A GRANDEZA DE DEUS

É difícil consertar!


Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

Quando resolvi criar o meu “blog”, tive em mente compartilhar a experiência adquirida no serviço público e na cátedra da disciplina “Direito Financeiro e Finanças” a qual ministrei por quase três dezenas de anos, além do exercício de funções de controle externo e interno, sempre voltados para a otimização da gestão, notadamente com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
Os cursos que ministrei e a orientação na atividade funcional surtiram algum efeito entre estudantes, advogados e servidores ligados à fiscalização, embora em menor intensidade entre os gestores, que trabalham tendo vistas preponderantemente para os aspectos políticos-partidários, muitas vezes desprezando a licitude e atropelando a legalidade, mercê da indicação de pessoas sem aptidão para cargos de grande responsabilidade, trocando servidores competentes e de reputação ilibada por pelegos e subservientes, disso gerando as costumeiras “operações” de combate à corrupção.
O nosso Estado está no pódio dos quatro Entes Públicos mais desgarrados da lei, perdendo apenas para Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo:

“ MAPA ON-LINE DA CORRUPÇÃO.
Que vergonha, o RN em 4º lugar.
Um ranking inédito da Polícia Federal, revelou quais são os Estados com mais casos de crimes eleitorais nos últimos 4 anos. Segue a lista:

1º. Rio de Janeiro: 3.409 (Nº de crimes eleitorais)
2º. Minas Gerais: 1.912
3º. São Paulo: 1.547
4º. Rio Grande do Norte: 1.529
5º. Paraíba: 1.217
6º. Maranhão: 1.195
7º. Paraná: 846
8º. Ceará: 700
9º. Tocantins: 628
10º. Pará: 572
Fonte: Polícia Federal”

No Tribunal de Contas já existe preocupação para a nomeação do cargo de Conselheiro, tendo o Presidente Valério Mesquita, sem questionar nomes, ponderado que espera que o escolhido tenha saber jurídico.

O JH, edição do dia 11, pela pena do experiente jornalista Marcos Aurélio de Sá informa e lamenta que o competente e honrado Dr. Emerson Fernandes, Presidente da CODERN, com projetos e metas executados e em andamento reconhecidos pela sociedade, acaba de ser exonerado por intercessão da Deputada Federal Sandra Rosado.

Assim, é difícil consertar!

TEMA PARA MEDITAR

OUTRAS CARTAS DE COTOVELO 03
CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, advogado e escritor

