GRATIDÃO

É o sentimento que tenho pelo prestígio dos parentes e amigos ao lançamento do meu livro "O VELHO IMIGRANTE". Foi muito além do que eu esperava. Obrigado aos meus editores ABIMAEL, do Selo Vermelho; EDUARDO GOSSON, da Nave da Palavra (UBE/RN); IVAN JÚNIOR, da Off Set.

(Rachele e Therezinha (as filhas do Velho Rocco Rosso)

(Representantes das duas famílias do autor - Roquito, Moacyr e Iris)

(Amigos, liderados pelo grande Ernani Rosado)

(Meu editor Eduardo Gosson)

(Meu editor Ivan Júnior)



DE VOLTA PRA O ACONCHEGO – Primeira Parte

Ormuz Barbalho Simonetti

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No início deste mês recebi um convite de minha prima Marlene Barbalho, que me deixou muito feliz. Estávamos em seu alpendre na Praia da Pipa quando ela me convocou para comemorar o dia de São João na sua fazenda. Da programação festiva, previamente organizada, constava a realização de uma cavalgada que iria obedecer aos moldes das antigas visitas que meus pais, tios e avós, realizavam quando passavam os meses de junho/julho nas suas respectivas fazendas, naquela região.

Vários membros da família Barbalho/Simonetti, proprietários de terras em Goianinha que se dedicavam a atividade canavieira, escolheram a região do município de Santo Antônio do Salto da Onça, para a atividade pecuária, principalmente a criação de gado. O centro de todas essas propriedades era a Fazenda Lagoa Nova. Pertencia ao meu avô materno Odilon Barbalho, que ao falecer em 1962 deixou, para alguns de seus 11 filhos, uma parte dela. Outros herdaram propriedades menores, que ficavam em seu entorno.

Aquela seria uma viagem de muitas recordações. Por isso mesmo, no dia anterior, passei boa parte da noite revivendo antigas relembranças da minha infância e adolescência, quando durante as férias escolares nos meses de junho, passava com meus primos e irmãos na Fazenda Lagoa do Espinho, de propriedade de meu pai, Arnaldo Simonetti, situada também nas proximidades da Fazenda Lagoa Nova.

Pois bem, partimos de Natal, eu e minha esposa Geiza numa ensolarada manhã de domingo. Juntaram-se a nós, meu primo David Simonetti e esposa Olga, parceiro de muitas aventuras desde nossa infância nos anos 50 aqui em Natal, parte de nossa adolescência nos anos 70, no Rio de Janeiro, e novamente de volta pra nossas origens, aqui em Natal.

Segui viagem em direção ao município de Serra Caiada, antigo roteiro que fazia quando acompanhava meu pai, nos fins de semana quando para lá nos deslocávamos num “possante” Jeep Willis, ano 1959.

Chegamos a Boa Saúde, cidade que tem como padroeira Nossa Senhora da Boa Saúde, daí o seu nome. Lembrei-me que sempre fazíamos uma parada na mercearia do seu amigo Domicio. Lá ele se inteirava das novidades e encontrava outros amigos, moradores e fazendeiros na região. A demora “na pega” do inverno, o preço da arrouba de boi e a política eram os assuntos mais comentados naquela breve parada. Atravessávamos o Rio Trairi, na época ainda sem a ponte, construída na década de 70. Depois de outra parada obrigatória na fazenda Bom Pasto, onde moravam seus amigos, o casal Chicó e Dona Alice de Souza, chegávamos à fazenda Lagoa do Espinho, nosso destino.

Durante o inverno, quando o Trairi descia com muita água, as famosas cheias, ficava intransponível para carros e animais. O único jeito para se atingir a outra margem e continuar a viagem era pelo “caixote”. Possidônio, antigo morador da cidade, improvisava uma caixa de madeira, que atada a cordas, presas nas duas margens sobre o rio, fazia o transporte de pessoas e mercadorias, no sistema tirolesa. As cordas eram fixadas em duas pedras nos pontos mais altos em ambos os lados do rio, e as pessoas e mercadorias eram despachadas de uma margem para outra, com relativa segurança.

Do outro lado do rio, o vaqueiro Severino Pajeba, já nos esperava com cavalos selados para fazermos o restante do percurso. Eram tempos difíceis, porém, deixaram muitas saudades.

Seguíamos em direção à fazenda Bom Pasto onde estava prevista a concentração dos participantes. A fazenda pertence ao meu sobrinho Arnaldo Simonetti, único filho de meu saudoso irmão Marcelo Simonetti, falecido prematuramente. Herdou do pai além da bondade, o gosto pelas coisas do campo, principalmente as vaquejadas.

Ao chegar na fazenda, encontramos o que já era esperado nesse tipo de eventos. Caminhões que transportavam cavalos de locais mais distantes, estacionados em baixo das árvores, misturavam-se a cavalos arreados e prontos para a partida, num frenético vai e vem de pessoas vestidas a caráter exibindo seus trajes compostos de botas, esporas, rebenque e chapéu de couro. Debaixo de um frondoso pé de umbu, outros participavam de animada conserva em torno de uma grande mesa e se fartavam de comidas típicas da região. Não obstante a existência de outras bebidas sobre a mesa, a preferência era pela velha e boa cachaça. O tira gosto convidava e estimulava o consumo da “marvada”, pois era á base de buchada, carneiro guisado e sarapatel, além de suculentos umbus-cajá e siriguela, colhidos ali pertinho.

Os carros, em sua maioria camionetas, também participaram conduzindo os que não tivessem montaria, ou mesmo que preferissem o conforto dos automóveis. Chamou-me a atenção, o fato de haver cavaleiros de ambos os sexos, e com idade variando entre sete e setenta anos, com a mesma alegria e disposição.

Na hora marcada, por volta do meio dia, partiu a cavalgada/carreata em direção à fazenda Lagoa do Cajá, que outrora pertenceu a meu irmão Marcelo Simonetti, primeira parada da caravana. Outro fato não escapou às minhas observações, e que me deixou muito feliz: a participação democrática e entusiasta dos moradores da redondeza. Ali estavam reunidos vaqueiros com suas humildes montarias, junto com fazendeiros e visitantes que exibiam majestosos animais tratadas a “pão-de-ló”, num mesmo propósito: manter a tradição das visitas às propriedades de parentes e amigos num clima de festa e regozijo.

Antecipei-me na partida, e fui fazer uma rápida visita a um antigo vaqueiro de meu pai, nascido e criado na nossa fazenda. Severino Pajeba, a quem já me referi, ainda mora na região, com sua esposa e alguns de seus filhos.

Para chegar até sua morada, precisei passar por dentro da fazenda Lagoa do Espinho, de tantas recordações. Cumprindo promessa feita a meu filho Thiago, que não a conheceu, tirei algumas fotografias da fazenda. Fotografei a sede - casa grande, curral, armazém, casa do administrador e um pequeno aprisco - que ainda permanece sem nenhuma alteração, desde o tempo que foi vendida, logo após o falecimento de meu pai. Quando iniciava as fotos, lembrei-me de um verso do poema “Fazenda Santo Antonio”, onde Jorge de Altinho descreve cheio de saudades a fazenda de seu tio, que costumava freqüentar no tempo de menino.

“A tristeza me invade, quem já foi felicidade hoje é só recordação”.

“DOSSIÊ MEGAEVENTOS” (XI) – Dra. Lúcia Capanema

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DECLARAÇÃO DO FÓRUM DE PLANEJAMENTO DA CAMPANHA CIDADES PRA TODOS (AS)

Em outubro de 2011, o Fórum de Planejamento da Campanha Cidades para Todos(as) reuniu em São Paulo várias organizações de vendedores informais de diversas cidades-sede da Copa, além de sindicatos e movimentos sociais. O documento apresentado ao fim do encontro expressa as preocupações dos trabalhadores informais com as políticas implementadas em função da Copa do Mundo: Declaração do Fórum de Planejamento da Campanha Cidades pra Todos (as), Dia 26 de Outubro 2011, São Paulo Outra Copa do Mundo é Possível: Respeitando os direitos dos (as) vendedores (as) informais Convocado pela StreetNet Internacional, o Fórum de vendedores informais sobre a Copa de 2014 reuniu representantes de diversas organizações de vendedores informais de cidades sede da Copa, além de representantes sindicais, de movimentos sociais e outras organizações.

