INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE DA UFRN – 18.12.2012

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No decorrer da existência, passei por três etapas fundamentais, onde pude assistir no palco da vida alguns fatos ligados à convivência entre as pessoas.

O primeiro momento, eu era ainda muito jovem. Entrei na Faculdade de Direito da velha Ribeira no período mais grave da história recente do governo de exceção (1964-1968). Recém casado e pai, não pude me engajar nos movimentos políticos de então, nem na esquerda nem na direita, mas convivi com os percalços e com a fuga forçada de alguns contemporâneos. Fiz apenas o meu papel de estudante, aliviando os problemas dos colegas, que também me atingiam, postulando, com êxito, a realização das provas perdidas com as greves, de forma a que ninguém fosse prejudicado.

Num segundo momento, já em pleno exercício profissional e no esplendor da minha capacidade laborativa, fui eleito Presidente da OAB/RN, num pleito memorável, pois consegui a vitória contra um poderoso advogado, ex-governador do Estado e, por isso, obrigado a realizar uma correta administração. Foi aí que tive maior contato com a realidade e tomei a iniciativa de publicar um MANIFESTO para a criação de um movimento em favor dos oprimidos e perseguidos, que teve o nome de COMITÊ EM DEFESA DA VIDA, que assim se iniciava:

“Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”(art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem- ONU 10/12/48) a que corresponde o art. 5º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor.

Esse Comitê foi instalado em sessão histórica, reunida a sociedade civil organizada, aproveitando a data da conquista da Lei nº 6.683 – Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979. Nesse ato colhemos o depoimento de quase todos os que responderam inquérito policial-militar e o registro foi feito em filme pelo Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, tendo à frente o, igualmente jovem, Roberto Monte.

Dizíamos: “DENTRO DESTE ESPÍRITO, CONCLAMAMOS TODA A SOCIEDADE NORTE-RIO-GRANDENSE a cerrar fileiras na luta contra a violência e a impunidade, respaldando e acompanhando as denúncias, visando a desestimular essas ações, MEDIANTE A PUNIÇÃO EXEMPLAR DOS CULPADOS, inclusive com divulgação das apurações dos fatos ocorridos, para que se coíba, de uma vez por todas, a permanência dessa indignidade, que é uma vergonha à civilização”.

O final do MANIFESTO transcrevia parte do Estatuto do Homem, do poeta THIAGO DE MELLO:

“Fica decretado que agora vale a verdade, que agora vale a vida, e que de mãos dadas, trabalharemos todos pela vida verdadeira.! (Art. I).

Nosso esforço colheu alguns frutos e durou por mais dois mandatos, depois foi esquecido e eu cheguei a perder a fé.

Agora, vivo o terceiro momento, quando o outono povoa o meu ser, já alquebrado pelos primeiros sinais de velhice, recebo o convite da Magnífica Reitora para Presidir a Comissão da Verdade da UFRN, calcada nos objetivos da Lei Federal nº 12.528, de 18/11/2011, ofertando-me a última oportunidade de colaborar para a restauração da verdade histórica dentro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e possibilitar reparações de injustiças.

Assumo o encargo com coragem, mas sem ódio. Não quero perder o meu resto de tempo com revanchismo. Pretendo, com a inestimável colaboração dos nobres integrantes deste Colegiado, que representam vetores diversos da sociedade civil, conduzir os trabalhos dentro da racionalidade e, sobretudo da verdade dos fatos, para alentar, ainda, aqueles que tiveram o seu destino marcado e os seus ideais postergados, mas que não perderam a capacidade de se indignar com os atos de força e a sonhar com uma esperança verdadeira de reparação.

A data de instalação desta Comissão coincide com os 52 anos da federalização da nossa Universidade, que fora criada em 25 de junho de 1958 e instalada em sessão solene no Teatro Alberto Maranhão, a 21 de março de 1959.

Concluo dizendo:

“FOI DECERETADO QUE AGORA SÓ VALE A VERDADE”.

SÓ DEPENDE DE NÓS!

O b r i g a d o.             

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES

Presidente da Comissão da Verdade da UFRN