"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXVI) - Dra. Lúcia Capanema ______________

A DESTRUIÇÃO DO NÚCLEO DE TERRAS E HABITAÇÃO DA DEFENSORIA DO RIO DE JANEIRO

Em carta aberta à sociedade, datada de março de 2011, o Conselho Popular do Rio de Janeiro denuncia que as comunidades ameaçadas de remoção, as que estão sendo mal indenizadas ou removidas para casas nos confi ns da cidade, e as que foram despejadas e dependem do “aluguel social” por prazo indeterminado, estão vendo reduzidos o seu direito de defesa.O atual Defensor Geral trabalha para desorganizar o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de

Janeiro (NUTH), única instituição estadual que se dedica a defender e a buscar minorar os impactos da perda da moradia promovida pela prefeitura em razão da construção de vias e outras obras que preparam a cidade para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

O novo Defensor Geral, Nílson Bruno, foi eleito por seus pares com o slogan: Defensoria para os Defensores, com a pretensão de aumentar o distanciamento dos assistidos e dos movimentos sociais e aumentar a intimidade com as autoridades. Ao amarrar os núcleos mais produtivos como o NUTH e o Núcleo de Direitos Humanos (NDH), fere de morte o princípio da independência funcional dos Defensores, que se dedicam à primazia da dignidade da pessoa humana e à redução das desigualdades sociais, objetivo primeiro determinado no Estatuto dos Defensores Públicos

(Lei Complementar n.º80/1994).

O Conselho Popular tem procurado o diálogo e já realizou uma reunião no início de 2011 com o Defensor Geral, mas agora assistimos à diminuição do quadro de estagiários do NUTH e à destituição da coordenadora, desestabilizando ainda mais os trabalhos. A recentemente aprovada Resolução DPGE n.º 569, que cria o Comitê Extraordinário no período de execução da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, enfraquece ainda mais o NUTH e o Núcleo de Direitos Humanos,

além de ensejar acordos com as autoridades estatais em detrimento dos interesses dos assistidos, pois não contempla a participação da sociedade e nem de defensores historicamente comprometidos com a defesa dos cidadãos.

6.2. Acesso a bens públicos

A liberdade de ir e vir, nesta seção tratada como acesso a espaços públicos e direito à locomoção pela cidade, tem sido ameaçada em alguns casos de “faxina social” associados à realização da Copa e dos Jogos Olímpicos.

Em audiência pública sobre os impactos da Copa, ocorrida em Belo Horizonte, o representante do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis denunciou que os moradores de rua, independentemente de idades e condições físicas e mentais, têm sido submetidos a truculentas ações em que são abordados durante a madrugada por fi scais da Prefeitura. “Com um caminhão e escolta da Polícia Militar, estes fi scais recolhem os utensílios pessoais dos moradores de rua e em seguida lavam com jatos de água fria a calçada em que estes moradores dormiam.”