HOJE É O ANIVERSÁRIO DA OAB/RN

Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes, MHV

  

No tempo de precedência, aqui existia o Instituto dos Advogados do Brasil, fundado pelo grande jurista provinciano Desembargador aposentado Hemetério Fernandes Raposo de Mello, e seu primeiro presidente.

Em 05 de março de 1932, numa das salas do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, logo após a reunião do IAB e sob o seu patrocínio, pelas 21 horas, reuniram-se os advogados Francisco Ivo Cavalcanti, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varella de Albuquerque, Francisco Bruno Pereira e Manuel Xavier da Cunha Montenegro, com o objetivo de instalar em nosso Estado uma Corporação de Ofício da Classe dos Advogados. Para isso os fundadores formaram uma diretoria provisória, ocupando os cargos, respectivamente, de Presidente, Secretário, Tesoureiro e os demais, como vogais. Nessa primeira sessão, registrada no livro de Atas nº 1, consta como primeira decisão, publicar editais convocando os advogados, provisionados e solicitadores, para fazerem suas inscrições na nova Corporação recém-criada.

     A Corporação dos Advogados do Rio Grande do Norte foi das primeiras Seccionais reconhecidas no Brasil, graças ao eficiente trabalho dos abnegados causídicos, no início referidos, que, daí por diante, iniciaram a tarefa de consolidação da Instituição merecendo registro as primeiras reuniões, exatamente para constituírem o primeiro Colégio Eleitoral da Primeira Diretoria Definitiva.

Pela exata ordem numérica e temporal, os primeiros inscritos no Quadro de Advogados da OAB/RN foram: MANOEL VARELLA DE ALBUQUERQUE, advogado nº 01, em 08 de abril de 1932; Francisco Bruno Pereira, nº 02, na mesma data; Hemetério Fernandes Raposo de Mello, nº 03, também em 08 de abril; Israel Nazareno de Souza, nº 04, em 09 do mesmo mês e ano; Véscio Barreto de Paiva, nº 05, em 11 de abril; Flávio Massa, nº 06, em 12 de abril; Phelippe Nery de Britto Guerra, nº 07, também no dia 12; Rosemiro Robinson da Silva, nº 08, em 14 de abril; Francisco Ivo Cavalcanti, nº 09, em 16 de abril; Abílio César Cavalcanti, nº 10, em 18 de abril; Heitor Lopes Varella, nº 11, em 18 de abril; João Maria Furtado, nº 12, em 18 de abril; Barôncio Guerra, nº 13, em 19 de abril; Paulo Pinheiro de Viveiros, nº 14, em 20 de abril; Nestor dos Santos Lima, nº 15, em 23 de abril; Custódio Toscano, nº 16, em 23 de abril; Alberto Roselli, nº 17, em 28 de abril; Augusto Leopoldo Raposo Câmara, nº 18, em 29 de abril; Vicente Farache Netto, nº 19, em 29 de abril; Pedro d’Alcântara Mattos, nº 20, em 29 de abril; Lélio Augusto Soares da Câmara, nº 21, em 30 de abril; José Gomes da Costa, nº 22, em 02 de maio; Carlos Augusto Caldas da Silva, nº 23, em 03 de maio; Miguel Seabra Fagundes, nº 24, em 04 de maio; Edgar Ferreira Barbosa, nº 25, em 12 de maio; Luís da Câmara Cascudo, nº 26, em 12 de maio; João de Brito Dantas, nº 27, em 12 de maio e Manuel Xavier da Cunha Montenegro, nº 28, em 12 de maio de 1932, nomes que integraram o Colégio Eleitoral para o pleito que elegeu o Primeiro Conselho e Diretoria definitivos, conforme a Assembleia Geral Eleitoral de 13 de maio desse ano, num total de 28 inscritos, resultante do adiamento da anteriormente marcada na sessão do dia 16 de abril de 1932 para ocorrer em 28 de abril.

