sexta-feira, 14 de junho de 2013


ÚLTIMA FORMA

Caneclamento de reunião

Acabo de receber a notícia do falecimento do nosso querido amigo e Acadêmico RIVALDO D'OLIVEIRA. Em razão dessa triste notícia, a nossa reunião que estava marcada para amanhã será remarcada para outro dia, em data que será informada oportunamente. fui informado que o velório será o Morada da Paz, da Rua São José, e o sepultamento será amanhã, após a missa as 0700 horas. Rezemos pela alma do nosso querido e bondoso amigo. Cícero Macedo - Pte. AML
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
Assunto: CONVOCAÇÃO REUNIÃO 15 DE JUNHO 2013

O acadêmico Cícero Martins de Macedo Filho, Presidente da Academia Macaibense de Letras – A.M.L., CONVOCA os acadêmicos para comparecerem à 2ª reunião de 2013, para atenderem à seguinte pauta:

Data: dia 15  de junho de 2013 (sábado);

Horário: 9:00 (nove) horas, em primeira convocação com 13 (treze) acadêmicos e, em segunda convocação às 9,30 (nove e trinta) horas, com qualquer número acima de 8 (oito) acadêmicos;

Local: auditório “Dr. José Jorge Maciel” do Instituto de Radiologia de Natal – Natal – RN;

Pauta:

a) Seminário da AML no Pax (temas);

b )Data do lançamento da saudação e do elogio de Osair Vasconcelos e de Raimundo Ubirajara de Macedo;

d) Evento em setembro que comemore os 3 anos da fundação da AML (tema);

e) Sobre o site ou blog da AML;

f) Requerimentos de mudança de cadeira Hevérton Duarte, e de filiação na academia de Francisco Nascimento, Luzinete Dantas, Maria Dalva de Medeiros, Cícero Almeida;

g) Votação para patronos das dez cadeiras restantes.

Macaíba/RN, 03 de junho de 2013. 

 

Cícero Martins de Macedo Filho

Presidente

 
Francisco Anderson Tavares de Lyra

Secretário

Seleção de futebol da OAB-RN é campeã da Terceira Copa Ibérica para Juristas 
FONTE:http://jurinews.com.br/?p=9966

Foto: Seleção de futebol da OAB-RN é campeã da Terceira Copa Ibérica para Juristas 

http://jurinews.com.br/?p=9966








DE VOLTA AO PASSADO VII –
ANTIGOS BLOCOS CARNAVALESCOS
– Parte III
Ormuz Barbalho Simonetti

“Hoje eu lembro com saudade
o tempo que passou...”
 
