A FALÊNCIA CONFESSADA DO SISTEMA PRISIONAL

Prof: Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

A mídia nacional tem noticiado, com destaque, o recente pronunciamento do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, quando declara ser preferível a morte a ter que cumprir pena de reclusão no Brasil.

Com tal dizer reconhece, com excessivo atraso, a falência do sistema prisional brasileiro, considerado medieval e cruel, que não tem o condão de ressocializar ninguém.

Isso eu já sabia há 44 anos, ainda nos bancos da velha Faculdade de Direito da Ribeira, nas lições inesquecíveis do Desembargador Carlos Augusto Caldas da Silva.

Hoje, a conduta tornou-se uma afronta aos direitos humanos, pois é proclamado como escola de aperfeiçoamento da delinquência, cujos alunos exigem do estado um gasto individual bem mais alentado do que é destinado para o sustento de uma família modesta ou ao incentivo à educação básica.

Prevalece a cultura da violência, a superlotação dos presídios, o descaso, a incúria e a corrupção.

Estamos numa encruzilhada – ou se cria uma política sustentável de segurança pública ou será melhor revogar, urgentemente, a lei restritiva do registro e porte de arma, senão a população honesta vai diminuir substancialmente de tamanho, consagrando o império do caos.

Mas, o que surpreende nesse inusitado pronunciamento, é o fato de que somente agora se proclama tal desajuste, coincidente com a perspectiva de se abrigar nos estabelecimentos prisionais, pessoas de importância no cenário político e empresarial do País, desmascarados no processo do mensalão e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Até quando vamos suportar tanto cinismo no Brasil?