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Acervo do Diário deve ir para a UFRN

Publicação: 27 de Junho de 2013 às 00:00
Roberto Lucena - repórter

O acervo do extinto Diário de Natal deverá ser entregue, através de um contrato de comodato, à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A ideia foi apresentada ontem durante reunião que contou com a presença de representantes da universidade, Diários Associados, Ministério Público Estadual (MPE) e Fundação José Augusto (FJA). No entanto, a solução para o destino do montante composto por fotografias, jornais e obras de arte acumulados ao longo de quase 74 anos, esbarra num entrave: a UFRN não tem espaço físico disponível de imediato e o grupo Diários Associados tem menos de um mês para desocupar o prédio localizado na zona Norte da capital.

A discussão em torno da posse e destinação do acervo do extinto jornal começou a ser debatida por diversas entidades ainda no final do ano passado. Porém o pleito foi oficializado no início deste ano quando, em Ação Civil Pública, o MPE afirmou que em virtude de representação formulada pelo Instituto Histórico e Geográfico do Estado do Rio Grande do Norte (IHGRN), chegou ao seu conhecimento, a situação de gradual dilapidação do arquivo de fotografias, vídeos e publicações do Diário de Natal. O MPE notificou o Diários Associados para apresentar explicações.

Ontem, a superintendente de Projetos Corporativos, núcleo Memória, do Diários Associados, Vânia Caldas, esteve em Natal para participar da reunião. Ela contou que respondeu ao MPE e ficou surpresa com a denúncia do IHGRN. “Não sei de onde tiraram essa informação de que o acervo estava abandonado. Isso não existe. Pelo contrário, está tudo bem conservado e guardado. Nunca iríamos abandonar a nossa história da forma como estava colocada. Agora, de fato, o que não poderíamos fazer, era transformar esse prédio num museu ou local de pesquisa e consulta pelo simples fato de não termos mais funcionários”, colocou. Ao MPE, Caldas apresentou informações preliminares sobre o conteúdo do acervo do Diário de Natal [veja info]. A empresa não sabe a quantidade exata de jornais e fotografias guardados numa sala que mede aproximadamente 200 metros quadrados.

Impasse

Uma pequena parte do material será enviado para o Museu Câmara Cascudo. Todo o restante tem como destino final a UFRN. Porém, não há definição com relação ao prédio que deve abrigar o acervo. Ontem pela manhã, um arquiteto da universidade foi ao antigo prédio do Diário de Natal para fazer medições. Através da assessoria de imprensa, a UFRN informou que não espaço livre disponível. “O arquiteto ainda vai fazer os cálculos para saber qual o espaço necessário, mas sabemos que não há prédio livre agora”, informou a assessoria de imprensa.

Na equação para ser resolvida, há outra variante. O prédio onde funcionava o extinto jornal – e abriga uma emissora de rádio – foi vendido para o sistema Sesi/Senai. O Diários Associados precisa desocupá-lo até o dia 26 de julho. tular da secretaria Extraordinária para Assuntos da Cultura (SEAC), Isaura Rosado, informou que, caso a UFRN não disponibilize o prédio em tempo hábil, o Governo do Estado pode intervir. “Já está claro que o melhor destino é a UFRN e isso será feito. A reitora me garantiu. Se for preciso, o Governo disponibiliza um espaço por um tempo”, informou.

O termo de comodato entre o grupo Diários Associados e a UFRN ainda não foi assinado. O documento está sendo produzido. Na mesma situação, está o termo de doação de objetos para o museu Câmara Cascudo.

UFRN divulga Nota Oficial pelos 55 anos de sua fundação

UFRN ano 55: o compromisso renovado

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ao atingir o seu 55º ano de existência, desejamos compartilhar com os segmentos que a compõem – e a comunidade norte-rio-grandense como um todo – os muitos êxitos e avanços obtidos. No gigantesco mosaico do seu crescimento é possível identificar, fazendo coro ao ideal de Onofre Lopes, a contribuição de cada um dos milhares de professores, estudantes, servidores técnico-administrativos que, ocupando cargo de direção ou não, têm dado o melhor de si atuando com denodo, postura ética e notável qualidade pedagógica. Fazendo este registro, renovamos o nosso compromisso incondicional de continuar servindo ao Rio Grande do Norte, oferecendo Pesquisa, Extensão e Ensino com o selo da transformação e o compromisso com políticas públicas que confirmam nossa missão de instituição social decididamente voltada ao seu desenvolvimento.



ÂNGELA MARIA PAIVA CRUZ

Reitora

MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE MELO XIMENES

Vice-Reitora

A UBE-RN CONVIDA (dia 27)

A UBE-RN CONVIDA (dia  27)

PAULO CALDAS NETO

 DO PICADEIRO AO CÉU: O RISO NA OBRA DE ARIANO SUASSUNA

 AUTOR: PAULO CALDAS NETO

 DATA: 27 DE JUNHO DE 2013 

 HORA: 18 h 

LOCAL: LIVRARIA NOBEL,

EM FRENTE AO HOSPITAL WALFREDO

GURGEL 

 EDITORA: NAVE DA PALAVRA DA UBE/RN 

R$ 40,00 Coleção Deífilo Gurgel

(ENSAIO), vol. 2, “Dividido em duas

partes, a obra apresenta na primeira,

a essência do riso em Suassuna

e as suas relações

estéticas, remetendo a

teóricos da

notoriedade de Henri Bergson,

Jolles, Sigmund Freud e

Vladímir Propp. 