A venda ambulante é uma conseqüência do desenvolvimento econômico desigual e uma estratégia de sobrevivência para a população urbana de baixa renda. Vendedores e vendedoras informais são trabalhadores por conta própria, que procuram ganhar a vida honestamente e manter a si e suas famílias. A contribuição dos vendedores informais para a economia urbana deve ser reconhecida e valorizada; seus direitos devem ser respeitados e seus deveres regulamentados de forma justa.

Os participantes ouviram depoimentos de vendedores informais sobre os preparativos em curso para a Copa do Mundo: • Existência de governos municipais que estão cancelando ou deixando de renovar licenças para o comércio informal, além da não emissão de novas licenças de venda nos centros das cidades-sede. Muitos comerciantes informais estão sendo deixados em uma situação de legalidade precária e expostos a um tratamento arbitrário e outras formas de abuso.

• Em algumas cidades há um aumento significativo da repressão policial contra os comerciantes de rua, incluindo o confisco de seus bens, sem a devida devolução (sob apresentação de nota fiscal e pagamento de multa), além de multas recorrentes e casos de violência física e prisão.

• Os meios de comunicação locais assim como nacionais não dão espaço quando as organizações de vendedores ambulantes querem apresentar denúncias de repressão ou apresentar suas reivindicações.

.Os municípios estão reforçando a proibição total da comercialização nas ruas dos centros das cidades, particularmente nas áreas freqüentadas por turistas.

• Os municípios vêm criando centros comerciais populares (shoppings de camelôs), como alternativas à negociação de rua, porém, em muitos casos não levam em conta os números reais dos comerciantes informais, além de não envolver os vendedores ambulantes e as organizações representativas na concepção, desenvolvimento e administração dos centros.

• Os participantes do Fórum também ouviram das organizações dos vendedores informais que: • Programas municipais para desenvolver centros comerciais populares são apenas bem sucedidos se forem desenvolvidos enquanto projetos sociais e a preços populares, e planejados através do diálogo com as organizações representativas de vendedores informais e administrados com a sua participação.

• Os vendedores informais estão preocupados com a falta de diálogo e de informações claras sobre os projetos de infraestrutura previstos para a Copa do Mundo; Os vendedores informais estão igualmente preocupados com a falta de informações sobre estabelecimento de zonas de exclusão em torno dos estádios e parques de torcedores (fanparks), que são parte da Lei Geral da Copa, sendo atualmente negociada com o governo.

O Fórum, portanto, concordou em convocar as cidades-sede e o Governo Federal, para assumir o compromisso de trabalhar em prol das populações mais pobres, oferecer trabalho decente a todos e: (1) Interromper as políticas desprezíveis de privar os vendedores informais de licenças e de proibir o comércio informal no centro das cidades e incluir os trabalhadores que já foram removidos e perderam seus espaços nas regiões centrais das cidades; (2) alocar recursos públicos para a criação de espaços para comércio informal, como por exemplo camelódromos, centros comerciais populares, feiras, mercados e outros espaços para o comércio informal, respeitando as características locais; (3) convocar reuniões com as organizações representativas de vendedores informais para discutir sobre os impactos das obras de infraestrutura propostas e programas de revitalização urbana previstos para a Copa do Mundo; (4) garantir planos de remanejamento de locais de vendas que sejam elaborados em consulta com as organizações de vendedores informais que tiveram seus locais de venda afetados por projetos relacionados à Copa; (5) desenvolver projetos de economia solidária e cooperativismo junto aos vendedores informais que se interessarem por esta alternativa de trabalho; (6) Resistir aos planos de criação de zonas de exclusão em torno dos parques de torcedores durante a Copa do Mundo, que privariam os vendedores informais locais de se beneficiarem economicamente desta oportunidade, favorecendo as multinacionais patrocinadoras oficiais da Copa do Mundo.

O Fórum também acordou em (1) Trabalhar em colaboração com as organizações dos vendedores informais “para apoiar suas reivindicações e se juntar a eles para denunciar atos de abuso de poder e violência por parte das autoridades municipais.

(2) Trabalhar de forma colaborativa para apoiar as campanhas de trabalho decente, fair play, pela transparência e controle social, direito a moradia e outras iniciativas destinadas a garantir que a Copa de 2014 tenha um legado social que beneficie todos os brasileiros e brasileiras.

Outra Copa do Mundo é Possível!

Nada para nós sem nós! São Paulo 26 de Outubro 2011

XEPA É SHOW! – PORQUE A FEIRA É LIVRE E O RIO É RUA Em agosto de 2011, a Prefeitura do Rio de Janeiro, dentro de seu programa denominado “Choque de Ordem”, decidiu obrigar o fechamento das feiras livres às 13h. Um grupo de artistas de rua se uniu ao Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro para uma irreverente manifestação contra a decisão inusitada, que inviabilizava a tradicional “xepa” (comercialização das “sobras” das feiras a preços mais baratos) de feiras históricas da cidade. Com frutas e leguminosas na cabeça, os manifestantes fi zeram um ato musical na Feira da Glória, uma das mais antigas do Rio, e distribuíram um panfleto que ironizava as medidas repressivas da prefeitura.

3.3.2 Trabalhadores informais O comércio informal pode ser considerado como o mito de origem da polis. Grande parte dos centros urbanos nasceu, se formou e se consolidou em torno de ruas de comércio, mercados e feiras.

É inegável a contribuição de trabalhadores informais à economia, à cultura e à vivacidade urbanas; além disso, o comércio informal se tornou uma das principais estratégias de sobrevivência para parcelas expressivas da população trabalhadora. Em grandes centros urbanos, entretanto, estes trabalhadores deixaram de ser reconhecidos e valorizados e passaram a ser perseguidos, agredidos, criminalizados, “roubados” e impedidos de trabalhar por autoridades públicas – associadas e, muitas vezes, financiadas por grupos econômicos que controlam o comércio local.

Com a perspectiva de realização dos megaeventos esportivos, os trabalhadores informais já vêm sentindo um crescente constrangimento a sua atividade. Numa atitude que criminaliza a pobreza e acionando uma retórica que fala de “incentivo ao turismo”, “ordenação” e “limpeza” de áreas valorizadas das cidades, muitas prefeituras têm implementado medidas de repressão ao trabalho informal.

Dois anos da Copa se iniciar já são constatadas restrições ao direito ao trabalho no entorno dos estádios e nas cercanias de eventos relacionados. Em Belo Horizonte, desde

que o estádio Mineirão foi fechado, os barraqueiros que trabalhavam em seu entorno em dias de jogos ficaram sem trabalho. Em reuniões do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de Belo Horizonte e em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, representantes da Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão relataram que cerca de 150 famílias passam dificuldades por terem fi cado sem sustento. Na audiência, os barraqueiros fizeram várias exigências à Prefeitura, como o fornecimento de uma bolsa--auxílio enquanto o estádio estiver fechado e, após sua reinauguração, a garantia de que eles poderão continuar trabalhando ali, em especial durante a Copa do Mundo.

Artesãos, feirantes e vendedores ambulantes de Belo Horizonte acusam a Prefeitura de defl agrar campanha contra o comércio de rua no centro da cidade. No fim de 2010, com intenções de “reordenar” a atividade na região, a Prefeitura determinou que iria impor nova disposição das barracas da mais tradicional feira da cidade – a Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, existente desde 1969. Em fevereiro de 2011, como parte do mesmo projeto, o prefeito Márcio Lacerda iniciou um processo licitatório para vendedores que quisessem expor no local. Ambos os processos estavam sendo implementados de forma arbitrária, sem consulta à associação de expositores, que ficaram sem garantias de continuar trabalhando na feira35. Os trabalhadores conseguiram influenciar no processo de remanejamento da feira e anular a licitação na Justiça36. Feirantes das imediações do Mercado Central também foram proibidos de comercializar no local.

