"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXV) - Dra. Lúcia Capanema
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ACESSO A SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS E MOBILIDADE

O acesso aos serviços e bens públicos e à mobilidade urbana confi gura-se como direito humano nos tratados internacionais a partir de duas frentes. A primeira diz respeito aos direitos fundamentais do homem, conforme constam da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Enquanto no artigo II busca-se garantir a universalidade dos direitos e liberdades estabelecidos, no artigo XIII defi ne-se a liberdade de locomoção dentro das fronteiras de cada Estado, que em meio urbano pode também ser traduzida como direito de acesso a espaços públicos e direito à locomoção pela cidade. Mais adiante o artigo XXV identifica o direito aos serviços sociais indispensáveis.

A segunda frente decorre do conceito de moradia adequada, ao qual estão necessariamente vinculados os serviços públicos correspondentes e o acesso à própria unidade habitacional, conforme reza o Comentário Geral nº. 4 da Organização das Nações Unidas referente à habitabilidade, quando menciona a “disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura, [...] acesso sustentável a recursos naturais e comuns, água apropriada para beber, energia para cozinhar, aquecimento e iluminação, facilidades sanitárias, meios de armazenagem de comida, depósito dos resíduos e de lixo, drenagem do ambiente e serviços de emergência”.

A mobilidade, mais especifi camente, está ainda melhor contemplada no item Localização quando o texto menciona que “A habitação adequada deve estar em uma localização que permita acesso a opções de trabalho, serviços de saúde, escolas, creches e outras facilidades sociais”.

Desta forma, nesta sessão são objeto de exame: 1) o cerceamento ou impedimento do acesso a serviços públicos, tanto ligados às questões da habitabilidade e dos serviços sociais indispensáveis quanto a defesa e assessoria jurídica públicas; 2) o cerceamento do acesso universal a bens públicos como logradouros, praças, parques, etc; 3) a interposição de dificuldades à locomoção e à acessibilidade das unidades habitacionais e à mobilidade urbana.

6.1. Acesso a serviços públicos

Entre as várias estratégias utilizadas pelo Poder Público para pressionar comunidades inteiras ou ainda pior, esfaceladas, divididas, está o corte ou a interposição de difi culdades de acesso aos serviços essenciais à moradia adequada, conforme exposto no capítulo Moradia.

A suspensão de coleta de lixo é prática adotada nacionalmente, enquanto em algunscasos a municipalidade e o estado suspendem também, ou não instalam, a infraestrutura necessária – seja fornecimento de energia, água tratada, esgotamento ou comunicações.

A permanência por tempo indeterminado de escombros resultantes da demolição de unidades habitacionais em áreas de remoção, causando terror, risco de doenças e desabamentos foi praticada sistematicamente na cidade do Rio de Janeiro, como o evidenciam os casos da Restinga, do Metrô Mangueira e da Estradinha, que moveu ação contra o município através do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Em Porto Alegre, a mesma prática ocorreu na Vila Dique e no Bairro Cristal.

Em setembro de 2010, em audiência pública na Câmara dos Vereadores sobre a não prestação de serviços públicos às ocupações, a comunidade Dandara denunciou as Centrais Elétricas de Minas Gerais e os Correios, por se negarem a fornecer o serviço público em área com arruamento e numeração completos, assim como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por não cumprir acordo segundo o qual disponibilizaria padrões adequados de água e implantaria rede de esgoto. O Corpo de Bombeiros foi acionado por omissão no socorro aos moradores e os postos de saúde da rede municipal o foram por

difi cultarem o atendimento a moradores da comunidade. A suspensão dos serviços ocorreu também nas Vilas Dique e Arroio Cavalhada em Porto Alegre.

Outro aspecto do acesso universal aos serviços públicos concerne o direito de contar com o apoio jurídico, e de ser representado pela defensoria. Este é um caso grave em que até mesmo o direito de defesa foi comprometido em pelo menos duas cidades. No Rio de Janeiro assistiu-se a tentativa de desmantelamento do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, cuja ação em defesa de populações ameaçadas de remoção passou a ser vista com um mau exemplo e um obstáculo à liberdade

de ação que é desejada pelos que mandam na cidade de exceção. O outro caso foi o da desmontagem e fechamento do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, que funcionava na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, em virtude de seu engajamento no apoio jurídico a moradores ameaçados e atingidos pelas obras da Copa de 2014.

O grave, nestes casos é que órgãos públicos destinados à defesa das populações mais pobres e dos direitos humanos passam a ser, eles também, alvos da mesma coalizão de interesses e forças que se abatem sobre aqueles que atendem. Em outras palavras, os defensores das vítimas se transformam, eles também, em vítimas da violência – física ou, no caso particular, institucional.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXIV) - Dra. Lúcia Capanema
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5.4 Economia Verde x Expansão Urbana Os grandes investimentos em estádios e obras de mobilidade urbana para a Copa vêm acompanhados de um discurso de sustentabilidade ambiental e economia verde voltado para o melhor aproveitamento dos recursos naturais nas edifi cações, o reaproveitamento de resíduos e a redução de desperdícios.

O discurso “verde” mascara a desconsideração dos impactos causados pelas obras, como no caso da Arena das Dunas (retratado acima). Em Brasília, o Estádio Nacional de Brasília, substituto do estádio Mané Garrincha,, recebeu o selo de Estádio Verde da megaempresa estadunidense Leed Platinum (da US Green Building Council), mas a obra não obteve licenciamento ambiental! 
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Distrito Federal abriu ação apontando esta falta e questionando a forma como foi realizada a alteração das normas de uso e ocupação do solo (por decreto e não por lei, contrariando legislação federal). 
Também foi apontada a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança, de Relatório de Impacto de Tráfego, e da não manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acerca dos novos parâmetros urbanísticos propostos, já que se trata de edificação em área tombada.
A ação do MP foi indeferida liminarmente pelo juiz da vara de meio ambiente sob a argumentação de que se trata “de empreendimento com custo notoriamente elevado, que se não for concluído no prazo de seu planejamento, <...> importará em proporcional desperdício de recursos públicos, além de consequentes e previsíveis prejuízos à nação brasileira em face de sua imagem perante a comunidade internacional ante o fi asco contra 68 Comitê Popular da Copa de Pernambuco, 28/09/2011 o qual é desejável prevenir”. O juiz reconheceu que a ausência de prévio e completo estudo urbanístico e ambiental pode causar prejuízos ao meio ambiente e à ordem urbanística, mas, em sua opinião, a paralisação das obras traria prejuízo ainda maior.
Em caso mais grave, pela abrangência do projeto, a construção do estádio em Recife abre uma nova frente de expansão urbana na Região Metropolitana sem terem sido concluídos os estudos ambientais obrigatórios.
Em síntese, pode-se afirmar que, não obstante a retórica verde, as 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo e, no caso do Rio de Janeiro, também os Jogos Olímpicos, sofrerão impactos ambientais consideráveis, que o poder público, omisso e conivente, não se preocupa nem mesmo em conhecer e mitigar. A ilegalidade ambiental é apenas uma faceta a mais da cidade de exceção.

ARENA PERNAMBUCO: IMPACTO AMBIENTAL SEM ESTUDOS PRÉVIOS

As obras em área antes desocupada dão como fato consumado a abertura de uma frente de expansão urbana sem planejamento prévio, e com impactos ainda em estudo. A Arena Pernambuco, cujo projeto inclui “medidas socioambientais” como o uso de energia solar, soluções de ventilação, reaproveitamento de água, tratamento do esgoto e iluminação natural obteve licença ambiental e está já com obras avançadas. Já a Cidade da Copa, onde deverá se inserir o estádio, está localizada em São Lourenço da Mata e tem licenciamento ambiental ainda em tramitação na Agência Estadual de Recursos Hídricos – CPRH. O empreendimento exigirá investimentos públicos em infraestrutura urbana de grande monta, para além das obras de mobilidade previstas, enquanto extensas áreas da Região Metropolitana de Recife permanecem com problemas estruturais de abastecimento de água, rede de esgoto e acessibilidade, entre outros.