Após o pleito outros foram inscritos, como Aldo Fernandes Raposo de Mello, representando Mossoró, Edgar Carrilho da Fonseca e Silva, Júlio Victor Pimenta Theophilo Régis, Aderson Lisboa, representando Santa Cruz e no quadro de Provisionados Vicente de Souza, João Celso Filho, de Açu, Raimundo Rubisa da Luz, de Mossoró. Na nova data aprazada, 13 de maio de 1932, foram sufragados os candidatos: Hemetério Fernandes, com 16 votos; Francisco Ivo, com 13 votos; Manuel Varela, com 12 votos; Alberto Roselli, com 11 votos; Paulo Viveiros, com 10 votos; Phelippe Guerra, com 9 votos; Véscio Barreto, também com 9 votos; Bruno Pereira, com 8 votos; Augusto Leopoldo, com 7 votos; Carlos Augusto, Edgar Barbosa e Miguel Seabra, empatados, com 5 votos cada um; Rosemiro Robinson, com 4 votos; Nestor Lima e Vicente Farache Netto com 3 votos cada um; Abílio Cavalcanti e Xavier Montenegro, com 2 votos cada um; e Barôncio Guerra, Heitor Varella, Lélio Câmara e Flávio Massa, com 1 voto cada um.

Ao final, foi proclamada a eleição do Primeiro Conselho da OAB/RN, composto por Hemetério Fernandes, Francisco Ivo, Manoel Varella, Alberto Roselli e Paulo Pinheiro de Viveiros e marcada a posse para o dia 22 de outubro. No entanto, antes da posse, no dia 30 de agosto de 1932, o Conselheiro eleito Hemetério Fernandes, que obteve a maior votação e certamente seria o Presidente da Corporação, veio a falecer, razão pela qual não pode ser considerado o 1º Presidente da OAB do Rio Grande do Norte, senão apenas eleito Conselheiro, mas não empossado, cabendo esse registro histórico ao advogado Francisco Ivo Cavalcanti, assim reconhecido na 10ª reunião do Conselho da OAB/RN, realizada às 19 horas do dia 22 de outubro de 1932, data considerada oficial de sua criação e ratificada pelo Conselho Federal, consoante também registra Aluízio Azevedo, na sua Cronologia do Rio Grande do Norte, Ed. Do autor, 1965/164, tendo sido composta a sua Primeira Diretoria da seguinte forma: Presidente – Dr. Francisco Ivo Cavalcanti; 1º Secretário – Dr. Paulo Pinheiro de Viveiros; Tesoureiro – Dr. Manoel Varella de Albuquerque; Vogais – Dr. Pedro d’Alcântara Mattos, que substituiu Dr. Hemetério Fernandes Raposo de Mello, eleito que foi em uma Segunda Assembleia dos Advogados em 14 de novembro de 1932, substituído em seguida pelo Dr. Alberto Roselli, depois por Phelippe Nery de Brito Guerra e Vicente Farache Netto, tendo como Conselheiro representante junto ao Conselho Federal o advogado João de Brito Dantas. 

     Entretanto, há registros diferentes em livros publicados por historiadores, no sentido de que o Dr. Hemetério Fernandes Raposo de Mello teria sido o Primeiro Presidente da OAB/RN em 1930 - (Manoel Onofre Júnior, 400 nomes de Natal – PMN, 2000/303 e Eduardo Antônio Gosson, Sociedade e Justiça, DEI, 1998, ps. 82/83), o que não confirmamos nos registros oficiais, de acordo com a versão contida nas atas da OAB/RN. O equívoco reside no fato de que o eminente Dr. Hemetério foi o Fundador e Primeiro Presidente da seção local do Instituto dos Advogados do Brasil, que antecedeu e inspirou a criação da OAB/RN e o seu principal articulador.

O acontecimento viria, em definitivo, merecer amplo apoio da sociedade potiguar, que lhe deu o respeito e a reverência devidos.

PARABÉNS À OAB/RN E AOS SEUS DIRIGENTES E FILIADOS.