22 de outubro de 2015

ANIVERSÁRIO DA OAB-RN

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, Membro Honorário Vitalício

Com a criação dos cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, despertou a ideia de Corporação para agregar os bacharéis brasileiros formados nas Escolas de Direito da Europa e, ao mesmo tempo inspirando o pendor pelo nacionalismo. Inicialmente surgiram os Institutos dos Advogados, com caráter mais cultural e depois, sob o clamor da Revolução de 1930, eclodem os procedimentos para a criação da Corporação dos Advogados, ou seja, a Ordem dos Advogados do Brasil e suas congêneres no plano estadual.

No Rio Grande do Norte, no tempo de precedência, aqui também existia o Instituto dos Advogados do Brasil, fundado pelo grande jurista provinciano Desembargador Hemetério Fernandes Raposo de Mello, e seu primeiro presidente. Em 05 de março de 1932, numa das salas do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, logo após a reunião do IAB e sob o seu patrocínio, pelas 21 horas, reuniram-se os advogados Francisco Ivo Cavalcanti, Paulo Pinheiro de Viveiros, Manoel Varella de Albuquerque, Francisco Bruno Pereira e Manuel Xavier da Cunha Montenegro, com o objetivo de instalar em nosso Estado uma Corporação de Ofício da Classe dos Advogados. Para isso os fundadores formaram uma diretoria provisória, ocupando os cargos, respectivamente, de Presidente, Secretário, Tesoureiro e os demais, como vogais. Nessa primeira sessão, registrada no livro de Atas nº 1, consta como primeira decisão, publicar editais convocando os advogados, provisionados e solicitadores, para fazerem suas inscrições na nova Corporação recém criada.

            Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil - RN foi das primeiras Seccionais reconhecidas no Brasil, graças ao perfeito trabalho dos abnegados causídicos no início registrados, que, daí por diante, iniciaram a tarefa de consolidação da Instituição merecendo registro as primeiras reuniões, exatamente para constituírem o primeiro Colégio Eleitoral da Primeira Diretoria Definitiva.

            Com a abertura das inscrições para o 1º Colégio Eleitoral e realização das eleições, foi assim reconhecida como data oficial de fundação na 10ª reunião do Conselho da OAB/RN, realizada às 19 horas do dia 22 de outubro de 1932, ratificada pelo Conselho Federal, como também registra Aluizio Azevedo em sua Cronologia do Rio Grande do Norte, Ed. do autor, 1965/164, tendo sido composta a sua Primeira Diretoria da seguinte forma: Presidente – Dr. Francisco Ivo Cavalcanti; 1º Secretário – Dr. Paulo Pinheiro de Viveiros; Tesoureiro – Dr. Manoel Varella de Albuquerque; Vogais – Dr. Pedro d’Alcântara Mattos, que substituiu Dr. Hemetério Fernandes Raposo de Mello, que foi eleito Conselheiro com a maior votação, mas não tomou posse em razão do seu falecimento no dia 30 de agosto, fato ocorrido em uma Segunda Assembléia dos Advogados em 14 de novembro de 1932 e, por sua vez, substituído em seguida pelo Dr. Alberto Roselli, depois por Phelippe Nery de Brito Guerra e Vicente Farache Netto, tendo como Conselheiro representante junto ao Conselho Federal o advogado João de Brito Dantas. 

O acontecimento viria, em definitivo, merecer amplo apoio da sociedade potiguar, que lhe deu o respeito e a reverência devidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte completa neste dia 22 de outubro de 2015, precisamente 83 anos. Parabéns.