Em abril de 2011, uma operação conjunta da prefeitura e da Polícia Militar resultou na “apreensão” de obras, materiais, ferramentas de trabalho e pertences pessoais de artesãos na Praça Sete, também no Centro37. Os trabalhadores foram obrigados a fi car com as mãos na parede e foram revistados. Materiais foram danifi cados pelos fi scais. Houve revolta entre os artesãos e entre pedestres que passavam no local. Quatro pessoas foram multadas em R$ 1,2 mil e outras quatro – entre elas um pedestre – foram presas por desacato à autoridade.(38)

Também em Belo Horizonte, representante da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aspromig) relata a insegurança enfrentada pelas que trabalham na região da Rua Guaicurus e que teria relação, segundo rumores, com projetos de revitalização da área. A Aspromig expressou ainda preocupação com a possível intensificação de tráfi co sexual de mulheres durante os jogos.No Distrito Federal, em setembro de 2011, durante festa de comemoração da contagem dos 1000 dias para a Copa do Mundo (que custou 1,6 milhões de reais), os ambulantes foram obrigados a ficar a uma distância de mais de 300 metros da entrada da área dos shows. Ainda em Brasília, com a reforma do aeroporto internacional JK, a central dos taxistas terá que ser removida.

Em São Paulo, estabeleceu-se uma política de cassação das licenças para o exercício da atividade ambulante (o Termo de Permissão de Uso) e o Sindicato dos Permissionários de Ambulantes estima em torno de 500 licenças remanescentes (12%) das 4.092 que existiam em 2004. Em subprefeituras inteiras, como Santana, Itaquera (onde está em construção um estádio para a Copa) e Santo Amaro, com tradição no comércio popular de rua, foram extintas todas as licenças. Nestes processos vem sendo violado o Direito de Defesa determinado por lei municipal, que estipula em 15 dias o prazo para recursos administrativos após a cassação publicada no Diário Ofi cial do Município e de 30 dias para retirada da banca da rua. Há ainda cerca de 370 casos de adulteração dos documentos dos permissionários para alegar descumprimento das exigências e cassar as licenças. Confirmando a intenção de extinção do comércio informal na cidade, a administração municipal baixou as portarias 27/2011 e 29/2011, proibindo novas licenças e transformando os ambulantes em Micro Empreendedores Individuais (pessoas jurídicas), quando as licenças só são concedidas a pessoas físicas. Finalmente, os canais institucionais de negociação coletiva vêm sendo sistematicamente desprezados pelas subprefeituras.

35 “95% dos artesãos da “Feira Hippie” em BH poderão ser barrados”, 14 de janeiro de 2011 – Direito do Cidadão – http://www.direitocidadao.com.br/ver_noticia.php?codigo=3680

36 “Justiça derruba edital da Feira da Afonso Pena por considerá-lo discriminatório –, 1 de novembro de 2011 – O Estado de Minas – http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/11/01/interna_gerais,259491/justica-derruba-edital-da-feira-da-afonso-pena-por-considera-lo-discriminatorio.shtml

37 “Operação no Centro de BH apreende produtos de hippies e gera revolta”, 29 de abril de 2011 – O Estado de Minas – http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/04/29/interna_gerais,224466/operacao-no-centrode-bh-apreende-produtos-de-hippies-e-gera-revolta.shtml

38 Veja imagens das ilegalidades da operação no vídeo “Como se faz pessoas marginais no Brasil” – http://www.youtube.com/watch?v=mkf1qO6GEs8

Também em São Paulo, no bairro do Brás, a Feirinha da Madrugada, tradicional comércio popular que reúne centenas de comerciantes e vendedores e atrai diariamente milhares de consumidores tornou-se alvo da prefeitura. No final de outubro de 2011, na proximidade do Natal, época das maiores vendas, a Polícia Militar intensificou a repressão aos feirantes que costumam montar barracas na região. No dia 28 de novembro, policiais e camelôs entraram em um confronto que resultou na queima de um ônibus.

VAMOS HOMENAGEAR O NOSSO INESQUECÍVEL MESTRE

OTTO DE BRITO GUERRA, EM SEU CENTENÁRIO DE NASCIMENTGO

H O J E

Auditório da Reitoria - Campus Central da UFRN, às 17 horas

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (X) - Dra. Lúcia Capanema

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3.3.2 Trabalhadores informais

O comércio informal pode ser considerado como o mito de origem da polis. Grande parte dos centros urbanos nasceu, se formou e se consolidou em torno de ruas de comércio, mercados e feiras.

É inegável a contribuição de trabalhadores informais à economia, à cultura e à vivacidade urbanas; além disso, o comércio informal se tornou uma das principais estratégias de sobrevivência para parcelas expressivas da população trabalhadora. Em grandes centros urbanos, entretanto, estes trabalhadores deixaram de ser reconhecidos e valorizados e passaram a ser perseguidos, agredidos, criminalizados, “roubados” e impedidos de trabalhar por autoridades públicas – associadas e, muitas vezes, financiadas por grupos econômicos que controlam o comércio local.

Com a perspectiva de realização dos megaeventos esportivos, os trabalhadores informais já vêm sentindo um crescente constrangimento a sua atividade. Numa atitude que criminaliza a pobreza e acionando uma retórica que fala de “incentivo ao turismo”, “ordenação” e “limpeza” de áreas valorizadas das cidades, muitas prefeituras têm implementado medidas de repressão ao trabalho informal.

Dois anos da Copa se iniciar já são constatadas restrições ao direito ao trabalho no entorno dos estádios e nas cercanias de eventos relacionados. Em Belo Horizonte, desde que o estádio Mineirão foi fechado, os barraqueiros que trabalhavam em seu entorno em dias de jogos fi caram sem trabalho. Em reuniões do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de Belo Horizonte e em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, representantes da Associação dos Barraqueiros do Entorno do Mineirão relataram que cerca de 150 famílias passam difi culdades por terem ficado sem sustento. Na audiência, os barraqueiros fizeram várias exigências à Prefeitura, como o fornecimento de uma bolsa-auxílio enquanto o estádio estiver fechado e, após sua reinauguração, a garantia de que eles poderão continuar trabalhando ali, em especial durante a Copa do Mundo.

Artesãos, feirantes e vendedores ambulantes de Belo Horizonte acusam a Prefeitura de defl agrar campanha contra o comércio de rua no centro da cidade. No fim de 2010, com intenções de “reordenar” a atividade na região, a Prefeitura determinou que iria impor nova disposição das barracas da mais tradicional feira da cidade – a Feira de Arte, Artesanato e Produtores de Variedades da Avenida Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, existente desde 1969. Em fevereiro de 2011, como parte do mesmo projeto, o prefeito

Márcio Lacerda iniciou um processo licitatório para vendedores que quisessem expor no local. Ambos os processos estavam sendo implementados de forma arbitrária, sem consulta à associação de expositores, que fi caram sem garantias de continuar trabalhando na feira(35).

Os trabalhadores conseguiram influenciar no processo de remanejamento da feira e anular a licitação na Justiça(36). Feirantes das imediações do Mercado Central também foram proibidos de comercializar no local.

Em abril de 2011, uma operação conjunta da prefeitura e da Polícia Militar resultou na “apreensão” de obras, materiais, ferramentas de trabalho e pertences pessoais de artesãos na Praça Sete, também no Centro(37).