Participei nos anos 60 de dois blocos
carnavalescos: Penetras e Lord’s.
Os Penetras foi fundado no distante
ano de 1964, na Rua Princesa Isabel, pela
turma que diariamente se reunia em frente à
casa do engenheiro Roberto Freire, que
empresta seu nome a uma das principais
avenidas de nossa cidade.
Recordo-me de alguns de seus
componentes: Eudes de Freitas Aquino,
médico nefrologista que alcançou projeção
profissional no sul do país, tendo inclusive
em 2009 assumido a presidência
nacional da UNIMED; Paulinho Freire, filho
de Roberto Freire, Amancinho, filho do
conhecido agrimensor Amâncio Leite
Cavalcanti da copiadora ALEICA; os irmãos
Júlinho e Heráclio, filhos de Wilson Ramalho,
renomado médico pediatra que cuidou de
crianças de várias gerações em nossa capital
nas décadas de 50 e 60;
o saudoso Everaldo carinhosamente chamado
de Veca; Ferreirinha - o pai dele era
proprietário de um antigo posto de gasolina
que se situava ao lado do cemitério do
Alecrim. Ferreirnha teve morte trágica.
Após uma discussão sem maior
importância, foi assassinado no interior da
antiga Sorveteria Oásis, vizinho ao Cine
Nordeste. Marinardo Dantas, José Bezerra
Marinho, Newman Figueiredo, médico e
filho do conhecido professor de matemática
Josino Macedo. Eudes Aquino, em suas
constantes brincadeiras com Newman,
costumava dizer com voz impostada como
quem transmitia uma importante notícia: 
“A biblioteca do Professor Josino, vale
milhões! ...”
A ala feminina era composta por: Vilma,
que morava na mesma rua próximo à casa de
Paulinho, Ana Lúcia, na época namorada e
posteriormente esposa de Veca, as irmães
gaúchas Soraia e Nadja namoradas de
Ferrerinha e Julinho Vilar, respectivamente,
Gracinha, filha do poeta e compositor Oscar
Homem de Siqueira Sobrinho, e outras que
no momento me fogem à memória, pois lá se
vão quase 50 anos de saudosas lembranças e
o “Dr. Alzheimer” já começa a se fazer presente.
Os Penetras tinham uma característica bastante
inusitada que o deferia dos demais blocos da
época. A alegoria era montada e desmontada
todos os dias. O motivo é que o bloco saía no
caminhão da Cerâmica Potengy, de propriedade
do saudoso Roberto Freire. Como o caminhão
só poderia ser liberado após as entregas matinais,
o “kit alegoria” era então montado entre 12 e 13
horas, e desmontado por volta das 20 horas, após
o famoso “corso” da Avenida Deodoro, quando a
alegoria era estacionada na Rua Princesa
Isabel para executar a operação desmonte.
Imaginem a trabalheira no dia seguinte para
localizar e repregar nos locais corretos, as peças
retiradas na noite anterior, já que o desmonte
era feito por alguns abnegados e embriagados
componentes, que heroicamente se
voluntariavam para o serviço. Fui algumas
vezes um desses voluntários para a penosa
operação do desmonte, como também na
montagem do quebra-cabeça. No dia
seguinte, tudo se repetia. Somente no
domingo, como não havia entregas,
estávamos livres do sacrifício. 
Tínhamos inclusive, um hino, que fora
composto pelo compositor Oscar Siqueira,
na época residente em frente à casa de
Roberto Freire.
Penetras, no carnaval, vai dar o que
fazer, Essa turma infernal faz a vida
acontecer.
Nós penetramos, no mundo da folia, já
esquentamos, com tanta alegria.
Agora gritos de alerta: penetras,
penetras, penetras.
Após receber a letra do hino e cantarolar
com alguns componentes, Paulo Freire
modificou o 5° e o 6° versos, que também
passou a ser cantado da seguinte forma:
“Nos penetramos na casa do amigo, já
esquentamos com wiske e abrigo...”
Ao que me recordo, o bloco saiu nos anos
de 1964 e 1965. Não lembro quem foi ou
foram seus presidentes. Entretanto,
lembro-me com saudade daquele tempo,
quando sem sombra de dúvidas, vivi
momentos felizes de minha adolescência.
Entristeço-me em saber que nossos filhos
e netos não tiveram a sorte de terem
nascido numa época tão benfazeja de uma
cidade menina que desabrochava de sua
inocência quase interiorana, para dias tão
 difíceis como os que atualmente
vivenciamos.

 


quinta-feira, 13 de junho de 2013


 C O N V I T E
Nome do Evento:
Verdades Cruzadas: o panorama do trabalho das Comissões da Verdade da UFRN e OAB-RN e Comitês da Verdade dos Estados do RN e do CE.
Data: 17.06.2013
Hora: 9h
Local: Auditório da Biblioteca ZILA MAMEDE
Palestra com o Juiz Silvio Mota- Coordenador do Comitê da Verdade do Estados do CE
Tema da Palestra: "Falácias sobre a Lei de Anistia"
Cada responsável pelas respectivas comissões: Carlos Roberto de Miranda Gomes (CV da UFRN); Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho (CV da OAB-RN); Roberto Mote (CV do RN); e Silvio Mota (CV do CE) fará um breve panorama dos trabalhos realizados até o momento (10min para cada) .