Em um segundo momento,

Paulo Caldas foca seu estudo

na teoria do pensador russo

Mikhail Bakhtin, relacionando

o riso suassuniano com os

folguedos populares.

 Fechando o livro, o autor examina

a importância do tema em questão -

o riso em Suassuna - para a cultura

brasileira, refletindo sobre seu

papel no contexto sociocultural

do país.

COPA DA CONFEDERAÇÕES

2013

  

BRASIL  2  X  1  URUGUAI 

     

SALVADOR - 26.6.2013

ESTÁDIO "MINEIRÃO" 

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AS MANIFESTAÇÕES DO POVO

Leonardo Boff

Estou fora do pais, na Europa a trabalho e constato o grande interesse que todas as mídias aqui conferem às manifestações no Brasil. 

Há bons especialistas na Alemanha e França que emitem juízos pertinentes. Todos concordam nisso, no caráter social das manifestações, longe dos interesses da política convencional. É o... triunfo dos novos meios e congregação que são as mídias sociais.

O grupo da libertação e a Igreja da libertação sempre avivaram a memória antiga do ideal da democracia,presente, nas primeiras comunidades cristãs até o século segundo pelo menos.Repetia-se o refrão clássico:"o que interessa a todos, deve poder ser discutido e decidido por todos". E isso
funcionava até para a eleição dos bispos e do Papa. Depois se perdeu esse ideal nas nunca foi totalmente esquecido. O ideal democrático de ir além da democracia delegatícia ou representativa e chegar à democracia participativa, de baixo para cima, envolvendo o maior número possível de pessoas, sempre esteve presente no ideário dos movimentos sociais, das comunidades de base,dos Sem Terra e de outros. Mas nos faltavam os instrumentos para implementar efetivamente essa democracia universal, popular e participativa. Eis que esse instrumento nos foi dado pelas várias mídias sociais. Elas são sociais, abertas a todos. Todos agora tem um meio de manifestar sua opinião, agregar pessoas que assumem a mesma causa e promover o poder das ruas e das praças. O sistema dominante ocupou todos os espaços. Só ficaram as ruas e as praças que por sua natureza são de todos e do povo. Agora surgiram a rua e a praça virtuais, criadas pelas midias sociais.

O velho sonho democrático segundo o qual o que interessa a todos, todos tem direito de opinar e contribuir para alcançar um objetivo comum, pode em fim ganhar forma.
Tais redes sociais podem desbancar ditaduras como no Norte da Africa, enfrentar regimes repressivos como na Turquia e agora mostram no Brasil que são os veículos adequados de reivindicações sociais, sempre feitas e quase sempre postergadas ou negadas: transporte de qualidade, saúde, educação, segurança, saneamento básico. São causas que tem a ver com a vida comezinha, cotidiana e comum à maioria dos mortais. Portando, coisas da Política em maiúsculo.

Nutro a convicção de que a partir de agora se poderá refundar o Brasil a partir de onde sempre deveria ter começado, a partir do povo mesmo que já encostou nos limites do Brasil feito para as elites. Estas costumavam fazer
políticas pobres para os pobres e ricas para os ricos. Essa lógica deve mudar daqui para frente. Ai dos políticos que não mantiverem uma relação orgânica com o povo. Estes merecem ser varridos da praça e das ruas.
Escreveu-me um amigo que elaborou uma das interpretações do Brasil mais originais e consistentes, o Brasil como grande feitoria e empresa do Capital
Mundial, Luiz Gonzaga de Souza Lima. Permito-me citá-lo:

"Acho que o povo esbarrou nos limites da formação social empresarial, nos limites da organização social para os negócios. Esbarrou nos limites da Empresa Brasil.
E os ultrapassou. Quer ser sociedade, quer outras prioridades sociais, quer outra forma de ser Brasil, quer uma sociedade de humanos, coisa diversa da sociedade dos negócios. É a Refundação em movimento".

Creio que este autor captou o sentido profundo e para muitos ainda escondido das atuais manifestações multitudinárias que estão ocorrendo no Brasil.
Anuncia-se um parto novo. Devemos fazer tudo para que não seja abortado por aqueles daqui e de lá de fora que querem recolonizar o Brasil e condená-lo a ser apenas um fornecedor de commodities para os países centrais que
alimentam ainda uma visão colonial do mundo, cegos para os processos que nos conduzirão fatalmente à uma nova consciência planetária e a exigência de uma governança global. Problemas globais exigem soluções globais. Soluções
globais pressupõem estruturas globais de implementação e orientação. O Brasil pode ser um dos primeiros nos quais esse inédito viável pode começar a sua marcha de realização. Dai ser importante não permitirmos que o
movimento seja desvirtuado. 
Música nova exige um ouvido novo.
Todos são convocados a pensar este novo, dar-lhe sustentabilidade e faze-lo frutificar num Brasil mais integrado, mais saudável, mais educado e melhor servido em
suas necessidades básicas.

Leonardo Boff - Munique > Paris 24/06/2013

 José? E agora?

