CARTAS DE COTOVELO (VERÃO DE 2018/2019)

Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes (nº 02)

        Vencida a turbulência da virada de ano e a posse dos novos governantes da República e Estados brasileiros, retornamos à meditação dos augúrios de 2019 nos variados campos da administração pública, com suas heranças negativas e preocupações justas dos cidadãos.

No campo da União, concordo com os encaminhamentos do Presidente Bolsonaro no sentido da indispensável e urgente Reforma Previdenciária, aproveitando o projeto já encaminhado pelo governo Temer, com as necessárias propostas de alterações ditadas pela conjuntura econômica e financeira do Pais. Assim, colocar essa questão como prioridade primeira é um acerto.

Outro ponto fundamental é a perspectiva de alteração da questão tributária, com a criação de novas alíquotas para os que ganham mais e a possibilidade de uma unificação de determinados tributos em um só, o que deve ser visto com integral cautela.

Na esfera do nosso Rio Grande do Norte, recebido com uma dívida monumental, as medidas iniciais da Governadora Fátima Bezerra e do Vice Antenor Roberto caminham para os anseios da população, tendo o equilíbrio orçamentário e as correções fiscais os dois aspectos fundamentais da governabilidade.

Merece aplauso a escolha do Assessor Jurídico Nereu  Linhares para a Presidência do IPERN, por se tratar de pessoa dos quadros daquela Casa, competente e conhecedor das suas dificuldades. Certamente serão indicadas medidas saneadoras para regularizar o eterno problema da Previdência Social do RN.

Também merece elogio a primeira e urgente reunião do secretariado para a aquisição de equipamentos para a segurança pública e regularização do seu corpo funcional.

Outro ponto relevante está sendo estudado, que é a mais rápida regularização da remuneração atrasada dos servidores, embora haja uma precipitada ação dos órgãos representativos das diversas Classes funcionais ameaçando greve e fazendo exigências imperativas, quando o mais racional deva ser uma reunião para equacionar a questão, pois as determinações judiciais de pagamento sem a correspondente existência de recursos, só podem ser atendidas deixando em suspenso outros encargos em outras áreas.

Creio que o melhor para todos, governantes e governados, é uma trégua de uns 30 dias para ser possível um levantamento mais preciso da situação.

Por derradeiro, na esfera municipal, lamentamos a falta de sensibilidade dos governantes que decidiram, abruptamente, em contraste com a incontrolável situação financeira da população, com aumentos de transporte, das mensalidades escolares, do material didático, atualizarem a base de cálculo do IPTU, defasado em virtude dos conchavos políticos e conveniências eleitoreiras, que embora permitidas por lei, padecem da ilegitimidade por macular o princípio da capacidade contributiva, exatamente porque não tomaram as medidas de ajustes dos demais insumos, tendo como preocupação única o aumento da arrecadação. Inclusive, no caso de Natal, anteciparam o vencimento em relação a 2018.

Afinal, todos queremos que os governos acertem e o povo comece a melhorar a sua qualidade de vida.

(Cotovelo/Natal, 04 de janeiro).