Fonte: Eventos Assessoria <eventusbr@yahoo.com.br>

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL INSTITUCIONALIZA ENSINO PÚBLICO RELIGIOSO

Fátima Meira

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional o ensino público religioso confessional, ou seja, ligado a uma crença específica. Ministros rejeitaram a ação da Procuradoria Geral da República para que as aulas fossem genéricas e abordassem aspectos históricos e sociais das religiões. A partir do julgamento, a matéria confessional pode ser oferecida pelas escolas públicas de forma facultativa.

Votaram pela manutenção do ensino confessional os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que desempatou o caso.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello votaram contra.

Apesar do placar apertado, a decisão causou espanto na comunidade jurídica. Para quem não entendeu a dimensão do que foi julgado, vale destacar que a corte autorizou que escolas públicas de todo o país instituam para seus alunos e alunas ensino religioso confessional – isto é, com crença religiosa. Logo, um ensino confessional teria oração, costumes e tudo o que está ligada à determinada religião. No Brasil, de imensa maioria cristã, é possível imaginar quais religiões serão professadas.

O Justificando conversou com diversos pensadores do Direito e de outras áreas do conhecimento, que rebateram a decisão sob o argumento da violação ao estado laico, das evidentes prioridades reacionárias da corte, e da “ingenuidade” da corte ao estabelecer a ideia de que o ensino será pluralista.

As declarações sobre a decisão podem ser lidas abaixo:

Eloísa Machado, Doutora em Direito Constitucional e Coordenadora do curso de Direito da FGV-SP

“A decisão do STF é um grande retrocesso. Toda uma pauta liberal e progressista que vem sofrendo investidas conservadoras no legislativo e no executivo e que ainda aguarda posição do STF fica em suspenso: de código florestal a direito da mudança de registro civil das trans.

Assumir a confessionalidade do ensino, além afetar profundamente a lógica do que deve ser a educação pública, laica e inclusiva, abre espaço para uma infinidade de outros problemas. É inadmissível, por exemplo, que os escassos recursos públicos sustentem a doutrinação religiosa nas escolas. Mas o STF não se pronunciou sobre isso”.

Joice Berth, Feminista negra: 

“Trevas. Essa decisão é mais uma assunção de racismo por parte do nosso sistema judiciário, pois sabemos que não será ensino religioso de maneira abrangente e democrática, será sim um esquema de doutrinação neopentecostal, uma imposição de pensamento evangélico, já que essa é uma bancada que só cresce dentro de todas as estruturas políticas. Lamentável e que os pais estejam atentos a essa agressão fascista a laicidade do estado brasileiro”.

Luis Felipe Miguel, Professor de ciência política na UnB: 

“O ensino religioso no Estado laico é uma excrescência. Se as famílias e as igrejas querem dar educação doutrinal às suas crianças, que o façam em seus próprios espaços. Ao interpretar a regra constitucional como sendo a necessidade de inculcação da “religiosidade”, o Supremo rasga a ideia da neutralidade estatal em relação aos diversos sistemas de crença”.

Márcio Sotelo Felippe, Procurador do Estado de São Paulo: 

“Não temos mais constituição. O STF julga ao sabor de injunções políticas ou para agradar setores da opinião pública. São tempos sombrios, uma reação termidoriana que enterra séculos de conquistas iluministas, de avanços no processo civilizatório. Este é um estado de exceção com sabor de fascismo. A inteligência está morta no Brasil”

Renan Quinalha, Doutor em Direito e Professor na Universidade Federal de São Paulo:

“A decisão do STF faz com que o Estado laico promova, nas escolas públicas, o ensino religioso confessional. Isso é um absurdo, pois se está permitindo que religiões se apropriem do espaço público da escola para propagar sua própria fé. Considerando o contexto atual, isso se torna ainda mais grave. Os discursos de “escola sem partido” e “combate à ideologia de gênero” poderão agora contar com o reforço do ensino religioso confessional nas escolas, minando o que restava de laicidade do Estado no sistema de ensino”.

Alexandre Melo Franco Bahia, Professor Doutor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Ouro Preto: 

“A decisão do STF afirmando que o Estado Brasileiro deve custear um Ensino Religioso “Confessional Pluralista” ofende a tantas ordens diferentes do Direito que fica difícil definir por onde começar.