Citando experiências internacionais de Los Angeles e Londres, jornal local afi rma que “projetos esse porte geralmente valorizam e induzem o desenvolvimento de seu entorno”. A experiência nacional, no entanto, tem mostrado o contrário; “cidades planejadas” (como Brasília, Goiânia, Palmas) que não trazem em seu planejamento propostas para a habitação social, como é o caso da Cidade da Copa, em geral atraem para seu entorno verdadeiras “cidades de exclusão” ocupadas em grande parte pelos próprios trabalhadores que mantém a “cidade planejada”.

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QUANDO A EFICIÊNCIA SE FAZ PRESENTE

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

O Rio Grande do Norte assistiu e aplaude, a recente ação da nossa Polícia no resgate do jovem Popó Porcino, após um longo cativeiro de mais de 30 dias.

A inteligência da Polícia foi notável e uma vida foi preservada para a alegria de sua família e o alívio da população.

Nesse episódio lembro que o nosso eterno “Xerife” Maurílio Pinto, em entrevista, admitia que seria possível uma operação de sucesso, apesar do tempo e a sua experiência se confirmou.

Não podemos pensar que o acontecimento foi suficiente por si mesmo, mas ao reverso, pedimos à Senhora Governadora, que olhe com mais atenção para a nossa Polícia, tanto na questão do seu aparelhamento, quanto do seu plano salarial, pois o que espera o cidadão é o mínimo que lhe assegure segurança, saúde e educação.

O acontecido nos leva a meditar e concluir sobre comportamentos, uns de forma positiva e outros, nem tanto.

Primeiramente, a Polícia, sob o comando competente da Delegada Sheila Freitas, soube manter afastamento a pedido da família Porcino, embora continuando a sua ação específica, paralela; a imprensa, de uma maneira geral, também teve um comportamento irrepreensível, não alimentando comentários sobre o caso que pudessem prejudicar a ação de resgate. Contudo, alguns blogueiros ainda não alcançaram a importante missão desse canal de comunicação e expandiram informações desencontradas, descaracterizando a importância desse meio rápido de difusão de notícias, que corresponde, em maior alcance, ao que representa a rede de rádio-amadores.

Precisamos valorizar o blog e censurar aqueles que ingressam nessa atividade sem o objetivo maior de bem servir à rede social de notícias.

Outro aspecto relevante que nos deixa o episódio é o de manter maior cuidado por parte das famílias em relação aos seus filhos, quando participam de eventos e até mesmo quando excursionam, com os próprios pais, para estâncias de repouso e recreação,pois hoje a insegurança cresce com maior velocidade do que pode receber o combate da Polícia.

Que o triste exemplo nos impulsione para o redesenho da missão da segurança pública e exigência efetiva, livre da conversa sem futuro de alguns dirigentes da Administração Pública, que insistem em divulgar números sem o respaldo da realidade.

Vamos aprender a lição e passar a identificar as prioridades das necessidades públicas e não gastar tantos recursos com obras secundária, faraônicas como a Arena das Dunas, sobre as quais começam a cair as máscaras, com o reconhecimento de que os chamados “legados” realmente não virão no tempo proclamado, isto é, antes da realização da Copa de 2014, enquanto convivemos com a indignidade dos estabelecimentos hospitalares, prisionais e de educação, numa omissão que pode até ser considerada criminosa.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXIII) - Dra. Lúcia Capanema 
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5.3 Simplificação de procedimentos de licenciamento ambiental para projetos de “interesse público”

A licença para as obras do Estádio Arena das Dunas em Natal foi requerida em 25 de julho de 2011 e seu Estudo de Impacto Ambiental foi apresentado em 14 de agosto, com início das obras marcado para o dia seguinte. O cronograma se cumpriu apesar da ausência até mesmo da licença prévia, e claramente, da licença de instalação. O alvará para demolição do Estádio João Machado também não fora sequer solicitado, o que em trâmite normal requer prazo de aproximadamente um ano para expedição. Com as obras já iniciadas, o único documento protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

pela OAS Ltda., construtora responsável pelas obras, foi para a implantação de tapumes.

Após emitidas as licenças necessárias em prazo recorde, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, instaurou em novembro o Inquérito Civil n.º 17/2011 no intuito de verifi car a regularidade da licença ambiental para construção de túnel de drenagem de águas pluviais necessário ao estádio, ligando o Centro Administrativo do estado ao Rio Potengi. O projeto do túnel fora licenciado pelo órgão responsável (IDEMA67) apenas com base em um relatório ambiental simplifi cado – RAS, sem a elaboração do EIA/RIMA.

Também em Natal, os impactos dos projetos de mobilidade urbana para a Copa 2014, de iniciativa da Prefeitura e Governo do Estado, atingem Área de Preservação Permanente e Zona de Proteção Ambiental no Estuário de Potengi e no Parque das Dunas. As obras não respondem aos graves problemas de mobilidade urbana do município e até o momento não tiveram seus impactos discutidos publicamente. Em face de tais omissões, o Comitê Popular da Copa 2014 de Natal interpôs representação ao Ministério Público Estadual no sentido de correção de tal irregularidade.

Na região de Cuiabá, a licitação para a construção do polêmico Teleférico na Chapada dos Guimarães (orçado em R$ 6 milhões, dos quais R$ 580 mil foram pagos à empresa construtora como adiantamento e sem direito a devolução) foi realizada sem projeto básico, licitada como compra de equipamento para burlar a Lei n.º 8.666 (que regulamenta licitações públicas), e com licença prévia ambiental baseada apenas em Relatório Ambiental Simplificado – RAS. A obra implicará em supressão de vegetação e em intervenções diretas em Áreas de Preservação Permanente. O Ministério Público ajuizou ação para suspensão da licença, 66 Observatório da Copa Salvador 2014, novembro.2011.

67 Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte entendendo a necessidade de elaboração de EIA-RIMA. A obra já foi embargada duas vezes.

Sobre o processo, o juiz Eduardo Calmon Cezar, que recebeu a ação, afi rma: “Para qualquer homem de bom senso (...) há necessidade de estudos pormenorizados, sem pressa, com cautela, já que, de uma ação impensada, poderão resultar danos irreversíveis e inestimáveis”.

Enquanto observamos tal agilidade na emissão de alvarás e de licenças para as obras, o assentamento Chico Mendes, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, localizado a 5 km da área que receberá a Cidade da Copa em Pernambuco e que produz alimentos orgânicos para venda em feiras de São Lourenço e Recife, aguarda, sem previsão de prazo, Carta de Anuência do Município de Paudalho para pedido de licenciamento ambiental e conseqüente instalação de energia elétrica. Por esta razão, a comunidade segue sem equipamentos sociais e os jovens têm que estudar em escolas distantes.68

No Rio de Janeiro, obras de grande impacto, como a via Transcarioca, são licenciadas mediante Relatório Ambiental Simplifi cado, em aberta violação da legislação ambiental, que exige Estudos de Impacto Ambiental para toda via com mais de uma pista de rolagem.

Recebi do meu amigo e confrade Wellington Leiros:
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JÁ DIZIA NELSON CAVAQUINHO
Sei que amanhã
Quando eu morrer
Os meus amigos vão dizer
Que eu tinha um bom coração
Alguns até hão de chorar
E querer me homenagear
Fazendo de ouro um violão
Mas depois que o tempo passar
Sei que ninguém vai se lembrar
Que eu fui embora
Por isso é que eu penso assim
Se alguém quiser fazer por mim
Que faça agora.
Me dê as flores em vida
O carinho, a mão amiga,
Para aliviar meus ais.
Depois que eu me chamar saudade
Não preciso de vaidade
Quero preces e nada mais


    "Se pudéssemos ter consciência do quanto nossa vida é passageira,
talvez pensássemos duas vezes antes de jogar fora as oportunidades que
temos de ser e de fazer os outros felizes!! "

  Acredito nisso. Quantas flores são empilhadas em um funeral e quantas
flores a pessoa recebeu em vida?
Aqui vai uma flor virtual minha para você!
  Aproveite seu dia!