quarta-feira, 12 de junho de 2013

HÁ 16 ANOS


Ministrava uma aula de Direito Tributário no Curso de Direito da Universidade Potiguar, sede da Av. Salgado Filho, mais ou menos pelas 21 horas, com a junção de duas turmas quando, sem nenhum motivo, senti subitamente uma pressão enorme no peito, não permitindo a respiração normal. Calei e encostei-me no quadro com medo de cair. Lentamente dirigi-me à cadeira do Professor que coloquei no próprio estrado e comecei a suar e perder as forças.
O silêncio era total naquela sala. Uma aluna, Daisy, que fora no passado enfermeira (hoje da Academia Feminina de Letras), notou o meu estado e veio ao meu encontro tomando-me o pulso. Em seguida chama outro colega - João Batista Soares e determina que eu seja conduzido a um hospital.
De pronto já não segui andando pois os meus alunos me conduziram até o carro de Soares que me levou ao Papi, enquanto outros colegas se comunicavam avisando que eu iria chegar ali numa emergência.
Próximo ao prédio da Delegacia da Polícia Rodoviária pedi para parar face a ânsia de vômitos e depois seguimos ao hospital. Lá chegando já estava à porta a Dra. MARIA JOSÉ que me colocou em uma maca e ministrou o primeiro medicamento. Depois um eletrocardiograma e uma noite toda na UTI, com sucessivas verificações da pressão arterial e exames de sangue.
No dia seguinte, com a situação mais ou menos estável, fui conduzido para a Casa de Saúde São Lucas onde uma equipe composta dos médicos ITAMAR, LUDMILA e SANALI me aguardava para o que fosse preciso.
Cateterismo e constatação de um infarto - colocação de stents e observação por uns dias até a alta do hospital.
Pela iniciativa dos meus alunos e competência dos meus médicos não tive tempo para ter medo. Uma única preocupação é que faltavam duas aulas para eu encerrar o semestre e logo pedi que isso fosse feito pelo meu aluno (e socorrista voluntário) Soares, que já era professor da UnP no Curso de Ciências Contábeis. Tudo bem, escapei, GRAÇAS A DEUS MISERICORDIOSO.
Coincidentemente no dia seguinte eu tomaria posse no cargo de Controlador Geral do Estado. Pensei, então, será um aviso de Deus ou mesmo do meu querido Santo Antonio (o episódio foi no seu dia - também dos namorados). Antes de caducar o prazo para a posse o Governador Garibaldi Filho renovou a nomeação e aí não teve jeito - assumi o cargo e carreguei a cruz até o final do seu mandato.
COISAS DA VIDA!
VIVA SANTO ANTONIO!
FELIZ DIA DOS NAMORADOS PARA TODOS!

terça-feira, 11 de junho de 2013




 Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
– A MAIS ANTIGA INSTITUIÇÃO CULTURAL DO ESTADO –
Rua da Conceição, 622 / 623, Centro – CEP: 59025-270 – Natal/RN  -  Brasil
Fone: (0xx84) 3232-9728 – E-mail: ihgrn@yahoo.com.br

PARCERIA CULTURAL COMUNITÁRIA


Caros amigos e amigas,


O Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte é uma organização de caráter privado, com 111 (cento e onze) anos de existência, guardião da memória potiguar, corporificados por documentos tricentenários, representados por um acervo de cerca de 50 mil títulos e obras raras. Contudo, a conservação deste acervo está em perigo constante, tal a precariedade física do seu prédio-sede e o risco iminente de sinistro, já atestado por laudos técnicos de órgãos competentes, além de outras urgentes providências que são descritas na relação anexa.
Visando a solução desse grave problema os atuais dirigentes do Instituto, tendo à frente o Presidente Valério Mesquita vem procurando celebrar convênio com entidades governamentais, as quais, mercê de determinação legal, exige contrapartidas em recursos financeiros, que efetivamente não temos.
Sendo assim, chegou a hora da convocação do povo, real destinatário desta Casa da Memória, para salvar o patrimônio que lhe pertence e essa ajuda que se torna fundamental, somente poderá ocorrer com desembolso financeiro, em tempo breve.
Com essa finalidade, deposite sua contribuição, que esperamos seja generosa, nunca inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), na CONTA Nº 130001219 – AGÊNCIA Nº 4322, do Banco Santander – Natal/Centro, (CNPJ.: 08.274.078.0001-06) ou, se mais conveniente, pela entrega da contribuição na Sede do Instituto, na rua da Conceição, nº 622 – Cidade Alta – no turno matutino, diariamente, local em que os diretores se reúnem.
A história do Rio Grande do Norte agradece.


Natal, 11 de junho de 2013

TÍTULO DO PROJETO
    
RECUPERAÇÃO FÍSICA DO PRÉDIO DO I.H.G.R.N.
RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO ACERVO DO I.H.G.R.N.
 
DEFESA DO PARQUE DAS DUNAS
(ameaçado pelo projeto de reestruturação da Av. Roberto Freire):

Abraço ao Parque das Dunas
Data: quinta feira, dia 13 de junho.
Concentração: às 16:00
Local: Av Roberto Freire com Rua Solon Galvão (início do calçadão de Capim Macio/em frente à Churrascaria Sal & Brasa)
Convidamos todas as pessoas que amam Natal para se somarem a essa luta contra esse mega-empreendimento (projeto da Roberto Freire) que fere a natureza, descaracteriza a nossa cidade e endivida de forma irresponsável o Estado, comprometendo os investimentos em saúde, segurança, educação e mobilidade urbana.