AUGUSTO LEAL

José. Te escrevo esta carta com muita tristeza. Primeiro você é um profissional competente. Segundo meu amigo. Mas, tudo que escrevi esta acontecendo e eu lhe pergunto, e agora José?  A festa nem começou? O povo sumiu? Não José, o povo está aqui e está vendo tudo! Você se lembra José, que eu disse que derrubar o Machadão era burrice? Que íamos acabar de enterrar o nosso futebol? Que ali não era local ideal para construir um novo estádio? Mas a teimosia e a incompetência de gerenciar os serviços públicos prevaleceram, agora estamos vendo o América ter que ir jogar em Caruaru. Uma vergonha José, mas essa vergonha não é só sua, é de todos os governos, da imprensa esportiva (em tese) que achava que quem combatia a derrubada do Machadão eram os coveiros do futebol do Rio Grande do Norte, que não sabíamos o que estávamos falando. O que estão dizendo agora estes cronistas? As pessoa leigas que eram a favor estão perdoadas, eram e são leigas no assunto.

                Você tem nome José, não zomba dos outros, não faz versos, mas ama e protesta. Te pergunto! E agora José? Sem cavalo branco, sem dinheiro, sem torcida jogando em Caruaru o America vai ser penalizado ou não vai? Pergunto também aos cronistas esportivos que tanto nos combateram, se eles agiram corretos? Pergunto ainda e isto quero deixar bem claro. Só tinha aquele local para construir um estádio de futebol? Eu José infelizmente estou convencido que aqueles que lutaram para não derrubar o Machadão estavam corretos, e o pior, derrubaram e não documentaram nada sobre detalhes estruturais daquela obra, que serviria para mostrar que naquela época já fazíamos por aqui uma das obras mais arrojadas do pais em termos de estruturas em concreto armado.

                A noite esfriou, o dia não veio, o bonde não veio, não veio a utopia e tudo acabou, e tudo fugiu, e tudo mofou, e agora José?

                Não veio a utopia José. Algumas pessoas acreditaram que Natal ia virar uma megacidade, o oba oba foi tão grande que a população acredita que Natal iria passar Dubai ou ia ser a nova Dubai do Nordeste. Que íamos assistir desfile de super carros em super ruas e super rodovias policiadas com policiais equipados, falando Inglês, frances, espanhol, os marginais expulsos da cidade, transportes urbanos de primeiríssimo mundo, hospitais equipados com UTI com vagas suficiente para atender um desastre de trem com mais de cinquenta vagões de passageiros. Vamos continuar vendo os nossos VLT circulando – Veículos Lotados de Transportes.  A utopia não veio José, e o que estamos vendo é que das obras anunciadas nenhuma ou quase nenhuma vão estar prontas até 2014. O povo como sempre foi e está sendo engano pelas falácias dos políticos, não há tempo para construção de grandes obras.

                E agora Jose, Sua doce palavra, seu instante de febre, sua gula e jejum, sua biblioteca. Sua biblioteca? Você é uma pessoa capaz José, sei disto e reconheço o seu valor como profissional e como amigo e ser humano. Mas você sabe que nunca fui de faltar com a verdade por isto que estou lhe escrevendo. Você como um dos últimos do Moicanos, tem condições e dignidade para chegar para os governantes e dizer - Para, vamos gerenciar melhor as coisas públicas, vamos ter mais responsabilidade, o povo não deve e não pode mais ser enganado, o serviço público está uma baderna e precisamos melhorar, não é hora de politicagem, é hora de trabalho.

                Se você gritasse,se você gemesse, se você tocasse a Valsa Riograndense, talvez a melodia tivesse sido outra José. Ainda há tempo, como já disse, você é capaz. Lute, tente fazer do serviço público um serviço para bem do povo, não um serviço para o bem de poucos.

                Amigo, empenhe-se para mudar isto, o erro foi cometido, mas existe muita coisa que pode ser feito. Drummond termina seus versos assim - Sozinho no escuro, qual bicho- do- mato, sem teogonia, sem parede nua, para se encostar, sem cavalo preto que fuja a galope, você marcha, José! José, para onde?

                Amigo, faço votos para que você não vire bicho do mato, você tem condições para que isto não aconteça, e lembro aqui. Pode até faltar uma parede nua, mas um ombro amigo você sempre terá, sozinho no escuro você não vai ficar.

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RESPONDENDO E REPASSANDO

Isso  mesmo caro Guga, Eu  lí, fazendo de conta que o José é fictício, você como engenheiro sabe e todos os engenheiros também, que  estupidamente jogaram  fora em definitivo a maior oportunidade de mostrar para o mundo, a capacidade da engenharia  estrutural do RN, toda criada por engenheiros locais, fundadores da Escola de Engenharia da UFRN, perda irreparável que nos envergonha também pelo rastro de suspeita de uma baita maracutaia.

Ninguém fez nada para evitar a insanidade, nem a UFRN, nem o Clube de Engenharia, nem a FNF, muito menos os clubes filiados, com a conivência de quase todos os políticos do RN e instituições em geral.

Chegaram ao despautério de querer transformar as ruinas do JL no padrão de Wembley e chegaram até a anunciar no prometido legado um curso preparatório para prestadores de serviços bilíngue para 15 dias de visitantes. (na 2ª guerra os americanos representaram por 5 anos 10% da população de Natal, e poucos aprenderam inglês, imagine...) O ridículo só nos levará à “ visibilidade” da mangação e muito dinheiro para a FIFA e seus afilhados. E agora José?

