O STF E O ENSINO RELIGIOSO

PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO

Há dias, a mídia divulgou com destaque a decisão do Supremo Tribunal Federal, aprovando a oferta do ensino religioso confessional nas escolas públicas. Percebe-se, na argumentação daqueles que votaram favoravelmente, a clara distinção entre laicidade e laicismo. É próprio de um estado laico não adotar credos, mas não poderá ignorá-los, tampouco rejeitá-los. A estes conceitos já nos reportamos em artigos anteriores. 

Sociólogos, filósofos e teólogos concluem que a ignorância religiosa é um mal dos tempos atuais. Pode não parecer, pois seus efeitos não são imediatos. Entretanto, parte da crise, que abala a nação brasileira, acontece por falta de educação ética e religiosa adequada. Muitos políticos se aproveitam da crença da população para formar suas bases eleitorais. Apoiados num “discurso religioso”, vendem a imagem de bons cidadãos e cristãos comprometidos. São favorecidos pela debilidade teológica dos fiéis. Com argumentos moralistas criam supostos inimigos da fé e atingem a sensibilidade popular. A religião torna-se um malefício, quando usada para controlar a consciência alheia! 

Propagadores do laicismo estatal tentam negar às Igrejas o direito de formar consciências, mas pretendem concedê-lo a outras formas de agremiação social. Por exemplo, quiseram introduzir a ideologia do gênero no Plano Nacional de Educação. Atualmente, voltam-se para a Base Nacional Comum Curricular. Em setembro último, pelo Parecer 14/2017 (ainda não homologado pelo Ministro de Estado), o Conselho Nacional de Educação aprovou a autorização do uso do nome social de crianças e adolescentes nas escolas de educação básica. No entanto, nelas não se permitia aprofundar a fé, elemento constituinte da essência humana. 

O ensino da religião ajuda a compreender cientificamente os sistemas de significação transcendental com seus métodos e linguagens. Isso possibilitará um melhor diálogo e colaboração dos que creem entre si e com ateus ou agnósticos, em prol da unidade e do progresso da pátria. Permitirá também que pessoas não sejam manipuladas por líderes inescrupulosos. Significa igualmente que deverá pensar, de forma mais analítica, a vida humana e a sociedade. Talvez isso amedronte os dominadores.

Num país de raízes cristãs, como o Brasil, o ensino da religião teria entre seus objetivos primeiramente o combate ao radicalismo, à agressividade e à intransigência, introduzidos e/ou alimentados por certas ideologias. Trata-se de buscar a harmonia da sociedade, com a missão de preparar para o convívio social, a pluralidade, os valores éticos e transcendentes. O radicalismo religioso traz uma visão estreita, desconsidera a dimensão simbólica da fé e alimenta preconceitos com sua abordagem inflexível. O ensino das religiões necessita contemplar diversos métodos: linguístico, histórico, semiótico e hermenêutico. Estes são imprescindíveis para analisar os textos sagrados, desvendando o sentido metafórico e espiritual para a vivência da fé e a consequente aplicação social.

Nosso Estado é laico, mas seu povo é religioso. Apesar de sua laicidade, tem o dever de contribuir para a educação do ser humano histórico e cultural. Por herança e tradição secular, a maioria do povo brasileiro ainda é cristã. A laicidade constitucional não impede o respeito e o desenvolvimento da pessoa humana, que inclui a religiosidade – no caso do Brasil – calcada no Evangelho de Cristo. Ao Estado laico cabe respeitar a pluralidade dos credos e não os destruir, como pretendem alguns. Veem-se atualmente determinadas minorias, querendo impor suas convicções, em detrimento das maiorias. Deve-se indagar sobre o que precisa ser transmitido prioritariamente. Afinal, a religião ainda é ensinada de modo impositivo, gerando embates entre fiéis e incrédulos. É lamentável que, neste momento histórico, alguns cursos superiores de teologia reconhecidos pelo Ministério da Educação tenham sido fechados, não vislumbrando a importância da habilitação acadêmica legal dos futuros docentes. Vale perguntar: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os Sistemas de Ensino e as Igrejas estão preparados para o novo desafio?

Também há de se ter em mente que as religiões exercem relevante papel na promoção humana e assistência social. Não se pode negar que onde o Estado brasileiro é um grande ausente, ali estão Igrejas de diferentes denominações, espíritas, maçons, associações de serviços etc., ajudando os mais carentes. Isso é fruto também de uma formação, nascida do ensino religioso, outrora transmitido amplamente neste país.