HOMILIA DA POSSE DO DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA REBOUÇAS COMO PRESIDENTE E DEMAIS DIRIGENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Realizai a vossa vocação e missão essencial: estabelecer a Justiça, sem a qual não há ordem, desenvolvimento integral nem paz social. O Senhor, justo Juiz e Pai de misericórdia, ilumine vossas vidas e vossas ações.

Palavras do Papa Francisco, dirigidas aos magistrados italianos de segundo grau, reunidos em Roma, em junho de 2016. Compartilhamos de suas afirmações nesta missa, em que agradecemos a Deus a investidura dos novos dirigentes do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, cuja solidez, ao longo de 127 anos, se constitui em autêntica afirmação de sua importância e missão nesta sociedade potiguar.

Continua o Sumo Pontífice, na mesma alocução:

Rezo muito pelos magistrados e confessores. Estes julgam os penitentes, tendo a seu favor a luminosidade da benevolência divina. Os juízes devem decidir na solidão de suas consciências, diante das limitações e dramas humanos, tendo de recorrer à frieza e anonimato dos códigos, escravos da objetividade diante da subjetividade cada vez mais dinâmica dos seres humanos, limitados e imperfeitos.

Aqueles que detêm a missão de decidir e julgar deverão sempre ter em mente que vivemos num mundo cada vez mais povoado de fragilidades e incertezas, portanto é fundamental ter discernimento e compreensão. 

Nos dias de hoje, ouve-se afirmar que a magistratura brasileira atravessa tempos sombrios. Como pessoas de fé no Deus da Justiça, acreditamos que serão preservadas a esperança e a confiança dos cidadãos na retidão e equidade. As instituições brasileiras têm demonstrado maturidade e eficiência para enfrentar os desvios que ora se desvelam. Montesquieu, mentor da teoria da tripartição dos poderes, ensina-nos que o Poder Judiciário é vital e decorre da essência do próprio homem. Por isso, os que o tentam calar, não o conseguirão.

Cândido Dinamarco, ao ser empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, dissera:

Destaco o primordial papel do Poder Judiciário, que tem a relevantíssima missão de afirmar, em todo momento, a dignidade e a supremacia do direito da nossa terra e da nossa gente.

É sabido e sentido que o Judiciário potiguar ancora-se cada vez mais na sua vocação de solucionar conflitos e pacificar a sociedade.

Convém lembrar a solidez e atualidade do pensamento de Ruy Barbosa:

A Justiça coroa a ordem jurídica, assegurando a responsabilidade. Esta constitui a base das instituições livres. E, sem instituições livres, não há paz, educação do povo, honestidade administrativa e organização da Pátria.

Manter a supremacia da ordem jurídica é dever do Judiciário, pois estará servindo à defesa dos ideais de nossa cultura, na primazia da ética sobre a técnica. Essa é uma relevante missão do Judiciário. Em nossos dias, ele detém uma responsabilidade a mais: a reeducação social, a ênfase dos princípios humanos e morais. O magistrado não é mero escravo da lei, mas servo da Verdade, que é o anseio de todo ser humano. Vale reiterar: o magistrado é também um educador social e não apenas operador do Direito. É luz que norteia o homem em sua caminhada cidadã e social.

O renomado jurista Hermes Lima, referindo-se ao nosso ilustre conterrâneo Amaro Cavalcanti, cooptava a sua opinião de que é absolutamente correto afirmar que o Poder Judiciário é o último guardião das nossas liberdades. Marco Túlio Cícero já dizia que onde não há direitos, não se pode falar de Justiça e liberdade.

O Brasil precisa de homens e mulheres que se oponham firmemente aos abusos e às inúmeras violações dos direitos. E os magistrados são chamados a esta tarefa, repelindo todas as situações em que não é reconhecida a dignidade da pessoa.

Alexis de Tocqueville afirmava perante a Câmara Francesa que não são as leis em si que decidem os destinos dos povos. Mas, a exegese dos textos delineada pelos juízes. Daí, a suma responsabilidade de quem julga e decide.

O Direito surge de uma exigência da natureza humana e não pode ser alheio a nenhum dos homens. Trata-se de um postulado da Justiça, como realização de uma ordem equilibrada das relações sociais. Estas deverão tornar-se aptas a garantir que a cada um seja dado aquilo a que faz jus e não se exclua ninguém do quanto lhe cabe. A Justiça é uma forma de permitir, no plano temporal, a realização do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus (Gn 1, 26).

 A sociedade potiguar deposita em Vossas Excelências a sua confiança. Seu exemplo e desempenho haverão de contribuir para restabelecer o conceito do Judiciário brasileiro, arranhado diante da opinião pública. Para o restabelecimento do seu ideal é imprescindível um trabalho solidário, sem a tentação do esprit de corps. 

