Liberdade e economia cerceadas

Larissa Matos
Professora de Pós-graduação em Direito. Mestre em Direito do Trabalho

Há alguns meses, o Rio Grande do Norte vive uma onda de violência decorrente de problemas multifatoriais, notadamente a falência do sistema penitenciário, que repercute arduamente na conduta da sociedade, vítima da selvageria e brutalidade dos criminosos. É uma pena! 

A impetuosidade dos delinquentes é tanta que o assunto é recorrente na mídia e conversas de potiguares – arrastões; sequestro relâmpago de uma advogada, abordada ao chegar no trabalho; latrocínio para garantir arrombamento de carro em uma rave e outras coisas mais que pontuaram as últimas espantosas semanas, tendentes a regra, não exceção. Saudosos anos em que orgulhosamente afirmava ser Natal uma cidade tranquila e segura.

Contudo, a violência não se restringe às terras de Poti. Alastra-se por todo País, ao passo que o brasileiro sente as consequências desfavoráveis das oscilações econômicas, com sequelas nas políticas públicas, em especial, na educação, saúde e segurança. 

Pude detectar isso na capital do Rio de Janeiro, sobretudo na Barra da Tijuca, onde há menos de um ano consegui caminhar tranquilamente pela praia e andar sem preocupação pelo principal shopping. Atualmente, este “luxo” virou problemático, dada ação de, máxime, menores infratores munidos com facas, que agem acintosamente, em bando e em qualquer hora, vitimando pessoas como o médico Jaime Gold, de 55 anos, esfaqueado e morto na Lagoa Rodrigo de Freitas, Zona Sul do Rio.

Nessa senda, destaque-se, na terça-feira (30/06) a Câmara dos Deputados discutiu a PEC da redução da maioridade penal nos crimes graves, pauta corroborada e inflamada por diversas situações como a do referido médico, mas ao final dos debates e votação concluiu pela rejeição. Entretanto, no dia seguinte (01/07), colocou em pauta e aprovou em primeiro turno, a PEC que reduz a maioridade penal para os crimes hediondos. 

Refletindo sobre o contexto da violência envolvendo menores, pergunto-me quem são as vítimas: somente aqueles que sofrem diretamente com a violência praticada? Será que essas crianças também não são vítimas da marginalização e indiferença da sociedade, do descaso do poder público e das próprias famílias que não tem sequer estrutura mínima para ofertá-los?  

Não estou com isso querendo justificar a ação repugnante desses infratores. Todavia, não posso deixar de constatar que o medo instalado na sociedade é consequência direta da ausência de oportunidade e falta de esperança na melhoria da condição de vida daqueles que buscam no crime uma forma de poder para superar o desprezo, indiferença e descaso a que são submetidos habitualmente. Uma antiga fórmula apontada para a solução de muitos problemas sociais e econômicos parece ser olvidada no Brasil: a de que educação e saúde são alicerces para o desenvolvimento de um País.

O quadro desenhado é de menosprezo com as estruturas básicas de uma educação e saúde de qualidades, nitidamente percebida na desvalorização dos profissionais, na má conservação das escolas, dos hospitais e postos de saúde, bem como no corte de orçamentos que deveriam ser destinados a tais áreas. 

Isso somente incrementa a pintura de uma tela bem mais infeliz do que a de Picasso – quando, sob o impacto da notícia do bombardeio de Guérnica, pintou Mulher Chorando (1937) -, e gera, somados a crise econômica e o aumento no desemprego, uma onda de violência cujas implicações e desdobramentos atingem, sem distinção, todos os segmentos sociais, sem qualquer expectativa de melhora. 

Uma triste realidade execrada, mas vivenciada pelo brasileiro, especialmente, o natalense, estarrecidamente desabituado a esta “novidade” que, assim, passa a ver a sua paz sugada pela violência urbana quase similar a uma guerra civil.Tudo isso instala nas pessoas o sentimento de insegurança, medo e pânico, impedindo-as de, inclusive, frequentar determinados lugares, afetando, sobremaneira, a venda de produtos e serviços, assim como os postos de trabalho.

E nesse contexto de violência, o poder público precisa tomar as rédeas e implementar medidas enérgicas e imediatas, como: polícia ostensiva nas ruas, iluminação pública de qualidade, presídios de efetiva segurança máxima, valorização dos profissionais que trabalham na área de segurança, sem obliterar ações a longo prazo, que perpassam por uma educação de qualidade. 

Talvez só assim seja possível impedir o crescimento dessa bola de neve e, portanto, permitir que as pessoas possam desfrutar da liberdade, bem maior do ser humano.