Sobre este tema procurei ajudar os estudantes até o ano passado,
elaborando o projeto de novo Estatuto e Regimento Interno, legalização da sua
situação social e fiscal, preparei atas para a regularização da legalidade e
legitimidade do corpo dirigente, enfim, busquei ajuda de entidades para
socorrer os ocupantes da Casa no tocante a alimentação e participando de
reuniões com ex moradores, autoridades do Governo do Estado, Ministério Público
de Contas e Assembleia Legislativa e com o Ministério Público Estadual, com o
qual foi celebrado um TAC (Termo de ajustamento de conduta) que surtiu algum
efeito, mas dependia de sua continuidade.
Recordo aqui alguns tópicos então abordados, que foram objeto de artigos
e publicações nos órgãos informativos do Estado:
O Prédio
O prédio secular, segundo a jornalista Nelly Carlos Maia, em períodos da
segunda metade do século 19 serviu como sede do Hospital de Caridade, que se
transformou em Hospital de Caridade Juvino Barreto, a Escola e Aprendizes
Artífices e depois o Quartel de Polícia, entidades essas que ganharam
posteriormente novas sedes. A nota de maior importância histórica é que ao
tempo do levante conhecido por “Intentona Comunista”, em 1935, ali era a sede
do Batalhão de Segurança.
As crises e o SOS
Casa do Estudante
Com o andar do tempo e o descaso periódico dos órgãos governamentais, Casa
do Estudante passou a viver sucessivas crises de maior gravidade, perdendo a
sua identidade, com a ocupação por pessoas não estudantes até chegar a um ponto
de verdadeira degradação, seja pela falta de alimentação, falhas na
administração, deterioração das dependências do prédio, dos equipamentos de
cozinha sendo obrigada a reduzir drasticamente o uso dos 50 quartos para cerca
de apenas duas dezenas, convivendo com a insegurança em razão da proximidade de
um bairro onde prolifera droga e delinquentes perigosos, o que motivou
registros pela imprensa, inúmeras vezes, mostrando a situação nua e crua.
De certa feita, para minimizar as dificuldades o Governador Sílvio
Pedroza chegou a pensar na possibilidade de encampar a Casa, sob a condição de
poder escolher os seus dirigentes. Os residentes recusaram, continuando a
mantê-la distanciada do caráter oficial, mesmo com o perigo de fechamento de
suas portas. Mesmo assim foram celebrados convênios para o fornecimento de
refeições, não renovados sucessivamente, fazendo retornar as crises
circunstanciais.
Foi diante de denúncias levadas a público que pessoas da sociedade, nas
quais me incluo, resolveram intervir de alguma forma.
Da minha parte usei os meios da rede social e os veículos da imprensa
local, encetando uma campanha que denominei S.O.S. CASA DO ESTUDANTE, com os
desdobramentos de outras matérias e Exposições de Motivos.
Meus apelos foram compartilhados por grande número de amigos e ex residentes,
com oferecimento de ajuda, embora um número insignificante tenha se manifestado
contra essa solidariedade sob alegações diversas - a Casa já não tem mais
importância; ali existem viciados; já cumpriu o seu papel. Em verdade não
atentaram que continuam a existir estudantes carentes; uma Casa guardiã da
nossa história e que precisa de socorro.
Tive a oportunidade de ser ouvido pelas entidades de serviço, como o
Rotary Natal Sul, que supriu a Casa de mantimentos e material de limpeza
durante alguns dias, a promessa do Lions Clube. Mantive contato, juntamente com
os dirigentes maiores da Casa Jorge Danilo e Serafim com O Governador Robinson
e Vice Governador do Estado Fábio Dantas, da Chefe da Casa Civil Tatiana Mendes
Cunha, com alguns Vereadores e Deputados e com o Procurador Geral do Ministério
Público de Contas Luciano Ramos que se mostraram sensíveis. Este último expediu
a Portaria nº 004/2015, de 19 de janeiro de 2015 determinando a instauração de
Procedimento Preparatório, a fim de apurar os fatos noticiados, determinando,
inicialmente, o registro, a autuação e a publicação da Portaria e designação do
servidor Murillo Victor Umbelino Machado, Inspetor de Controle Externo do
TCE-RN para secretariar o feito. Ficou só no papel.
Também houve contatos com o Ministério Público Estadual e outros órgãos
e Entidades.
Como resultado prático, no final do mês de abril deste ano de 2015, a
Casa recebeu a visita de duas representantes do MPE orientando procedimentos a
serem tomados para a regularização documental e os benefícios desse proceder.
Também com uma assistente social e o Diretor da Sethas, que ressaltaram a
importância do recebimento das declarações dos moradores (Recadastramento) que
ainda não entregaram, para ser possível o fornecimento de alimentação. Ademais
foi dito que a Sethas tem interesse de reformar a cozinha e o refeitório para
criar um serviço de self service gratuito para os estudantes da Casa e da Casa onde residem as
estudantes, fornecendo café, almoço e jantar diariamente.
Por derradeiro, o MPE propôs um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
que foi submetido à Assembleia Geral daquela Casa para uma definitiva solução.
E agora?
São notícias que demonstram que as coisas poderiam ter se modificado. Lembro-me
bem do interesse e da luta do pranteado Amigo Marcos Dionízio. Contudo,
desentendimentos internos da Casa do Estudante provocaram sucessivas renúncias
dos seus Presidentes e então retirei-me da luta por sentir as extremas
dificuldades na solução do impasse pela falta de colaboração dos principais
interessados, gerando agora o recrudescimento do problema, com maior gravidade,
conforme noticiário da mídia natalense.
Lamento muito o que está acontecendo, mas ainda me disponho a
colaborar na regularização e reconstrução de uma Entidade que tem história.
