Sobre a Importação para o Brasil de médicos formados no exterior

Declaração da Academia de Medicina do Rio Grande do Norte

Frente à presença de 6.000 médicos cubanos, que o Governo brasileiro entende de receber para solucionar a ausência de médicos em municípios do país, a Academia de Medicina do Rio Grande do Norte vem a público para revelar sua posição totalmente contrária a anunciada medida.

Contrária porque não preenche o estabelecido pela legislação do próprio governo federal, que exige a comprovação de competência de um médico diplomado no exterior, através de exames comprobatórios, para permitir o exercício da profissão;

Contrária porque o governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias, ou seja, a falta de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais de saúde;

Contrária porque aos médicos estrangeiros falta o conhecimento básico da língua portuguesa, da cultura brasileira e da epidemiologia referentes às doenças endêmicas e epidêmicas, condições sem as quais não se pode exercer uma atividade médica de boa qualidade;

Contrária porque é necessário haver um debate com a sociedade, antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país e alertar a população, sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida comprovação de competência para cuidar do mais importante para a vida, ou seja, a saúde;

Contrária, por fim, porque juntamente com as demais entidades médicas, a Academia de Medicina do Rio Grande do Norte tomará iniciativas para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira.

 Grato ao Presidente da Academia de Medicina do Estado de São Paulo, Affonso Renato Meira, autor do texto que adaptamos para a Academia de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.

                Depoimento do Professor Ernani Rosado:

“Essa ideia é mais um atentado ao exercício da Medicina séria e decente pela qual todos nós, pessoalmente, e como membros de Academias de Medicina propugnamos.
Adotamos sempre as soluções demagógicas, desprovidas de qualquer respaldo técnico, ético ou  científico. Foi a mesma desculpa que encontraram para criação de Faculdades de Medicina. Já temos mais que os Estados Unidos, a Rússia e a China. Contribuíram para uma melhor distribuição dos médicos, e ipso facto, da assistência à população? Não. Então claro que não estamos diante de um mero problema numérico de falsos manuseios de estatísticas.
Cubanos, etíopes, bolivianos, hondurenhos, donde quer que venham, irão enfrentar os mesmos problemas atuais, aos quais nossos profissionais estão tão acostumados e sofridos.
Repito, não li o manifesto pelas razões citadas, mas, se posto em votação e/ou discussão na nossa Academia, já aí está a minha opinião.”