quarta-feira, 24 de novembro de 2010
C U I D A D O - A L E R T A
NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE HOJE NÃO ACORREU NENHUM INTERESSADO NA LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ARENA DAS DUNAS.
A LEI 8.666/93, EM SEU ARTIGO 24, INCISO V - ESTÁ PREVISTA A DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO "QUANDO NÃO ACUDIREM INTERESSADOS À LICITAÇÃO ANTERIOR E ESTA, JUSTIFICADAMENTE, NÃO PUDER SER REPETIDA SEM PREJUÍZO PARA A ADMINISTRAÇÃO, MANTIDAS, NESTE CASO, TODAS AS CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS."
PODERÁ SURGIR ALGUMA INTERPRETAÇÃO QUE CONSIDERE PREJUDICIAL À ADMINISTRAÇÃO A REALIZAÇÃO DE OUTRO CERTAME E ENTÃO SE RESOLVER CONTRATAR DIRETAMENTE ALGUMA OUTRA EMPRESA (QUEM? QUAL?) E É AQUI QUE ESTÁ O PERIGO.
ALERTA - CUIDADO - ALERTA
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