CÂMARA DE CONCILIAÇÃO

          Atitude louvável nasce da inteligência do Presidente3 da FIERN, empresário Amaro Sales, criando a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, em parceria com a OAB/RN e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

          O órgão será comandado pelo Procurador da República aposentado e Professor da UFRN Edilson França, com grande experiência no Curso de Direito e funcionará em dependência da FIERN e objetiva a solução de conflitos entre empresas, os quais anteriormente tinham o único caminho da judicialização.

         

          É, sem dúvida, uma grande conquista, pois o choque de interesses sofriam  retardamento excessivo e agora a perspectiva é de brevidade.

          Por um dever de justiça, invocamos que essa ideia foi adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, quando era Presidente o eminente jurista Mário Moacyr Porto, no período de 1983 a 1985, quando instalou o “Juizado de Pequenas Causas”. A propósito, registrei este fato em meu livro “Traços e Perfis da OAB/RN”, Ed. 2008, com o seguinte teor:

            O Dr. Mário teve uma administração inovadora, realizando projetos arrojados, iniciando com uma reforma substancial no prédio da Seccional e adquirido equipamentos importantes para o funcionamento dos serviços da Seccional; tendo sequência com a criação do Juizado de Pequenas Causas, pioneiro no Nordeste, o qual recebeu o entusiasmo e empenho dos Conselheiros Margarida Seabra, Rubélio Bahia; Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, estes últimos na condição de árbitros (conciliadores). O Juizado funcionou ininterruptamente até o instante em que o Governo Federal, no final de 1984, criou o serviço público do juizado de pequenas causas, a cargo do Poder Judiciário, circunstância que levou à desativação do juizado que funcionava na Ordem (ata de reunião da diretoria de 12/11/84).