Como um Estado Laico pode atuar de forma Confessional? Em que mundo isso faz sentido? Ainda que a maioria queira dizer que esse ensino deve ser “pluralista”, ou eles são muito “inocentes” – e não sabem do que é o ensino religioso na maioria das escolas públicas do país, ou estão assumindo estarem prontos para receberem centenas de pedidos de Reclamação contra – o que acontece todos os dias e agora só vai piorar – o proselitismo fundamentalista e, claro, nada plural, que é feito em escolas públicas todos os dias”.

Dia 04 de outubro

O COTIDIANO DA LEITURA

CARLOS DE MIRANDA GOMES, escritor

            A leitura é o mais importante remédio para a cura, senão para a melhora das doenças do espírito.

            Produz o antídoto necessário às crises existenciais – solidão, depressão, sofrimento e frustração, levando ao paciente a esperança de dias melhores.

            Aos que não padecem dessas psicopatias, atua como deleite para a alma, aparando arestas nas atribulações indesejadas do cotidiano. Enfim, a leitura tem sido uma companheira querida, razão pela qual ganhei o costume de empilhar livros para o deleite de um curto período, na cabeceira da minha rede.

No decorrer dos meus 78 anos de vida nunca deixei faltar esses volumes de conhecimentos e fantasias, desde o tempo lúdico da infância em que devorava os quadrinhos que me chegavam pelo gazeteiro que servia à população de Macaíba, lugar onde despertei para o mundo. Nessas revistas, além das aventuras normais dos heróis de então, Tarzan, Mandrake, O Fantasma, os vaqueiros do oeste americano, Gibi, Guri, Família Marvel, Superman, vinham também as Edições Maravilhosas com os resumos das obras literárias mais festejadas, como “O Moço Loiro, O Seminarista, A Pata da Gazela, Memórias de um Sargento de Milícias, O Tronco do Ipê, Iracema, O Guarani, O Rio do Quarto, O Alienista” e tantos outros, que depois reli em livros normais impressos, entre outros, o primeiro volume nesse formato que me entreguei – “Anos de Ternura”, de A.J.Cronin, de quem adotei depois todos os seus outros títulos.

Não parei mais e adquiri o costume da leitura concomitante de 3 a 4 livros de temário diferenciado para evitar o cansaço. Estou agora a folhear, neste setembro de fim de inverno, aproveitando uma temperatura mais amena, parcimoniosa e lentamente, o vasto universo biográfico de Lima Barreto = “Triste Visionário”, da escritora Lilia Moritz, cuja rebeldia retratada se afina com algumas das minhas indignações nos dias presentes, seja com pessoas, fatos ou instituições, como os escândalos políticos e o fanatismo ideológico de certos líderes de barro atrofia o sentimento de nacionalismo e mesmo do lirismo natural do dia a dia.

            Às vezes chego a meditar – terei nascido no tempo e espaços errados? Não defini, ainda, este dilema atroz, e enquanto isso, só tenho a opção de continuar buscando a resposta nos livros, nas revistas, nos escritos no campo virtual.     

            O meu lenitivo para a dúvida é que os meus livros, listados e adquiridos ou presenteados, permitem um aprendizado eclético para aliviar as minhas idiossincrasias, a teor dos contos irreverentes ou despretensiosos de Rita Lee, que escreveu “Dropz”, a roqueira que me deliciara na sua autobiografia; “A Cabana”, com seu exacerbado sentido esotérico, tema muito explorado nos dias atuais; passando pela autobiografia de Fidel Castro, mostrando algumas verdades desconhecidas da sua aparência pública; revisitei os textos da Revista II, ano II, 2006, do Conselho Estadual de Cultura; “Separação”, de Clauder Arcanjo; os ensinamentos espirituais nos discursos e homilias do admirável Padre João Medeiros Filho: “Horas Solenes”; no plano da transcendência, um viajante com Flávio Gameleira nos caminhos percorridos por Henry Koster, usando a expressão do prefaciador Vicente Serejo; por último um interessante livro sobre as memórias de Dorinha Durval, sob o título “Em busca da Luz”, contadas para Luiz Carlos Maciel e Maria Luiza Ocampo. 

            E assim caminho com a minha sina, na direção apregoada por Lima Barreto, “Transatlantismo”: Nós, os brasileiros, somos como Robinsons: estamos sempre à espera do navio que nos venha buscar da ilha a que um naufrágio nos atirou.

