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VILA DIQUE: REMOÇÃO FORÇADA SE SOMA A UMA SÉRIE DE VIOLAÇÕES
Em decorrência de um projeto de Urbanização em Assentamentos Precários, um dos eixos do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, foram cadastradas 1.470 famílias que moravam na Vila Dique, Porto Alegre, para remoção e reassentamento, abrindo espaço para obras do aeroporto. O reassentamento, no entanto, não foi implementado de forma completa e digna até hoje e menos da metade das unidades habitacionais previstas foi construída. Não houve análise geotécnica e aproximadamente um terço da área do reassentamento está comprometida.
Mesmo assim, o Poder Público iniciou a retirada das famílias para liberar a área para as obras a pista aeroportuária. Não houve planejamento com relação ao sustento e à geração de renda para famílias que vivem de coleta de material reciclável com carroças e carrinhos e as famílias foram transferidas para casas de passagem longe do local de seu sustento. As famílias remanescentes, por sua vez, foram penalizadas com o corte de serviços básicos, como coleta de lixo e energia elétrica e irregularidade no abastecimento de água.
Os problemas identifi cados na época tiveram inúmeras consequências negativas que os moradores enfrentam até hoje: não há vagas sufi cientes para as crianças na área onde as famílias foram reassentadas e elas precisam andar a pé até a Vila Dique diariamente; a creche ainda não foi construída
e as mães necessitaram abandonar seus trabalhos para cuidar das crianças; o novo posto de saúde ainda não funciona; a qualidade das casas construídas é péssima e chega a chover no seu interior; e as famílias foram obrigadas a assumir dívidas relativas às novas casas por 30 anos (a instituição credora é o BANRISUL, do Governo do Estado). A pressão sobre os inadimplentes é enorme e os moradores estão revoltados por terem sido obrigados a adquirir uma dívida, em muitos casos já com previsão de inadimplência inter-geracional. Em novembro de 2011 moradores foram obrigados a intervir no caso de um despejo em andamento pelo fato da família estar inadimplente.
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