IMPLEMENTAÇÃO FORÇADA DO PROJETO DO VLT EM FORTALEZA
O Projeto VLT –, conforme relatado no capítulo Moradia, surpreendeu as 22 comunidades atingidas em abril de 2010 com notícias em jornais sobre a realização da obra e a conseqüente remoção dos moradores. Sem qualquer consulta prévia e antes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), funcionários das empresas contratadas visitaram as localidades para realizar cadastros socioeconômicos, sem fornecer informações detalhadas sobre a implementação do projeto. Embora o próprio Termo de Referência do VLT traga a obrigatoriedade da participação, o EIA revela que 54,4% dos entrevistados não tinham conhecimento da obra. O Parecer Técnico N° 3104/2011 – DICOP/GECON da Superintendência Estadual do Meio Ambiente declara que o impacto do projeto no acesso à informação foi considerado “ADVERSO, pois, pela forma como foi conduzido junto às comunidades, resultou em aumento da insatisfação, desconhecimento do projeto e aumento negativo da expectativa da população”. A Superintendência negou a realização de nova audiência pública para que sejam avaliadas, discutidas e se for o caso, questionadas as complementações ao EIA/RIMA referentes à apresentação e justifi cativa de alternativas tecnológicas e locacionais do projeto do VLT e às medidas mitigadoras de indenização e reassentamento. Em razão de tais violações, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou contra o projeto Ação Civil Pública em novembro de 2011. Fonte: Relatório de Questionamentos e Alternativos à Obra do VLT Paragaba-Mucuripe (Comitê Popular da Copa de Fortaleza - 18 de 08.2011) e http://copa2014curitiba.wordpress.com/ Em Natal, 429 imóveis estão sendo desapropriados, sendo 269 residenciais, para obras de mobilidade urbana do município sem qualquer debate público prévio com a sociedade. Não foram apresentadas alternativas possíveis para minimizar impactos sociais e ambientais, e órgãos de controle social legalmente constituídos, como o Concidade e os Conselhos de Habitação e Transporte e Trânsito Urbano sequer foram consultados. Diante da ameaça de expulsão da cidade pelo baixo valor das desapropriações, que não permitem adquirir outro imóvel em condições semelhantes, os moradores estão contado com assessoria jurídica do Escritório Popular da UFRN. Via de regra, agentes públicos não apenas escondem dados como intencionalmente disseminam falsas informações. Muitas famílias são coagidas a aceitar qualquer acordo diante da pressão. Em São Paulo, moradores da região de Itaquera, Zona Leste da cidade, atingidos por obras viárias para a Copa do Mundo, apreensivos, informaram que representantes da prefeitura têm feito vistorias nas casas e afirmam que serão removidas. Mas não há nenhuma informação ou contato oficial, muito menos são apresentadas alternativas. Conforme relato da moradora Maria Aparecida: “A prefeitura veio, cadastrou meu nome e disse que vou ter que sair”. Adriano Evangelista, por sua vez afirmou que: “Eles vieram aqui e me entregaram um papel dizendo que a casa será interditada. Não disseram se vamos ter direito a alguma coisa nem se vão nos levar para algum outro lugar”. Também não foram informados se receberão algum auxílio caso tenham de deixar o local61. O tratamento, contudo, não é tão violento quando o público afetado é a classe média, casos em que são seguidos todos os trâmites legais: notifi cação dos indivíduos, negociação de valores e formalização de acordos. No Rio de Janeiro, houve notificações judiciais a moradores da Vila Harmonia e do Metrô Mangueira com o prazo absurdo de “zero dias” para desocupação das áreas por seus moradores e comerciantes62. No Rio de Janeiro, diferentes autoridades municipais informam que a comunidade da Vila Autódromo deverá ser removida ora em razão da implantação do Parque Olímpico, ora por razões ambientais, ora para dar lugar a uma obra viária. 61 Fonte: Agência Brasil: http://www.portal2014.org.br/noticias/8595/MORADORES+EM+ITAQUERA+T EMEM+REMOCOES+POR+CAUSA+DE+OBRAS+DA+COPA.html 62 Disponível em: http://fotos.midiatatica.info/gallery/main.php?g2_view=core.DownloadItem&g2_itemId =2389&g2_GALLERYSID=932d1bd6916a5b78c39fe474628a3c5c
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