AMPCON - CNPGC
NOTA CONJUNTA – AMPCON/CNPGC
O Presidente da Associação
Nacional do Ministério Público de Contas e o Presidente do Conselho Nacional
dos Procuradores-Gerais de Contas vem a público externar seu apoio à proposta
articulada no dia de hoje pelo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná – Deputado Valdir Rossoni,
no sentido de que há necessidade imperiosa de mudança constitucional na composição dos Tribunais de Contas, privilegiando-se
os critérios de origem técnica em detrimento das indicações políticas.
Independentemente do resultado da
indicação a ser efetivada no atual momento pelo parlamento paranaense, se
reconhece a importância do processo público, transparente e democrático na
escolha de um magistrado de contas, sendo certo que a mudança exigida pela
população há de ser efetivada no Congresso Nacional, mediante Emenda
Constitucional, em cujo propósito desde logo nos associamos.
Curitiba, 09 de julho
de 2013.
Diogo Ringenberg
Procurador
de Contas do MPC/SC e Presidente da AMPCON
Elizeu de Moraes Corrêa
Procurador-Geral do MPC/PR e Presidente
do CNPGC
Nenhum comentário:
Postar um comentário