“ENTRE O MAR E A ROCHA” – O PACIENTE
Diz o ditado popular que “entre o mar e a rocha quem sofre é o marisco”. O mesmo pode se dizer da saúde pública no Brasil e, em particular, no Rio Grande do Norte. Vejamos a situação atual da “nova” greve dos servidores da saúde. De um lado a Prefeitura dizendo que a greve é ilegal, que o sindicato não respeita os 30% (trinta por cento) mínimos de médicos trabalhando, ajuizando, por meio da Procuradoria Geral do Município, ação civil pública para que a greve seja declarada ilegal.
Alega ainda a edilidade municipal que a atitude dos profissionais da saúde está paralisando a maternidade das Quintas e a Leide de Morais, na zona norte, onde não está havendo atendimento obstétrico, o mesmo ocorrendo nas unidades básicas e ambulatórios do distrito Oeste.
Já o SINMED afirma que o movimento é fruto da confessa deficiência da rede de saúde pública, com salários pouco atrativos e péssimas condições de trabalho e que o PCCV (Plano de Cargo, Carreira de salários) não atende aos reclamos da categoria, além da intenção crescente de terceirização da rede, como ocorre com a UPA.
Enquanto a prefeitura e os médicos se degladiam, mais uma vez os pacientes sofrem com a diminuição da qualidade de um serviço já notadamente deficiente, não podendo ter o pré-natal realizado de forma correta, colocando em risco os seus bebês, tampouco são realizados exames dos mais simples.
Estamos em ano de eleições e se pergunta: qual a proposta concreta dos candidatos para a saúde? Será que teremos sempre que ver o atendimento paternalista e pontual de exames e tratamentos médicos nas vésperas das eleições? Será que o povo não enxerga tanto canalhice?
No final da década de 80 foi anunciada mudança substancial no campo da saúde pública no Brasil. Era criado o Sistema Único de Saúde - SUS, fruto das lutas históricas do movimento sanitarista e dos segmentos menos favorecidos da sociedade, os quais, organizados em associações comunitárias, reivindicavam a construção de um modelo de saúde que superasse as práticas assistencialistas que, até então, não respondiam às expectativas e necessidades das pessoas.
O SUS trouxe consigo princípios básicos, como universalidade, integralidade e equidade. A saúde, como direito de todos, passou a ser defendida, inclusive no campo político, numa perspectiva ampla.
Todos os problemas aqui enumerados já são conhecidos por nós. Porém, agimos com letargia, nos conformamos com as migalhas que o sistema nos oferece. Será que sabemos de verdade como está sendo tratada a questão da proteção da vida de nossa população mais humilde, frente ao profundo fosso existente entre o discurso no campo político e a experiência cotidiana daqueles que dependem dos serviços públicos de saúde. É hora de cada um de nós buscarmos essa resposta a partir da reflexão sobre essa realidade que causa indignação e revolta. O Poder Judiciário, o Ministério Público, a OAB, de mãos dadas cumprindo o seu dever constitucional, para que o povo não continue sendo o pobre marisco “ENTRE O MAR E A ROCHA”.


ROCCO JOSÉ ROSSO GOMES
Advogado
Conselheiro Seccional da OAB/RN
Presidente da Comissão de Defesa da Saúde da OAB/RN
Professor do Curso de Direito da FARN
Pós-graduado em Direito Processual Civil