Contatos para mais informações:
Eloísa - APAC - 9120 1367/8756 9737
Valério - Ecologia UFRN - 9431 7634
Marcos Dionísio Medeiros Caldas- Comitê Popular/Conselho Estadual de DH - 8866 2035
Nevinha - Comitê Popular - 9695 0201/8810 4079/9228 1717

Entidades que estão chamando para o Abraço:
Comitê Popular Copa 2014/Movimento A Via Costeira é Nossa/Movimento Parque das Dunas/UFRN - vários setores/Bicicletada Natal/Acir-RN/Ong Baobá/ASPOAN/Apac-Associação Potiguar dos Atingidos pelas obras da Copa/Coletivo As dez Mulheres-Vila de Ponta Negra/Ampa/Conselho Comunitário de Ponta Negra/Centro de Cultura da Vila de Ponta Negra.

Novos imortais tomam posse na Academia de Letras Jurídicas do RN
        
         Cerca de 300 pessoas compareceram a solenidade de posse, no dia 07 de junho, dos mais novos imortais da ALEJURN. Foram empossados os  Desembargadores Federais Luiz Alberto Gurgel de Faria (cadeira nº 08 na vaga do acadêmico Enélio Petrovich e patrono jurista Nestor dos Santos Lima) e Edilson Pereira Nobre Júnior (cadeira nº 16, na vaga do acadêmico Raimundo Nonato Fernandes, patrono jurista Seabra Fagundes )  e o  Juiz de Direito Artur Cortez Bonifácio (cadeira nº 26, na vaga do acadêmico Manoel Benício e patrono jurista Veríssimo de Melo).
         O evento aconteceu na Academia Norte-Riograndense de Letras e várias autoridades dos Estados do RN, Pernambuco e Paraíba estiveram presentes, entre eles, magistrados, deputados, escritores e diversos intelectuais.
A solenidade foi dirigida pelo Presidente da ALEJURN, o Procurador Corregedor do Estado José Adalberto Targino Araújo, que afirmou ser um orgulho para a Academia receber os nobres confrades como membros da entidade. A mesa da solenidade foi composta pelas seguintes autoridades: o Presidente a Academia Norte-Riograndense de Letras Diógenes da Cunha Lima, o Consultor Geral do Estado José Marcelo, representando a Governadora Rosalba Ciarlini, o chefe da Procuradoria Municipal de Assistência Jurídica Fernando Gamburri, representando o Prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, o Desembargador Corregedor do Tribunal Regional Federal da 5ª  Região Francisco Barros Dias, representando o Presidente do TRF-5, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do RN Paulo Roberto Chaves, a professora Margarida Maria Dias de Oliveira, representando a Reitora da UFRN Ângela Maria Paiva Cruz, o Desembargador e Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,  Roberto de Freitas Morais e os deputados do RN João Maia e Hermano Morais.
 O Presidente da ALEJURN fez a saudação inicial aos homenageados, ressaltando que aquele momento, sob todos os ângulos e aspectos é significativo e profundamente marcante para a cultura, a história, a vida literária, política, social e jurídica do RN. “O ingresso dos renomados juristas potiguares, pelos seus méritos próprios, relevantes obras acadêmicas e límpidas biografias, os credenciam, como os protótipos dos Acadêmicos perfeitos”, disse o Presidente.
Ele destacou os Patronos das respectivas cadeiras, NESTOR DOS SANTOS LIMA, MIGUEL SEABRA FAGUNDES e VERÍSSIMO DE MELO, nomes imortais, não somente pelas suas condições de espíritos eternos, mas, também, pela eternidade de suas obras, dos seus exemplos de vidas dignas e honradas, como, de igual modo, foram os primeiros ocupantes de suas cadeiras, os pranteados ENÉLIO LIMA PETROVICH, RAIMUNDO NONATO FERNANDES e MANOEL BENÍCIO DE MELO SOBRINHO. “Defendamos, a partir de hoje, juntos e uníssonos, o passado como bússola ao presente e rumo seguro ao futuro, com o engrandecimento da cultura potiguar”, concluiu Targino.
        Os novos imortais foram agraciados com o Hino Nacional, interpretado pela cantora Lucinha Lyra, acompanhada pelo Quarteto Brasiliano. Em seguida,  leram o juramento da Academia, assinaram o Termo de Posse e receberam seus diplomas e insígnias.
         Os Acadêmicos foram saudados pelo Desembargador Federal Marcelo Navarro e o novo imortal Edilson Pereira Nobre Júnior fez a alocução acadêmica em nome dos empossados. Sessão Solene foi encerrada pelo Presidente da Academia, Adalberto Targino. Em seguida, foi servido um coquetel aos presentes.
PARECE ATÉ UMA PIADA
ISSO É O BRASIL DE HOJE!