Oh! Tempos; Oh! Costumes! A força da natureza me leva a uma retrospectiva do veraneio de Cotovelo nesses 22 anos já passados.
A geografia física modificou muito aquele lugar bucólico de outrora. Agora tem abastecimento de tudo e estamos cercados de edifícios e condomínios fechados. A Promovec não funciona mais, distanciando os veranistas daqueles dias festeiros e contemplativos.
Aqui no meu pedaço de Cotovelo velha, a geografia humana permanece quase inteirinha – da Rua Parnaíba perdemos Seu Chico e Fernando; se mudaram Noel e Rosalvo, mas ganhou D. Léa que nos abastece do pão de cada dia e a minha vizinha D. Socorro, que cultiva o bom costume de manter a rua limpa.
D. Luizinha e Seu Soares continuam como sentinelas do recanto, dividindo com D. Helena e Seu Raimundo a manutenção da tradição praieira. D. Helena continua a fazer a melhor tapioca molhada da praia.
Zé Correia/Isabel e Pandofe, também são da velha guarda e ainda recalcitram na paisagem sentimental das cercanias da Av. Humberto de Campos.
Ieda, com D. Maria, filhos e netos e Iva, a escudeira fiel, marcam a passagem de Fernando, que tanto se deleitou com o veraneio, até que Deus veio lhe buscar, deixando um rastro de profunda saudade e convivência de irmão e vizinho.
Rostos conhecidos se misturam com caras novas na tradição temporal de cada ano, que mantém a figura vetusta e honrada do Dr. Hélio Santiago e seus meninos e agora com a presença, já por cinco anos, de Seu Luiz Marinho/Marlene, seus filhos, netos e muitos agregados, numa casa que é só tem alegria – ele, na busca hercúlea de uma pescaria abastada.
Aurino e Godeiro andam sumidos – estou notando!
Dos moradores novos de condomínios fechados e dos edifícios de luxo, não dou notícia, pois são de outra dimensão sentimental.
Neste 2012 os cajueiros estão em greve de protesto, mas os passarinhos continuam gorjeando o dia todo, à exceção da família beija-flor que ainda não veio me cumprimentar e buscar o néctar que mantenho no meu pequeno jardim.
A novidade de casa foi a presença de dois felinos, desgarrados, que aqui encontram alimento, pelo menos enquanto durar o veraneio.
O mar, limpo como sempre, atrai o veranista para o banho reconfortante e a areia, muito bem nivelada, permite uma caminhada espetacular e as tradicionais peladas do entardecer, com jovens craques e atrevidos velhotes. O acesso da escadaria, que fiz pelos idos de 1997, precisa de reparos, vou fazê-los.
Um bom cochilo após o almoço, numa rede nordestina, interrompido com os latidos de Malu e Todinho e das boladas “suaves” de Raphael, Carlos Neto e Gabi ou pela necessidade de algum conserto, coisa que nunca falta em casa de praia, quando João Batista não está presente.
No mais, a presença permanente de Rosa/Ernesto e Carlinho/Valéria que, sob a supervisão permanente de D. Therezinha – mulher das 1.001 rezas - a que menos aproveita o veraneio, administram as necessidades da família com as auxiliares domésticas.
Ausência momentânea de Teta, Lucas e Victor, que só se achegam nos finais de semana, juntamente com Roquinho/Daniela, Clarinha e Guilherme, pois advogado nunca tem tempo para férias.
Nas noites, na varanda refrescada pela brisa do mar, um baralhinho ou dominó vai bem, embora Rapha só queira sempre ganhar.
Por fim, um sonzinho aqui, um DVD ali, reparte, com a televisão, os momentos de lazer, pois a internet por estas bandas é um constante suplício.
Esta semana foi lua cheia. Cadeiras na calçada. Nada a dizer, mas contemplar a dádiva de Deus. Amém.
(12/01/2012)
PS. Registro a prazerosa visita de hoje à tarde, de Sávio Hackradt e Adriano Gomes
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Foto=Carlos Rosso

Tombamento do Patrimônio Público

Por Carlos Roberto de Miranda Gomes*

“...um país que respeita e preserva os seus valores deixa de ser apenas uma nação, passando a ser “a nação”, àquela em que se tem orgulho de pertencer.” (Fernanda Schimitt - Baclarela em Direito pela UFSM)

A propósito de recente noticiário jornalístico, de que o Estado ingressará com ação contra o tombamento do Estádio Juvenal Lamartine, feito pelo Município de Natal, resolvi tentar esclarecer o assunto, em seus aspectos legais e éticos.

O assunto está regulado no Direito pátrio através da Constituição Federal (art. 216 e incisos), Decreto nº 25, de 30/11/1937 e Lei nº 3.924, de 20/07/61.

A nossa Carta Política de 1988, dispõe sobre o assunto nos termos seguintes:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem;

I- as formas de expressão;

II- os modos de criar, fazer e viver;

III- as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V- os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

No campo infra-constitucional, o vetusto Decreto 25, de 1937, já dispunha da mesma forma consagrada na Lei Maior, apenas traçando a formalística. Ainda ele aponta o conceito do instituto ao dispor:

“Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja do interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico."

Desta forma, consoante o primeiro parágrafo da disposição constitucional antes transcrita, a competência da iniciativa se impõe ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, que promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Ao dispor dessa maneira, quer nos parecer que a expressão “Poder Público” é genérica e, se o titular do domínio se omite em tomar a iniciativa, outro órgão representativo da vontade do povo poderá agir no sentido da preservação do patrimônio público, seja histórico, cultural ou estético.

Qualquer Ente Público, por conseguinte, de forma extraordinária pode intervir na propriedade de bens (coisas ou locais), regulando a sua utilização ou não, sejam eles particulares ou públicos, levando em consideração a supremacia do interesse público, na preservação desses bens ou locais, considerados inestimáveis para a história ou a cultura nacional, regional ou local. A literatura doutrinária registra que pela existência de interesse local a competência pode ser atribuída ao município.

Mesmo assim compreendendo, não descarto que o procedimento administrativo deveria ter sido precedido por audiências públicas, audiência do Conselho de Cultura (se é que não o foi), inclusive com o chamamento do titular do domínio do Estádio Juvenal Lamartine.