  Obrigado aos meus amigos por serem parte da minha vida, independente se
é por uma razão, uma estação, só no virtual ou a vida toda.

  Namastê - O Deus que habita em mim, saúda o Deus que habita em você.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXII) - Dra. Lúcia Capanema ______________

RIO DE JANEIRO, VILA AUTÓDROMO: UM BAIRRO MARCADO PARA VIVER

A Vila Autódromo é uma comunidade nascida como vila de pescadores, à beira da Lagoa de Jacarepaguá, há mais de 40 anos, quando a região era ainda desprovida de infra-estrutura urbana.

Nos anos seguintes, houve ampliação do número de lotes e moradores. Ao longo dos anos, mudou toda a região e a ocupação das margens da lagoa: aterros e grandes condomínios fechados reconfi guraram a morfologia e ocupação da região. A mais recente intervenção foi o aterro de uma área extensa avançando sobre o leito da Lagoa, inclusive com impermeabilização do solo, para a instalação da Cidade do Rock e realização do megaevento Rock in Rio.

Demarcada em parte como Área de Especial Interesse Social pela Câmara Municipal em 2005, a vila chegou a receber moradores da Comunidade Cardoso Fontes, autorizados a se instalar ali pela prefeitura, após remoção de seu local de origem. Em anos recentes, porém, a prefeitura vem empreendendo

sucessivas tentativas de remoção da Vila Autódromo como parte de projeto de valorização imobiliária da Barra da Tijuca. A comunidade tem resistido através da mobilização social.

A remoção da Vila Autódromo, cuja maioria dos lotes é regular e tem título de Concessão de Direito Real de Uso (considerado instrumento de regularização fundiária pelo Estatuto da Cidade), é apresentada como necessária para a construção do Parque Olímpico, acionando argumentos de preservação ambiental. Tal justifi cativa não se sustenta, uma vez que há condições de permanência dos moradores com qualidade ambiental através de urbanização. Já teve início proposta para a realização de Termo de Ajustamento de Conduta, junto ao Ministério Público, estabelecendo condições para a redução da faixa de APP de 30m para 15m, conforme prevê a Resolução Conama n.º 369/2006.

O relator do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça do Senado faz menção à Vila Olímpica como caso de “exceção para obras consideradas de interesse público”. O edital de licitação de concessão estimada em R$1,4 bilhão à empresa privada para “implantar, operar e manter o Parque Olímpico” prevê a instalação de equipamentos esportivos em 25% da área do terreno de 1,2 milhão de metros quadrados. Como contrapartida a concessionária “terá o direito de explorar comercialmente as áreas remanescentes, o que inclui a construção de hotéis e prédios comerciais e residenciais” (O Globo, 01/12/2011).

A prefeitura chegou a justifi car a remoção como exigência do Comitê Olímpico Internacional – COI. Como resposta, a comunidade, apoiada pela Defensoria Pública, elaborou uma Notifi cação ao COI com extensa argumentação pela permanência da vila. O próprio projeto para o Parque Olímpico, vencedor de concurso internacional promovido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB, mantém a Vila Autódromo, e inclui diversas intervenções na faixa de APP (possivelmente justifi cadas pelo “interesse público”).

A prefeitura segue com as tentativas de remoção da Vila Autódromo. Já tentou justifi car com argumentos ambientais, com a necessidade de assegurar segurança para a Vila Olímpica do Pan, com a instalação do Parque Olímpico e, mais recentemente, falam que haverá ali uma alça ligando a Transolímpica à Transcarioca – muito embora os projetos de ambas as vias não mencionem a referida alça.

Como se tudo isso não bastasse, o terreno para o qual se pretende remover os moradores é, segundo o Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado, área de alto risco no mapa elaborado pela própria prefeitura.

A Associação de Moradores elaborou recentemente o Plano Popular da Vila Autódromo, que comprova a possibilidade de permanência e melhoria das condições de moradia e saneamento com desenvolvimento sócio-econômico. A Vila Autódromo quer viver.

Moradores elaboram Plano Popular para mostrar que urbanização é possível e viável tecnicamente.

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"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XXI) - Dra. Lúcia Capanema ______________

5.2 Redução de APPs e alteração de leis urbanísticas sem estudos de impacto.

O Plano Diretor de Porto Alegre (PDDUA) resultou de intenso processo de debates, envolvendo reuniões participativas e audiências públicas ao longo de quatro anos. Aprovado em 22 de julho de 2011, vem sendo descaracterizado e desvirtuado por leis complementares que submetem a cidade aos empreendimentos associados à Copa 2014: elevação de índices de aproveitamento para reformas e ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas. Foram realizadas alterações no zoneamento ampliando índices construtivos e reduzindo áreas de APP. O índice construtivo passou de 1,3 para 1,9, e a altura permitida de 18 para 33 metros. A faixa de 500m de APP da orla foi

reduzida para 255m. As concessões e grandes investimentos nos estádios dos dois times rivais “fez com que os movimentos de defesa do direito à cidade e do meio ambiente, que problematizaram as suas conseqüências, fossem calados pelo massivo apoio da população e da grande prensa.” (GUTERRES, 2011, in FÁVARO, 2011). Segundo Raquel Rolnik, relatora da ONU para o direito à moradia adequada, “[o] que acontece em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.”64

Também em Porto Alegre, a área pública concedida ao Jockey Club passa por processo de liberação para privatização e concessão, que permitirá a construção de torres residenciais e comerciais a serem alugadas. Há denúncias de que a região não tem condições de absorver o impacto urbanístico e não foram ainda apresentados estudos ambientais.

Alterações de índices urbanísticos vêm sendo observadas também no Rio de Janeiro e em Salvador sem que tenham sido realizados Estudos de Impacto de Vizinhança ou Estudos de Impacto Ambiental. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, sem consulta prévia aos órgãos técnicos da prefeitura, emendas apresentadas pela Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) liberando a construção de empreendimentos na praia da Joatinga 63 e em ruas internas da Barra da Tijuca. Foi também incluída emenda para a conversão, em área residencial, de prédio de uso residencial em hotel. Apesar de manifestações contrárias da associação de moradores do Flamengo – Flama, a vereadora e autora da emenda Patrícia Amorim (PSDB) justifica, utilizando-se do consenso em torno dos jogos: “Se o Flamengo for beneficiado pela emenda não há conflito, mas convergência de interesses. O bairro é uma região sob influência dos Jogos Olímpicos. As competições de vela serão realizadas na Baía de Guanabara, e o aterro será cenário da maratona e das provas de ciclismo”.65

Em Salvador, mesmo sem haver consenso no setor hoteleiro quanto à efetiva necessidade, o Prefeito enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n.º 428/11 para “flexibilizar” o Plano Diretor e autorizar a implantação de equipamentos multiuso nos arredores da Arena Fonte Nova, liberando coeficientes urbanísticos para a atividade hoteleira em diversas áreas da cidade, notadamente na orla. Em nenhum dos casos foram apresentados estudos de impacto e há dados indicando que o setor hoteleiro de Salvador hoje trabalha 65 O Globo, 21/10/2010 com 33% de capacidade ociosa. Foi também enviado à Câmara o Projeto de Lei n.º 432/11, que retira do Conselho da Cidade seu caráter deliberativo, provocando manifestação do Ministério Público que pediu a suspensão da tramitação do projeto.66

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/especulacao-imobiliaria-engole-ultima-area-verde-da-cidade/#todos-comentarios

64 Entrevista a Carta Capital, 26 de abril de 2011. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/onu-acusa-o-brasil-de-remover-pessoas-a-forca-por-conta-dos-jogos.