Os trabalhadores foram obrigados a ficar com as mãos na parede e foram revistados. Materiais foram danificados pelos fi scais. Houve revolta entre os artesãos e entre pedestres que passavam no local. Quatro pessoas foram multadas em R$ 1,2 mil e outras quatro – entre elas um pedestre – foram presas por desacato à autoridade.(38)

Também em Belo Horizonte, representante da Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aspromig) relata a insegurança enfrentada pelas que trabalham na região da Rua Guaicurus e que teria relação, segundo rumores, com projetos de revitalização da área. A Aspromig expressou ainda preocupação com a possível intensifi cação de tráfi co sexual de mulheres durante os jogos.

No Distrito Federal, em setembro de 2011, durante festa de comemoração da contagem dos 1000 dias para a Copa do Mundo (que custou 1,6 milhões de reais), os ambulantes foram obrigados a fi car a uma distância de mais de 300 metros da entrada da área dos shows. Ainda em Brasília, com a reforma do aeroporto internacional JK, a central dos taxistas terá que ser removida.

Em São Paulo, estabeleceu-se uma política de cassação das licenças para o exercício da atividade ambulante (o Termo de Permissão de Uso) e o Sindicato dos Permissionários de Ambulantes estima em torno de 500 licenças remanescentes (12%) das 4.092 que exis-35 “95% dos artesãos da “Feira Hippie” em BH poderão ser barrados”, 14 de janeiro de 2011 – Direito do Cidadão – http://www.direitocidadao.com.br/ver_noticia.php?codigo=3680

(36) "Justiça derruba edital da Feira da Afonso Pena por considerá-lo discriminatório –, 1 de novembro de 2011 – O Estado de Minas - http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/11/01/interna_gerais,259491/

justica-derruba-edital-da-feira-da-afonso-pena-por-considera-lo-discriminatorio.shtml

(37) “Operação no Centro de BH apreende produtos de hippies e gera revolta”, 29 de abril de 2011 – O Estado de Minas – http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/04/29/interna_gerais,224466/operacao-no-centrode-bh-apreende-produtos-de-hippies-e-gera-revolta.shtml

(38) Veja imagens das ilegalidades da operação no vídeo “Como se faz pessoas marginais no Brasil” – http://www.youtube.com/watch?v=mkf1qO6GEs8 tiam em 2004.

Em subprefeituras inteiras, como Santana, Itaquera (onde está em construção um estádio para a Copa) e Santo Amaro, com tradição no comércio popular de rua, foram extintas todas as licenças. Nestes processos vem sendo violado o Direito de Defesa determinado por lei municipal, que estipula em 15 dias o prazo para recursos administrativos após a cassação publicada no Diário Oficial do Município e de 30 dias para retirada da banca da rua. Há ainda cerca de 370 casos de adulteração dos documentos dos permissionários para alegar descumprimento das exigências e cassar as licenças. Confi rmando a intenção de extinção do comércio informal na cidade, a administração municipal baixou as portarias 27/2011 e 29/2011, proibindo novas licenças e transformando os ambulantes em Micro Empreendedores Individuais (pessoas jurídicas), quando as licenças só são concedidas a pessoas físicas. Finalmente, os canais institucionais de negociação coletiva vêm sendo sistematicamente desprezados pelas subprefeituras.

Também em São Paulo, no bairro do Brás, a Feirinha da Madrugada, tradicional comércio popular que reúne centenas de comerciantes e vendedores e atrai diariamente milhares de consumidores tornou-se alvo da prefeitura. No final de outubro de 2011, na proximidade do Natal, época das maiores vendas, a Polícia Militar intensificou a repressão aos feirantes que costumam montar barracas na região. No dia 28 de novembro, policiais e camelôs entraram em um confronto que resultou na queima de um ônibus.

Em Curitiba, pesquisa realizada com cerca de 41 ambulantes, vendedores de bebidas e alimentos nas proximidades da Arena da Baixada, na provável zona de exclusão da FIFA, mostrou que não têm notícia das restrições de que serão alvo. Todos alimentam expectativa de grande movimento na Copa, apesar de, mesmo em dias de clássicos, já estarem serem impedidos de trabalhar por fi scais apoiados pela polícia militar até mesmo em dias de clássicos locais. Não obstante a fragilidade de sua organização, têm tentando em vão obter informações com a Prefeitura Municipal.

Em Salvador, durante a Copa do Mundo de 2014 os vendedores ambulantes terão que se contentar com os novos espaços que lhes serão atribuídos pela Prefeitura, geralmente com menor movimento e menor visibilidade(39).

Espaços tradicionais de comércio informal, como ruas movimentadas, praças, parques, praias, camelódromos, feiras e mercados livres, estão sendo restringidos através de regulamentação excessiva e exigências descabidas ou abusivas. Desta forma, vendedores ambulantes, artesãos, artistas de rua, feirantes, profissionais do sexo e outros trabalhadores estão tendo suas atividades prejudicadas ou mesmo inviabilizadas, em claro desrespeito ao direito ao trabalho. Os megaeventos parecem destruir tantos ou mais empregos que os criados pelas obras.

Também aqui verificam-se violações ao direito à informação e à participação, pois os trabalhadores informais não são consultados sobre os planos oficiais de remanejamento e zoneamento urbano do comércio.

39 Bahia Notícias. Copa 2014 Camelôs serão realocados Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Afetados pela Copa 2014, 28 de junho de 2011.

HOJE - ESPERO OS MEUS AMIGOS!

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (IX) - Dra. Lúcia Capanema
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3.2 Greves e Paralisações

Em pouco tempo, como era de se esperar, mobilizações, paralisações e greves começaram a eclodir nas obras dos estádios e outras obras de infraestrutura. Até abril de 2012, foram registadas cerca de 18 paralisações em oito dos 12 estádios que serã o usados para a Copa: Belo Horizonte, Brasí lia, Cuiabá , Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. Em Salvador, houve ameaça de paralisação nas obras do estádio Fonte Nova.

TABELA – AS GREVES NOS ESTÁDIOS DA COPA

Estádio Dias parados Construtoras responsáveis

Arena Amazonas/AM 1 Andrade Gutierrez

Arena das Dunas/RN 13 (em greve no dia 13/4/12) OAS

Arena Fonte Nova/BA 4 (em greve no dia 13/4/12)) Odebrecht e OAS

Arena Pernambuco/PE 17 Odebrecht

Castelão/CE 13 (em greve no dia 13/4/12)) Consórcio Galvão, Serveng e BWA

Estádio Nacional/DF 10 Andrade Gutierrez e Via Engenharia

Maracanã/RJ 24 Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta

Mineirão/MG 10 Construcap, Egesa e Hap

Total 92

Em todos os movimentos, a pauta de reivindicações incluía pelo menos alguns dos seguintes aspectos: aumento salarial, melhoria nas condições de trabalho (em especial no que se refere às condições de segurança, salubridade e alimentação), aumento do pagamento para horas extras, fi m do acúmulo de tarefas e de jornadas de trabalho desumanamente prolongadas, assim como concessão de benefícios – plano de saúde, auxílio alimentação, garantia de transporte, entre outros(22).

A imprensa tem repercutido, em diferentes estados, as denúncias de trabalhadores de que estão sendo sobrecarregados e super-explorados em função de cronogramas apertados e irreais, e de supostos atrasos nas obras. Também recorrente tem sido a manifestação de indignação com o pagamento de salários abaixo da média justamente nas obras--vitrines da Copa – os estádios –, obras que envolvem orçamentos fartos e, na maioria das vezes, pouco controlados(23).

22 Ver anexo ‘Greves em obras dos estádios para a Copa de 2014’.

23 Idem.

Casos de repressão e intimidação aos movimentos grevistas foram registrados.

Em dois estados – Pernambuco e Rio de Janeiro – e no Distrito Federal, as empresas recorreram à Justiça em tentativas de criminalizar a atuação dos sindicatos. Em pelo menos dois casos – Brasília e Pernambuco –, demissões arbitrárias e ilegais de funcionários ligados aos sindicatos grevistas foram denunciadas. Em Pernambuco, trabalhadores denunciaram a atuação truculenta e parcial das forças policiais, que tentaram inviabilizar as mobilizações sindicais(24).

