terça-feira, 10 de dezembro de 2024
Jubileu de uma Teologia reconhecida
Padre João Medeiros Filho
Como graduação acadêmica, oferecida por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, o ensino da Teologia é recente na história da educação brasileira. Na vigência do Padroado no Brasil (Colônia e Império), gozava do status de curso superior oficial, mesmo não pertencendo à Academia. Após a Proclamação da República, com a separação entre a Igreja e Estado, passou a ser ensinada como curso livre nos seminários e casas de formação religiosa. No Brasil, durante mais de um século, Teologia e demais ciências se distanciaram num desconhecimento mútuo de seus métodos e epistemes. Entretanto, no Ocidente, a universidade surgiu como o lugar natural do pensar teológico. Ela é uma criação medieval, sucessora das escolas vinculadas às abadias, mosteiros e catedrais. Constitui-se em nova configuração escolar, independente dos estudos ministrados pela Igreja.
Com o advento das instituições de ensino superior católicas, houve uma preocupação com o ensino da Teologia dentro dos espaços acadêmicos brasileiros. A PUC/RJ foi a primeira a ministrar um curso nessa área de conhecimento, nos moldes universitários. Criou um bacharelado pela Resolução 127/67. Outorgava diplomas, mesmo sem o reconhecimento formal do MEC. Integrada ao espaço acadêmico e às áreas de saber científico, a Teologia tende a se fortalecer para melhor interpretar a fé, abordando problemas da sociedade pluralista e analisando as raízes de nossa cultura, marcada por fortes traços religiosos.
No decorrer de cento e dez anos, da Proclamação da República à aprovação do Parecer 241/99, em 15/03/1999, pelo Conselho Nacional de Educação, houve tentativas de oficializar os cursos teológicos. O Decreto-Lei 1051/69, revogado pela Lei 9394/96, foi um esforço expressivo. Por força de tal ato, os egressos de seminários e casas de formação clerical, mediante processo seletivo, estariam aptos a se matricularem nos cursos de licenciatura em Filosofia. Poderiam solicitar aproveitamento de créditos obtidos naquelas entidades confessionais, complementando as disciplinas para obtenção do grau de licenciado. Há que considerar o relacionamento entre Igreja e Estado brasileiro, durante o regime militar. O referido decreto-lei foi promulgado em um dos momentos tensos da relação entre os dois entes, por isso não houve interesse latente por parte do episcopado em pleitear a oficialização dos cursos. Passados trinta anos, reacenderam os sonhos de inclui-los na Academia. Ao coro das faculdades católicas somaram-se vozes evangélicas, clamando por um status acadêmico para as graduações teológicas no Brasil. A pioneira no credenciamento pelo MEC foi a Escola Superior de Teologia (São Leopoldo – RS), mantida pela Igreja Luterana, tendo seu bacharelado autorizado em 01/10/1999. Não havia motivos para deixar a Teologia de fora da Academia.
Cabe informar que no projeto original da Universidade de Brasília – UnB, Darcy Ribeiro incluía um Instituto Teológico, que seria confiado aos frades dominicanos. A Igreja muito tem a ganhar com uma Teologia com maior rigor acadêmico, voltada não apenas para aspectos religiosos, pastorais e apologéticos. Ela facilitará a interpretação das raízes antropológicas e culturais brasileiras, nas quais também se ancora o navio de nossa fé. Tal conhecimento não deve ficar restrito aos meios eclesiásticos e sim fortalecer o diálogo com a sociedade dentro do espaço universitário.
Até 2011, esforcei-me por incentivar a criação de bacharelados, autorizados e reconhecidos pelo MEC, elaborando projetos para algumas dioceses e congregações religiosas. Mossoró aceitou o desafio e a Teologia foi o berço da UniCatólica do RN, ministrando hoje nove graduações de nível superior reconhecidas pelo Sistema Federal de Ensino. Sua aceitação é grande e sua excelência de ensino é proclamada pelos órgãos de avaliação do referido sistema. Algumas autoridades eclesiásticas não entenderam a necessidade de um espaço científico do pensar cristão, querendo enfatizar apenas o caráter da formação clerical. Além da graduação em faculdades credenciadas, ressalte-se ainda o seu papel na pesquisa e extensão, eficazes para refletir o sentido do saber em favor da justiça social e da fraternidade humana. Educar é missão da Igreja. Cristo recomendou aos discípulos: “Ide, ensinai a todos” (Mt 28, 19). E o apóstolo Paulo complementa: “Quem tem o dom de ensinar, ensine” (Rm 12,7), “pois nem todos podem ser mestres” (Tg 3,1).
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