21 de fevereiro de 2013

Conselho da OAB/RN adere a discussão dos projetos do Programa pela Eficiência na Gestão Pública de Kelps Lima

por Anne Medeiros

A reunião do Conselho da OAB/RN realizada hoje (21) contou com a participação do deputado estadual Kelps Lima. Na ocasião, o parlamentar apresentou aos conselheiros projetos do Programa pela Eficiência na Gestão Pública que visam mobilizar vários segmentos da sociedade através de um amplo programa que delimite um novo moderador das relações do Poder Executivo com a Coisa Pública. “Peço apoio da OAB/RN para que a instituição participe da discussão e apresente proposições também”, disse kelps.

Entre as principais ações dos projetos, que devem ser postas em prática a partir de 2015, estão: fim da casa oficial para Governador do Estado; fortalecimento do princípio da impessoalidade no trato da coisa; verba pública publicitária utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública; critérios de ocupação de cargos comissionados e criação de índice de qualidade do serviço público no Rio Grande do Norte.

Os conselheiros aprovaram a iniciativa da discussão e sugeriram a realização de audiências públicas para que as propostas fossem apresentadas. Conforme o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, o projeto será encaminhado a Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional Potiguar e depois o assunto entrará na pauta do Conselho para debate interno antes das audiências.