Nas obras da Arena de Manaus, também, o Ministério Público do Trabalho investiga neste momento denúncia de mais de 500 trabalhadores sobre assédio moral.

Em Porto Alegre, houve paralisação na Arena do Grêmio. Embora não estejam previstos jogos da Copa nesse estádio, merece aqui destaque em virtude da morte por atropelamento de um operário, contratado pela empresa OAS. Em meio aos protestos, começou um incêndio no alojamento dos operários, a cerca de 200 metros do local do acidente(25).

As obras em Porto Alegre chegaram a ser interditadas pelo Ministério do Trabalho devido às condições insalubres.

Embora tenha ido visitar as obras do Mineirão, durante a greve dos operários, em 16 de setembro de 2011, a presidente Dilma Roussef não se encontrou com os trabalhadores, nem se pronunciou sobre o assunto. O então ministro dos Esportes, Orlando Silva, por sua vez, informou que as greves não atrasariam as obras e declarou – por ironia ou deboche? – contar com o “patriotismo dos operários”(26).

Esta pauta foi protocolada junto à Secretaria Geral da Presidência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a todos os sindicatos patronais envolvidos nas obras de megaeventos. Com isso, pretende-se estabelecer um mecanismo de negociação com todas as empresas envolvidas no processo de obras de infraestrutura vinculadas à Copa. Caso as empresas e os órgãos competentes rejeitem as reivindicações dos trabalhadores, os sindicatos não descartam a possibilidade de uma greve unifi cada no setor no início de 201227.

24 Idem.

25 “Após morte de funcionário, alojamento de trabalhadores da Arena do Grêmio é incendiado”. Radio

Guaíba.

26 “O que nós não podemos perder é o canal de diálogo e o prazo de execução das obras. Tenho certeza

que o mesmo trabalhador que faz a greve tem interesse em entregar as obras no prazo devido, porque

são brasileiros e também trabalham pelo sucesso do evento em 2014”, http://esporte.uol.com.br/futebol/copa-2014/ultimas-noticias/2011/09/16/ministro-diz-que-greves-nao-vao-atrasar-obras-e-conta-compatriotismo-dos-operarios.htm

27 Declaração de São Paulo, 18 de novembro de 2011. http://www.bwint.org

AS EMPREITEIRAS E OS FINANCIAMENTOS DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Odebrecht, Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Delta e Galvão Engenharia.

Juntas, as sete maiores empreiteiras do Brasil somaram em 2010 uma receita bruta de R$ 28,5 bilhões. As grandes empresas de construção são provavelmente as maiores fi nanciadoras de campanhas eleitorais milionárias no Brasil. As sete maiores estão atuantes na construção de estádios para a Copa de 2014, em obras fi nanciadas por dinheiro público.

Em março de 2011, professores das universidades de Boston e da Califórnia, nos EUA, publicaram tudo “O espólio da vitória: doações de campanha e contratos públicos no Brasil”29, revelando que a doação para campanhas políticas era um bom negócio: para cada real doado a políticos do partido do Governo (PT) em 2006, as empreiteiras receberam 8,5 vezes o valor na forma de contratos de obras escolhidas por políticos do mesmo partido e incluídas nos orçamentos federal e estadual, ao longo dos 33 meses que se seguiram às eleições30.

O poder político-econômico das empreiteiras é, de fato, sensível em decisões estratégicas para o país. Jamais se poderá saber, no entanto, se, em que medida, as doações feitas pelas empreiteiras Odebrecht e Mendes Júnior para as campanhas a deputado federal de Aldo Rebelo infl uenciaram em sua indicação ao Ministério dos Esportes, nem se sua atuação como ministro será infl uenciada por este fato. As duas empresas doaram ofi cialmente um total de R$ 140 mil a suas campanhas de 2006 e 2010, e as duas participam de obras de estádios da Copa que têm orçamento total de R$ 3,27 bilhões, sendo R$ 1,92 bilhão provenientes do BNDES. O Ministro Aldo Rebelo declarou ainda ter recebido R$ 155 mil de três empresas patrocinadoras da Confederação Brasileira de Futebol (CBF): o banco Itaú Unibanco, a Fratelli Vita Bebidas e a Companhia Brasileira de Distribuição, que controla o Grupo Pão de Açúcar(31).

29 “The spoils of victory: Campaign donations and government contracts in Brazil”, disponível em http://people.bu.edu/tboas/political_investment.pdf

30 “Empreiteiras recebem R$ 8,5 por cada real doado a campanha de políticos”, 7 de maio de 2011, O Globo – http://oglobo. globo.com/economia/empreiteiras-recebem-85-por-cada-real-doado-campanha-de-politicos-2773154

31 “Campanha de Aldo teve doação de empreiteiras da Copa”, 28 de outubro de 2011 – O Estado de S. Paulo – http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,campanha-de-aldo-teve-doacao-de-empreiteiras-da-copa,791703,0.htm

ATO DO COMITÊ POPULAR DA COPA DE CURITIBA. FOTO: GAZETA DO POVO, 12/2011.

3.3 Direito ao Trabalho

3.3.1 Estabelecimentos comerciais no entorno dos estádios e em vias de acesso

Está claro que a Copa e Olimpíadas são encaradas por alguns grupos corporativos como uma possibilidade de negócios lucrativos – ou, como gostam de dizer e aprendem nos MBAs, uma “janela de oportunidades”. A visibilidade e a circulação de capital proporcionadas pelo evento garantem que grandes empresas e corporações alcancem enormes dividendos com a realização dos jogos. Infelizmente, graças à omissão, conivência e ativa participação de governos locais, estaduais e federal, a FIFA e o COI, isto é, as grandes marcas por trás delas não pretendem permitir nem ao menos que pequenos comerciantes e empresas familiares tirem proveito das oportunidades que aparecerão.

O comércio dentro dos estádios da Copa será defi nido e organizado pela FIFA, garantindo o monopólio às empresas associadas e patrocinadoras. Há pouca contestação com relação a isso, uma vez que a situação mais absurda se dá do lado de fora: a entidade exige do Governo Federal e das cidades-sede que a atividade comercial e a publicidade no entorno dos estádios e em outras áreas de interesse, como as principais vias de acesso, sejam também controlados exclusivamente por ela e suas parceiras.

ACORDO NACIONAL PARA AS OBRAS DA COPA

DO MUNDO E OS JOGOS OLÍMPICOS

Nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, a federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM) e representantes das cinco maiores centrais sindicais do país (CUT, Força Sindical, CGBT, UGT e Nova Central) consolidaram uma pauta nacional unifi cada para a construção de um Acordo Nacional Articulado para as Obras da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. As organizações alinham as seguintes: “a) pisos salariais unifi cados; b) cesta básica de R$ 300; c) PLR de 2 salários base; d) plano de saúde extensivo a seus familiares; e) hora-extra de 80% de segunda a sexta-feira; 100% aos sábados; e 150% aos domingos e feriados; f) garantia de organização por local de trabalho; g) adicional noturno de 50%; h) folga familiar de 5 dias úteis a cada 60 dias trabalhados; i) implantação de melhores condições de

saúde e trabalho nas frentes de serviço; e j) contrato de experiência de 30 dias”28. 28 Declaração de São Paulo, 18 de novembro de 2011. http://www.bwint.org

Os estabelecimentos localizados nestes pontos – bem como a atividade comercial informal – deverão ser restringidos, e comerciantes correm o risco de ser impedidos de atuar livremente, de exibirem suas publicidades e de venderem produtos de marcas concorrentes às patrocinadoras da Copa. Ali, a FIFA exige que espaços públicos e privados estejam sob seu controle. A Lei Geral da Copa deixa explícito:

Art. 11 . A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.

Parágrafo único. Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados. [grifos nossos] (32)

Ainda não há defi nição exata sobre as restrições que serão feitas, nem sobre que vias de acesso serão controladas pela FIFA, mas estimativas e experiências anteriores apontam para uma zona de exclusão instituída em um perímetro de até dois quilômetros em volta dos estádios33. Neste espaço, será a FIFA quem defi nirá as regras para a comercialização de produtos.

