P.S.
A governadora Rosalba Ciarlini precisará exercitar ainda mais capacidade de persuasão do que a demonstrada até ontem para levar a Assembléia Legislativa a aprovar, como ela quer, a utilização de “royalties” de petróleo na criação do fundo garantidor da Copa do Mundo de 2.014 em Natal..

Sobre esse PS publicado no Jornal Virtual de Roberto Guedes (edição de 18/3/2011), recebi do Arquiteto Moacyr Gomes da Costa, o seguinte bilhete:


Caro Roberto:

Realmente a capacidade de persuasão da senhora governadora perante a Assembléia Legislativa na reunião da ultima quarta feira, se fosse num programa de auditório teria levado GONGO, mas entende-se, considerando-se que a ilustre senhora não é engenheira nem economista, mas é inadmissível a um secretário, engenheiro experiente, persuasão ZERO, dizer na televisão para todo o Rio Grande do Norte, que aquilo que anda sendo divulgado no site do Estado (http://www,portal.rn.gov.br) seria um um projeto que embasou uma licitação que se dizia internacional, na qual teriam sido inscritos vinte tantos interessados, mas, ao final,,ESTRANHAMENTE só apareceu UMA ÚNICA ganhadora, apesar do governo dizer que a modelagem econômica é bastante atraente, como de fato foi, mas apenas para uma só empresa interessada. Que é isso?
Que projeto, secretário, como é que se faz uma licitação de obra pública, com base em simples imagens virtuais, desprovidas de quaisquer informações, mínimas que sejam, que possam levar pelo menos a uma estimativa, muito menos a um orçamento e a um cronograma? Bem que o presidente do CREA vem há bastante tempo dizendo que não há projeto, e, se apareceu recentemente um projeto, cadê a TRANSPARÊNCIA, porque não se publica no site do Estado junto com orçamento e cronograma, para conhecimento da sociedade, que afinal é quem vai pagar a conta?
Parece que o governo debocha dos engenheiros, arquitetos e economistas locais, como se fossem imbecis. A televisão mostrava claramente as fisionomias constrangidas de todos, inclusive da governadora e seu secretário, fingindo acreditar no que se dizia,numa espécie de fascinação pelo “canto das sereias”, e tudo indica, que no fim, vão aprovar a esbórnia mais facilmente do que a polêmica da poda do cajueiro de Pirangí.
Na prática é o seguinte: o governo encomenda ao parceiro privado, um elefante branco, por R$ 300 milhões, sendo seu fiador, dando-lhe como fundo garantidor terrenos subavaliados por R$ 370 milhões, sabendo que valem três vezes mais, além de "royalties" de petróleo no valor de R$ 70 milhões, e admite que quando receber o paquiderme, seu custo terá um ágio de 300% a mais, isto é, terá um custo final multiplicado por 4 = R$ 1,2 bilhões. Resumindo, o Estado para candidatar-se a receber (ou não) do Governo Federal, R$ 3 bilhões para infra-estrutura (cadê os projetos?) tem que pagar um juro de 40%? FANTÁSTICO, nem nos Emirados Arabes, por isso, São Paulo se recusa a pagar esse mico.
Assim, sabendo-se que o governo não terá como pagar as contrapartidas, e que, os "royalties" não cobrirão o déficit do empresário, sua grande jogada será avançar nos terrenos, vendê-los, ou usá-los na especulação imobiliária e se locupletar.
E nós ficamos com a fama que atribuía Nelson Rodrigues aos beócios: chamando-os de "lorpas, pascácios e bovinos", enquanto os políticos e gestores ficarão impunes e continuarão a ser eleitos. No fim, essa aventura irresponsável de arriscar mais de R$ 1,5 bilhão para candidatar-se a receber R$ 3 bilhões, em promessas terá o custo de quantas vidas humanas desprezadas nos corredores dos hospitais durante os vinte anos, por conta de 2 jogos inexpressivos para enriquecer a CBF/FIFA e seus apaniguados?
Desculpe Roberto, peguei carona no seu PS do seu jornal virtual de ontem, porque sei que você faz jornalismo com seriedade e coragem. Gostaria de publicar esses comentários em todos os jornais do país, até mesmo como alerta às outras cidades brasileiras que estarão sendo também enganadas por esse rolo compressor. Não sendo possível, estou enviando para os contatos que tenho por aqui, pois estou seguro que ainda tem muita gente sensata em meu estado, embora consciente de que nada mudará o curso dessa insensatez. Que venha a Copa para Natal, por meios lícitos, e não através de manobras abjetas.

Grande abraço do amigo Moacyr Gomes
Natal, 19/03/2011
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MEUS COMENTÁRIOS:
O assunto dos Royalties está regulado pela Lei Federal nº 7.990, de 28/12/1989 e regulamentado pelo Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991. A citada Lei dispõe no seu artigo 8º e parágrafos:

"Art. 8º O pagamento das compensações financeiras previstas nesta Lei, inclusive o da indenização pela exploração do petróleo, do xisto betuminoso e do gás natural será efetuado, mensalmente, diretamente aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos órgãos da Administração Direta da União, até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do fato gerador, devidamente corrigido pela variação do Bônus do Tesouro Nacional (BTN), ou outro parâmetro de correção monetária que venha a substituí-lo, vedada a aplicação dos recursos em pagamento de dívida e no quadro permanente de pessoal. (Redação dada pela Lei nº 8.001, de 13.3.1990)
§ 1o Não se aplica a vedação constante do caput no pagamento de dívidas para com a União e suas entidades. (Parágrafo inclúido pela Lei nº 10.195, de 14.2.2001)
§ 2o Os recursos originários das compensações financeiras a que se refere este artigo poderão ser utilizados também para capitalização de fundos de previdência. (Parágrafo inclúido pela Lei nº 10.195, de 14.2.2001)"

E agora, pode ser usada para garantia de dívida??????? O tema precisa ser bem estudado.