ACESSOS DO BLOG DO MIRANDA GOMES

ATÉ ESTA DATA = 244.521

BERILO - POESIA (hoje)

SERVIÇOS DIGITAIS OFERECIDOS PELO IHGRN

Registro e transcrevo, com particular satisfação, a correspondência recebida de GUSTAVO SOBRAL, Assessor Especial da Presidência do IHGRN, que anuncia o progresso do funcionamento das consultas à documentação da Casa da Cultura pelo meio virtual:

Gustavo Sobral <gustavosobral1041@gmail.com>

Para:CARLOS GOMES

Cc:Ormuz Barbalho Simonetti

26 de set às 21:21

Caro professor Carlos Gomes,

Segue informativo sobre documentos do acervo que se encontram disponíveis para consulta e pesquisa online, resultado do trabalho do laboratório de digitalização da UFRN, para se concordar, ser veiculado no blog do IHGRN. Foi escrito como um informe de divulgação com orientações.

um abraço amigo,

Gustavo

DOCUMENTOS DO IHGRN PARA CONSULTA NO REPOSITÓRIO LABIM/UFRN

O Laboratório de Imagens -Digitalização de Documentos Históricos (LABIM/UFRN), voltado para a digitalização de documentos, e o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte (IHGRN) disponibilizam para consulta, no repositório online do laboratório, material do acervo do IHGRN para pesquisa e consulta no seguinte endereço:

http://repositoriolabim.cchla. ufrn.br/jspui/handle/ 123456789/19

O trabalho continua em andamento e acreditamos que dentro em breve disponibilizaremos uma diversidade maior de material. Atualmente, constam os seguintes documentos:

CORRESPONDÊNCIAS DO GOVERNO MUNICIPAL E AS CÂMARAS MUNICIPAIS

LIVRO DE REGISTRO DO SENADO DA CÂMARA

Livro de registro de cartas e provisões do Senado da Câmara de Natal 1659-1754

REVISTAS DO IHGRN 1903-1951

TERMOS DE VEREAÇÕES 1672-1823

Solicitamos aos leitores e pesquisadores e historiadores que, caso venham a se utilizar deste acervo, resguardem o direito das fontes e respeito à lei dos direitos autorais. Contribua para disseminação e uso responsável desta documentação, prezando pela citação das fontes de pesquisa e referência as instituições mantenedora e proprietária do acervo e ao laboratório responsável pela digitalização e acesso franco e público ao material.

Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte

Direção de Biblioteca, Arquivo e Museu 

Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes

Departamento de História

Laboratório de Imagens -Digitalização de Documentos Históricos.

P A R A B É N S 

MONITORAR A VIDA – Berilo de Castro

Tenho lido e assistido, pela mídia local, a grande divulgação do novo monitoramento   criado pela Prefeitura — Secretaria de Mobilidade Urbana e a STTU —  para multar  os motoristas infratores dentro dos seus  próprios veículos. Beleza! Grande ideia! Genial! Acredito que no “frigir dos ovos” é  para arrecadar mais e mais dinheiro para os cofres da Prefeitura, hoje vazios.

Achei sensacional o aparato criado: uma grande sala, bem refrigerada, com 36 câmaras de videomonitoramento em ações por 24 horas, nas principais ruas e avenidas da cidade, com um alcance de até 500 metros, na busca incessante de irregularidades cometidas pelos senhores ou senhoras motoristas.

Diante da genial ideia, fiquei “matutando”: por que não aproveitá-la e implantá-la no nosso sistema de segurança, tão carente, desprezado e humilhado nos dias atuais?

Hoje, estamos muito bem ranqueado no Brasil, quando o assunto é assaltos, roubo de carros, explosões de caixas eletrônicos, furtos, roubos e crimes fatais; nosso índice é um dos mais altos e alarmantes do país.

Assim sendo, não seria interessante e de bastante utilidade que  as nossas autoridades de segurança se somassem à  brilhante ideia do pessoal do trânsito para também criar uma central de videomonitoramento a fim de  realizar ações efetivas de combate à criminalidade? Com certeza teríamos resultados positivos contra o alto índice de delitos praticados e crescentes nos dias de hoje, na nossa querida e desprotegida cidade.

A população se mantém  ansiosa, cansada e com medo, aguardando, já sem esperanças, medidas protetoras efetivas que preservem a condição básica e mínima do cidadão – a de ir e vir.

 Monitorar a vida, eis a questão!

Berilo de Castro – Médico, escritor, membro do IHGRN – berilodecastro@hotmail.com.br