(Moacyr Gomes)

A ARENA DAS DUNAS E A TEORIA DO BOLO ECONÔMICO

A ARENA DAS DUNAS E A TEORIA DO BOLO ECONÔMICO

Honório de Medeiros

 

 

Quando os poucos que têm muito comem tudo, deixando os farelos para os muitos que têm pouco.

 

Desde que Goebbels lançou o mote “de tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade”, em contrapartida para alguns poucos argutos observadores da realidade ficou fácil identificar esse lugar-comum na retórica usada pela elite predadora quando concretiza o processo de iludir o “Zé Povinho”.

É o caso, por exemplo, da Teoria do Bolo Econômico – “primeiro crescer, depois repartir”, popularizada nos anos 70 do século passado, aqui no Brasil, por ninguém menos que Delfim Neto.

Aliás, esse processo de iludir é um dos meios por intermédio dos quais o jogo do poder é jogado pela elite predadora configurando, assim, o retrato em negativo da seleção dos mais aptos – em certo momento específico da história – conforme pensado por Herbert Spencer na esteira do pensamento darwiniano, jogo esse bancado via estratagemas, ou seja, idéias que são usadas retoricamente para obter e, uma vez obtida, prolongar a exploração do “Zé Povinho”.

No caso da “teoria do bolo econômico” tal idéia, uma vez surgida, qual “meme” - um análogo cultural do gene na genética -, como descrito por outro darwiniano, Richard Dawkins, terá uma sobrevida útil proporcional à nossa incapacidade em destruí-la. Na verdade esse “meme” vai, por sua vez, se replicar infinitamente em ambiente fértil, qual seja aquele formado por pessoas sem escrúpulos mais os inocentes úteis.

Em outras palavras, mas mantendo o mesmo sentido, assim é que uma idéia econômica – fruto da mais ilegítima elite predadora – nasce, sobrevive e vem constituindo, desde então, o arsenal que a elite predadora usa para explorar, seja porque não tem noção daquilo do qual está fazendo parte, seja por puro cinismo, deliberadamente. É a teoria do bolo econômico. Para os defensores da Teoria do Bolo Econômico, quanto mais ele crescer, mais pessoas comem.

Como essa idéia funciona na prática? Funciona assim: alguns predadores internacionais precisam fazer o dinheiro circular voltando para o ponto de partida mais robusto, bem mais gordo: nasce, então a noção de Uma Grande Obra, constituída obviamente pelo conjunto de várias outras obras menores, quase sempre em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Por exemplo: uma “Copa do Mundo de Futebol” em algum País cuja infra-estrutura física não esteja pronta para o evento, tal como qualquer um do Oriente Médio, África ou mesmo o Brasil. O Brasil, sejamos mais claros, foi escolhido a dedo a partir de parâmetros muito bem definidos, dentre eles a possibilidade da circulação de idéias e capital sem grandes obstáculos que atrapalhem os negócios.

Feito isso começa um imenso e lucrativo trabalho, para toda a elite predatória envolvida no “Grande Projeto”, de arrebanhamento dos “corações e mentes”. É onde entra toda a cadeia alimentar da qual ficarão fora apenas as piabas, por razões ululantes, constituída pela “mídia famélica”, os políticos de sempre, os empreiteiros, ah! os empreiteiros, a arraia-miúda que tal quais os peixes-pilotos se alimentam com as sobras dos tubarões, e até mesmo, pasmemos juntos, os intelectuais orgânicos, aqueles sem espinha dorsal, que vivem se contorcendo para prestarem serviços vendendo argumentos: convencer os basbaques, como no caso do Rio Grande do Norte, acerca da importância indizível, pela magnitude, da tal “Arena das Dunas”, para o progresso econômico do nosso Estado.

Desenvolvimento para quem? O Estado não existe, é uma hipostasia; o Estado sou eu, é você, somos nós. Ninguém fala pelo Estado. Ninguém.

Lê-se, por exemplo, na mídia incauta, que “A Grande Obra” é importante para sanear a malha viária. Qual malha viária? A de Mossoró? A de Caicó? A de Pau dos Ferros? Ora, convenhamos, “a malha viária”, enquanto as delegacias de polícia, no interior e na capital não têm computador, papel, armas, carros, homens... Lê-se, também, na mídia inocente inútil, que “a Grande Obra” vai gerar muitos e muitos empregos. Sabemos que empregos são esses: sazonais. Desaparecem quais pipoqueiros e vendedores de cachorro quente em final de festa de padroeira. O grosso do dinheiro, aquele que realmente importa, esse já foi embora em busca de outros nichos a serem predatoriamente explorados.

Essa é a lógica do capital. Uma vez comprada a idéia, ou seja, o investimento, imediatamente os investidores entram na luta com um discurso uníssono: “a Grande Obra” é fundamental para o desenvolvimento do Estado, e quem for contra ela é contra o Estado. O mote do velho Goebbels entrou em ação.

