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1964 -  A DEMOCRACIA  ESPEROU 21 ANOS   (1)

Geniberto Paiva Campos -  Brasília  - Fevereiro / 2014 

I)   INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA

Há um pressuposto, adotado por atores  políticos de diversas tendências, o  qual   enfatiza: os complexos problemas enfrentados pela nação brasileira somente serão resolvidos, pela sua gravidade, se adotadas soluções  duras, remédios amargos. As quais necessariamente implicam em trocá-las pela perda das liberdades democráticas, pela supressão dos direitos constitucionais, pela interrupção do processo civilizatório.  Enfim, pela instauração de um regime totalitário, mas, cheio de boas intenções, o qual levará  o  Brasil  pelos atalhos do desenvolvimento  e para o progresso dentro da ordem, conforme está explicitado em nossa bandeira. Esta ideologia, aparentemente simples, às vezes perigosamente simplória, permeia, há quase um século, os movimentos  salvacionistas que impedem o país de caminhar  com tranquilidade pelas trilhas da Legalidade e do respeito às normas inscritas na Constituição, preservando os valores bem definidos  nas regras da Democracia, há séculos adotada e preservada intransigentemente pelos povos civilizados. E desenvolvidos.

Nesta série de textos sobre o “Movimento de 1964”,  na oportunidade em que se celebra o seu cinquentenário, procuraremos demonstrar  a existência de uma lógica, um fio condutor, que liga os diversos movimentos “revolucionários” das últimas  décadas  do século passado, os quais semearam a ideologia do intervencionismo de salvação da pátria, através da força e da quebra da ordem vigente e, consequentemente, dos direitos de cidadania dos brasileiros.

Nunca perguntaram ao povo brasileiro, através de consultas, plebiscitos ou referendos, se concordava ou dava seu apoio aos esquemas intervencionistas. Geralmente uma categoria social, bem localizada  no topo da pirâmide sociocultural, assume a liderança do processo intervencionista, deixando de ouvir o principal interessado. E , às vezes, a vítima de tal processo: o Povo, soberano do regime democrático.

 É chegada a hora do “Movimento de 1964” ser submetido ao escrutínio da História.  De ser avaliado com serenidade e isenção, os eventuais avanços e retrocessos que promoveu na sociedade brasileira. O que o país aprendeu nesse período, no qual foi submetido a um regime autoritário, de exceção, fora dos cânones constitucionais. Nessa análise, deveria ser evitada, por contraproducente, qualquer posição revanchista, de  sentido meramente punitivo, passando-se a  perseguir  os perseguidores daquela época ou demonizando as Forças Armadas enquanto instituição essencial na  defesa do território, da  população e das riquezas do Brasil, como nação livre e soberana. Um país com as características territoriais e geopolíticas do Brasil, com 8 mil quilômetros de costa marítima e cerca de 10 mil de fronteiras secas, cuja economia  situa-se, inquestionavelmente entre as dez  maiores do mundo. Um  país de 200 milhões de habitantes, inserido naturalmente no processo de globalização, um grande mercado consumidor que não pode mais ser ignorado, pelo seu peso no contexto mundial.

É com serena coragem e humildade que submetemos este conteúdo ao crivo de alguns  poucos brasileiros, como o autor, preocupados com os destinos do seu país.

II) Origem e Formação do Pensamento “Revolucionário” no Brasil

1. Passados  50 anos do  “golpe militar” ou  da “revolução redentora” -  a definição depende dos critérios de quem avalia o Movimento de 1964 – talvez  esteja chegando  o momento  adequado de estudar, com a isenção possível, as suas causas e consequências: políticas, sociais, econômicas, institucionais. Enfim,  o que  de fato representou  a tomada do poder pelas Forças Armadas do Brasil e a consequente adoção de um modelo autoritário de gestão pública, durante 21 anos. Tal avaliação é por demais importante para a história política contemporânea do país. Dizem que se deve buscar o passado para orientar o presente e o futuro.  Não se trata, no caso, de punir os que cometeram crimes ou, como dissemos, perseguir os perseguidores. Mas colocar o Movimento de 64 em seu exato contexto histórico.  E dar sequência, enfim, ao processo de reconciliação nacional.

 Meio século de distância  dos acontecimentos, infelizmente, ainda não possibilita que estes venham a se tornar História ou,  pelo menos, matéria de Memória  para que possam, finalmente, ser analisados com a isenção que o tempo histórico permitiria. Parece que 1964 vai se tornando “o passado que  não passa”. Ou como dizem alguns, ”uma história sem ponto final”.       

É correto supor haver um acordo tácito entre os eventuais protagonistas  remanescentes que vivenciaram o episódio, tanto do lado que apoiou  o Movimento, como dos que lhe opuseram resistência, no sentido que permaneça, para sempre, obscuro, polêmico, incompreendido. Inserido, definitivamente, no rol dos temas  insolúveis. Uma espécie de assunto proibido, semelhante aos que existem no âmbito  de tantas famílias e nações espalhadas pelo mundo.

Há que se reconhecer os esforços de acadêmicos, historiadores, jornalistas e instituições como OAB, CNBB, ABI,  Comissões de Anistia, entre outras, que lutaram pelo volta ao  estado democrático de direito. Cujos documentos e testemunhos constituem importante acervo para a compreensão e interpretação deste período. O livre acesso aos Arquivos Oficiais, inclusive das Forças Armadas, constituiriam outra fontes de preciosas informações sobre o período em estudo.

Os eventos históricos relacionados a 1964 começam cerca de quatro décadas antes, quando o mundo enfrentava períodos de grave turbulência, com a ocorrência de conflitos armados generalizados,  iniciados no continente europeu, envolvendo povos e nações. Esses fatos bélicos que mudariam o mundo iriam, naturalmente, repercutir na América  Latina e no Brasil.