Se tais cautelas aconteceram, acho difícil se conseguir a anulação do tombamento, pois a Constituição da República proclama, no inciso III do seu art. 23, que ‘é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Caso contrário, o Estado terá direito de ação para justificar que o bem tombado do seu patrimônio não se enquadra nas prescrições legais.

Na condição de procedimento administrativo, que se desenvolve em uma sequência de atos preparatórios e onde é permitida a competência concorrente, há de ser tomar todas as cautelas para evitar a invalidade do ato de tombamento.

Vamos acompanhar a batalha e verificar o que deve triunfar – a simples questão da defesa de um patrimônio ou a atitude ética de preservação da memória.

*Carlos Roberto de Miranda Gomes é escritor e advogado
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Postado por Sávio Hackradt (Calangotanto 05.01.2012)

ENÉLIO LIMA PETROVICH

13/06/1934 06/01/2012

MISSA DE SÉTIMO DIA

Miriam Petrovich (esposa), Lírian, Célio, Enélio Antônio (filhos), genro, noras e netos agradecem as manifestações de pesar recebidas e convidam parentes e amigos para a missa de 7º dia que será celebrada na Matriz Nossa Senhora da Apresentação (Antiga Catedral), Praça André de Albuquerque, Cidade Alta, às 18:30h da quinta-feira, dia 12/01/2012. Antecipadamente, agradecem aos que comparecerem a esse ato de Fé Cristã.

CONFRONTO ARTÍSTICO DOS EXÉRCITO

S

AVISO: ESTIMADOS LEITORES. ESTOU TENDO ENORME DIFICULDADE DE ATUALIZAR ESTE BLOG, POIS EM COTOVELO, ONDE ESTOU VERANEANDO, O SINAL É PÉSSIMO. ESTOU FAZENDO O POSSÍVEL. OBRIGADO, CARLOS GOMES

OUTRAS CARTAS DE COTOVELO 02 (O8/01/2012)

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, advogado e escritor

Antes do cair da noite neste sábado preguiçoso, já se ouvia estridente, os sistemas de som do Circo da Folia. Eram os preparativos para a abertura dos seus “lucrentos” festejos de verão, que anuncia a presença do afamado conjunto “exaltasamba”.

O inferno começou, com filas intermináveis de veículos com destino a Pirangi, em permanente businaço, intercalado de carros do som em decibéis proibitivos, mas nem por isso incomodados por qualquer autoridade da fiscalização do meio-ambiente.

E os preparativos continuaram, com inserção de uma sirene, a lembrar os alarmes dos bombardeios nos idos da segunda guerra.

A coisa começou com muito barulho e nenhuma qualidade artística até pela meia-noite, já adentrando no domingo, quando se inicia a apresentação do “exaltasamba”, de boa qualidade, ornado por um estrondoso equipamento de som que, de Pirangi, incomodava em Cotovelo e abalava o cemitério de Pium.

Já viu! Nada de se poder dormir, até que, já noite velha, o galo entoasse as suas primeiras cantigas.

Uma chuva providencial refrescou um pouco os foliões no regresso da festa, que não oportunizaram os já costumeiros alaridos resultantes do misto – falta de educação e restos dos embalos da farra, para não dizer “ressaca”, iniciando o dia anunciado pelos gorjeios dos passarinhos.

De olhos inchados pela noite insone, procuro os jornais do dia e me deparo com a paradoxal reportagem do JH a respeito da “Operação Paredão”, ensaiando coibir a poluição sonora superior aos 40-60 decibéis à noite, sob a invocação da vetusta Lei 3.688, de 1941, que elenca como contravenções à paz pública, perturbação do trabalho ou do sossego alheio (art. 42):

I – com gritaria ou algazarra;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;”. O inciso seguinte diz respeito ao barulho produzido pelos animais domésticos, coitados, que passaram a noite incomodados e latiram sem cessar. (Será que serão os punidos?)

Onde estava o policiamento para fazer cumprir a lei do silêncio? Virou Conceição ou tomou Doril?

E viva a falta de educação; o desrespeito às famílias; a bagunça; a omissão dos órgãos públicos em nome da liberdade de expressão.

A terra potiguar continua linda, com os seus políticos mandando brasa e os donos abastados das casas de diversões, comandando a massa.

Durma-se com um barulho desses!!!!!!