UM CANCRO NO PAÍS – José Narcelio Marques Sousa

UM CANCRO NO PAÍS –

O apadrinhamento no serviço público está se tornando uma prática viciante, constante e nociva com resultados nada positivos para a economia do Brasil. Não se tem noção de quantos apadrinhados políticos mamam nas tetas da nação, estados e municípios nem dos custos que eles representam para os cofres do erário.

Que tentem justificar que os ditos são recrutados para suprir vagas do serviço público. Pura balela. A carência de funcionários de carreira é suprida mediante concursos públicos. Trata-se aqui da acomodação de apaniguados de líderes políticos em cargos comissionados, atendendo compromissos de campanhas eleitorais.

Diminuir o número de ministérios é uma das primeiras promessas feitas durante as disputas para presidente da República no intuito de conter os gastos públicos. Eis o acontecido nos três últimos pleitos: Dilma criou 30 ministérios; Temer, manteve 29; Bolsonaro, terminou com 23; e, Lula, emplacou 39 no início do governo.

Durante o regime militar, com Castelo Branco na presidência, existiam 10 ministérios; no término da intervenção militar com Figueiredo no comando foram 13 ministérios. O crescimento durante a redemocratização foi significativo, basta comparar os dados acima.

A Constituição de 1988 proíbe e condena a prática do nepotismo na atividade pública nos três poderes da República porque fere os princípios da moralidade e da impessoalidade. Acontece que o desrespeito a essas normas é patente em todas as instâncias do serviço público com maior descontrole nos estados e municípios.

São 44 estatais federais controladas pelo governo e 79 empresas subsidiárias, administradas de forma indireta pela União. Tais empresas servem também de alicerce para acomodar parte desse afilhadismo em siglas a perder de vista como as das agências reguladoras federais: Anac, Anatel, Aneel, Anvisa, Ancine e outras tantas.

Isso sem falar nos Conselhos para definir as orientações estratégicas e aprovação dos planos e negócios das empresas públicas. Acontece que a maioria deles são compostos de pessoas que recebem salários exorbitantes para participar de reuniões esporádicas, comumente, sem a menor qualificação para assumir tais assentos.

O resultado de tudo isso são os rombos nas contas públicas devido aos problemas de gestão e competitividade, além dos gastos com custeio, programas assistenciais crescentes e pessoal. A verdade é que nada pode conter o excesso de despesas com pessoal sem a extinção de cargos e com a manutenção dos apadrinhados.

Presume-se que a ocupação do “cargo de confiança”, que é uma posição que confere ao empregado autonomia para tomar decisões e representar o empregador, seria destinado a alguém da confiança do titular da empresa, desde que utilizando os critérios determinados na lei. Acontece de os critérios estarem banalizados.

Por qual razão os órgãos responsáveis pela lisura pública não controlam essas contratações indevidas, que ferem a Constituição? O que impede o governo de eliminar tais cancros danosos ao erário? Certamente, porque há muito tempo as práticas da impessoalidade e da moralidade deixaram de existir.

Essa é a Lei da Compensação em vigor: enquanto uns “ralam” derramando o suor pelo país; outros se locupletam às custas da dedicação dos primeiros. Fazer o quê?

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José Narcelio Marques Sousa – Engenheiro civil