Não há muito mais a dizer agora exceto que se trata de uma luta vã essa contra o desperdício do nosso dinheiro. Os poucos irridentes contrários à farsa que se desenrola impávida e colossal não dispõem de meios à altura dos adversários para sublevar os “corações e mentes”. Não têm como comprometer os aparelhos do Estado: Legislativo, Judiciário e Executivo, nessa sublevação. Talvez se faça presente a voz solitária do Ministério Público. Duvido. Não podem massificar a informação que a historia oferece gratuitamente a quem souber procurá-la, de que grandes obras não valem por si só, que o digam os milhares de “elefantes brancos” existentes mundo afora. Consultem o Google, aqueles que não crêem. Não podem apontar o exemplo dos países sérios, como os escandinavos. Praticamente não têm como fazer a defesa de investimentos maciços em políticas públicas na educação, saúde e segurança. Em quais veículos de massa irão falar em Amartya Senn e seu trabalho acerca de “Desenvolvimento como Liberdade”? Liberdade esta que se confunde com segurança, saúde, educação...

 

Infelizmente o exemplo dos países civilizados nos quais a Sociedade escolhe, primeiramente, suas políticas públicas, para em seguida e se for o caso, construir a obra necessária para implementá-la, não tem como ser apresentado aos norte-rio-grandenses imensamente carentes de saúde, segurança, educação. Pois que não haja dúvidas: se consulta popular houvesse era assim que nosso povo disporia seus recursos.

Chega a ser doloroso: muito embora seu dinheiro banque o bolo que poucos, que têm muito, irão comer à farta, para os muito que têm pouco sobrarão apenas as migalhas.

E O MOVIMENTO CONTINUA

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, escritor.

Retorno ao assunto que ocupa o interesse imediato do País – o movimento das ruas, para enfatizar sobre o cipoal de artigos desencontrados e entrevistas contraditórias que em nada ajudam para o encontro do ponto uniforme das discussões.

Juristas, economistas, sociólogos, professores, políticos e jornalistas, enfim, estudiosos do assunto, têm expressado os seus entendimentos. Uns mascaram o seu pensar comentando que o movimento se ressente de lideranças e termina por desestabilizar o governo, numa nítida opinião da política situacionista e desejo da direita radical. Outros verberam que não alenta a democracia a vedação participativa dos partidos. Alguns, ainda, pontificam a dificuldade de separar os nacionalistas dos baderneiros e consideram essencial a intervenção da polícia.

Vacilo na busca de uma resposta definitiva, mas apoio os sentimentos legítimos contra a corrupção; pela averiguação dos gastos superfaturados de algumas arenas desportivas; da justificativa para não dotar a segurança com o seu efetivo sustentável; contra decisões do fechamento de hospitais públicos ou a redução do elenco de suas finalidades pelo fato de não existirem instrumental e recursos humanos suficientes para o seu funcionamento, quando o correto seria a complementação dessas deficiências (vejam-se os casos anunciados dos hospitais Santa Catarina e Giselda Trigueiro); o atraso numa obra estruturante e indispensável (como o caso do viaduto do baldo) por causa da incapacidade de retirada de meia dúzia de desocupados que se proclamam moradores de debaixo da ponte; construção das obras necessárias para a decantada mobilidade urbana, que não se concretiza em tempo hábil.

O importante de tudo é que não perdemos a capacidade de nos indignar contra o efeito “ddd”: descaso, desrespeito e demagogia. Nunca assisti um movimento popular com tanta duração. Acredito que desta vez a coisa é diferente!

O governantes estão preocupados e já apontam para soluções de emergência, com adoção de medidas que já poderiam ter sido tomadas antes de qualquer movimento, numa prova cabal de desprezo com os governados. Já se fala até em plebiscito.

Lutemos pelo orçamento participativo, contra a propaganda enganosa, pelo cumprimento das promessas de campanha; pelo verdadeiro papel das corporações partidárias; pela derrubada das oligarquias nefastas, sem o que não teremos melhoria na qualidade de vida do nosso povo. IGUALDADE JÁ!

E S A-RN

 

Prezado Conselheiro (a

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte

Excelentíssimo Senhor Conselheiro (a),

A Escola Superior de Advocacia – ESA tem a satisfação de convidar Vossa Excelência para participar do IV CAFÉ COM LEI, promovido pela ESA-RN, em parceria com a Comissão do Advogado Público que terá como tema “Exercício da Advocacia Pública por profissionais contratados ou exclusivamente por concursados".

Será realizado no próximo dia 26 (quarta-feira) de junho de 2013, às 19h, na Cafeteria Genot, Livraria Saraiva, no Shopping Midway.

Atenciosamente,

Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior

                                      Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia – ESA/RN

Audiência pública com advogados sobre o PJe acontece nesta terça-feira na OAB/RN

A Comissão de Acesso à Justiça da OAB/RN, presidida por Rocco José Rosso Gomes, comunica que a audiência pública para discutir os problemas que os advogados estão enfrentando com o Processo Judicial eletrônico (PJe) será dia 25 de junho, às 16h, na sede da Seccional Potiguar . Na audiência, os advogados farão os relatos das dificuldades e poderão apresentar sugestões que visem o aprimoramento do PJe.

Entenda o PJe

O sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros.

O objetivo principal do CNJ é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Além disso, o CNJ pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.

NOVA AVALIAÇÃO DO MOVIMENTO

CARLOS ROBERTO DE MIRANDA GOMES, escritor

Decorridos os momentos mais tensos do movimento popular nas ruas do Brasil e diante da continuidade de atitudes isoladas em algumas cidades, com cenas de vandalismo, sentimos a necessidade de uma nova avaliação dos acontecimentos.