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XX) - Dra. Lúcia Capanema ______________

5.1 Estudos de Impacto Ambiental e Licenciamento

O principal instrumento hoje utilizado para planejamento ambiental, avaliação de impactos, delimitação de área de infl uência e defi nição de mecanismos de compensação e mitigação dos danos previstos de grandes obras é o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, condição para o licenciamento ambiental, que permite o início de obras e seus preparativos. Deve justifi car as escolhas adotadas nos projetos, oferecer alternativas a eles e incluir em seu diagnóstico aspectos físicos, biológicos e ecossistemas, aspectos urbanos (quando se aplicam), socioeconômicos, históricos e culturais da sociedade local. Determina também ampla publicidade aos documentos do diagnóstico; as análises, compensações e mitigações devem ser objeto de discussão pública, por meio de audiências.

Complementarmente, a Lei n.º 10.650, de 2003, determina o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do sistema.

O que temos visto na prática, no entanto, é que os projetos já estão decididos antes mesmo de seu licenciamento e dos estudos de viabilidade. Além das pressões políticas a que são submetidos pelos seus respectivos governos, as agências ou órgãos licenciadores, sobretudo em nível estadual e municipal, são carentes de pessoal técnico qualifi cado e infraestrutura adequada para cumprir suas atribuições na avaliação de impactos ou para o estabelecimento de políticas públicas relacionadas.

Situações de crise têm ainda sido utilizadas como justifi cativa para simplifi cação de processos e eliminação de etapas, dentre elas as mais importantes, como consultas e audiências públicas.

Para as obras da Copa e Olimpíadas, foi aberta mais uma exceção. Conforme apresentado no capítulo Acesso à informação, participação e representação popular, criou-se o Grupo de Trabalho Meio Ambiente para propor e articular ações de sustentabilidade ambiental para a Copa 2014. Na prática, o grupo tem buscado formas de facilitação de processos de licenciamento ambiental para os megaeventos. Apesar desta “fl exibilização”, as prefeituras não abrem mão de burlar a legislação ambiental, utilizando-se do Relatório Ambiental Simplificado – RAS para obras complexas, desconhecendo de maneira grosseira os impactos sociais e ambientais e violando abertamente a legislação vigente.

No Rio de Janeiro, enquanto facilidades ambientais são oferecidas a projetos e intervenções com dramáticos impactos sobre sistemas lagunares, a proximidade a faixas marginais de lagoas é utilizada como argumento para remover populações pobres. Obras viárias de porte, como o corredor viário para o BRT Transcarioca, de grande impacto ambiental em regiões frágeis, são licenciadas mediante RAS em fl agrante violação da legislação de licenciamento vigente, sem que a população seja de fato informada sobre os projetos e suas consequências.

A Mata do Isidoro, última área verde de Belo Horizonte tem 10 milhões de metros quadrados (que comportariam 88 Maracanãs) de natureza quase virgem e uma comunidade quilombola, próxima ao novo Centro Administrativo. Para abrigar a “Vila da Copa” e futuramente cerca de 300.000 pessoas (ver capítulo Moradia) foi transformada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte na mais nova regional da capital, alvo de Operação Urbana. Entre as 14 irregularidades apontadas no processo, o Ministério Público Estadual questiona o imbróglio que envolve o Conselho Municipal do Meio Ambiente – órgão que concedeu o licenciamento ambiental ao projeto – à construtora responsável pelas obras. A mata é também a única área da RMBH que teve o licenciamento delegado pelo Estado de Minas Gerais, detentor desta competência, ao município, que o aprovou sem Estudos de Impacto de Vizinhança.63

Sergio Torralba escreveu:
sergiotorralba@salleao.com.br

A historia já mostrava o caminho...

Onde o povo prefere pousar seu clunis (nádegas em latim) : numa privada, num banco de escola ou num estádio ? Futebol também é cultura.

Hoje, para júbilo e gáudio dos amantes das letras clássicas, divulgamos uma carta do imperador Vespasiano a seu filho Tito.

Vamos a ela:

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22 de junho de 79 d.C. (nesta data, exatamente 1933 anos atrás):

Tito, meu filho, estou morrendo.

Logo eu serei pó e tu, imperador. Espero que os deuses te ajudem nesta árdua tarefa, afastando as tempestades e os inimigos, acalmando os vulcões e os jornalistas. De minha parte, só o que posso fazer é dar-te um conselho: não pare a construção do Colosseum.

Em menos de um ano ele ficará pronto, dando-te muitas alegrias e infinita memória. Alguns senadores o criticarão, dizendo que deveríamos investir em esgotos e escolas. Não dê ouvidos a esses poucos. Pensa : onde o povo prefere pousar seu clunis : numa privada, num banco de escola ou num estádio ? Num estádio, é claro.

Será uma imensa propaganda para ti. Ele ficará no coração de Roma por "omnia sæcula sæculorum" e sempre que o olharem dirão : Estás vendo este colosso ? Foi Vespasiano quem o começou e Tito quem o inaugurou'.

Outra vantagem do Colosseum : ao erguê-lo, teremos repassado dinheiro público aos nossos amigos construtores, que tanto nos ajudam nos momentos de precisão. Moralistas e loucos dirão, que mais certo seria reformar as velhas arenas.

Mas todos sabem que é melhor usar roupas novas que remendadas. "Vel cæco appareat" (até um cego vê isso).

Portanto, deves construir esse estádio em Roma. Enfim, meu filho, desejo-te sorte e deixo-te uma frase :

"Ad captandum vulgus, panem et circenses" (para seduzir o povo, pão e circo).

Esperarei por ti ao lado de Júpiter.

P.S.: Vespasiano morreu no dia seguinte à carta. Tito não inaugurou o Coliseu com um jogo de Copa, mas com cem dias de festa.

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Tanto o pai quanto o filho foram deificados pelo senado romano.

Da mesma forma, a gente de Brasília construirá monumentais estádios em Natal, Cuiabá e Manaus, mesmo que nem haja ludopédio por esses lugares. Para termos ideia, o campeonato de Mato Grosso teve média inferior a mil pessoas por partida e a Arena Pantanal, de Cuiabá, terá capacidade para 43.600 espectadores.

Em Recife, haverá um novo estádio, mas todos os grandes clubes já têm o seu.

Pior será a arena de Manaus com 47 mil lugares: no campeonato estadual, juntando todos os 80 jogos, o público total foi de 37.971.

O Distrito Federal não poderia se suplantado nesse torneio de insensatez : seu novo estádio terá capacidade para 76.000 PESSOAS ! Recorde-se que a partida final do Campeonato de 2012 (o campeão é o ...CEILÂNDIA) contou com o expressivo público de 970 pessoas.

As gentes da “Terra Papagallii” não ligaram nem mesmo para o exemplo dos sul-africanos, que construíram cinco novos estádios e quatro são deficitários.

‘‘O pão e o circo continuam ... ’’

DEDUZAM OS LEITORES O FINAL DESTA HISTÓRIA EM NATAL!

CONVITE ESPECIAL PARA O DIA DO ESCRITOR

O Presidente da União Brasileira de Escritores UBE/RN - EDUARDO GOSSON - convida Vossa Senhoria e família para comemoração do Dia do Escritor (25de julho), oportunidade em que a Escritora e Confreira Anna Maria Cascudo Barreto estará autografando o livro TEOTÔNIO FREIRE -FRAGMENTOS DE UM LEGADO. Na oportunidade, haverá uma exposição sobre Teotônio Freire avô materno de Anna MARIA e presidente do Tribunal de Justiça do RN, por 13 anos.

