quarta-feira, 3 de julho de 2013
NOTÍCIA ALVISSAREIRA
Ação judicial da locomotiva Catita permanece em Natal (RN)
IPHAN alegava competência da Justiça Federal em PE para julgar o caso
O desembargador federal Edilson Pereira Nobre negou pedido liminar ao Instituto do Patrimônio Histórico Cultural (IPHAN), sediado no Recife, que busca impedir a transferência para Natal (RN) da Locomotiva nº 03, também conhecida por Catita. A Locomotiva, reclamada pelos potiguares, encontra-se na Estação Central do Recife, sob a guarda do IPHAN.
O IPHAN agravou ao Tribunal, pedindo a cassação da tutela, para remessa dos autos para a Seção de Pernambuco. O relator do agravo, Edilson Nobre, manteve a decisão da 4ª Vara, com base no artigo 2º da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e na desobrigação em relação convênio nº 44/2003.
A HISTÓRIA DE CATITA - A Maria-fumaça integrou um conjunto de máquinas adquiridas pela Rede Ferroviária Nacional SA (REFESA), em 1906, e inaugurou a ponte sobre o Rio Potengi, 10 anos depois, durante o Governo de Walfredo Gurgel. Entre 1966 e 1969 as locomotivas a vapor foram desativadas, sendo substituídas por máquinas a diesel-elétrica, restando por último a Catita, aposentada em 1975.
Após sua desativação, o trem foi enviado para a REFESA, no Recife. O IPHAN assinou, em 2003, o convênio de nº 44 com o Governo do Estado de Pernambuco para a restauração da máquina e seu posterior tombamento.
O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria do Rio Grande do Norte, ajuizou, em novembro de 2010, ação civil pública para retomar a posse e guarda de Catita, sob o argumento de que se trata de um bem histórico-cultural do povo norte-rio-grandense.
O Juízo da 4ª Vara Federal (RN) rejeitou a preliminar de incompetência daquele Juízo e deferiu a antecipação da tutela (concedeu o pedido) para determinar ao IPHAN o imediato traslado da relíquia para o Estado do Rio Grande do Norte, onde o Estado e o município de Natal já manifestaram interesse pelo recebimento e a guarda do bem.
AGTR 12015 (RN)
Fonte: Ascom - TRF da 5ª Região
COMBATE ÀS TREVAS - VI - A QUESTÃO DAS DROGAS - POR EDUARDO GOSSON E LEANDRO SAKAMOTO.
Projeto de lei 7.663.
Autor: Deputado Osmar Terra (PMDB-RS)
Dando continuidade ao debate que venho
travando com diversos interlocutores qualificados,
hoje apresento/comento o projeto de lei 7.663 do
deputado Osmar Terra (PMDB_RS) que qualifico
de LINHA DURA – REPRESSÃO TOTAL que
conta com o meu integral apoio.
A humanidade só respeita
a linguagem da dureza: “Está para ser votado
na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7663,
de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS),
considerado por muitos especialistas em
psicoativos como um tremendo retrocesso.
Punição aos usuários, reforço do modelo
manicomial de segregação e desrespeito aos
direitos humanos, implantação do denuncismo
vazio em escolas por suspeita de uso de drogas,
aumento de penas sem um debate mais amplo.
(Grifos nossos) Segue, assim, o padrão das
políticas públicas brasileiras: aumentar
a punição ao invés de instituir o debate
e meios de prevenção. Mauricio Fiore,
antropólogo, pesquisador do Centro
Brasileiro de Análise e Planejamento
(Cebrap) e do Núcleo de Estudos
Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP),
é autor de diversos trabalhos sobre uso
de substâncias psicoativas e um dos
maiores especialistas brasileiros no tema.
Pedi a ele um texto para o blog sobre o
polêmico projeto: O debate sobre política de
drogas teve um avanço significativo nos
últimos anos. Em todo o mundo, a “guerra
às drogas”, uma das piores heranças do
século 20, está sendo questionada num
debate que cada vez mais se distancia de
dogmas e se aproxima do conhecimento
científico e do paradigma da garantia dos
direitos humanos. As mudanças políticas,
como esperado, seguem um ritmo mais
lento, mas, no Brasil, esse descompasso
é dramático. Quem acompanha o tema mais
de perto não tinha expectativas sobre
debates profundos que viessem do nosso
Legislativo. Eis que, instigados ainda pela
visão bélica do “combate às drogas”,
parlamentares constituíram uma Comissão
Especial, a CEDROGA, que durante os anos
de 2011 e 12, agrupou os projetos de lei
existentes no PL 7663, de autoria do
deputado Osmar Terra- PMDB/RS.
(Grifos nosso) Enfim, de onde não se
esperava muitos avanços, veio a
ameaça de um retrocesso. Sem um
debate qualificado, o projeto avançou
rápido e está para ser votado em regime
de urgência no plenário da Câmara dos
Deputados. Seus autores não se mostraram
abertos ao contraponto, o que se
exemplificou na reação do seu relator,
o deputado Gilvaldo Carimbão
(PSB-AL), às críticas do Conselho
Federal de Psicologia: “O Conselho
Federal de Psicologia é um assassino
de dependentes de drogas”. O texto
da lei é longo e confuso, com muitas
imprecisões conceituais e ambiguidades
que certamente serão alvo de batalhas
judiciais. Vou me deter apenas em dois
pontos do projeto que considero
muito delicados. 1) Reforço do modelo
manicomial O projeto pretende criar um
“Sistema Nacional de Política de Drogas”
que seria responsável por controlar
todas as políticas do tema nas diversas
esferas do Estado. Ele ignora que os aspectos
relacionados à saúde pública devem estar
em consonância com os marcos do Sistema
Único de Saúde (SUS) e, portanto, de sua
Política de Atenção à Saúde Mental. Ao
legislar sobre internação de usuários e
dependentes de drogas – essa confusão
aparece o tempo todo no projeto –
o PL 7663 retira os transtornos mentais
associados às substâncias psicoativas da
Lei 10216/2001, criando uma duplicidade
desnecessária, mas cujo objetivo
é colocar ênfase na aceleração das
internações como modelo de tratamento.
