CASA
DO ESTUDANTE DO RIO GRANDE DO NORTE
Por:
Carlos Roberto de Miranda Gomes, escritor *
A fundação da Casa do Estudante no RN
No Estado do Rio Grande do Norte, a classe estudantil se estruturou a
partir do “Comitê da Juventude Potiguar”, organismo vinculado à Comissão
Executiva do Partido Social Democrático que, em sua sede no Edifício Bila, sala
204, no tradicional bairro da Ribeira, em reunião preliminar realizada no dia 7
de outubro de 1945, com a presença do estudante Wellington Xavier Bezerra,
jornalista Romildo Fernandes Gurgel, do advogado Joanilo de Paula Rego e
Antônio Barbalho, membro do Ministério Público do Estado discutiu-se o assunto,
se somando a um contingente de jovens idealistas que, de imediato, buscavam do
novo governo um compromisso para abrigar os estudantes pobres vindos do
interior, conforme ficou registrado na ata da referida reunião.
Contudo, a efetiva fundação da Casa somente ocorreu em 02 de junho de
1946, com a presença de sete estudantes: Wellington Xavier Bezerra, Erildo L’
Erestre Monteiro, designado ad hoc para secretário da sessão, Djalma Nunes Fernandes, Dary de Assis Dantas,
Pedro Diógenes Fernandes, José Maria de Souza Luz e Pedro Xavier de Carvalho.
No dia 30 de junho do mesmo ano foi aprovado o primeiro Estatuto, já com
o nome de Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e sigla C.E.R.G.N., levado ao registro em Cartório, que corresponde ao 2º Ofício de Notas,
sendo publicado. Em até 14 de abril de 1957, foi aprovado um novo, revisado, do
qual não localizamos nenhuma averbação ou novo registro. Assim o Estatuto
Oficial estipulou seis categorias de sócios: fundadores, beneméritos, honorários,
efetivos, beneficiados e contribuintes (artigo 29).
A primeira Diretoria escolhida foi composta pelos estudantes Wellington
Xavier Bezerra, sucessivamente reeleito por 10 anos; Dary de Assis Dantas,
Diretor de Assistência à Secretaria; Erildo L’Erestre, Diretor de Cultura e
Publicidade; Djalma Nunes Fernandes, Diretor de Expediente; José Maria de Souza
Luz, Diretor de Contabilidade; Pedro Xavier de Carvalho, Diretor da Biblioteca
e Pedro Diógenes Fernandes, Diretor Cooperativista. Eram secundaristas, quase
todos oriundos do tradicional Atheneu.
Primeira sede
À esse tempo o Estado do Rio Grande do Norte mantinha um contrato de
locação do prédio da Rua Seridó, 455, pertencente à Senhora Francisca Dantas,
viúva do Dr. Manoel Dantas, onde mantinha menores pobres em forma de abrigo com
a denominação de Abrigo Melo Matos. Terminado o contrato em 10 de setembro de
1946 o Estado não o renovou, transferindo o referido abrigo para outro prédio
na Av. Hermes da Fonseca, próximo ao estádio Juvenal Lamartine, oportunidade em
que os estudantes se aproveitaram para tentar ficar no prédio, como sua
primeira sede, mediante locação.
A segunda e atual
sede. Da ocupação na “marra” à doação legal
Em dado momento o crescimento da Casa passou a ampliar problemas de
acomodação e a ideia de se buscar outro local mais amplo. Foi nesse período que
a Polícia Militar desocupou o velho prédio da Rua (Praça) Coronel Lins Caldas e
os estudantes foram pleitear do Governo a sua cessão, recebendo inicialmente a
negativa do então Governador Sílvio Piza Pedroza, que já havia prometido o
prédio para abrigar menores infratores, a pedido do Padre Eugenio Sales. Mesmo
assim, os estudantes fizeram passeatas e alguns decidiram invadir o prédio “na
marra”, fretando caminhões para levarem os seus pertences no dia 22/8/1956,
havendo uma divisão entre os seus moradores, pois os fundadores se recusavam à
invasão, mas outro grupo entrou em ação quebrando cadeados e se acomodando como
fosse possível, dado que o prédio se encontrava em estado precaríssimo.
No outro dia, pelas 6 da manhã, comparece ao prédio o Coronel Luciano
Veras para retirar os estudantes, cerca de 150, mas foi advertido que isso só
ocorreria com violência e essa atitude iria desgastar o governo que, diante do
fato consumado, aceitou a ocupação. Sabendo disso o Coronel recuou e até
ofereceu carpinteiros da Polícia Militar para os serviços emergenciais na parte
da cobertura do prédio.
Para evitar confronto foi então proposta a divisão do antigo quartel com
a Igreja, mas sem concordância do governo. Contudo, face à situação já
estabelecida, o Governador foi obrigado a mandar passar um muro dividindo
espaços da moradia dos estudantes invasores com os menores do Abrigo Estevam
Machado, apoiados pela Igreja, situação que nunca chegou a ser cômoda para
nenhuma das partes, ocorrendo conflitos quando os menores pulavam o muro e
retiravam pertences dos estudantes.
Nesse ínterim os estudantes procuram os Deputados Estaduais Patrício
Neto, Israel Nunes, Joscelin Villar, Álvaro Mota e Manoel Torres, pedindo apoio
e entregando uma minuta de projeto de lei que, após aperfeiçoado, foi submetido
ao Plenário que a transformou em lei doando o prédio para a Casa do Estudante,
que então contava com muitos oestanos (uns 50) e seridoenses (38), além de
outros de regiões distintas.
Com isso o número de moradores chegou a mais de 300, exigindo uma
reforma para ampliar as acomodações, que teve início mediante mutirão dos
próprios moradores, com material conseguido na praça e a colaboração de pessoas
para as tarefas necessárias e que requeriam mais habilidade, inclusive
providenciaram a colocação de energia elétrica, obrigando o governador a também
participar da apressada reforma. Em razão da existência de alguns pouco
alfabetizados, o residente Otávio Pereira de Mello, “Pretinha”, assumiu o
compromisso de ensinar aos mais carentes de saber para que pudessem obter o
direito de inscrição em algum curso regular e assim cumprir o estatuto como residente
da Casa.
A mudança para a sua sede definitiva, prédio histórico do antigo quartel
do Batalhão de Segurança do Estado (Polícia Militar), na Rua (Praça) Coronel
Lins Caldas nº 678, ficou consolidada e persiste até os dias presentes, tendo acontecido
no período de gestão do Governador Sílvio Pedroza, a partir de 22 de agosto de
1956.
Infelizmente, mercê do esquecimento do poder público, o prédio está deteriorado e as determinações legais para a sua recuperação não vem merecendo atenção.
O Ministério Público Estadual celebrou um TAC para o funcionamento da CERGN, que não vem sendo cumprido, inclusive com grandes problemas de direção da entidade, regida sem eleições regulares, com o cometimento de abusos que carecem de urgente verificação das autoridades, para que não deixem perecer uma instituição que abriga estudantes carentes, verdadeiras sementes para a grandeza do amanhã do nosso Estado.
De qualquer forma, PARABÉNS À CASA DO ESTUDANTE DO RIO GRANDE DO NORTE, nos 60 anos de instalação do histórico quartel da Polícia Militar do Estado, cenário da luta armada nos idos de 1935 quando da Insurreição Comunista em Natal.
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* da ANRL, ALEJURN, AML, UBE-RN, IHGRN, INRG, MHV(OAB-RN).
