sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Deu na Folha de São Paulo.

31/08/2012 - 03h00

Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF

DE BRASÍLIA 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou
ontem em "plenário" que um projeto de lei foi alterado propositalmente
para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus.
Para o ministro, a manobra "é um atentado veemente,
descabido, escancarado" à Constituição.
A declaração refere-se à lei 12.232,
sancionada pelo então presidente Lula em 2010.

O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação 
na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus.

Britto diz que a redação "foi intencionalmente maquinada" para legitimar
ação pela qual réus eram acusados.

O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto.

Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do "bônus-volume", que são comissões 
que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.

No processo do mensalão, o Ministério Público acusou empresa de Marcos Valério Fernandes de Souza
de ficar com R$ 2,9 milhões de bônus que deveriam ser devolvidos para
o Banco do Brasil, contratante da empresa.

A acusação diz que o dinheiro foi desviado para abastecer o esquema de compra de votos no Congresso.

A proposta original do ex-deputado (PT) e atual Ministro da Justiça Jose Eduardo Cardoso
permitia que as agências ficassem com o bônus, mas era clara:
a lei só valeria para contratos futuros.

Uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008, porém, estendeu a regra a contratos já finalizados.

O relator do projeto na comissão foi o deputado Milton Monti (SP), do PR, partido envolvido no mensalão 
e que tem um dos seus principais dirigentes, o deputado Valdemar da Costa Neto, como réu.

Durante a discussão, o então deputado Paulo Rocha (PT-PA), também réu no caso do mensalão,
pediu uma semana para analisar o texto.

Logo depois, Monti abriu prazo para emenda. O deputado petista Cláudio Vignatti (SC) apresentou sugestões, 
entre elas a que estendia a aplicação da lei a licitações abertas e contratos em execução. 
Monti não só acatou a sugestão como incluiu os contratos encerrados.

O texto seguiu a tramitação e virou lei, que foi usada em julho pelo
Tribunal de Contas da União para validar a ação de Valério de
ficar com os R$ 2,9 milhões, e usar no mensalão.
A decisão, porém, está suspensa.

Ontem Ayres Britto disse que a mudança no projeto de lei é "desconcertante".
"Um trampo, me permita a coloquialidade, à função legislativa do Estado."