TCE aprova auxílio-moradia para conselheiros e procurador de Contas
TN - Publicação: 2015-10-30 12:16:00 | Comentários:
Em 17 de junho de 2014, o Ministério Público Junto ao Tribunal
de Contas do Estado
(MPjTCE) solicitou a suspensão do pagamento de
auxílio-moradia a membros
do Judiciário e Ministério Público do Rio
Grande do Norte. Agora, no entanto,
o próprio TCE aprovou a concessão do
benefício aos conselheiros e procuradores
que atuam no órgão, com o
benefício podendo ser solicitado individualmente
por cada um dos membros
da Corte de Contas.
Adriano Abreu
Conselheiro Poti Júnior foi relator do pedido da Atricon e Ampcon,
opinando pela legalidade do benefício.
Essa notícia dada pelo matutino Tribuna do
Norte causou impacto para a parte consciente da sociedade, no exato momento em
que o Brasil e o Estado do Rio Grande do Norte procuram, desesperadamente,
caminhos para a salvação financeira.
Aqui, questiona-se o uso dos fundos
previdenciário e financeiro para se poder honrar a folha mensal dos
servidores. Os "chefes" de Poderes e Órgãos estão exonerando de toda
forma antigos comissionados (O TCE foi exemplo), ou reduzindo parcelas
conquistadas pelos seus trabalhadores (MPE), diminuindo o valor do pagamento
dos estagiários. Enquanto isso aprova, com efeito retroativo, pagamento de
auxílio-moradia para os que ganham mais.
É difícil acreditar que haja salvação.
Esta vantagem pode até ser legal, mas jamais terá o consentimento moral de um
povo sofrido. Aliás, isso vem de cima.
Sempre aceitei que houvesse um auxílio
desse teor para os servidores que estão em fase inicial de carreira, sem
definição do local permanente de atuação (Juízes e Promotores auxiliares),
Delegados de Polícia na mesma situação, enfim, em relação a outras categorias
também. Contudo, a partir do momento em que já estejam definitivamente
estabilizados em suas funções, não tem lógica essa "vantagem"
atribuída somente aos que ganham mais.
O Estado brasileiro, como um todo, está
impotente, sem harmonia, sem régua nem compasso.
Este benefício poderá ser requerido
individualmente. Vamos ver quem não vai solicitá-lo!
Tudo isso faz lembrar da frase de Júlio
César: Tu quoque, Brute, fili mi? (Até tu, Brutus, meu filho?)
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