Ele também torna muito mais rápido
o processo de internação à força,
último e emergencial recurso na
assistência aos dependentes.
Além de ignorar o necessário
aperfeiçoamento da rede de atenção
psicossocial, o projeto tem como
pressuposto que o poder público e o
SUS não conseguirão
responder à demanda por internações,
abrindo a possibilidade de financiamento
para clínicas e comunidades terapêuticas
privadas. A diversidade dessas instituições
é grande, sendo perigosa a generalização.
O importante é que não há pesquisa ou
literatura sobre a eficácia de seus
tratamentos e há muitos indícios que
elas reproduzam o trágico modelo
manicomial de segregação e desrespeito
aos direitos humanos. Ao eleger a internação
como centro da política pública para
atendimento aos dependentes, a
proposta parte de pressupostos
questionáveis, como estabelecer
um período máximo de 180 dias nessas
instituições. Qual a justificativa desse
número? Embora o projeto dedique muita
atenção às exigências de controle e verificação
dessas instituições, não há um parâmetro claro
sobre com essa eficácia será medida e avaliada.
Num detalhe: o projeto revela seu objetivo
de acelerar a internação coletiva à força
que temos assistido no Rio de Janeiro
e em outras cidades. Prevê que um
“servidor público” pode, na ausência da
família, requerer a internação, que deve
ser respaldada por um médico. Abra-se
o caminho, assim, para o contraditório
“acolhimento compulsório” de moradores
de rua e para a perversa associação
entre assistência social e higienismo urbano.
2) Recrudescimento da criminalização e do
encarceramento O tráfico de drogas é o
segundo maior encarcerador no Brasil e,
como o ritmo de prisão por esse crime
cresce mais que os outros, ele deve ocupar,
em breve, o primeiro posto (que já detém
no caso das mulheres). Pesquisas
demonstram que a maior parte dos
detidos por tráfico foram flagrados com
pouca quantidade de drogas e sem arma
de fogo, são jovens, pobres e respondem
presos ao processo (decisão já condenada
no STF, mas comumente ignorada nos
tribunais estaduais). Hoje, a lei já prevê
uma pena dura - mínimo de 5 e máximo
de 15 anos -próxima, portanto, daquelas
previstas para estupro e homicídio.
Encarcerados num sistema prisional
“medieval” - palavras do Ministro
da Justiça - as dificuldades de inserção
desses jovens no mercado de trabalho
se multiplicam. O PL 7.663 parte do
princípio que esse encarceramento
é insuficiente. Aumenta a pena mínima
para tráfico de drogas para 8 anos e eleva
as penas mínimas para todos os crimes
relacionados ao tráfico, como, por
exemplo, o de informante. No caso de um
jovem flagrado soltando rojão
para alertar “traficantes” sobre a
presença da polícia, prática
punida hoje com pelo menos dois
anos de prisão, terá pena mínima de 6 anos,
equivalente à do estupro.(Grifos nossos)
Ainda há mais: a pena para tráfico pode ser
aumentada em dois terços caso envolva
“mistura de drogas” que potencializem o
risco de dependência, atingindo 25 anos.
(Grifos nossos) Nesse caso, essa
conceituação sem nenhum critério científico
tem como alvo claro o crack, apostando
na ideia de que se deve combate a
todo custo uma“epidemia” até hoje não
demonstrada objetivamente.
Os EUA passaram a punir mais
rigorosamente o tráfico de crack nos
anos 1980 e o resultado foi uma enorme
contribuição
para que se tornasse o maior encarcerador
mundial, com super-representação de
pobres e de minorias étnicas. Essa
política vem sendo paulatinamente
abandonada por lá, mas ressurge como
“solução” por aqui. O projeto ignora a
diferenciação mais clara entre o uso e o
tráfico de drogas e dá tratamento
semelhante a qualquer tráfico, inclusive
o pequeno e não violento, um dos
maiores equívocos da lei atual. Reforça,
ainda, algumas das sanções previstas
para os penalizados por uso, dobrando
o tempo de suas sanções, além de
acrescentar outras, como a “restrição de
direitos relativos à frequência a
determinados lugares ou imposição
ao cumprimento de horários”.
Caso aprovada, a lei levará a mais
encarceramento cego por um crime não
violento e continuará fracassando no seu
pretenso objetivo, que é a diminuição de
oferta e da demanda de drogas ilícitas.
Muitos outros pontos poderiam ser
questionados no PL 7.663, como o artigo
que obriga as escolas a notificar
compulsoriamente
“suspeitas” de uso de drogas.
(grifos nossos)
Todas elas apontam para a falta de um
debate profundo e democrático na
construção do projeto e para a
aplicação da lógica de guerra às drogas
na elaboração de leis e políticas públicas,
cada vez mais percebidas
internacionalmente como injustas
e fracassadas. Parece desalentador
ter de lutar para que não haja retrocesso,
enquanto poderíamos discutir avanços.