Em nossa compreensão, todo movimento necessita de comando e neste agora ninguém ousa assumi-lo, trazendo dificuldade para um entrosamento com as autoridades que têm a missão de garantir a ordem.

Chegou a hora de um entendimento racional entre os que lideram o movimento com as autoridades, principalmente do aparato policial e as instituições que atuam como coadjuvantes da situação, como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Sindicato dos Jornalistas, as Universidades, a sociedade civil organizada, os empresários e a classe obreira para os primeiros passos concretos, dando régua e compasso para as manifestações de tal sorte a permitir que sejam identificados os aproveitadores da situação em causa própria, pondo em risco pessoas e patrimônios público e privado.

Já está no momento de se coibir motivações dos insatisfeitos, suspendendo os gastos demagógicos e supérfluos com a propaganda institucional dos governos, adotando parcimônia na gastança com folguedos e festividades pré-copa do mundo, regularização da seleção dos futuros responsáveis pelo serviço de transporte de massa, ultimando as obras prometidas como levado da Copa de 2014, com a efetiva recuperação da malha viária das cidades, das obras estruturantes de mobilidade urbana, da convocação do povo para participar da elaboração dos orçamentos públicos, indicando as suas prioridades, enfim, ofertando, num sentido figurado, mas efetivo, mais pão e menos circo.

Essas providências urgem e devem acontecer imediatamente, evitando-se o recrudescimento da insatisfação e novas iniciativas da população, que poderão se tornar incontroláveis.

OUTRO POSICIONAMENTO RESPEITÁVEL

Direito ao protesto deve respeitar outros direitos

Por Néviton Guedes

Temos todos assistido — no meu caso, absolutamente surpreso — a uma exultante e incontrastável alegria, sem qualquer concessão crítica, diante dos protestos que varrem o país. A surpresa, no meu caso, decorre, sobretudo, do fato de presenciar órgãos da imprensa, intelectuais e até juristas, que deveriam guardar algum recato e distanciamento reflexivo, sem qualquer pudor, “tomando o lado” dos manifestantes e num clima de oba-oba cívico, só comparável ao final de uma Copa do Mundo, praticamente, pregando a falência — o que implica o fim — da democracia representativa. De fato, não é difícil encontrar nas chamadas redes sociais alguns conhecidos “formadores de opinião”, num verdadeiro porre de cidadania, embriagados pelo clima do politicamente correto, decretando até mesmo a morte do Estado.

