Uma economia policial

Uma economia policial

Tomislav R. Femenick – Contador, Mestre em economia e Historiador.

Nas ciências econômicas há duas categorias, dois segmentos de estudos, que, embora com nomes e bases parecidos, são diferentes em natureza e objetivo. Essas categorias são: “economia política” e “política econômica”. O primeiro diz respeito à estrutura, a forma como os pensadores econômicos formulam suas ideias. O segundo se relaciona com a maneira como o governo se posiciona nas áreas fiscal (contas públicas), tributárias (impostos, taxas etc.), cambial, moeda, por exemplo.

Os estudos sobre economia política remontam há trezentos anos antes de Cristo, quando Aristóteles fez as primeiras observações teóricas que ligam a economia à política. Em 1615 essa linha de pensamento foi continuada por Antoine de Montchrétien (um soldado, dramaturgo, aventureiro e economista francês), em seu “Tratado de economia política”. Posteriormente o assunto foi retomado por economistas de peso, tais como Adam Smith, David Ricardo, Marx, Engels e muitos outros teóricos. As diferentes abordagens desses pensadores estão nas suas interpretações sobre o papel do governo com relação à produção, à renda, ao consumo, à proteção aos produtos nacionais, ao ganho dos trabalhadores etc.

            Atualmente a “economia política” se apoia em várias disciplinas – a própria economia, o direito, a sociologia, a matemática e as ciências políticas –, para evidenciar o conjunto de fatores e eventos que são agentes das atividades econômicas, bem como interpretar seus reflexos na produção e nas condições do bem-estar da sociedade.

            Voltando à “política econômica”, hoje ela equivale ao planejamento do desenvolvimento nacional, bem como as ações dos agentes públicos, via ministérios, agência regulatórias, banco central, bancos estatais, empresas públicas ou de economia mistas e outros órgãos.

            Não sendo propriamente uma jabuticaba, isso é, uma invenção exclusivamente brasileira, e nem uma novidade, uma outra categorias está prestes a se institucionalizar no país. Trata-se da “economia policial”. Não é jabuticaba porque também é praticada em outros países. No passado próximo um príncipe consorte, um genro de um rei europeu, um ex-presidente francês e, mais recentemente, um ex-primeiro ministro português se envolveram em negócios escusos; foram escândalos noticiados e as justiças desses países foram à caça dos infratores.

            Por aqui, em nossa pátria amada Brasil, a história registra fatos dessa espécie desde o descobrimento. Pero Vaz de Caminha, em sua carta ao Rei de Portugal comunicando o achado da nova terra, já pedia favores para um genro. No tempo da colônia, João Fernandes, nomeado contratador para as regiões diamantinas das Gerais, acumulou uma fortuna tão imensa quanto inexplicável. No império, na primeira República, nos governos Vargas sempre houve “mar de lama”. Portanto, não há novidade alguma em os governantes acharem que os bens públicos são bens particulares seu. Como dizia Chico Buarque, o outrora menestrel de bem, parece até que “não existe pecado do lado de baixo do Equador”.

            Então por que nos admirarmos com os escândalos políticos, econômicos e policiais como o mensalão mineiro, o mensalão do governo Lula e o petrolão do governo Dilma? Há vários motivos. Primeiro pelo volume e pela forma institucionalizada, pensada e organizada como se deram esses desvios dos recursos do Banco do Brasil, dos Correios, dos fundos de pensão, da Petrobras e de outras instituições públicas. E depois pela desfaçatez, pela forma descara, com que alguns representantes do executivo, do legislativo e até da justiça tentam justificar o injustificável. Cada centavo ou real desviado para o bolso dos larápios representa menos recursos para a saúde, educação e a segurança pública. Representa menos qualidade de vida para nós, os brasileiros comuns.