Mas esse pode ser um momento no
qual a participação e o engajamento
nesse debate contaminem a ação dos
parlamentares e dos seus partidos,
presos no discurso moral e inócuo
do “combate às drogas”.
travando com diversos interlocutores qualificados,
hoje apresento/comento o projeto de lei 7.663 do
deputado Osmar Terra (PMDB_RS) que qualifico
de LINHA DURA – REPRESSÃO TOTAL que
conta com o meu integral apoio.
A humanidade só respeita
a linguagem da dureza: “Está para ser votado
na Câmara dos Deputados o projeto de lei 7663,
de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS),
considerado por muitos especialistas em
psicoativos como um tremendo retrocesso.
Punição aos usuários, reforço do modelo
manicomial de segregação e desrespeito aos
direitos humanos, implantação do denuncismo
vazio em escolas por suspeita de uso de drogas,
aumento de penas sem um debate mais amplo.
(Grifos nossos) Segue, assim, o padrão das
políticas públicas brasileiras: aumentar
a punição ao invés de instituir o debate
e meios de prevenção. Mauricio Fiore,
antropólogo, pesquisador do Centro
Brasileiro de Análise e Planejamento
(Cebrap) e do Núcleo de Estudos
Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP),
é autor de diversos trabalhos sobre uso
de substâncias psicoativas e um dos
maiores especialistas brasileiros no tema.
Pedi a ele um texto para o blog sobre o
polêmico projeto: O debate sobre política de
drogas teve um avanço significativo nos
últimos anos. Em todo o mundo, a “guerra
às drogas”, uma das piores heranças do
século 20, está sendo questionada num
debate que cada vez mais se distancia de
dogmas e se aproxima do conhecimento
científico e do paradigma da garantia dos
direitos humanos. As mudanças políticas,
como esperado, seguem um ritmo mais
lento, mas, no Brasil, esse descompasso
é dramático. Quem acompanha o tema mais
de perto não tinha expectativas sobre
debates profundos que viessem do nosso
Legislativo. Eis que, instigados ainda pela
visão bélica do “combate às drogas”,
parlamentares constituíram uma Comissão
Especial, a CEDROGA, que durante os anos
de 2011 e 12, agrupou os projetos de lei
existentes no PL 7663, de autoria do
deputado Osmar Terra- PMDB/RS.
(Grifos nosso) Enfim, de onde não se
esperava muitos avanços, veio a
ameaça de um retrocesso. Sem um
debate qualificado, o projeto avançou
rápido e está para ser votado em regime
de urgência no plenário da Câmara dos
Deputados. Seus autores não se mostraram
abertos ao contraponto, o que se
exemplificou na reação do seu relator,
o deputado Gilvaldo Carimbão
(PSB-AL), às críticas do Conselho
Federal de Psicologia: “O Conselho
Federal de Psicologia é um assassino
de dependentes de drogas”. O texto
da lei é longo e confuso, com muitas
imprecisões conceituais e ambiguidades
que certamente serão alvo de batalhas
judiciais. Vou me deter apenas em dois
pontos do projeto que considero
muito delicados. 1) Reforço do modelo
manicomial O projeto pretende criar um
“Sistema Nacional de Política de Drogas”
que seria responsável por controlar
todas as políticas do tema nas diversas
esferas do Estado. Ele ignora que os aspectos
relacionados à saúde pública devem estar
em consonância com os marcos do Sistema
Único de Saúde (SUS) e, portanto, de sua
Política de Atenção à Saúde Mental. Ao
legislar sobre internação de usuários e
dependentes de drogas – essa confusão
aparece o tempo todo no projeto –
o PL 7663 retira os transtornos mentais
associados às substâncias psicoativas da
Lei 10216/2001, criando uma duplicidade
desnecessária, mas cujo objetivo
é colocar ênfase na aceleração das
internações como modelo de tratamento.
Ele também torna muito mais rápido
o processo de internação à força,
último e emergencial recurso na
assistência aos dependentes.
Além de ignorar o necessário
aperfeiçoamento da rede de atenção
psicossocial, o projeto tem como
pressuposto que o poder público e o
SUS não conseguirão
responder à demanda por internações,
abrindo a possibilidade de financiamento
para clínicas e comunidades terapêuticas
privadas. A diversidade dessas instituições
é grande, sendo perigosa a generalização.
O importante é que não há pesquisa ou
literatura sobre a eficácia de seus
tratamentos e há muitos indícios que
elas reproduzam o trágico modelo
manicomial de segregação e desrespeito
aos direitos humanos. Ao eleger a internação
como centro da política pública para
atendimento aos dependentes, a
proposta parte de pressupostos
questionáveis, como estabelecer
um período máximo de 180 dias nessas
instituições. Qual a justificativa desse
número? Embora o projeto dedique muita
atenção às exigências de controle e verificação
dessas instituições, não há um parâmetro claro
sobre com essa eficácia será medida e avaliada.
Num detalhe: o projeto revela seu objetivo
de acelerar a internação coletiva à força
que temos assistido no Rio de Janeiro
e em outras cidades. Prevê que um
“servidor público” pode, na ausência da
família, requerer a internação, que deve
ser respaldada por um médico. Abra-se
o caminho, assim, para o contraditório
“acolhimento compulsório” de moradores
de rua e para a perversa associação
entre assistência social e higienismo urbano.