Excelentíssimos Senhores Desembargadores, neste dia memorável em suas carreiras de magistrados, lembrem-se das palavras de Cristo a seus discípulos: Eu vim não para ser servido, mas para servir e dar a minha vida para o bem de muitos (Mc 10, 45)!  Todo poder implica em serviço e não em privilégio. É participação no mistério da onipotência divina, como proclamou o apóstolo Paulo: Omnis potestas a Deo (Todo poder vem de Deus). (Rm 13, 1).

Reveste-se de especial sentido esta missa, antecedendo à cerimônia de posse dos conceituados desembargadores, que irão dirigir a mais alta Corte de Justiça do Rio Grande do Norte. O Direito é divino, pois é o sentir e o avaliar do agir do homem, imagem do Eterno, por isso tem lugar na Eucaristia.

Na leitura do evangelho ouvimos um trecho do Sermão da Montanha, em que Cristo profere as Bem-aventuranças: mensagem ricamente poética, teológica e ética. O Filho de Deus veio propor de forma positiva o que é bom e válido para o homem, apresentando uma axiologia diferente daquela de seu tempo. A tarefa de legislar cabe a outra instância de poder. Mas, pesa sobre os ombros de Vossas Excelências a incumbência de tornar as leis menos distantes, para que o ser humano possa ter assegurada a sua dignidade. Devem estar a serviço do bem do homem e da sociedade. O meu jugo é leve e meu fardo é suave (Mt 11, 29), ensinou-nos o Mestre da Galileia, aliando à lei a misericórdia e a ternura.

A Igreja, por nosso intermédio, parabeniza Vossas Excelências pelo desejo de invocar as bênçãos divinas, nesta cerimônia litúrgica, para que Deus – o Juiz perfeito e infalível – os ilumine e inspire em sua augusta missão. Queremos agradecer ao Todo Poderoso por tê-los escolhido para este tão grande mister. Que retribuiremos ao Senhor por tudo o que Ele nos tem dado, tomaremos o cálice da salvação e invocaremos o seu nome (Sl 116/115, 11-12)!

Neste momento, em que rogamos as bênçãos e graças divinas para os dirigentes do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é oportuno evocar a prece do Rei Salomão, suplicando as luzes ao Altíssimo:

Dá-me, Senhor, sabedoria para exercer o julgamento com retidão. Sou imperfeito, de vida efêmera, incapaz de dominar todas as leis. Sou teu filho e por mais perfeito que seja o homem, se lhe faltar a sabedoria, que vem de Ti, de nada valerá (Sb 9, 1-12).

É imprescindível, sobretudo nos momentos nos quais vivemos, que administradores e magistrados estejam imbuídos de humildade, prudência e serenidade, virtudes que levam a gerir e julgar com retidão e os tornam capazes de dominar as pressões provenientes da sociedade, das visões pessoais e convicções ideológicas.

Cremos na nobreza de sentimentos dos futuros dirigentes desta colenda Corte de Justiça Potiguar. Permitam-nos agora dirigirmo-nos, em especial, ao Excelentíssimo Desembargador João Rebouças, com quem convivemos algum tempo, quando do credenciamento da ESMARN, como instituição de ensino pós-graduativa, ex-vi da Lei 9394/96, supervisionada pelo Conselho Estadual de Educação. A ESMARN, graças ao empenho do Desembargador Rebouças, foi a primeira Escola de Magistratura legalmente credenciada em todo o Norte e Nordeste e a terceira em todo o território brasileiro.

É de bom alvitre lembrar que o eminente Desembargador Rebouças teve as primícias de magistrado, na Comarca de Pendências, num ambiente religioso. Hoje, Vossa Excelência inicia seu elevado ofício de presidente do egrégio Tribunal de Justiça do RN nesta Catedral, aos pés de Maria Santíssima, Sede da Sabedoria, como é preconizada na Sagrada Escritura.

Nosso reconhecimento e gratidão a todos os integrantes do TJRN pelo acolhimento e deferência com que somos distinguidos.

Praza aos céus que Vossas Excelências tenham em mente esta máxima oriental:

Passarei por este caminho somente uma vez, portanto todo o bem que eu puder fazer, devo fazê-lo agora. Não devo adiá-lo nem negligenciá-lo, pois não passarei por este caminho novamente.

Senhores Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor, Diretor da ESMARN, Diretor da Revista de Jurisprudência, digníssimos Desembargadores, gostaríamos de concluir, enfatizando as palavras do apóstolo São Paulo, quando pregou aos filipenses:

Peço ao meu Deus que a vossa sabedoria cresça ainda mais, para discernirdes o que é melhor. Assim estareis puros e cheios de Justiça, que nos vem de Jesus Cristo para a glória e louvor de Deus (Fl 1, 9-11).

Deus e Maria Santíssima, a Virgem da Apresentação, os abençoem e iluminem hoje e sempre. Assim seja!

Catedral Metropolitana de Natal, aos 07 de janeiro de 2019.

PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO