O preço da Liberdade

(*) Rinaldo Barros

            Hoje, acordei mais triste do que o normal. Estou assuntando sobre o significado do mal no mundo.

Este é, na verdade, um alerta para o disfarce sob o qual o fascismo, diabolicamente, tenta ressurgir.

Não me refiro, apenas, a uma generalização dos conflitos, com a eclosão de novos atentados terroristas e sim à falência da política em relação à violência do dia-a-dia.

Aumenta a desesperança de realização de sonhos de futuros alternativos a partir dos processos democráticos.

Em seu livro “Eichmann em Jerusalém”, a filósofa e jornalista Hannah  Arendt retoma a questão do mal, politizando-o. Analisa o mal quando este atinge grupos sociais ou o próprio Estado. Segundo a filósofa, o mal não é uma categoria ontológica. O mal é político e histórico: é produzido por homens e se manifesta apenas onde encontra espaço institucional para isso - em razão de uma escolha política. A trivialização da violência corresponde, para Arendt, ao vazio de pensamento, onde a banalidade do mal se instala.

O verdadeiro mal é o uso sistemático da violência como modo de resolver conflitos.

O verdadeiro mal é a banalização do mal, ensina Hannah Arendt.

O mal não está deste ou daquele lado, o mal não está no lado, não é uma ‘questão de lado’; o mal está no “modo”, é uma ‘questão (essencialmente política) de “modo” de resolver conflitos. O mal não se identifica com este ou aquele inimigo.

Por certo, o terrorismo e a tortura (como método de ação de grupos, políticos ou não) devem mesmo ser abolidos do mundo, mormente das ações de governo. Mas isso só será possível se abolirmos também o terrorismo de Estado, o qual se impõe por meio de instituições destinadas à punição e extermínio.

É possível vencer um grupo terrorista, até mesmo aniquilá-lo. Mas, não se pode vencer o terrorismo com as mesmas armas e métodos. Estamos assistindo a um recrudescimento disfarçado do estatismo, no patropi.

O estatismo é uma ideologia que confere ao Estado - e não à política exercitada pelos cidadãos - um papel de centralidade social determinante na condução das sociedades, confundindo estatal com público e, destarte, monopolizando e autocratizando a esfera pública, conferindo ao Estado a função de supremo regulador (supostamente imparcial) dos dilemas da ação coletiva e, portanto, dos conflitos sociais e, por último, atribuindo ao Estado a capacidade de ser o único e exclusivo protagonista das mudanças.

Sem dúvida, um grande erro de interpretação conceitual.

Nas suas versões extremadas, a ideologia estatista, de direita ou de esquerda, reduz os problemas de governabilidade a problemas de capacidade de exercer o poder, de fato e não apenas de direito, instituindo o monopólio da violência do estatismo: o Estado controlando a sociedade.

Os democratas de todos os naipes devem se preocupar realmente com esse estatismo, que recrudesce como reação à violência crescente e ao terrorismo. É preciso cuidado ao identificar o inimigo principal.

Ao eleger o neoliberalismo da nova direita como inimigo principal, a esquerda, mais uma vez, parece ter se enganado, repetindo, mutatis mutandis, o sério erro de avaliação que cometeu no passado, quando imaginou que a socialdemocracia e não o fascismo (uma clássica forma de estatismo), era o inimigo principal.

O preço da Liberdade é identificar e denunciar, sem ódio e sem medo, os sinais de surgimento do fascismo em nossa sociedade. Falo do Decreto 8.243, como instrumento concreto dessa ameaça à Democracia.

Nada nem ninguém poderá fazer tanto mal para a nossa sociedade quanto um grupo de dirigentes reunidos em um partido que - sob o pretexto de estar combatendo a criminalidade, a miséria e a violência - assuma o controle do aparato estatal, ao arrepio do Estado Democrático (que pressupõe oposição e alternância do poder), transformando o ordenamento jurídico em um mega-Estado-policial, capaz de controlar a população, tal qual tentaram os fascistas do século passado.

Em resumo: “sociedade civil”, para o Decreto 8.243, significa “movimentos sociais”. Aqueles mesmos que, como todos sabemos, são controlados por partidos da base aliada do governo - em especial, pelo próprio PT (ex-partido de esquerda). Não se enganem: a intenção do Decreto 8.243 é justamente abrir espaço para o controle da sociedade, sob o pretexto de participação política de tais “movimentos sociais”. 

Sobre o tema, vale a pena ler o texto do Erick Vizolli “Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?”, publicado no site Liberzone - http://liberzone.com.br/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243/

A missão mais importante da atual geração é defender a Liberdade, como o legado mais precioso para nossos filhos e netos. É um preço que vale a pena.

 (*) Rinaldo Barros é professor – rb@opiniaopolitica.com