2) Recrudescimento da criminalização e do
encarceramento O tráfico de drogas é o
segundo maior encarcerador no Brasil e,
como o ritmo de prisão por esse crime
cresce mais que os outros, ele deve ocupar,
em breve, o primeiro posto (que já detém
no caso das mulheres). Pesquisas
demonstram que a maior parte dos
detidos por tráfico foram flagrados com
pouca quantidade de drogas e sem arma
de fogo, são jovens, pobres e respondem
presos ao processo (decisão já condenada
no STF, mas comumente ignorada nos
tribunais estaduais). Hoje, a lei já prevê
uma pena dura - mínimo de 5 e máximo
de 15 anos -próxima, portanto, daquelas
previstas para estupro e homicídio.
Encarcerados num sistema prisional
“medieval” - palavras do Ministro
da Justiça - as dificuldades de inserção
desses jovens no mercado de trabalho
se multiplicam. O PL 7.663 parte do
princípio que esse encarceramento
é insuficiente. Aumenta a pena mínima
para tráfico de drogas para 8 anos e eleva
as penas mínimas para todos os crimes
relacionados ao tráfico, como, por
exemplo, o de informante. No caso de um
jovem flagrado soltando rojão
para alertar “traficantes” sobre a
presença da polícia, prática
punida hoje com pelo menos dois
anos de prisão, terá pena mínima de 6 anos,
equivalente à do estupro.(Grifos nossos)
Ainda há mais: a pena para tráfico pode ser
aumentada em dois terços caso envolva
“mistura de drogas” que potencializem o
risco de dependência, atingindo 25 anos.
(Grifos nossos) Nesse caso, essa
conceituação sem nenhum critério científico
tem como alvo claro o crack, apostando
na ideia de que se deve combate a
todo custo uma“epidemia” até hoje não
demonstrada objetivamente.
Os EUA passaram a punir mais
rigorosamente o tráfico de crack nos
anos 1980 e o resultado foi uma enorme
contribuição
para que se tornasse o maior encarcerador
mundial, com super-representação de
pobres e de minorias étnicas. Essa
política vem sendo paulatinamente
abandonada por lá, mas ressurge como
“solução” por aqui. O projeto ignora a
diferenciação mais clara entre o uso e o
tráfico de drogas e dá tratamento
semelhante a qualquer tráfico, inclusive
o pequeno e não violento, um dos
maiores equívocos da lei atual. Reforça,
ainda, algumas das sanções previstas
para os penalizados por uso, dobrando
o tempo de suas sanções, além de
acrescentar outras, como a “restrição de
direitos relativos à frequência a
determinados lugares ou imposição
ao cumprimento de horários”.
Caso aprovada, a lei levará a mais
encarceramento cego por um crime não
violento e continuará fracassando no seu
pretenso objetivo, que é a diminuição de
oferta e da demanda de drogas ilícitas.
Muitos outros pontos poderiam ser
questionados no PL 7.663, como o artigo
que obriga as escolas a notificar
compulsoriamente
“suspeitas” de uso de drogas.
(grifos nossos)
Todas elas apontam para a falta de um
debate profundo e democrático na
construção do projeto e para a
aplicação da lógica de guerra às drogas
na elaboração de leis e políticas públicas,
cada vez mais percebidas
internacionalmente como injustas
e fracassadas. Parece desalentador
ter de lutar para que não haja retrocesso,
enquanto poderíamos discutir avanços.
Mas esse pode ser um momento no
qual a participação e o engajamento
nesse debate contaminem a ação dos
parlamentares e dos seus partidos,
presos no discurso moral e inócuo
do “combate às drogas”.
(24.03.2013)
terça-feira, 2 de julho de 2013
ACADEMIA MACAIBENSE DE LETRAS
O acadêmico Cícero Martins de Macedo Filho, Presidente da Academia Macaibense de Letras – A.M.L., CONVOCA os acadêmicos para comparecerem à 2ª reunião de 2013, para atenderem à seguinte pauta:
Data: dia 06 de julho de 2013 (sábado);
Horário: 9:00 (nove) horas, em primeira convocação com 13 (treze) acadêmicos e, em segunda convocação às 9,30 (nove e trinta) horas, com qualquer número acima de 8 (oito) acadêmicos;
Local: auditório “Dr. José Jorge Maciel” do Instituto de Radiologia de Natal – Natal – RN;
Pauta:
a) Seminário da AML no Pax (temas);
b )Data do lançamento da saudação e do elogio de Osair Vasconcelos e de Raimundo Ubirajara de Macedo;
d) Evento em setembro que comemore os 3 anos da fundação da AML (tema);
e) Sobre o site ou blog da AML;
f) Requerimentos de mudança de cadeira Hevérton Duarte, e de filiação na academia de Francisco Nascimento, Luzinete Dantas, Maria Dalva de Medeiros, Cícero Almeida;
g) Votação para patronos das dez cadeiras restantes;
h) Inclusão do nome do professor e acadêmico-fundador Rivaldo D’Oliveira como patrono de uma das cadeiras.
Macaíba/RN, 01 de julho de 2013.
Cícero Martins de Macedo Filho
Presidente
Francisco Anderson Tavares de Lyra
Secretário
SOBRE MÉDICOS E LOBOS
Geniberto Paiva
Campos - Observatório da Saúde/DF-
JUNHO/2013
A PROPÓSITO DA POSSÍVEL CHEGADA
DE “MÉDICOS CUBANOS” AO BRASIL PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DA SAÚDE PÚBLICA: ANTES
DE TUDO, HÁ QUE SE TER PACIÊNCIA NA ABORDAGEM DO TEMA. E TAMBÉM NÃO PERDER A
SERENIDADE, FRENTE À FORMA COMO O
ASSUNTO ESTÁ SENDO COLOCADO.