Penso que estes serão dias em que muitos, rapidamente, se arrependerão pelo que andam dizendo. Lembrando o nosso eterno “Stanislaw Ponte Preta” (Sérgio Porto), no seu impagável Febeapá (Festival de Besteira que Assola o País) será “difícil ao historiador precisar o dia em que o Festival de Besteira começou a assolar o País.”
Na terça-feira (18/6), todos os comentaristas da televisão — aberta e fechada — exigiam do prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) que, em aberta desconsideração às mais comezinhas regras de prudência e responsabilidade, violando normas de licitações e de contratos administrativos eventualmente existentes, sem reflexão e tempo necessário — o que só existe, como se sabe, com o respeito ao devido processo legal —, decidisse, ali mesmo, no joelho, pela imediata redução de tarifas públicas. Como se sabe, a menos que também isso tenha sido revogado pelos revolucionários das redes sociais, no Brasil, conforme expressos dispositivos constitucionais: 1) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; 2) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; e 3) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Não que eu morra de amores por empresários de transporte coletivo (especialmente, morando em Brasília), mas quero crer que, em todas as capitais, especialmente, numa cidade como São Paulo, existam contratos e atos administrativos, decorrentes de longos processos licitatórios, mediante os quais foram concedidos os serviços de transporte urbano a esses empresários e de onde nasceram direitos e obrigações.
Quero deixar bem claro que não estou a afirmar que alguma redução de tarifas públicas não seja possível. Mas, a menos que joguemos fora todos os manuais de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, não percebo como isso seja legítima e juridicamente realizável, como disse, no joelho do administrador, sem devido processo legal, e mais do que isso, como querem os militantes do “Movimento Passe Livre”, sob influxo irrefletido de passeatas ou de assembleias públicas (pacíficas ou não).
À vista do noticiário do dia 18 de junho, se não me falha a inteligência, o mais nefasto efeito desse comportamento da mídia e de alguns intelectuais consiste, precisamente, em insuflar e dar razão (ainda que o negando) a um bando de criminosos que – diante de um Estado e de governantes acuados e inertes – encontraram solo propício para desenvolver, a céu aberto e sob a vista de todos, os mais descontrolados atos de vandalismo e crimes contra o patrimônio público e privado, acompanhados de ameaça e agressão à vida e à integridade física de particulares e agentes do Estado. De fato, como costumo dizer a meus alunos, no Brasil o impossível é apenas uma alternativa.
Ao deslegitimar a decisão do prefeito e do governador de São Paulo, em não cederem naquele momento — “sem mais” e de inopino — à reivindicação dos manifestantes, a imprensa nacional, ainda que, buscando distinguir a maioria pacífica da minoria de vândalos, em ato inédito no mundo, legitimou — ainda que não o quisesse — toda e qualquer ação contra o poder público. Para ficar num exemplo emblemático, assim como vários outros comentadores, uma famosa jornalista brasileira, abertamente, atribuiu ao prefeito de São Paulo os atos de vandalismo que praticaram contra o prédio da Prefeitura.
Contudo, não é só isso. O comportamento da mídia é absolutamente infausto em outro sentido, pois deseduca a cidadania. Um conhecido âncora da televisão brasileira, depois de elogiar os protestos coletivos “pacíficos”, enquanto criticava sem qualquer concessão a ação do poder público, deslegitimando-o, foi surpreendido com duas pesquisas de opinião, promovidas simultaneamente, no seu programa, em que se perguntava aos telespectadores se concordavam com “protestos com baderna”. Para a surpresa do afamado “formador de opinião”, que criticava as manifestações violentas, mas apenas depois de deslegitimar com sua fala o Estado e os poderes públicos, a resposta foi positiva, com mais de 3 mil pessoas respondendo “sim” aos “protestos com baderna”, contra menos de “900” prudentes cidadãos, que conseguiram superar a deslegitimação do Estado, diária e permanentemente promovida pela mídia, e responderam não.
Agora, o que se assiste país afora são autoridades e órgãos de segurança pública receosos de agir, mesmo diante dos mais escandalosos casos de barbárie coletiva. Diante de tudo isso, sobretudo diante da inércia do poder público, paralisando a ação da polícia, mesmo diante dos mais desabridos atos de vandalismo e criminalidade bandoleira a que fomos submetidos (depredação, selvageria, agressão, baderna e arruaça), a pergunta que devemos nos colocar é a seguinte: existe mesmo — como querem os românticos — a possibilidade de liberdade e de cidadania sem a segurança e presença do Estado? Ou, de outro modo: podemos mesmo, sem maior consequência, deslegitimar os poderes públicos?
Pois bem. Não importa a forma de concebermos a relação existente entre liberdade e segurança, ninguém racionalmente poderá negar que a segurança é um pressuposto da liberdade. De fato, como se sabe, toda a filosofia que inspirou as teorias contratualistas (Locke, Hobbes, Rousseau) encontrava seu eixo na premissa de que o Estado justificava a sua existência, precisamente, na necessidade de proteger e assegurar a liberdade e o patrimônio de seus cidadãos. Sendo certo que por patrimônio a maior parte dos contratualistas (como Hobbes e Locke) entendia não apenas a propriedade em estrita consideração, mas tudo o que o indivíduo tem “como seu” (vida, liberdade, propriedade etc). Não é preciso ameaçar ninguém com a “guerra de todos contra todos”, que Hobbes enxergava na ausência do Estado, para entender que, pelo menos na atual evolução do homem e da sociedade, o Estado é absolutamente imprescindível para, mediante a segurança pública e seus poderes, resguardar a liberdade dos cidadãos. Quem conspira contra os poderes legítimos do Estado deve estocar comida e armas para sua autodefesa e proteção.
Há mais de 30 anos, ao conceber um direito “fundamental à segurança” (Grundrecht auf Sicherheit) Josef Isensee, celebrado juspublicista alemão, afirmava que não passaria de mero “cliché” (Klischee) a ideia amplamente divulgada de que, no Estado democrático de direito, existisse uma verdadeira “antinomia” entre liberdade e segurança[1]. É certo que existem aqueles que negam a existência de um verdadeiro direito “fundamental à segurança”, segundo os quais não se poderia pensar a relação entre liberdade e segurança como uma equação entre termos equivalentes. Para esses, mais corretamente, os termos “segurança” e “liberdade” conformariam uma relação entre meio (segurança) e fim (liberdade).
De qualquer sorte, conformando um direito fundamental ou apenas uma função de proteção dos demais direitos e liberdades, o fato é que a “segurança” é e será sempre um elemento essencial a todos aqueles que, com seriedade, pretendam afirmar a existência de um Estado de Direito comprometido com os direitos fundamentais. Em síntese, é simplesmente, impossível imaginar os demais direitos fundamentais, em especial a liberdade do cidadão, sem a consolidação e a legitimidade de um Estado que os possa garantir oferecendo segurança.
Em entrevista datada de 4 de dezembro de 2007, Josef Isensee foi questionado se existia de fato um “direito fundamental à segurança” e se esse direito teria prioridade sobre o direito à liberdade. A sua resposta resume, ao meu sentir, um ponto de sabedoria e prudência aparentemente não presentes em muitas das manifestações, que, de forma eufórica, inclusive por parte da própria imprensa e de muitos intelectuais, exultam os protestos agora em curso, criticando e mesmo criminalizando de forma genérica a atuação da polícia, sem perceber que não há espaço para a “liberdade do cidadão” em que não haja a “segurança do Estado”. Vejamos a resposta de Josef Isensee:

Herr Isensee, existe um direito fundamental à segurança e ele tem prioridade sobre o direito fundamental a liberdade?
Josef Isensse —Recuso-me a dizer “liberdade ou segurança”. Os direitos fundamentais têm dois lados. Eles protegem a liberdade diante do Estado, que é a clássica forma democrática e liberal. Ao mesmo tempo eles (os direitos fundamentais) exigem proteção através do Estado contra o abuso (Übergriff) dos particulares. Para tanto, a fórmula ‘direito fundamental à segurança” é apenas uma abreviatura. Uma coisa deve ficar clara: não há nem segurança absoluta, nem liberdade absoluta. A liberdade só pode existir e se desenvolver em uma comunidade baseada na coexistência pacífica. A segurança perfeita não pode sequer garantir uma ditadura totalitária[2].

