HOJE - 18,30 h

Câmara Municipal de Natal

Câmara devolve mandatos de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos

Resolução 404/2014 de iniciativa do vereador George corrige injustiça histórica contra a democracia.

A Câmara Municipal de Natal realiza hoje (quinta-feira) uma Sessão Solene para a entrega de certificados de diplomação “in memoriam” às famílias do Prefeito e Vice-Prefeito de Natal, Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, devolvendo de forma simbólica os mandatos cassados pela ditadura militar aos mesmos. A solenidade ocorre às 18:30 horas no plenário da Casa Legislativa. Na sexta-feira (4) às 10 horas haverá também o descerramento de uma Placa alusiva ao ato no Salão Nobre da Prefeitura de Natal. O dia 3 de abril de 2014 foi escolhido por ocasião do aniversário de 50 anos do impeachment e cassação dos mandatos de Djalma e seu vice.

De autoria do vereador George Câmara (PCdoB), a Resolução Nº 404/2014 reconheceu como atos antidemocráticos e injustos a decretação do impeachment e a cassação dos mandatos e direitos políticos do Prefeito e Vice-Prefeito de Natal, Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos durante o golpe militar em 1964. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos 29 vereadores da Casa no dia 20 de fevereiro.

 A iniciativa anulou a decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal ocorrida no dia 3 de abril de 1964 devolvendo (in memoriam) os mandatos de Djalma Maranhão e seu vice durante o período da ditadura militar no Brasil. "Os 21 vereadores que faziam parte da legislatura que cassou o prefeito e seu vice fizeram um documento na época afirmando que não havia ocorrido pressão pela aprovação do impeachment, quando todos sabiam da pressão e influência dos militares. Foi uma grande mentira, uma farsa montada", que agora tem a verdade reposta para a posteridade histórica.

Ainda de acordo com o vereador, a iniciativa repudia a decisão tomada por aqueles vereadores quando aprovaram o decreto que acatava os argumentos do Exército Brasileiro: que o Prefeito e o Vice-Prefeito de Natal, sendo comunistas, estavam impedidos de exercer seus mandatos. “Como forma de corrigir essa injustiça histórica, os nomes de Djalma Maranhão e Luís Gonzaga dos Santos, eleitos democraticamente, serão inscritos nos anais da Câmara Municipal, bem como, na sede da Prefeitura, como dignos representantes dos cidadãos natalenses”, coloca George.