ANTES DE SABER, DE FATO, O QUE REPRESENTARIA A
PRESENÇA DESSES MÉDICOS, IMAGINA-SE, DISTRIBUÍDOS PELAS REGIÕES MAIS CARENTES
DO PAÍS, COMO “SOLUÇÃO”, O DEBATE, CONDUZIDO DE FORMA HEGEMÔNICA PELAS
CORPORAÇÕES DE OFÍCIO MÉDICO, VAI SE CONSOLIDANDO EM TORNO DE UMA PAUTA CARACTERIZADA POR 1. QUESTÕES IDEOLÓGICAS,
TALVEZ A MAIS RELEVANTE PARA MUITOS; 2. A QUALIDADE TÉCNICA E CIENTÍFICA DESSES PROFISSIONAIS,
FORMADOS EM ESCOLAS “CUBANAS”, PREOCUPAÇÃO QUE RECOLOCA O TEMA NO MESMO VIÉS
IDEOLOGICO DO ITEM ANTERIOR; 3.A
NECESSIDADE DE DURÍSSIMAS AVALIAÇÕES, ATRAVÉS DO “REVALIDA”, QUE COMPROVEM A
CAPACIDADE PROFISSIONAL DOS CUBANOS, PARA “NÃO COLOCAR EM RISCO A POPULAÇÃO
BRASILEIRA”; 4. QUESTÕES DE RESERVA DE MERCADO, ASSUMIDA COMO UM DIREITO DOS
MÉDICOS BRASILEIROS, MAS COLOCADA DE FORMA MEIO SUTIL E ENVIESADA NESSA PAUTA.
TUDO LEVA A CRER QUE O SENSO
COMUM ESTÁ PASSANDO AO LARGO DESSA PAUTA DE DEBATES. NINGUÉM, ATÉ AGORA, LEVANTOU QUESTÕES BEM
SINGELAS, TAIS COMO: 1. A PRESENÇA DESSE CONTINGENTE DE PROFISIONAIS MÉDICOS
SERIA, REALMENTE, A SOLUÇÃO PARA OS NÓS ASSISTENCIAIS DO SISTEMA
PÚBLICO DE SAÚDE DO BRASIL? 2. POR QUE A
ASSISTÊNCIA “FICARIA MELHOR” SE ENTREGUE A PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS? COMO SE
DARIA ESSA MÁGICA? 3. ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE QUAIS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO SE
PODE AFIRMAR SOBRE A SUPERIORIDADE OU A INFERIORIDADE DE MÉDICOS CUBANOS,
QUANDO COMPARADOS AOS BRASILEIROS? 4. E, FINALMENTE, SERIA ESSE “DIFERENCIAL DE
QUALIDADE PROFISSIONAL”, ESTABELECIDO NÃO SE SABE COMO OU POR QUEM, QUE IRIA
RESOLVER OS COMPLEXOS PROBLEMAS DA ATENÇÃO À SAÚDE NA ESFERA PÚBLICA? AS COISAS
NÃO VÃO BEM NESSA ÁREA POR CULPA DA OMISSÃO OU INCAPACIDADE DOS MÉDICOS
BRASILEIROS?
PARECE QUE TORNA-SE URGENTE
QUALIFICAR O DEBATE PARA QUE NÃO SE PERCA O FULCRO DA QUESTÃO. AFINAL, TRATA-SE
DE MELHORAR O SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE. E QUE, TUDO ESTÁ A INDICAR, NÃO SERÁ
RESOLVIDO COM A ENTRADA OU O IMPEDIMENTO DO ACESSO DE “MÉDICOS ESTRANGEIROS”.
FAÇAMOS ESTA CONCESSÃO À SEMÂNTICA. E POUCO ADIANTA, SE ESTAMOS BUSCANDO A
SOLUÇÃO DO PROBLEMA, TRANSFORMÁ-LO EM QUESTÃO IDEOLÓGICA. OU, DITO DE OUTRO
MODO, EM MATÉRIA DE CRENÇA. POR ÚLTIMO, MAS NÃO MENOS IMPORTANTE, PERSISTE A
URGENTE NECESSIDADE DOS USUÁRIOS DO SUS POR UMA ASSISTÊNCIA DE QUALIDADE.
EXISTE UM CACOETE CULTURAL,
ANTIGO, ENTRE NÓS LATINO AMERICANOS, BASTANTE ACENTUADO ENTRE OS
BRASILEIROS: FRENTE A PROBLEMAS
COMPLEXOS, OS QUAIS EXIGEM NATURALMENTE,
TEMPO E PACIÊNCIA E CRIATIVIDADE,
PARTIMOS EM BUSCA DE SOLUÇÕES MÁGICAS. QUE SE TRANSFORMARIAM EM TOQUE DE GÊNIO, CRIANDO, ASSIM “ATALHOS
PARA O DESENVOLVIMENTO”. OU FAZENDO “MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS”, GERALMENTE AUTORITÁRIOS, PARA SE CHEGAR AO “PROGRESSO”.
O QUE SE PROPÕE, MODESTAMENTE,
NESSE ARRAZOADO QUE TRATA DE MÉDICOS E DE LOBOS, É QUE A SERENIDADE FRENTE AO
TEMA REAL PREVALEÇA.
