Rosivaldo Toscano Júnior 17 de setembro às 14:05
"Cotidianamente, em nome da “guerra às drogas”, ocorrem prisões em flagrante após busca e apreensão de ofício por policiais militares em crimes permanentes, baseados em mera denúncia anônima. Curiosamente, nesses casos a constitucionalidade do flagrante e da busca e apreensão formam um paradoxo insolúvel, pois uma se torna pressuposto de validade da outra. Isto é, só se tornaria legal o flagrante se a denúncia anônima se confirmasse após o ingresso no lar e a busca com efetiva apreensão da materialidade, ao passo que o ingresso no lar e a busca só se legalizariam se estivesse ocorrendo situação de flagrância." http://emporiododireito.com.br/denuncia-anonima-violacao-do-lar-e-busca-e-apreensao-existe-causa-justa-sem-justa-causa-por-rosivaldo-toscano-jr/ Denúncia anônima, violação do lar e busca e apreensão – existe “causa justa” sem “justa causa”?... emporiododireito.com.br Início Colunas e Artigos Denúncia anônima, violação do lar e busca e apreensão – existe “causa... De...