LOCAL: Tribunal de Justiça - Pça. Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta
DATA: 25.07.2012 (QUARTA-FEIRA)
HORA: 17h

EDUARDO ANTONIO GOSSON
PRESIDENTE DA UBE/RN

Para minha amada THEREZINHA no dia do seu aniversário (21/julho/2012) - Carlos Gomes Ter a certeza de vê-la sempre perto Hoje e sempre no caminhar diário Enche de esperança o nosso sacrário Reunindo almas na imensidão deste deserto. Entre as intempéries do tempo nos salvamos Zanzando alegres entre mil espinhos Irmanados neste mundo tão mesquinho Na amplidão dos dias memoráveis Haveremos de atravessar os derradeiros anos Amparados pelo amor em nosso ninho.

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AMIGO
Ivam Pinheiro

Amigo
É fortaleza do abraço verdadeiro
Que aquinhoa tristezas e alegrias. 
É a magia presente no átrio da luz.

Amizade
é o selo autêntico da felicidade.
é também o resguardo do afeto
sincero, fraterno e feito de amor.

Amigo e amizade sincera
são esperas que veem na era certa,
e no coração se guarda feito irmão.
Em qualquer tempo é joia na mão. 

Amizade e afeto de amigo
é abrigo que dá força e traz leve paz.
E é capaz de ser disponível no ouvir.
Bom amigo se agradece feito oração.

Natal, RN, Brasil, 20/07/2012.

Oliveira Do Cordel

* * *
 A você que é meu AMIGO
Que só me dá alegria
Enfeita meu dia a dia
De carinho e de abrigo
Quero repartir contigo
A minha felicidade
Com toda sinceridade
Eu quero te abraçar
Também te abençoar
Em nome dessa amizade

TRÊS POEMAS DEVOCIONAIS

Horácio Paiva

                        SOU DE DEUS

Sou de Deus

Por isso preparo o meu retorno

com a voz do coração

que indaga

com o olhar

acima da montanha

com os pés

supondo estar no caminho certo

                        NÃO DESTRUAS NADA

Não destruas nada

Se criaste abismos

para ti mesmo

afasta-te agora

Preserva o que salvaste

e considera o que ainda

-  por mérito ou razão  -

parece sobreviver

Vai até Ele

e humildemente entrega

o que restou de ti

O pouco é tudo

E em Seu coração

serás maior...

                        PARA CHEGAR ATÉ VÓS

Para chegar até Vós

juntei palavras

que depois se agruparam

em círculo mudo

Delas porém não precisei

satisfeito de estar convosco

em silêncio contemplativo

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XIX) - Dra. Lúcia Capanema ______________

INEFICÁCIA DOS ESPAÇOS OFICIAIS DE PARTICIPAÇÃO E RECUSA DE DIÁLOGO COM AS COMUNIDADES ATINGIDAS PELA AVENIDA TRONCO EM PORTO ALEGRE/RS

Em julho de 2010, em reunião do Fórum de Planejamento Regional da RP5 de Porto Alegre, que integra as regiões do Glória, Cruzeiro e Cristal, a Secretaria Municipal da Copa apresentou aos delegados o traçado fi nal da duplicação da Avenida Tronco. As comunidades do Cristal foram surpreendidas com a proposta da obra, já inteiramente defi nida. Sem ao menos terem oportunidade de questionamento sobre reassentamento, alternativas de traçado e mitigações, tomaram conhecimento da previsão de remoção de cerca de 1.800 famílias, do bairro que sofre atualmente grande corrida imobiliária em função de sua localização privilegiada, conforme discute o capítulo Moradia.

No mês seguinte, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade e sem nenhuma consulta à população da região, o Projeto de Lei n. 178/10, que altera o contrato de concessão do Estado sobre a área conhecida como Cocheiras do Jockey, permitindo sua comercialização por particulares e agravando o problema.

Embora os próprios moradores das Vilas Divisa e Cristal tenham indicado 13 áreas próximas livres e sem uso para realocação das famílias que deveriam ser removidas, a única resposta do prefeito José Fortunati foi o anúncio de que deveriam indicar três nomes de lideranças para compor o Comitê Gestor da Obra de duplicação da Avenida Tronco, vagas estas posteriormente preenchidas por representantes comunitários ligados à prefeitura, oriundos de apenas uma das três áreas impactadas.

Essa realidade se expressa nas declarações de moradores como o Sr. José Renato Maia: “Não sabemos quando começam as obras, quem será mesmo atingido, para onde serão removidas as famílias.

Queremos ter o direito de discutir o nosso futuro. Defendemos a realização da Copa, mas com respeito aos direitos da população”.

O total distanciamento do Município da Região Cristal permanece, a despeito da realização de diversas denúncias, das inúmeras audiências públicas – inclusive na Câmara de Vereadores em abril de 2011 – e do envolvimento do Ministério Público Estadual solicitando providências de informação e participação. A postura de autoritarismo e recusa de diálogo fi cou evidenciada ainda no pronunciamento do prefeito em programa de rádio local no sentido de que haveria na cidade “baderneiros e pessoas que são contra o progresso e que, inclusive, produziram boletins informativos e vídeos mentirosos sobre o desenvolvimento das obras da Copa e da transparência (...)”.

Os gestores públicos têm se omitido diante da questão, deixando aos técnicos do Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB – a condução do caso. Prova disso, é que apenas depois da oposição coletiva dos moradores em submeter-se ao cadastramento imposto pelo Departamento, o prefeito concordou em realizar uma reunião com as comunidades, solicitada nada menos que 135 dias antes.

5 MEIO AMBIENTE

A legislação ambiental está consolidada desde 1981 na Lei 6.938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, no capítulo Meio Ambiente, estabelece: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. A Constituição determina também que obras ou atividades potencialmente causadoras de signifi cativa degradação ao meio ambiente deverão ser precedidas de estudo de impacto ambiental, ao qual deve ser dada ampla publicidade.

No mesmo ano de 1988 foi instituída a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605).

Merecem igualmente destaque os principais instrumentos internacionais presentes no ordenamento jurídico nacional: em 1992 foram adotados o Pacto de Direitos Civis e Políticos (1966), o Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais – PIDESC (1966) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica (1969). Em 1998, adotou-se a Convenção sobre Diversidade Biológica (1992) e em 1999, o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos Sociais e Culturais – Protocolo de San Salvador (1988). Já em 2004 e 2006, respectivamente, foram adotadas a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais (1989) e a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (2003). Finalmente, em 2007, temos a adoção da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005).

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XVIII) - Dra. Lúcia Capanema ______________