DIANTE DA COMPLEXA SITUAÇÃO DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE, EIS A QUESTÃO!
NÃO PODEMOS COMETER O ERRO DE PEGAR UM DESVIO QUE SEGURAMENTE NÃO LEVA A LUGAR NENHUM. MÉDICOS CUBANOS, VÁ
LÁ, ESTRANGEIROS, OU MÉDICOS BRASILEIROS, POR MAIS COMPETENTES E QUALIFICADOS,
NÃO IRÃO RESOLVER A QUESTÃO ASSISTENCIAL DO SUS.
ESSA DISCUSSÃO SOBRE A
NACIONALIDADE DOS MÉDICOS É APENAS UM PERIGOSO DESVIO. NÃO NOS LEVARÁ A LUGAR
NENHUM. A QUESTÃO É OUTRA. É OUTRO O CAMINHO.
“HOMO HOMINI LUPUS”.( Hobbes –
“De Cive” - )
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Edição 63 - Abril/Maio/Junho de 2013
CRÔNICA (págs.12 a 13)
Tufik Bauab*
Feto e Painho
Waldir Maymone, que Deus o tenha, nasceu em Campo Grande, de onde saiu
para cursar Medicina em Salvador e exercer a Radiologia no Rio de Janeiro. Como
médico, era impoluto, brilhante, dedicado. Era chamado de “O Mestre dos Mestres
da Radiologia”.
Mas como pessoa era ainda mais interessante. Tinha um grupo de amigos que se reunia, semanalmente, para jogar conversa fora, abreviadamente conhecido como o “Grupo do Passo” e, por extenso, conhecido como o “Grupo a um Passo da Eternidade”, devido à idade avançada dos seus participantes.
Uma das histórias mais interessantes, que repasso como me foi contada, começa na Faculdade de Medicina da Bahia, onde Maymone era quartanista, e apareceu um calouro candidatando-se a morar na república (explico: moradia coletiva de estudantes de Medicina). Consta que o tal calouro era esteticamente prejudicado (ou seja, era feio pra burro, mas estou sendo politicamente correto). De tal maneira era feioso que foi apelidado de Feto, porque teria nascido incompletamente formado. Entre outras qualidades, o quartanista Maymone era generoso, e “adotou” o Feto, passando a orientá-lo através dos meandros bicentenários da Federal da Bahia. O calouro se afeiçou ao orientador, a quem passou a chamar de Painho.
Painho e Feto tornaram-se grandes amigos, até que o final do curso e a vida se encarregaram de os separar, e cada um seguiu seu caminho.
Waldir Maymone foi para o Rio de Janeiro, destinado a se tornar um dos grandes radiologistas deste País.
E Lavoisier Maia, o Feto, voltou para o Rio Grande do Norte, onde começou como médico, enveredou pela política e terminou sendo o governador do Estado, época em que Waldir Maymone foi fazer suas conferências num congresso de Radiologia, em Natal. Terminadas as palestras, veio o jantar dos radiologistas e, junto com alguns amigos, Maymone tocou adiante: conversa, chopinho e cachacinha da terra.
Três da manhã a nostalgia invadiu Maymone, que a pé mesmo se dirigiu ao Palácio do Governo, que, à época do pré-terrorismo e do PCC, tinha acesso bastante livre.
Waldir postou-se defronte ao Palácio e, da calçada, berrava: “Feto, aparece aí, Feto...” seguido de algumas imprecações. Quando a segurança já estava disposta a trancafiar o berrador, abre-se uma janela do Palácio, e em pijamas aparece o governador: “Painho, que saudade, Painho”. E ordena que ponham Waldir para dentro do Palácio, onde ficaram matando a saudade até o dia amanhecer.
A história é comprida, para uma conclusão curta: estou cansado do politicamente correto. Hoje seria impensável chamar alguém de feto só porque é feio. Ou o contrário: em uma cidade aqui próxima, o homem mais feio tinha a alcunha de Lindão.
Perdemos uma característica brasileira: até para alívio da ansiedade, levar na brincadeira algum traço mais marcante de uma pessoa. Há um certo traço de maldade nos apelidos? Sem dúvida, mas também há um certo carinho, uma certa intimidade, que agora está perto da criminalização.
No jogo do truco, um jogador faz sinais para o outro indicando que cartas tem na mão. Um coçar no nariz, puxar o lóbulo da orelha etc., vai indicando ao parceiro quais são as cartas. O ás, ou espadilha, é indicado fazendo-se um certo trejeito da boca.
Francisco era simplesmente Chicão até que teve um AVC. E como primeira sequela sobrou um desvio da rima bucal. E como segunda sequela, agora todos o conhecem como Chicão Espadilha.
Pode ser um pouco maldoso, pode ser politicamente incorreto, mas que era divertido, lá isso era.
*Presidente do Conselho Consultivo da Sociedade Paulista de Radiologia e radiologista na cidade de São José do Rio Preto
Mas como pessoa era ainda mais interessante. Tinha um grupo de amigos que se reunia, semanalmente, para jogar conversa fora, abreviadamente conhecido como o “Grupo do Passo” e, por extenso, conhecido como o “Grupo a um Passo da Eternidade”, devido à idade avançada dos seus participantes.
