CARTAS
DE COTOVELO (VERÃO DE 2018/2019)
Por:
Carlos Roberto de Miranda Gomes (nº 02)
Vencida a turbulência da virada de ano e a posse dos novos
governantes da República e Estados brasileiros, retornamos à meditação dos augúrios
de 2019 nos variados campos da administração pública, com suas heranças negativas
e preocupações justas dos cidadãos.
No
campo da União, concordo com os encaminhamentos do Presidente Bolsonaro no
sentido da indispensável e urgente Reforma Previdenciária, aproveitando o
projeto já encaminhado pelo governo Temer, com as necessárias propostas de alterações
ditadas pela conjuntura econômica e financeira do Pais. Assim, colocar essa
questão como prioridade primeira é um acerto.
Outro
ponto fundamental é a perspectiva de alteração da questão tributária, com a
criação de novas alíquotas para os que ganham mais e a possibilidade de uma
unificação de determinados tributos em um só, o que deve ser visto com integral
cautela.
Na
esfera do nosso Rio Grande do Norte, recebido com uma dívida monumental, as
medidas iniciais da Governadora Fátima Bezerra e do Vice Antenor Roberto
caminham para os anseios da população, tendo o equilíbrio orçamentário e as
correções fiscais os dois aspectos fundamentais da governabilidade.
Merece
aplauso a escolha do Assessor Jurídico Nereu
Linhares para a Presidência do IPERN, por se tratar de pessoa dos quadros
daquela Casa, competente e conhecedor das suas dificuldades. Certamente serão
indicadas medidas saneadoras para regularizar o eterno problema da Previdência
Social do RN.
Também
merece elogio a primeira e urgente reunião do secretariado para a aquisição de
equipamentos para a segurança pública e regularização do seu corpo funcional.
Outro
ponto relevante está sendo estudado, que é a mais rápida regularização da
remuneração atrasada dos servidores, embora haja uma precipitada ação dos
órgãos representativos das diversas Classes funcionais ameaçando greve e
fazendo exigências imperativas, quando o mais racional deva ser uma reunião
para equacionar a questão, pois as determinações judiciais de pagamento sem a
correspondente existência de recursos, só podem ser atendidas deixando em
suspenso outros encargos em outras áreas.
Creio
que o melhor para todos, governantes e governados, é uma trégua de uns 30 dias
para ser possível um levantamento mais preciso da situação.
Por
derradeiro, na esfera municipal, lamentamos a falta de sensibilidade dos
governantes que decidiram, abruptamente, em contraste com a incontrolável
situação financeira da população, com aumentos de transporte, das mensalidades
escolares, do material didático, atualizarem a base de cálculo do IPTU,
defasado em virtude dos conchavos políticos e conveniências eleitoreiras, que embora
permitidas por lei, padecem da ilegitimidade por macular o princípio da
capacidade contributiva, exatamente porque não tomaram as medidas de ajustes
dos demais insumos, tendo como preocupação única o aumento da arrecadação.
Inclusive, no caso de Natal, anteciparam o vencimento em relação a 2018.
Afinal,
todos queremos que os governos acertem e o povo comece a melhorar a sua
qualidade de vida.
(Cotovelo/Natal,
04 de janeiro).