domingo, 9 de junho de 2013


  • Geni e a Lei de Responsabilidade Fiscal

    Luciano Ramos - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN; Mestre em Direito do Estado



    “Ela é um poço de bondade
    E é por isso que a cidade
    Vive sempre a repetir: ‘Joga pedra na Geni! 
    Joga pedra na Geni! 
    Ela é feita pra apanhar! Ela é boa de cuspir! 
    Ela dá pra qualquer um! Maldita Geni!’ 
    (Geni e o Zepelim, Chico Buarque)

              As pessoas e as criações humanas nem sempre são reconhecidas por seus valores intrínsecos, sobretudo se não se prestarem a pompas e circunstâncias, mas a algumas tarefas tão nobres quanto invisíveis aos olhos daqueles que não querem ver. Ou ainda que vejam, preferem adiar a visão o quanto podem, para só enxergar quando se tornar inevitável e só restar a remediação.

              Há 13 anos, a LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) cumpre um papel fundamental não apenas na higidez das contas públicas, mas também como âncora de sustentação de toda a economia, cuja perspectiva de desenvolvimento só é possível com a contenção do endividamento público, haja vista quantos recursos são retirados da economia na forma de carga tributária para alimentar a máquina administrativa.

              Mas nossa Geni tem uma árdua tarefa de frear a opulência, os gastos desmedidos, chamando à realidade aqueles que insistem em sonhar com os pés descolados do chão. Aí, torna-se mais fácil apedrejá-la do que adequar condutas às duras necessidades que ela tão somente comunica, tal qual o paciente insano que quebra o termômetro por ter-lhe revelado a febre que deveras possui. 

              Com sua singeleza mundana, a LRF traduz em obrigações jurídicas o que lhe impõe uma condução exitosa de qualquer economia, não mais do que isto, pois a imperiosidade do controle de gastos, ajustando-os às receitas, é uma constante econômica, não uma criação normativa. Não há crescimento econômico duradouro sem um mínimo de controle do gasto estatal, sobretudo em nosso país em que o Poder Público é o principal agente econômico, triplamente destacado como interventor, indutor e consumidor de produtos e serviços.

              Também não damos o devido valor à responsabilidade fiscal porque esquecemos as dificuldades enfrentadas antes da sua existência, em que atrasos de salários do funcionalismo público eram comuns, com múltiplos empréstimos para honrá-los - o que aconteceu em dezembro de 2010 no Rio Grande do Norte pode ser um ponto fora da curva, em uma visão otimista, ou a vanguarda dos efeitos do apedrejamento à LRF. Também não nos recordamos que antes da lei as constantes idas do Poder Público aos bancos para pegar empréstimo ou lançar títulos da dívida impediam que os juros caíssem – a melhora existe, ainda que não tão grande assim, pois saímos do patamar de economia com maior juros real do mundo para o 5º maior.

              A importância invisível da LRF salta aos olhos quando constatamos quais seriam as consequências da sua inexistência, como pudemos observar de camarote em relação à economia da Grécia. Conforme apontam estudos recentes, acaso tivesse o berço da democracia uma lei de responsabilidade fiscal que contivesse gastos como os pertinentes às Olimpíadas de Atenas 2004, a economia grega não teria virado geléia e menor seria a crise.

              Mas os nossos problemas são outros, pois temos nossa LRF, mas ela parece ter sido feita para bater e boa de descumprir, cujo drible oportuno aos olhos de alguns proporciona aumentos imediatos, construção de estádios bilionários para celebrarmos Copa e Olimpíadas, e coisas que tais. Como e em quantos anos pagaremos as contas? Vê-se depois. Primeiro o “progresso”, depois gerimos a escassez, independentemente da cautela que impõem certas medidas cujos efeitos são sentidos a longo prazo

              E assim, lendo enviesados alguns artigos da LRF, seguimos entortando a prudência, renunciando graciosamente receitas, aumentando despesas, até o momento em que os credores do Poder Público queiram buscar a efetiva origem do cancelamento de empenhos, e a rolagem de dívidas públicas não mais seja uma opção factível. E se este dia chegar, esperemos que a LRF ainda tenha forças para afastar este zepelim criado por nós mesmos, e que nos últimos anos resolveu sobrevoar nossa capital Potiguar e o Rio Grande do Norte.