Uma das histórias mais interessantes, que repasso como me foi contada, começa na Faculdade de Medicina da Bahia, onde Maymone era quartanista, e apareceu um calouro candidatando-se a morar na república (explico: moradia coletiva de estudantes de Medicina). Consta que o tal calouro era esteticamente prejudicado (ou seja, era feio pra burro, mas estou sendo politicamente correto). De tal maneira era feioso que foi apelidado de Feto, porque teria nascido incompletamente formado. Entre outras qualidades, o quartanista Maymone era generoso, e “adotou” o Feto, passando a orientá-lo através dos meandros bicentenários da Federal da Bahia. O calouro se afeiçou ao orientador, a quem passou a chamar de Painho.
Painho e Feto tornaram-se grandes amigos, até que o final do curso e a vida se encarregaram de os separar, e cada um seguiu seu caminho.
Waldir Maymone foi para o Rio de Janeiro, destinado a se tornar um dos grandes radiologistas deste País.
E Lavoisier Maia, o Feto, voltou para o Rio Grande do Norte, onde começou como médico, enveredou pela política e terminou sendo o governador do Estado, época em que Waldir Maymone foi fazer suas conferências num congresso de Radiologia, em Natal. Terminadas as palestras, veio o jantar dos radiologistas e, junto com alguns amigos, Maymone tocou adiante: conversa, chopinho e cachacinha da terra.
Três da manhã a nostalgia invadiu Maymone, que a pé mesmo se dirigiu ao Palácio do Governo, que, à época do pré-terrorismo e do PCC, tinha acesso bastante livre.
Waldir postou-se defronte ao Palácio e, da calçada, berrava: “Feto, aparece aí, Feto...” seguido de algumas imprecações. Quando a segurança já estava disposta a trancafiar o berrador, abre-se uma janela do Palácio, e em pijamas aparece o governador: “Painho, que saudade, Painho”. E ordena que ponham Waldir para dentro do Palácio, onde ficaram matando a saudade até o dia amanhecer.
A história é comprida, para uma conclusão curta: estou cansado do politicamente correto. Hoje seria impensável chamar alguém de feto só porque é feio. Ou o contrário: em uma cidade aqui próxima, o homem mais feio tinha a alcunha de Lindão.
Perdemos uma característica brasileira: até para alívio da ansiedade, levar na brincadeira algum traço mais marcante de uma pessoa. Há um certo traço de maldade nos apelidos? Sem dúvida, mas também há um certo carinho, uma certa intimidade, que agora está perto da criminalização.
No jogo do truco, um jogador faz sinais para o outro indicando que cartas tem na mão. Um coçar no nariz, puxar o lóbulo da orelha etc., vai indicando ao parceiro quais são as cartas. O ás, ou espadilha, é indicado fazendo-se um certo trejeito da boca.
Francisco era simplesmente Chicão até que teve um AVC. E como primeira sequela sobrou um desvio da rima bucal. E como segunda sequela, agora todos o conhecem como Chicão Espadilha.
Pode ser um pouco maldoso, pode ser politicamente incorreto, mas que era divertido, lá isso era.
*Presidente do Conselho Consultivo da Sociedade Paulista de Radiologia e radiologista na cidade de São José do Rio Preto
Crédito
da ilustração: Orlandeli
ÁGORA DO BRASIL
ÁGORA DO BRASIL
CARLOS
ROBERTO DE MIRANDA GOMES, escritor
Mais
uma vez cuidamos do assunto “movimentos populares”, que há 15 dias vem
concentrando as atenções do povo brasileiro, mercê da força transformadora de
costumes e da forma de reivindicar direitos.
Tais
acontecimentos já existiam no esplendor da Grécia clássica, onde o povo, em
praça pública (Ágora), decidia em assembleia o seu destino através do debate
público e do voto direto e igualitário. Representava o legítimo espaço da
cidadania no campo social, da cultura e da política.
Com
o passar do tempo e aumento populacional das cidades, foi criada a figura do
Estado na condição de pessoa moral, criatura gerada pela vontade popular para
concentrar as ações em favor da coletividade, através de cidadãos eleitos com
mandato representativo, como no Brasil, onde se pressupõe que os parlamentares
agem na conformidade da vontade dos governados; em outros, prevalece o mandato
imperativo, onde os parlamentares agem exclusivamente dentro do compromisso
social assumido com o povo e, em caso de desvio, devolvem ao criador (povo) o
mandato dele recebido. Este assunto é desenvolvido com mestria pelo Professor
Paulo Bonavides, em sua consagrada obra “Ciência Política”.
Há
um bom espaço de tempo que no Brasil existe a enganação de uma maioria dos
nossos representantes que, uma vez eleitos, esquecem os seus compromissos,
reduzindo as suas ações naquilo que lhes traga mais compensação individual, com
gastos excessivos do dinheiro público (notícia recente de um Deputado Federal
do RN), intermediando corrupção e apresentando projetos secundários, sem
atentarem para as prioridades do povo e sob os olhares contemplativos dos seus
respectivos partidos.
De
tanto esperar, a população resolveu tomar as suas decisões e passou a ditar aos
governantes os seus anseios, usando certo grau de agressividade, sem o qual em
nada amedrontaria os mandatários e os que legislam as regras de conduta social.
Com
isso, não há que se confundir com a violência, que somente aproveita aos
desprovidos de ideologia e nacionalismo e alimentam os oportunistas que querem
gerar o caos para desestabilizar governos em nome de mudanças que em verdade terminam
no jogo do poder e assim vão se passando os anos e os mandatos, ficando apenas
o lastro da enganação.