Os prejuízos para estabelecimentos fi xados nestas regiões é, por enquanto, difícil de ser calculado. Se a perspectiva dos comerciantes era de aumento dos lucros com a realização dos jogos, com a aprovação da Lei Geral da Copa, existe a possibilidade de alguns estabelecimentos serem impedidos até mesmo de abrir as portas. Em reação, entidades como a Confederação Nacional dos Diretores Lojistas (CNDL) e a Confederação Nacional do Comércio criticaram a proposta de lei. Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior afi rmou: “Não se pode tirar o ganha-pão de uma família assim. O que está se propondo é uma desapropriação temporária”(34).

32 No que concerne ao monopólio de espaços publicitários, a mesma benesse é concedida ao Comitê límpico Internacional pelo Ato Olimpico (Lei Federal 12.935), cujo artigo 9º estabelece: “Ficam suspensos,

pelo período compreendido entre 5 de julho e 26 de setembro de 2016, os contratos celebrados para utilização de espaços publicitários em aeroportos ou em áreas federais de interesse dos Jogos Rio 2016, na forma do regulamento”. Este mesmo monopólio é reiterado pelo Decreto Municipal n. 30.379, de 1/01/2009.

33 “Entorno das arenas, o novo embate da Lei Geral da Copa 2014”, 14 de novembro de 2011 – O Estado de S. Paulo – http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,entorno-das-arenas-o-novo-embate-da-lei-geral-dacopa-2014,798413.htm

34 Idem.

Os defensores do livre funcionamento do mercado se unem agora em defesa de monopólios e exclusivos comerciais. E, desta forma, lançam por terra as ilusões daqueles que acreditavam que, embora de forma desigual, todos sairiam ganhando alguma coisa, mesmo que sejam as migalhas caídas da abundante mesa de banquete a que comparecem apenas as grandes corporações e os patrocinadores ofi ciais dos eventos. A Lei Geral da Copa, a exemplo do Ato Olímpico (Lei Federal 12.935), deixa claro que os donos do jogo

têm apetite incomensurável e não pretendem permitir que sobre nem mesmo uma pequena migalha para os demais agentes econômicos atuantes na cidade.

RAIMUNDO NONATO FERNANDES - Um exemplo de advogado

Por: CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, Membro Honorário Vitalício da OAB/RN; Membro da Academia de Letras Jurídicas do RGN, escritor e ex-aluno.

            O Estado potiguar perdeu neste dia 3 de julho uma das suas maiores inteligências, Professor e Advogado RAIMUNDO NONATO FERNANDES, natural de Pau dos Ferros, nascido no dia 26 de janeiro de 1918.

            Iniciou seus estudos na sua terra natal e, enviado para Natal foi matriculado no Colégio Pedro Segundo. Contudo, as dificuldades financeiras da família obrigaram a tirá-lo para ingressar no tradicional Atheneu, considerada uma verdadeira Academia de Letras, onde terminou os seus estudos secundários, tendo entre os seus colegas de classe o pianista Oriano de Almeida.

            Mudando-se para a cidade do Recife no ano de 1938, ali se preparou para o curso superior, conquistado na tradicional Faculdade de Direito do Recife, Turma 1944, abrigo dos jovens idealistas da nossa terra como Nestor dos Santos Lima, Caio Pereira de Souza, Hélio Barbosa de Oliveira, Rodolfo Pereira de Araújo, Paulo Gomes da Costa, entre outros.

            Embora com fortes incursões no Direito Penal, em especial no Tribunal do Júri, teve a sua consagração mesmo na área do Direito Público, especialmente no Administrativo, cujos trabalhos se notabilizaram nas publicações em revistas especializadas, notadamente na do Tribunal de Justiça do Estado e Revista de Direito Administrativo.

            Seu vasto conhecimento do Direito e da Filosofia Jurídica permitiu que também lecionasse as cadeiras de Introdução à Ciência do Direito, Ciência das Finanças, Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, cátedra que exerceu até 1981.

            Registram os historiadores a sua colaboração, ainda estudante, na defesa de presos políticos em decorrência da Insurreição de 1935, ajudando os advogados Djalma Aranha Marinho e ao lado de Hélio Galvão e Antônio Soares Filho, redigindo pedidos de ‘habeas corpus’ para os insurretos.

            Na vida funcional foi Oficial de Gabinete da Interventoria do Estado no período de 1942 a 1943 – Rafael Fernandes, Assistente-Chefe do Serviço estadual de Reeducação e Assistência Social, Adjunto de Promotor em Ceará-Mirim, Procurador da LBA, eleito Procurador Judicial do Aéro Clube em 1948, Procurador contratado da Prefeitura Municipal de Natal, Secretário de Negócios Internos e Jurídicos da mesma Prefeitura, Procurador da Associação Norte-rio-grandense de Imprensa, Membro e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Procurador do Estado, Consultor Geral do Estado em vários governos, como os de Dinarte Mariz, Aluízio Alves, Monsenhor Walfredo Gurgel, Tarcísio Maia e José Agripino, o que comprova a sua isenção política, sempre com um comportamento irreprochável.

            A propósito, em singela homenagem que lhe prestou o seu ex-aluno Ivan Maciel de Andrade, em artigo publicado no jornal A Tribuna do Norte, assim testemunhou:

"Acostumei-me a vê-lo, professor, sempre determinado a agir de forma criteriosa, ética, com o máximo de dignidade. Sem qualquer arrogância. Foi assim que serviu durante longos anos ao governo do Estado do Rio Grande do Norte no cargo de Consultor-Geral e de Procurador. Talvez a discreta inflexibilidade de suas atitudes tenha despertado incompreensões ou rejeições. Mas foi sempre o seu jeito de ser. E nada poderia modificá-lo. Nem ameaças nem tentadoras ofertas. Não sei se alguém teve o desplante de abordá-lo com propostas constrangedoras. Não acredito. A sua imagem e o seu conceito certamente evitaram que esse tipo de desrespeito ocorresse. A conduta das pessoas com o tempo cria uma blindagem a essas tentativas: sabe-se bem o que esperar de uns e de outros."

            Uma breve incursão na carreira política o fez lograr eleição como Vereador à Câmara Municipal de Natal. No entanto, dois meses após a posse renunciou e nunca mais concorreu a qualquer cargo eletivo, por não ser do seu ideário e conflitar com sua carreira de advogado.

            Atuou no jornalismo nos jornais A República, Diário de Natal e Rádio Poti, ao lado de intelectuais consagrados como Eloy de Souza, Edgar Barbosa e Eider Furtado.

            Por todos esses predicados foi eleito imortal da nossa Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, em 30 de junho de 1976, ocupando a cadeira nº 39, cujo patrono foi o poeta Damasceno Bezerra e agora também na novel Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, ocupando a cadeira nº 16, em que é patrono o seu amigo Miguel Seabra Fagundes.

            Na militância da advocacia, foi estagiário do causídico Hélio Galvão e também do Doutor Otto de Britto Guerra, logo se destacando e ganhando fama, para a qual dedicou mais de 60 anos de sua vida, com atuação notável, sendo o seu pensamento jurídico acatado com a força de uma verdadeira norma de conduta, sendo presença permanente nos templos da Justiça. Como advogado ocupou a vaga de jurista no Tribunal Regional Eleitoral do nosso Estado no período 1972 a 1974.

            Na Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte foi várias vezes Conselheiro e seu Vice-Presidente. Foi o Primeiro Presidente do Tribunal de Ética, colaborador incansável na elaboração das mais importantes leis do Estado, notadamente em suas Constituições.

