CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – 23 ANOS

Lembro aqui uma velha canção popularizada por Luiz Gonzaga:

 “Belmiro teve a ideia e Apolônio aproveitou. Getúlio fez o Decreto e Dutra realizou. E o Presidente Café agora inaugurou ...”

A música representa um resgate histórico para tão importante empreendimento que é A Usina de Paulo Afonso.

Agora canto eu:

Dorinha teve a ideia e a OAB/RN aproveitou. O Governo fez a legislação e o povo realizou o grande sonho de um CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, considerada uma das mais modernas do mundo.

Eu era o Presidente da Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil e acatei a ideia de Maria das Dores Costa, criando a Associação de Defesa do Consumidor que, em pouco tempo de existência logrou realizar algumas conciliações, conseguiu a criação de uma Promotoria de Justiça e uma Delegacia de Polícia, voltadas para a defesa do consumidor.

Com o advento do novo Estatuto a nossa ADC ficou sem finalidade e foi extinta, mas deixou uma semente importante, pioneira.

Ao mesmo tempo em que lamento esse esquecimento, apresento o meu reconhecimento por essa briosa mulher potiguar, hoje nos seus 80 anos de existência e continuando a lutar e inovar costumes da nossa sociedade.