CARTA ABERTA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DRA. ROSALBA CIARLINE






EDUARDO ANTONIO GOSSON, escritor, presidente da União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte – UBE/RN, residente à Rua Jacarandá, 225 – Cidade Verde, Parnamirim/RN, vem por meio desta CARTA ABERTA relatar a Vossa Excelência fatos da maior gravidade:
1) Portador do Mal de Parkinson desde 2004, tem por uma questão constitucional direito a medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, através da UNICAT;
2) Desde então nunca viu uma falta generalizada de medicamentos (na última vez que lá esteve, conheceu uma fornecedora que lhe informou que faltam medicamentos por que o Estado é um péssimo pagador e que ela não pode sustentar essa inadimplência);
3) Teve que recorrer ao Poder Judiciário para garantir o exercício desse direito (o que lhe foi garantido liminarmente até o julgamento do mérito);
4) Ainda assim tem que enfrentar uma burocracia insensata (desde o dia 03 de Maio que o Memorando nº 804/2011 solicitado pela UNICAT (transformado em Processo nº 100.491/2011-2 passeia pelos setores da Secretaria Estadual de Saúde) e já o medicamento está terminando e não pode ficar sem eles, uma vez que sua ausência o impede de andar (Vossa Excelência sabe, como médica, que o Mal de Parkinson ataca os movimentos, deixando- nos sem o elementar direito de ir e vir);
5) Não bastasse esse transtorno, tem filhos que dependem de Assistência Psiquiátrica (precisou internar um deles num procedimento de URGÊNCIA no hospital João Machado no último dia 04.06.11, sábado) e quase não consegue uma vez que a instituição está lotada. A generosidade da assistente social de plantão e dos enfermeiros possibilitou o atendimento. É do conhecimento da sociedade que a Assistência Psiquiátrica está um caos, conseqüência de políticas públicas equivocadas: os transtornos aumentaram ( a Organização Mundial de Saúde-OMS calcula em torno de 30% da população) e há vinte anos que o número de hospitais e leitos são os mesmos). Teve, certa vez, a convite da Dra Nádira Hazboun (na época presidente da Associação de Psiquiatria do RN), a oportunidade de assistir palestra do Dr. Valentim, na Assembleia Legislativa. A maior autoridade em Psiquiatria do Brasil fez uma radiografia completa da saúde mental. O mesmo é autor da reforma psiquiátrica levada com êxito no estado de São Paulo.
6) Solicita a regulamentação da lei nº 9..105 (Lei Henrique Castriciano), iniciativa da União Brasileira de Escritores – UBE/RN, viabilizada através dos deputados José Dias e Fernando Mineiro, da lei nº 9.169 (lei das leituras literárias nas escolas) e a aplicação de 1% do ICMS na Cultura (promessa de campanha assumida num debate na casa da Ribeira).
Neste sentido, o povo potiguar deu a Vossa Excelência a oportunidade de governar o Estado para fazer o resgate do governo de Dix-Sept Rosado, que foi silenciado na tragédia do rio do Sal, em Aracaju/SE, às 9 horas do dia 12 de julho de 1951. E a Senhora, como política, cidadã e médica, tem todas as condições de dar um salto qualitativo e inaugurar novos paradigmas políticos: fazer da política “a arte de promover o bem-comum”, como pensava Aristóteles na Grécia.

Termos em que
Pede deferimento.

Natal/RN, 05 de junho de 2011.

Eduardo Antonio Gosson
Presidente da UBE/RN