IMPLEMENTAÇÃO FORÇADA DO PROJETO DO VLT EM FORTALEZA

O Projeto VLT –, conforme relatado no capítulo Moradia, surpreendeu as 22 comunidades atingidas em abril de 2010 com notícias em jornais sobre a realização da obra e a conseqüente remoção dos moradores. Sem qualquer consulta prévia e antes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), funcionários das empresas contratadas visitaram as localidades para realizar cadastros socioeconômicos, sem fornecer informações detalhadas sobre a implementação do projeto. Embora o próprio Termo de Referência do VLT traga a obrigatoriedade da participação, o EIA revela que 54,4% dos entrevistados não tinham conhecimento da obra. O Parecer Técnico N° 3104/2011 – DICOP/GECON da Superintendência Estadual do Meio Ambiente declara que o impacto do projeto no acesso à informação foi considerado “ADVERSO, pois, pela forma como foi conduzido junto às comunidades, resultou em aumento da insatisfação, desconhecimento do projeto e aumento negativo da expectativa da população”. A Superintendência negou a realização de nova audiência pública para que sejam avaliadas, discutidas e se for o caso, questionadas as complementações ao EIA/RIMA referentes à apresentação e justifi cativa de alternativas tecnológicas e locacionais do projeto do VLT e às medidas mitigadoras de indenização e reassentamento. Em razão de tais violações, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ajuizou contra o projeto Ação Civil Pública em novembro de 2011. Fonte: Relatório de Questionamentos e Alternativos à Obra do VLT Paragaba-Mucuripe (Comitê Popular da Copa de Fortaleza - 18 de 08.2011) e http://copa2014curitiba.wordpress.com/ Em Natal, 429 imóveis estão sendo desapropriados, sendo 269 residenciais, para obras de mobilidade urbana do município sem qualquer debate público prévio com a sociedade. Não foram apresentadas alternativas possíveis para minimizar impactos sociais e ambientais, e órgãos de controle social legalmente constituídos, como o Concidade e os Conselhos de Habitação e Transporte e Trânsito Urbano sequer foram consultados. Diante da ameaça de expulsão da cidade pelo baixo valor das desapropriações, que não permitem adquirir outro imóvel em condições semelhantes, os moradores estão contado com assessoria jurídica do Escritório Popular da UFRN. Via de regra, agentes públicos não apenas escondem dados como intencionalmente disseminam falsas informações. Muitas famílias são coagidas a aceitar qualquer acordo diante da pressão. Em São Paulo, moradores da região de Itaquera, Zona Leste da cidade, atingidos por obras viárias para a Copa do Mundo, apreensivos, informaram que representantes da prefeitura têm feito vistorias nas casas e afirmam que serão removidas. Mas não há nenhuma informação ou contato oficial, muito menos são apresentadas alternativas. Conforme relato da moradora Maria Aparecida: “A prefeitura veio, cadastrou meu nome e disse que vou ter que sair”. Adriano Evangelista, por sua vez afirmou que: “Eles vieram aqui e me entregaram um papel dizendo que a casa será interditada. Não disseram se vamos ter direito a alguma coisa nem se vão nos levar para algum outro lugar”. Também não foram informados se receberão algum auxílio caso tenham de deixar o local61. O tratamento, contudo, não é tão violento quando o público afetado é a classe média, casos em que são seguidos todos os trâmites legais: notifi cação dos indivíduos, negociação de valores e formalização de acordos. No Rio de Janeiro, houve notificações judiciais a moradores da Vila Harmonia e do Metrô Mangueira com o prazo absurdo de “zero dias” para desocupação das áreas por seus moradores e comerciantes62. No Rio de Janeiro, diferentes autoridades municipais informam que a comunidade da Vila Autódromo deverá ser removida ora em razão da implantação do Parque Olímpico, ora por razões ambientais, ora para dar lugar a uma obra viária. 61 Fonte: Agência Brasil: http://www.portal2014.org.br/noticias/8595/MORADORES+EM+ITAQUERA+T EMEM+REMOCOES+POR+CAUSA+DE+OBRAS+DA+COPA.html 62 Disponível em: http://fotos.midiatatica.info/gallery/main.php?g2_view=core.DownloadItem&g2_itemId =2389&g2_GALLERYSID=932d1bd6916a5b78c39fe474628a3c5c

"Nunca se esquece um algoz"
Publicação: 18 de Julho de 2012 * Tádzio França - repórter http://arquivos.tribunadonorte.com.br/fotos/98991.jpg