Agora
a coisa começou a mudar, pois medidas emergenciais estão sendo tomadas com
enorme rapidez, a teor da redução do preço das passagens nos transportes
urbanos e interestaduais; locação de recursos certos para melhorar a educação e
a saúde (royalties); procedimentos para a modernização da máquina
administrativa; reforço material e humano para o aparato policial; exigência de
parcimônia na distribuição dos recursos com viagens, diárias, pirotecnia
(propaganda) e efetivamente mais pão, cultura e investimentos para os
equipamentos urbanos essenciais à melhoria da qualidade de vida.
A
par disso, há um clamor para a apuração dos gastos supérfluos com o luxo de
arenas desportivas em contraste com o sucateamento dos serviços primários –
saúde, educação e segurança.
Precisamos,
de agora em diante, uma vez provada a força de arregimentação do povo, para a
realização das assembleias populares (Ágoras), com deliberações fundamentadas e
com objetivos sustentáveis para que tudo não termine em um “oba-oba” e se
destrua por si mesmo. Cada um no seu espaço – profissionais liberais,
estudantes, universidades, academias; instituições públicas. Corporações privadas,
partidos políticos e sindicatos.
Vejam
todos que até a seleção brasileira aprendeu a jogar com seriedade e terminou
campeão da Copa das Confederações.
Comecemos
a exigir uma reforma política no País para retirar de circulação os demagogos,
da situação e oposição, forçando que os partidos políticos reformulem os seus
estatutos sociais trazendo fortalecimento para a democracia e que 2014 não
tenha a Copa do Mundo como o objetivo primordial, mas sim a sucessão dos
mandatários. Temos vivido a maior parte de nossa vida republicana sob o comando
de governos ditatoriais, civis, militares ou de partidos. Precisamos de uma
verdadeira independência.
Terminamos
com o pensador Thiago de Mello – “Agora só vale a verdade...”.
V I V A O B R A S I L !
domingo, 30 de junho de 2013
MEUS AMIGOS POETAS
sobre sonhos muito já se disse
Caros amigos, desculpem-me, mas redesenhei o último poema que lhes remeti. Fica a
fórmula atual, após uma pequena "gaveta":
SONHOS
“Yo sueño que estoy aqui
destas prisiones cargado”
- Calderón de la Barca –
e a conversa nunca chega ao fim
não há segurança e a cada dia
o domínio do vácuo se anuncia
em todos os sonhos e mesmo agora
tenho alertado que alguém nos sonha
e nos transmite o dom de sonhar
várias vezes sonhei que sonhava
e nos sonhos sabia que sonhava
e quando eu queria acordava
para cair noutro sonho
mas sem saber continuo
aonde agora sou levado
eis que vivo um grande sonho
após tantos sonhos sonhados
(Horácio Paiva)
O MEU PÉ ESQUERDO
(O vosso arco
inspirou-me este poema...)
o meu pé direito está nas
nuvens
o meu pé esquerdo teima e
protesta
nas nuvens respiro a
liberdade
mas o meu pé esquerdo
está sempre às voltas
com os tumultos do mundo
quando penso
que tudo é igual
e que enfim
alcancei a unidade
surge um grito
e vejo o meu pé esquerdo
ainda preso à terra
e me apresso em socorrê-lo
sob pena
de tudo perder
pois há um compromisso
e nesta aliança
não estou sozinho.
(Horácio Paiva - ante
o arco-íris, 5/6/2013)
AMANHECER
Lúcia Helena
Hoje é sábado e seu amanhecer chove.
Busco estrelas na madrugada e elas se escondem.
Tento abrir uma porta, ou janela, mas chove!
Meu coração está bem aquecido, com poesia,
Como as luzes de um girassol, em algum lugar.
Vai amanhecendo.
Nenhum ruído do cotidiano,
Só a chuva intermitente,
Cheia de um cinza - prateando os pingos d´água.
Sinto vontade de chorar,
Em vez disso, ouço Piaff
E minha alma se alumbra!
Hoje é sábado, no grande relógio do tempo
Quimeras vão refulgindo diante dos meus olhos,
Nas luzes de terraços de outrora,
Das casas da Hermes da Fonseca,
Cujo edifício, por descuido e displicência...
Não recebeu o nome de Madalena Antunes,
De Abel Antunes Pereira ou Gipse Pereira Montenegro...
Sábado! Um dia de férias para todos,
Passeios, festas, encontros,
Almoços em shoppings ou churrascos por aí...
Porque vai amanhecendo...
Lúcia Helena
Hoje é sábado e seu amanhecer chove.
Busco estrelas na madrugada e elas se escondem.
Tento abrir uma porta, ou janela, mas chove!
Meu coração está bem aquecido, com poesia,
Como as luzes de um girassol, em algum lugar.
Vai amanhecendo.
Nenhum ruído do cotidiano,
Só a chuva intermitente,
Cheia de um cinza - prateando os pingos d´água.
Sinto vontade de chorar,
Em vez disso, ouço Piaff
E minha alma se alumbra!
Hoje é sábado, no grande relógio do tempo
Quimeras vão refulgindo diante dos meus olhos,
Nas luzes de terraços de outrora,
Das casas da Hermes da Fonseca,
Cujo edifício, por descuido e displicência...
Não recebeu o nome de Madalena Antunes,
De Abel Antunes Pereira ou Gipse Pereira Montenegro...
Sábado! Um dia de férias para todos,
Passeios, festas, encontros,
Almoços em shoppings ou churrascos por aí...
Porque vai amanhecendo...
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