De fato, “quem vive ameaçado pela insegurança quanto à sua vida e seus demais direitos, não vive livremente[3].” Que os manifestantes pensem nisso, portanto, na próxima vez que saírem às ruas e, sobretudo, que os “formadores de opinião” pensem nisso na próxima vez que atacarem, sem comedimento e reflexão, o Estado democrático e os poderes legitimamente constituídos.

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[1] Josef Isensee, Das Grundrecht auf Sicherheit. Zu den Schutzpflichten des freiheitlichen Verfassungsstaates, Berlin: de Gruyter 1983.
[2] http://www.hug-archiv.de/059/05916.pdf, acessado em 18/6/2013.
[3] http://www.hug-archiv.de/059/05916.pdf, acesso em 18/6/2013.

Néviton Guedes é desembargador federal do TRF da 1ª Região e doutor em Direito pela Universidade de Coimbra.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2013
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Embora não concordando integralmente com esta posição, confesso que ela merece meditação para aperfeiçoar um entendimento final, que certamente virá em breve. Não podemos perder a oportunidade de mudanças, mas com responsabilidade.
Carlos de Miranda Gomes

                     MITO E PAIXÃO

                  Ciro José Tavares

Quando completei meu primeiro livro de poesia – Além da Rosa-Dos-Ventos --, Prêmio Ladjane Bandeira de Poesia, concurso que foi promovido pelo jornal Diário de Pernambuco. Através do colunista Marcus Prado, para homenagear a grande artista da pintura pernambucana, foi que compreendi o enorme cipoal em que havia mergulhado.

Durante alguns anos dediquei-me a estudar textos poéticos num alucinado método comparativo entre diferentes autores, especialmente os românticos ingleses, a partir de William Blake, os três gênios da tragédia grega, Sófocles, Eurípedes e Ésquilo e William Shakespeare. Verdade que sedimentei esse caminho com a Ilíada e a Odisseia, de Homero. Todas essas leituras eu as renovo sempre na esperança de encontrar ângulos que não percebi em decorrência da  precipitada ansiedade. .

Confesso ser vítima do processo que me lançou nos braços dessa paixão incorrigível. Sem desejar era arrastado por misteriosa força para dentro do universo mítico. Nos dramas musicais de Wagner, por exemplo, descobri a lenda nórdica, Tristão e Isolda, Tanhäuser, Lohengrin e Parsifal e, através deles cheguei a Camelot, Guenevere, Lancelot Du Lac e os relatos legendários arturianos, descritos em Thomas Malory.

Tenho vindo à página inicial com muitos personagens. Agora não seria verdadeiro se afirmasse a inexistência deles  com episódios da minha vida, que emergem nas entrelinhas não totalmente descobertos.O poeta lírico é um grande receptáculo de paixões.Busca no passado seu renascimento quando seu renascimento pode ser a própria busca, O poeta lírico está enquadrado na reflexão de Eugene O’Neill, na peça Uma lua para os Mal Nascidos:”Não há presente nem futuro.Só o passado acontece e torna a acontecer, agora”.

O raciocínio de O’Neill  caminha na mesma direção dos versos de Thomas Stern Eliot em Burnt Norton, o primeiro dos Quatro Quartetos:

 “O tempo passado e o tempo presente

          Estão ambos talvez presentes no tempo futuro

          E o tempo futuro contido no tempo passado.

Se todo tempo é eternamente presente

Todo tempo é irresgatável.”

O poeta lírico não pode deixar que no processo de criação sua própria história seja escamoteada. As referências de sua vida submersas no espírito, se vindas à tona, devem ser aproveitadas. Esta lição guardo de Oscar Wilde, desde que li seu inigualável DE PROFUNDIS, de Goethe, na Elegia de Marienbad, dos versos de Hölderlin para Diótima, e de Percy bysshe Shelley, escritos em Lerici, dedicados à Jane Williams. Eu não nego minha identidade com esses escritores. A parte final do meu livro Baladas e Moinhos os poemas são quase todos direcionados à Ariadne que num instante mágico de minha vida, ofereceu-me o cordão de ouro do coração para que eu, depois de derrotar os minotauros existenciais que me assombravam, viesse ao seu encontro  fora do labirinto.

“Arrasta-me, Ariadne,

nos teus dedos prolongados

quero estar criança conduzida

à saída dos nossos labirintos.

Fala-me, quero estar

preso à tua voz

ou liberto nos fios dourados

do teu corpo tempo”.

Real em todos os sentidos dei-lhe a roupagem mítica sem qualquer revelação para ser acreditada e reconhecida. Outros poemas estão direcionados nesse livro e no Anêmonas.Aqui, ao oferecer a obra, tive que pedir perdão pelo longo silêncio na busca das palavras. A tradução do poema Come live With Me And Be my Love, de Christopher Marlowe, que intitulei de Ode Pastoral em si mesmo é uma declaração de amor. Esperei mais de 50 anos para publicar. Essa volta no tempo terminou sendo complementada pelo poema lágrimas de Orfeu, também no mesmo livro. No universo do poeta lírico o passado é inarredável. Queira ou não ele acaba fazendo parte do corpo do criador. Por essa razão está sempre presente nos mistérios das nossas composições poéticas.