Hoje me deu uma vontade enorme de conversar com você. Contar coisas a meu modo. Simples. Lembranças que me dão uma sensação estranha". Assim começa a narrativa emocionada que Isolda Melo Lemos dedicou à filha, em 1995, para que esta lesse aos 18 anos. Um registro de lembranças sofridas, da época mais difícil de sua vida durante o exílio no Chile e a Ditadura Militar no Brasil. O livro "Do ventre da cordilheira: Uma carta para Yasmine" é um testemunho essencialmente pessoal, mas fala sobre um tempo que deve ser lembrado para nunca mais ser revivido. A segunda edição do livro será lançada na quinta-feira, às 19h, na Trattoria Bella Napoli, Tirol. Alex Régis Isolda Lemos revive, no livro Do Ventre Da Cordilheira, lembranças sofridas na Ditadura Militar entre o exílio no Chile, ao lado do marido Rubens Lemos, e a volta ao Brasil. Nova edição traz cartas e fotos cedidas por Sílvio Tendler. A nova edição vem acrescida de fotos - cedidas pelo fotógrafo Sílvio Tendler, que estava com Isolda e o marido Rubens Lemos no Chile - e três extensas cartas escritas à mulher por Rubens entre 1972 e 73. "São cartas de amor e de angústia. Escolhemos as mais significativas, mas nenhuma de cunho político. São palavras escritas no calor do momento", afirma Yasmine Lemos. Para Isolda, a reedição retoma o mesmo sentimento que a fez lançar o livro há 17 anos. "Eu queria desabafar. Uma boa parcela da juventude não sabia mais o que havia sido a ditadura e todo o sofrimento que a geração passada viveu", diz. Reviver os "anos de chumbo" - mesmo que em recortes de memória, editados pela emoção - é uma experiência que sempre deixa Isolda Lemos emocionada. E não haveria como ser diferente. "Aprendi que a pior palavra do mundo é 'teje preso'. Nunca se esquece um algoz", diz. Ela conta que começou a escrever essas memórias em meados dos anos 80, de forma descompromissada, sem maiores pretensões. "Mostrei ao meu marido, e ele ficou impressionado. Depois mostrei a alguns amigos e intelectuais, como Agnelo Alves, e todos me estimularam a continuar. Eles viam como um relato histórico precioso", conta. O lançamento, em 95, foi um sucesso - com direito à presença da prefeita paulista Luíza Erundina. Tempo que deve ser lembrado para não ser revivido "Do ventre da cordilheira" relata a ida de Isolda para o exílio no Chile e a volta ao Brasil. Alguns momentos felizes entremeados de perseguições e violência. Em 1971 Isolda foi para o Chile, com filho de dois anos no colo, encontrar o marido que estava auto-exilado no país. Todos os territórios estavam minados. O Chile, sob o governo socialista de Salvador Allende, à sombra do futuro golpe Augusto Pinochet. No Brasil, a ditadura com paranóia anticomunista e repressão. Isolda confessa que não tinha interesse, e nem entendimento maior sobre a política da época. "Fui apenas para morar com meu marido, procurar uma vida melhor. Mas saiu tudo diferente do que eu imaginava", diz. Rubens Lemos, que trabalhava como professor, foi demitido à pedido das forças direitistas. Isolda conta que teve de vender as joias dadas pela avó para sobreviver. Já em 1972, estava grávida de Yasmine. Foi aconselhada pela família a voltar para o Brasil. O marido iria depois. O momento de embarque foi registrado por um policial: a foto mostra Isolda acenando, com Rubens filho nos braços e grávida de Yasmine. Ao lado dela está um agente policial disfarçado de comissário de bordo. A volta ao Brasil foi o início de um pesadelo. Logo ao desembarcar no Galeão, Rio de Janeiro, foi conduzida com o filho a uma delegacia do Dops - Departamento de Ordem Política e Social. "Disseram que se houvesse algo comprometedor na minha bagagem, eu seria presa e meu filho conduzido a uma creche. Fiquei desesperada e pensei em pular com meu filho de uma janela do prédio", conta. Foi liberada, e após 15 dias resolveu voltar para Natal. No aeroporto foi submetida a mais constrangimentos pela polícia repressora. "Pediram pra tirar minhas digitais e ver meus documentos. O avião atrasou 20 minutos por minha causa. Os passageiros me olhavam com desconfiança", lembra. Em 1973, Rubens Lemos volta a Natal para ver a filha recém-nascida. No entanto, ao ser convidado por um amigo para um jantar, ele e Isolda são presos e levados para uma colônia penal, a futura João Chaves. "Ficaram uma semana sem saber nós. A nossa família estava desesperada", diz ela. Na colônia a tortura foi basicamente psicológica. A apreensão de não saber o que aconteceria, e de não poder falar com a família. "Foi só através de almas caridosas e de conhecidos ocasionais que pudemos dar sinal de vida aos familiares. Houve solidariedade de muitas partes", ressalta. Isolda e Rubens foram levados algemados à Polícia Federal. Ela foi liberada, mas ele, enviado à Recife para "averiguação". Foram três meses de degradação para o jornalista. Trinta dias só na solitária, e todos os tipos de tortura. "Meu marido voltou destruído. Não tinha mais dentes, magro, sem as unhas. Mas não se abateu. Pouco tempo depois, pediu emprego a Agnelo e Aluízio Alves", conta. Segundo Isolda, Rubens pôde trabalhar como jornalista, mas só escrevia sobre esportes e música popular brasileira. Nem pensar em assuntos políticos. A partir daí as coisas foram se acalmando, mas sempre sob aquele estado de tensão e liberdade vigiada. Após o fim da ditadura, Rubens aderiu ao incipiente Partido dos Trabalhadores (PT), se tornando o primeiro candidato a governador pela sigla no Estado. Isolda conta que aos 40 anos, as sequelas psicológicas daquela época começaram a surgir. "Tinha sempre medo que alguém viesse me prender, e até hoje não consigo acompanhar um desfile de 07 de setembro", diz. Segundo ela, foi "penoso escrever essas memórias. Fazia rápido para terminar logo. Chorei muito", completa. Yasmine conta só leu leu o livro uma vez. "Não consigo ler de novo. É angustiante para mim", conclui. Serviço: Do ventre da cordilheira: Uma carta para Yasmnine. Lançamento quinta, às 19h, na Bella Napoli, Tirol (Av. Hermes da Fonseca, 960). "Hoje me deu uma vontade enorme de conversar com você. Contar coisas a meu modo. Simples. Lembranças que me dão uma sensação estranha". Assim começa a narrativa emocionada que Isolda Melo Lemos dedicou à filha, em 1995, para que esta lesse aos 18 anos. Um registro de lembranças sofridas, da época mais difícil de sua vida durante o exílio no Chile e a Ditadura Militar no Brasil. O livro "Do ventre da cordilheira: Uma carta para Yasmine" é um testemunho essencialmente pessoal, mas fala sobre um tempo que deve ser lembrado para nunca mais ser revivido. A segunda edição do livro será lançada na quinta-feira, às 19h, na Trattoria Bella Napoli, Tirol. Alex Régis Isolda Lemos revive, no livro Do Ventre Da Cordilheira, lembranças sofridas na Ditadura Militar entre o exílio no Chile, ao lado do marido Rubens Lemos, e a volta ao Brasil. Nova edição traz cartas e fotos cedidas por Sílvio Tendler. A nova edição vem acrescida de fotos - cedidas pelo fotógrafo Sílvio Tendler, que estava com Isolda e o marido Rubens Lemos no Chile - e três extensas cartas escritas à mulher por Rubens entre 1972 e 73. "São cartas de amor e de angústia. Escolhemos as mais significativas, mas nenhuma de cunho político. São palavras escritas no calor do momento", afirma Yasmine Lemos. Para Isolda, a reedição retoma o mesmo sentimento que a fez lançar o livro há 17 anos. "Eu queria desabafar. Uma boa parcela da juventude não sabia mais o que havia sido a ditadura e todo o sofrimento que a geração passada viveu", diz. Reviver os "anos de chumbo" - mesmo que em recortes de memória, editados pela emoção - é uma experiência que sempre deixa Isolda Lemos emocionada. E não haveria como ser diferente. "Aprendi que a pior palavra do mundo é 'teje preso'. Nunca se esquece um algoz", diz. Ela conta que começou a escrever essas memórias em meados dos anos 80, de forma descompromissada, sem maiores pretensões. "Mostrei ao meu marido, e ele ficou impressionado. Depois mostrei a alguns amigos e intelectuais, como Agnelo Alves, e todos me estimularam a continuar. Eles viam como um relato histórico precioso", conta. O lançamento, em 95, foi um sucesso - com direito à presença da prefeita paulista Luíza Erundina. Tempo que deve ser lembrado para não ser revivido "Do ventre da cordilheira" relata a ida de Isolda para o exílio no Chile e a volta ao Brasil. Alguns momentos felizes entremeados de perseguições e violência. Em 1971 Isolda foi para o Chile, com filho de dois anos no colo, encontrar o marido que estava auto-exilado no país. Todos os territórios estavam minados. O Chile, sob o governo socialista de Salvador Allende, à sombra do futuro golpe Augusto Pinochet. No Brasil, a ditadura com paranóia anticomunista e repressão. Isolda confessa que não tinha interesse, e nem entendimento maior sobre a política da época. "Fui apenas para morar com meu marido, procurar uma vida melhor. Mas saiu tudo diferente do que eu imaginava", diz. Rubens Lemos, que trabalhava como professor, foi demitido à pedido das forças direitistas. Isolda conta que teve de vender as joias dadas pela avó para sobreviver. Já em 1972, estava grávida de Yasmine. Foi aconselhada pela família a voltar para o Brasil. O marido iria depois. O momento de embarque foi registrado por um policial: a foto mostra Isolda acenando, com Rubens filho nos braços e grávida de Yasmine. Ao lado dela está um agente policial disfarçado de comissário de bordo. A volta ao Brasil foi o início de um pesadelo. Logo ao desembarcar no Galeão, Rio de Janeiro, foi conduzida com o filho a uma delegacia do Dops - Departamento de Ordem Política e Social. "Disseram que se houvesse algo comprometedor na minha bagagem, eu seria presa e meu filho conduzido a uma creche. Fiquei desesperada e pensei em pular com meu filho de uma janela do prédio", conta. Foi liberada, e após 15 dias resolveu voltar para Natal. No aeroporto foi submetida a mais constrangimentos pela polícia repressora. "Pediram pra tirar minhas digitais e ver meus documentos. O avião atrasou 20 minutos por minha causa. Os passageiros me olhavam com desconfiança", lembra. Em 1973, Rubens Lemos volta a Natal para ver a filha recém-nascida. No entanto, ao ser convidado por um amigo para um jantar, ele e Isolda são presos e levados para uma colônia penal, a futura João Chaves. "Ficaram uma semana sem saber nós. A nossa família estava desesperada", diz ela. Na colônia a tortura foi basicamente psicológica. A apreensão de não saber o que aconteceria, e de não poder falar com a família. "Foi só através de almas caridosas e de conhecidos ocasionais que pudemos dar sinal de vida aos familiares. Houve solidariedade de muitas partes", ressalta. Isolda e Rubens foram levados algemados à Polícia Federal. Ela foi liberada, mas ele, enviado à Recife para "averiguação". Foram três meses de degradação para o jornalista. Trinta dias só na solitária, e todos os tipos de tortura. "Meu marido voltou destruído. Não tinha mais dentes, magro, sem as unhas. Mas não se abateu. Pouco tempo depois, pediu emprego a Agnelo e Aluízio Alves", conta. Segundo Isolda, Rubens pôde trabalhar como jornalista, mas só escrevia sobre esportes e música popular brasileira. Nem pensar em assuntos políticos. A partir daí as coisas foram se acalmando, mas sempre sob aquele estado de tensão e liberdade vigiada. Após o fim da ditadura, Rubens aderiu ao incipiente Partido dos Trabalhadores (PT), se tornando o primeiro candidato a governador pela sigla no Estado. Isolda conta que aos 40 anos, as sequelas psicológicas daquela época começaram a surgir. "Tinha sempre medo que alguém viesse me prender, e até hoje não consigo acompanhar um desfile de 07 de setembro", diz. Segundo ela, foi "penoso escrever essas memórias. Fazia rápido para terminar logo. Chorei muito", completa. Yasmine conta só leu leu o livro uma vez. "Não consigo ler de novo. É angustiante para mim", conclui. Serviço: Do ventre da cordilheira: Uma carta para Yasmnine. Lançamento quinta, às 19h, na Bella Napoli, Tirol (Av. Hermes da Fonseca, 960).

