Marcelo Alves publicou no grupo Adoramos Natal Marcelo Alves   Crônica/artigo publicada na Tribuna do Norte (de Natal/RN) de domingo passado: Ainda o juridiquês (II) Na semana passada, conversamos aqui sobre os significados das expressões latinas “stare decisis”, “ratio decidendi” e “obiter dictum”, que estão relacionadas, umbilicalmente, à teoria dos precedentes judiciais. Hoje, conforme prometido, vão mais algumas observações sobre o “juridiquês” dessa área do direito, atualmente tão badalada no Brasil, especialmente sobre o vocabulário das técnicas utilizadas para a não aplicação de um precedente que, à primeira vista, deveria ser seguido. Refiro-me a expressões como “distinguishing”, “per incuriam”, “overruling” e por aí vai. Bom, comecemos pelo termo inglês “distinguishing”. Como se sabe, um precedente judicial pode ser seguido em um caso posterior por possuir considerável poder de persuasão. Apesar de não possuir caráter cogente, dada a excelência do seu fundamento, é aprovado e seguido no caso posterior. De outro lado, um precedente deve, em regra, ser seguido se, verificada a hierarquia das cortes envolvidas, estão presentes os lineamentos da doutrina do “stare decisis” (segundo a qual, as decisões anteriores sobre determinado assunto devem ser seguidas, em casos posteriores similares, como precedentes obrigatórios). Todavia, mesmo no segundo caso, a própria doutrina do “stare decisis”, desenvolvida com o passar dos anos pela tradição do “common law” (quanto a essa expressão, vide, entre outros, os artigos “Os vários significados da expressão common law” e “A formação do common law inglês”), prevê técnicas ou circunstâncias que, cuidadosamente analisadas, implicam a não aplicação do precedente, muito embora, à primeira vista, pareça ser ele de seguimento obrigatório. Ao que parece, das técnicas utilizadas para não aplicação de um precedente, a da distinção entre os casos - ou seja, do(a) “distinguishing” - é a principal ou, ao menos, a mais comum. Não é difícil entendê-la. Em linhas gerais, se os fatos fundamentais de um precedente, analisados no apropriado nível de generalidade, não coincidem com os fatos fundamentais do caso posterior em julgamento, os casos devem ser considerados, pelo tribunal ou juiz do caso posterior, como distintos. Consequentemente, o precedente não será seguido. Registre-se que, embora, por razões óbvias, com maior relevância quanto aos precedentes obrigatórios, “o processo de distinção é importante, porém, não apenas como o único meio de se evitar um precedente ameaçador que é obrigatório, mas igualmente como um meio de se evitar um que seja de autoridade meramente persuasiva”. Posto isso, passemos à expressão latina “per incuriam”. O que danado ela significa? A definição mais corriqueira de (decisão) “per incuriam” diz que uma decisão é assim considerada quando foi dada na ignorância de um precedente obrigatório ou de uma lei relativos ao caso. Mas é fundamental lembrar que somente o fato de um precedente obrigatório ou uma lei não terem sido referidos no julgamento, ou mesmo não terem sido discutidos totalmente, não basta para caracterizar uma decisão como “per incuriam” (o que a definição acima feita poderia dar a entender). É necessário ficar caracterizado que, se a corte tivesse tido ciência do precedente ou da lei, teria, certamente, chegado a uma conclusão diversa no caso. E eis o mais importante: as decisões “per incuriam” não constituem precedente que deva ser seguido em casos futuros. Por fim, cuidemos do vocábulo inglês “overruling”. De fato e de direito, a doutrina do “stare decisis” não exige obediência cega às decisões dos casos anteriores. Ela sugere - e com muita ênfase - que os juízes se abeberem da sabedoria do passado, mas permite, em alguns casos, que se afastem do que considerarem incorreto. Um dos mecanismos utilizados para tanto é denominado, pela literatura jurídica anglo-americana, precisamente, de “overruling”, que, fazendo um paralelo com a lei em sentido estrito, pode ser traduzido como “revogação” de um precedente. Para sermos mais precisos (e talvez um pouco mais chique, bem ao estilo do juridiquês besta), eis como o “(The) Oxford Companion to Law” define o tal “overruling”: “A atitude de uma corte superior de estabelecer que um precedente ou decisão anterior de uma corte inferior, posta a seu conhecimento, era uma afirmação errada do Direito e não deve mais ser considerada como precedente. A Supreme Court dos EUA, há muito tempo, e a House of Lords, desde de 1966, têm o poder de rejeitar suas próprias decisões anteriores (...)”. Bem, evidentemente, haveria ainda muito mais o que falar sobre o vocabulário dos precedentes judiciais. Mas basta de “juridiquês”. Ô troço chato! Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito pelo King’s College London – KCL Mestre em Direito pela PUC/SP