer uma doação, mas para isto deseja estar seguro de que seja bem cuidada e possa integrar-se, sem risco, ao patrimônio cultural do Rio Grande do Norte. É que Rossini se confessa decepcionado com as instituições, em geral. Não faz muito tempo, sofreu ele na pele uma grande decepção envolvendo um professor que se apresentou como representante da UFRN e, com o seu arrivismo e oportunismo de carreirista acadêmico, o colocou em situação de grande constrangimento; aparentemente, esse professor agia sem o conhecimento do Departamento de Artes, numa demonstração de que a esperteza é a alma do negócio…

Isaura Rosado, secretaria de Cultura, deu-lhe carta branca. Nele enxergou um colaborador ativo e desprendido, alguém que quer dar em vez de barganhar. Que, sem pensar em lucro quer enriquecer o nosso patrimônio cultural, ao contrário de muitos atravessadores que dão c0m mão de gato, amealhando lucro sob a suposta generosidade ou “contribuição”… É Rossini um nobre doador – como diria a atriz Sonia Santos, que tem lhe dado suporte nessa aventura exploratória digna de um artista cônscio do que cria.

Rossini, ser ecológico, integrado a vida, respira outra vez Natal e deplora-lhe a ausência do passado, alem de estarrecer-se com o estado em que se encontra a cidade. Embora portentosa, Natal pareceu-lhe caduca, sem referencias, desmemoriada e mergulhada na sujeira, com um destroço de guerra – a guerra que por quatro anos o Partido Verde moveu contra a cidade. São constatações que o consternam e dão a medida do atraso cultural em que nos encontramos ainda em relação a outras capitais do Pais. Natal, seja dito, não lhe cheirou bem… Mas, encontrou receptividade em Isaura Rosado e em colaboradores como Sayonara.

Rossini, como ser humano, é muito gentil. É alguém que ama o trabalho e se fortalece, como Proteu, ao pisar a terra.