            O seu escritório de advocacia tornou-se um ponto de referência, desde o primeiro na Av. Duque de Caxias, na velha Ribeira, como atualmente no da Rua Vigário Bartolomeu, no 6º andar do Edifício 21 de Março, com a visão do Potengi e a proteção do Padre João Maria, onde comparece para sua atividade profissional e orientação dos seus aprendizes, dentre eles, alguns seus descendentes, contabilizando uma atuação superior a 20 mil ações.

            Todas as autoridades públicas do Estado o consultavam durante toda a sua existência, notabilizando-se pela participação efetiva na elaboração de leis importantes, principalmente das reformas ou projetos das Constituições do Estado e da nossa legislação básica.

            Professor Emérito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, homenageado pela comunidade jurídica do estado em várias oportunidades, particularmente na que ocorreu em 05 de outubro de 2006, por ocasião da Quinta Jurídica, levada a efeito pelo IBDA local e Justiça Federal do nosso Estado, cujo tema foi ‘O Estado Brasileiro na Época de Raimundo Nonato’ a cargo de eminentes figuras do mundo jurídico da nossa terra, a teor do Acadêmico Diógenes da Cunha Lima, Professor Eduardo Rabenhorst, Professor Honório de Medeiros e Jornalista Cassiano Arruda Câmara. Também o homenagearam na ocasião os Juízes Janilson Siqueira e Edílson Nobre Júnior. A então Consultora Geral do Estado, Dra. Tatiana Mendes Cunha, em nome da Governadora Vilma de Faria entregou uma placa alusiva aos seus 61 anos de atividade profissional.

            Recebeu a primeira outorga da “Medalha AMARO CAVALCANTI”, criada pela OAB/RN e considerada a comenda maior da Instituição, concedida uma única vez em cada administração, entregue em emocional solenidade durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Natal, pelo seu colega de turma, Dr. José Cavalcanti Neves, por deferência do Presidente da OAB/RN Dr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira.

            Titular da cadeira nº 16, cujo Patrono é o Eminente Miguel Seabra Fagundes.

            Deixou viúva a Senhora Bertha Ramalho Fernandes e órfãs quatro filhas Ana Virgínia, Maria das Graças, Maria de Fátima e Ana Luíza, com seus genros e netos e bisnetos. Adotou um filho, Sérgio Antônio, já falecido.

            Sua obra é muito vasta alcançando os campos da Literatura e do Direito, cuja relação poderá ser conferida em duas obras básicas – Sociedade e Justiça, de autoria de Eduardo Gosson e Academia Norte-Rio-Grandense de Letras Ontem, Hoje e Sempre -70 anos rumo à luz – volume II, do jornalista José Soares Júnior.

            Deixa enorme lacuna e uma imensa saudade. Descanse em Paz, nobre Mestre.

NOSSA REVISTA

Caros confrades:

Para comemorar o aniversário do INRG em setembro, estamos coletando artigos para publicação do primeiro número de nossa revista. Para tanto, solicito aos confrades que nos enviem artigos, ensaios ou outro texto pertinente para que possamos organizar a publicação. Os textos devem ter o tamanho de artigo (mínimo de página e meia e máximo de 5 páginas), espaço 1,5, arial).

Aguardo resposta até o dia 15 de agosto.

Ormuz Barbalho Simonetti

texto para o e-mail www.ormuzsimonetti.blogspot.com

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" (VIII) - Dra.Lúcia Capanema
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TRABALHO

Se do ponto de vista teórico abstrato é possível conceber os investimentos para os megaeventos como uma oportunidade para a geração de empregos, inclusão social e ampliação de direitos, esta não é a realidade concreta no Brasil. Sejam operários empregados e sub-empregados nas grandes obras, como estádios e rodovias, sejam trabalhadores informais reprimidos no exercício de sua atividade econômica, observa-se um padrão de crescente precarização, conduzido por empresas e consórcios contratantes – sob a omissão dos órgãos fiscalizadores – e pelo próprio Estado. Ao invés de uma difusão dos benefícios decorrentes dos gigantescos investimentos, assiste-se a sua monopolização por um pequeno grupo de grandes corporações, que acaparam os rccursos públicos, aos quais se somam isenções de todo tipo, aumentando a concentração da riqueza e a desigualdade.

No plano supranacional, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratifi cado pelo Brasil em 1992, prevê em seu art. 6º, parágrafo 1, que “Os Estados Partes do Presente Pacto reconhecem o direito ao trabalho, que compreende o direito de toda pessoa de ter a possibilidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito, e tomarão medidas apropriadas para salvaguardar esse direito”. E ainda estabelece, no dispositivo seguinte, “o direito de toda pessoa de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis”, destacando a necessidade de remuneração adequada, segurança, iguais oportunidades, descanso, lazer, férias18 etc. No mesmo sentido, o país aderiu ainda a grande parte das convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Tanto o direito ‘ao’ quanto o direito ‘do’ trabalho encontram também proteção no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988 resguarda o primeiro enquanto direito fundamental social destacado no caput do art. 6º , ao passo que o art. 7º 18 Especifi camente:

a) uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores: i) um salário equitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção; em particular, as mulheres deverão ter a garantia de condições de trabalho não inferiores às dos homens e receber a mesma remuneração

que ele por trabalho igual; ii) uma existência decente para eles e suas famílias, em conformidade com as disposições do presente Pacto. b) a segurança e a higiene no trabalho; c) igual oportunidade para todos de serem promovidos, em seu trabalho, á categoria superior que lhes corresponda, sem outras considerações que as de tempo de trabalho e capacidade; d) o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim discrimina o rol de garantias e princípios relativos ao direito do trabalho e sua proteção integral, regulados também em peças de legislação próprias como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A despeito de todo esse sistema legal, os casos de graves violações de direitos em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas se acumulam e avançam para a

perseguição a líderes sindicais e desrespeito às liberdades de organização, greve e manifestação.

3.1 Direito do Trabalho: Condições de trabalho nas obras da Copa Em 2007, quando foi oficialmente anunciado que o Brasil receberia a Copa do Mundo de 2014, todas as cidades posteriormente escolhidas como sede para os jogos possuíam ao menos um estádio com capacidade de público maior que 35 mil pessoas. Praticamente todos os estádios para a Copa do Mundo, no entanto, sairão de projetos completamente novos, o que gerou uma enorme demanda de obras a serem concluídas em poucos anos.

A FIFA determinou que as obras dos estádios deveriam começar no máximo no dia 31 de janeiro de 2010 e ser concluídas antes de 31 de dezembro de 2012, a tempo da Copa das Confederações, torneio-teste para a Copa, em 2013. Durante todo o processo de elaboração dos projetos e realização das obras, a pressão para que os empreendimentos estejam atendendo aos cronogramas determinados pela FIFA tem sido grande. Por diversas vezes, em diferentes momentos, Jerome Valcke, secretário-geral da entidade, fez pronunciamentos em que alertava para o atraso das obras e cobrava do país um ritmo mais acelerado(19).

De alguma forma, desde antes de oficialmente escolhido como país-sede, opiniões pessimistas já davam conta de que o Brasil não teria capacidade para se adequar a tempo aos padrões de infraestrutura exigidos pela FIFA para a Copa e pelo COI para as Olimpíadas.

De fato, criou-se um fantasma que acompanhou e acompanha todo o processo

de preparação para 2014 e 2016, e que, com certo incentivo de meios de imprensa, cria expectativas sobre a possibilidade de um fracasso vexatório da Copa no Brasil ou ainda, de a FIFA transferir, de última hora, o mundial para outro país(20).

