quinta-feira, 11 de julho de 2013

NOTA CONJUNTA TAMBÉM DEVIA VALER PARA O RN



AMPCONCNPGC

NOTA CONJUNTA – AMPCON/CNPGC


O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas vem a público externar seu apoio à proposta articulada no dia de hoje pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná – Deputado Valdir Rossoni, no sentido de que há necessidade imperiosa de mudança constitucional na composição dos Tribunais de Contas, privilegiando-se os critérios de origem técnica em detrimento das indicações políticas.

Independentemente do resultado da indicação a ser efetivada no atual momento pelo parlamento paranaense, se reconhece a importância do processo público, transparente e democrático na escolha de um magistrado de contas, sendo certo que a mudança exigida pela população há de ser efetivada no Congresso Nacional, mediante Emenda Constitucional, em cujo propósito desde logo nos associamos.

Curitiba, 09 de julho de 2013.


Diogo Ringenberg

Procurador de Contas do MPC/SC e Presidente da AMPCON


Elizeu de Moraes Corrêa

Procurador-Geral do MPC/PR e Presidente do CNPGC

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