Situação semelhante aconteceu na África do Sul, na preparação para a Copa do

Mundo de 2010. O escritor sul-africano Eddie Cottle afirmou, em entrevista ao jornal Le Monde Diplomatique Brasil:

19 “FIFA insiste em cobrar governo pelo atraso das obras”, 22 de outubro de 2011 – O Estado de S. Paulo – http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,FIFA-insiste-em-cobrar-governo-pelo-atraso-das-obras –,788791,0.htm

20 “Perguntas & Respostas – Cidades-sede da Copa de 2014”, janeiro de 2009 – revista Veja – http://veja.abril.com.br/idade/exclusivo/perguntas_respostas/cidades-copa-2014/cidades-sede-copa-2014-estadioscapitais-FIFA-cbf-abertura-final.shtml

É um absurdo dizer que os estádios não poderão ser concluídos a tempo. Na África do Sul, algumas das arenas foram concluídas quatro meses antes do previsto. Todo o escarcéu da FIFA sobre a conclusão da infraestrutura na verdade é uma forma de pressionar os empreiteiros. Dessa maneira, A FIFA consegue garantir as mudanças que eles querem e quando querem.(21)

No Brasil, no entanto, essa pressão parece favorecer também as próprias empreiteiras, uma vez que contribuiu para atropelos legais, aportes adicionais de recursos públicos, irregularidades nos processos de licenciamento de obras e inconsistência e incompletude de alguns projetos licitados sem qualquer segurança econômica, ambiental e jurídica.

Mais que isso: os alegados atrasos têm servido como pretexto para violações de direitos dos trabalhadores nas obras dos estádios e dos projetos de infraestrutura. A conjugação entre magnitude das obras e cronogramas supostamente apertados já tem resultado em más condições de trabalho, jornadas de trabalho desmesuradas e superexploração dos operários, a despeito das cifras milionárias destinadas às obras.

Estamos diante de um perverso paradoxo: cerca de 50% dos recursos destinados aos empreendimentos provêm do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal (CEF), com utilização de recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ou seja: recursos que deveria amparar os trabalhos são mobilizados para promover violações de direitos trabalhistas.

21 Entrevista de Eddie Cottle concedida ao jornalista Alexandre Praça, in: Le Monde Diplomatique Brasil, edição de novembro de 2011.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" (VII) - Dra. Lúcia Capanema
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VILA DIQUE: REMOÇÃO FORÇADA SE SOMA A UMA SÉRIE DE VIOLAÇÕES

Em decorrência de um projeto de Urbanização em Assentamentos Precários, um dos eixos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, foram cadastradas 1.470 famílias que moravam na Vila Dique, Porto Alegre, para remoção e reassentamento, abrindo espaço para obras do aeroporto. O reassentamento, no entanto, não foi implementado de forma completa e digna até hoje e menos da metade das unidades habitacionais previstas foi construída. Não houve análise geotécnica e aproximadamente um terço da área do reassentamento está comprometida.

Mesmo assim, o Poder Público iniciou a retirada das famílias para liberar a área para as obras a pista aeroportuária. Não houve planejamento com relação ao sustento e à geração de renda para famílias que vivem de coleta de material reciclável com carroças e carrinhos e as famílias foram transferidas para casas de passagem longe do local de seu sustento. As famílias remanescentes, por sua vez, foram penalizadas com o corte de serviços básicos, como coleta de lixo e energia elétrica e irregularidade no abastecimento de água.

Os problemas identifi cados na época tiveram inúmeras consequências negativas que os moradores enfrentam até hoje: não há vagas sufi cientes para as crianças na área onde as famílias foram reassentadas e elas precisam andar a pé até a Vila Dique diariamente; a creche ainda não foi construída

e as mães necessitaram abandonar seus trabalhos para cuidar das crianças; o novo posto de saúde ainda não funciona; a qualidade das casas construídas é péssima e chega a chover no seu interior; e as famílias foram obrigadas a assumir dívidas relativas às novas casas por 30 anos (a instituição credora é o BANRISUL, do Governo do Estado). A pressão sobre os inadimplentes é enorme e os moradores estão revoltados por terem sido obrigados a adquirir uma dívida, em muitos casos já com previsão de inadimplência inter-geracional. Em novembro de 2011 moradores foram obrigados a intervir no caso de um despejo em andamento pelo fato da família estar inadimplente.

EIS QUE O DOMINGO RETORNA À NORMALIDADE. É DIA DE VIVER E RECORDAR, NUNCA ESQUECER.

PARABÉNS MINHA FILHA THEREZA RAQUEL PELOS SEUS 45 ANOS DE EXISTÊNCIA

Zé Martins

PALAVRAS

A noite tritura comigo tuas palavras
Ouve, atenciosamente, como novas palavras
Suaves exterminadoras da paz cardíaca
Nave morfológica mortífera, letal.

A noite replica, na noite, a confusão,
Ouve nas palavras videntes tua libertação
Expressões verbais liberadas que aliviam
Teu pobre, nobre, desloucado poder vil.

Os caminhos soltos são livres na noite
E o desespero passa na porta da frente
Acelerando insistente ataque cardíaco

A noite ouve palavras decifrar segredos,
Ouve, na brisa fria, ressoar o cântico,
E o descanso encontra o medo.

Joaquim Sustelo

MIRANDELA

(cidade à qual fiz uma curta visita em 18/10/09)


Deslumbra o nosso olhar, descendo a estrada,
vê-la espalhada ao fundo pelo vale...

- As casas debruçadas sobre o Tua
onde vem ter o curso (e continua)
das águas do Tuela e Rabaçal

Pelas encostas são extensos olivais
e outra vegetação enchendo espaços...

- Um acenar como quem ama
mostrando com carinho esses sinais
e com fulgor!

São gentes de Valpaços,
Torre de Dona Chama,
Macedo, Vila Flor...

Gentes de Trás-os-Montes cuja glória
se espalha bem por séculos de História
no passado!
E que hoje ainda ostenta
nas coisas, nos espaços que apresenta,
um brilho que quer ver continuado!

Paremos no jardim à beira-Tua...
Olhemos o espectáculo de luxo
que dá aquela altura do repuxo
espumando sobre a água onde flutua
um ar bem merecido de descanso

(Que o Tua nasce ali, tem seu remanso
formando os sonhos seus à luz da lua)

Olhemos a romana ponte bela
de arcos desiguais que lhe dão graça!
Vejamos a alegria de quem passa
sobre ela:
- Com ar de tanto orgulho os habitantes
- Com fotos em sorriso os visitantes

Ao lado a ponte nova.
Em frente a rua principal
que por mais concorrida
é apenas pedonal;
E a graça da cidade continua
por extensa avenida,
até ao seu final

Cidade onde um comboio tão atraente
nos guia até ao sonho...

Na calma trasmontana que se sente
ali desde o começo!

Mirandela,
são pobres estes versos que componho
já que ao de leve apenas te conheço...

Mas prometo voltar com tempo e calma
para melhor te visitar!
A ti, que entraste fundo na minha alma
Já que comigo vieste no olhar!



João Salvador

Visto-me de pensamentos

Hoje sinto-me desnudado … de sentimentos.
Sou um ser errante, um caminhante perdido,
Sem rumo, olvidado no esquecimento, de mim próprio.
Deambulo num sonho inócuo e desabitado!
Não encontro o pensar no espírito.
Vivo o agora numa lentidão que me sufoca,
Vivo num corpo inabitado e despido de vida.
Sinto-me um ser errante,
Levitando em penosas nuvens suspensas.
O vazio acariciar-me, beijar-me a mente!
Sou um espectro que vagueia pelo tempo,
Que passa lento e pachorrento,
Sorvendo pensamentos gastos,
Que lembro mas não apago!
Sinto-me ausente, no entanto …
Nesse pensar incoerente e confuso,
Vislumbro as trevas de mim próprio.

De repente, a névoa desvanece … sinto-me gente!
Sou um ser nu que recusa velhos sentimentos,
Que se veste de repente dos mais belos pensamentos;
Alimento-me agora de sorrisos, de momentos,
Dos instantes, das caricias que inflamam a vida!
Uma recompensa, em cada ensejo vivido.
Em cada sorriso que esboço,
Em cada gesto que me move,
Em cada beijo que sinto …
Em cada paixão,
Mesmo que mascarada pelo amor!
Em cada dia …
Nesses confusos sentimentos experimentados,
Nutro a vida que me veste a alma e me enxuga as lágrimas!