O VELHO IMIGRANTE * postado por O Santo Ofício | julho 18, 2012 *
 Por Antenor Laurentino Ramos 

 Li o livro de Carlos Gomes, ilustre professor de Direito. É um registro importante para a história potiguar. Dá-nos informes preciosos do que aqui se passou nos tempos dos grandes aviadores franceses, Mermoz e Saint-Exupèry. Tirando o assunto da polêmica, se Saint-Exupèry esteve, ou não, aqui, a obra contribui, não só para o conhecimento de uma fase áurea e heroica da aviação em Natal, mas também para se saber mais sobre uma figura bastante conceituada em nossa capital, Rocco Rosso. Lembro bem dele. Eram os meus tempos de juventude no Barro Vermelho. Todas as vezes, meus companheiros de geração, Radyr, de Capitão Modesto, Luis Silvério de Dona Elita e eu, passávamos frente à sua casa, dávamos a ele e à Dona Rosa, sua esposa, bom dia ou boa tarde. Achávamos bonito, cumprimentar os mais velhos. Queríamos que eles nos vissem como rapazes de boa família. E eles correspondiam. São personagens marcantes enfim de uma Meira e Sá dos bons tempos. Sabíamos que se tratava “Seu Rosso” de um respeitável cidadão, de quem todos davam boas referencias. Recordo também o autor do livro, ainda no saudoso Ginásio Natal, depois como estudante universitário e professor de Ciências Jurídicas. Através de sua pena, retornei aos tempos idos e vividos. O que mais me chamava a atenção era a figura humana do biografado, sua simplicidade, sua história de vida. Gostaria de que Carlos tivesse falado mais sobre ele. Tenho certeza de que, teríamos mais coisas a saber. Emocionaram-me bastante o relato de seus filhos e netos, assim como de seu poema para Natal. “Seu Rocco Rosso”, repito, merece uma biografia mais extensa. No pouco que nos foi dito sobre sua presença em Natal, natalense adotivo, e não menos potiguar que foi, é digno de ser mais estudado. Parabéns, Carlos! É a memória que imortaliza as pessoas, aqueles por quem devotamos grande amor. E nada mais oportuno relembrar isso, esse celebre italiano, mais natalense do que muitos de nós e por isso mesmo, merecedor do nosso reconhecimento. Fiquei com um gostinho de quero mais, Carlos! Quando você começava a falar dele, lá vinha o fim. Focalize-o mais do ponto de vista humano! Acho que há mais coisas em sua biografia de que você não tratou. E não seria menos interessante pelo que você dele falou. Como foram os seus primeiros dias em Natal, suas vicissitudes, sua vida em família e entre amigos. Não há nada de mais nisso. Revelaria, com certeza, muitos aspectos de sua figura ricamente humana, de sua luta, a viver em duas pátrias, compartilhando com elas o mesmo sentimento filial. Bem que gostaria de saber. Vá em frente, Carlos! De qualquer modo, expresso a satisfação de ver realizado este bom trabalho seu. Parabéns! Saímos enriquecidos de história, história desse povo potiguar do qual “Seu Rosso” foi parte relevante. Aguardo outros livros da mesma lavra. De seu admirador.

TITINA, SARAUS E A GLOBO - I
Por Eduardo Gosson (*) Projeto idealizado e coordenado por mim – Poéticas e Prosas Potiguares - durante sete anos nas livrarias desta cidade, objetivando divulgar os nossos escritores, ao longo do tempo tirou do esquecimento autores e descobriu enormes talentos do fazer teatral: passaram pelos saraus o grupo Clowns de Shakspeare, os atores Rodrigo Bico, Titina, Quitéria Kelly, Nara Kelly,Henrique Fontes, entre outros. O primeiro sarau aconteceu no dia 14 de março de 2000, comemorando o “Dia da Poesia”, no Café com Arte, que ficava no shopping Center Onze (hoje abriga uma agência Estilo do Banco do Brasil), no bairro de Petrópolis, e o autor em destaque foi o modernista Jorge Fernandes. Na interpretação dos poemas o grupo os Clowns: casa lotada. Sucesso total este evento. O projeto lá permaneceu um ano, tendo recebido convite para se transferir para a livraria AS BOOOK SHOP, depois AS LIVROS. Depois outra proposta: livraria Siciliano e, por último,, volta para AS LIVROS. Titina trabalhou comigo durante um ano juntamente com Nara Kelly e neste momento pude avaliar o enorme talento que ela trazia dentro de si: interpretava, cantava e tocava muito bem. Chegou a fazer parte do grupo musical ROSA DE PEDRA, que homenageava a poetisa Zila Mamede. Hoje, quando a vejo brilhando na novela da Rede Globo fico feliz: lá está o Elefante Adormecido levantando-se da sua clássica letargia e assumindo o seu destino. À propósito, está se aproximando o V Encontro Potiguar de Escritores - V EPE, organizado pela União Brasileira de Escritores – UBE/RN e, por sugestão do Diretor Jurídico Dr. Carlos Gomes, o grupo Clowns de Shakspeare será homenageado com o recebimento de uma Placa pelos relevantes serviços à Cultura Potiguar. (*) Escritor. Presidente da União Brasileira de Escritores RN nos biênios (2010-2011) e (2012-2013).

"DOSSIÊ MEGAEVENTOS" - (XVII) - Dra. Lúcia Capanema ____________________________________________________

4.3 Autoritarismo, Sonegação de Informações e Vedação à Participação Popular. Em sua maioria, as decisões sobre destinação orçamentária, prioridades eleitas e projetos previstos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não foram, em nenhum momento, submetidas ao escrutínio e ao debate públicos, sendo não raro implementadas através de medidas administrativas que passam ao largo tanto dos espaços consolidados de participação da sociedade civil, tais como os Conselhos da Cidade e Conselhos de Política Urbana, ou da apreciação dos próprios sujeitos afetados, primeiros interessados em manifestar-se. Os representantes dos movimentos sociais no Conselho Nacional das Cidades conseguiram aprovar a criação de um Grupo de Trabalho específico sobre a Copa do Mundo de 2014, o qual, no entanto, encontra-se praticamente inoperante. Na cidade de Recife, foram seguidas as solicitações de apresentação e discussão dos projetos com a população, sem sucesso. Por sua vez, nos poucos casos em que se verificou a realização de audiências públicas e estudos de impacto, argumentos tecnocráticos e a falta de vontade política dos estores tornaram inócuas as tentativas populares de problematização dos projetos, desprezando denúncias de irregularidades e alternativas indicadas. Exemplo disso é o caso do Mercado Distrital do Cruzeiro, em Belo Horizonte, alvo de projeto apoiado pelo Município, que pretende sua demolição para a construção de um shopping center, hotéis e estacionamento para dois mil carros. Moradores do entorno e comerciantes são contrários ao projeto e organizaram, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil, um concurso de projetos arquitetônicos para revitalização do mercado, como alternativa ao empreendimento. O resultado do concurso seria apresentado no dia 2 de setembro de 2011 ao prefeito que se recusou a comparecer na data56. Tal postura é adotada pelos três entes federativos (União, Estados e Municípios) como também no âmbito dos três Poderes. No que diz respeito ao Legislativo, o discurso da “urgência” tem inviabilizado o debate sobre as inúmeras normas legais de exceção aprovadas por exigência da FIFA, do COI, de seus parceiros comerciais e de interesses corporativos de vários tipos – empreiteiras, associações empresariais, proprietários de terra, etc. Mesmo com forte resistência dos moradores da região, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou em maio de 2011 a privatização de parte da Rua Musas, no bairro Santa Lúcia. A venda do espaço público e dos lotes no entorno deverá servir à construção de um luxuoso complexo hoteleiro pelas empresas Mais Investe/Verga/Tenco57. Em Curitiba, a Lei Municipal n.13.620/201058 concedeu, sem qualquer contrapartida justifi cável, R$90 milhões em “potencial construtivo especial” para a obra particular do Estádio João Américo Guimarães, que receberá os jogos do Mundial de Futebol, apesar da oposição unânime de cidadãos, entidades e movimentos sociais em duas audiências públicas. Tampouco as demais reivindicações de informação e participação popular então formuladas foram atendidas59. 56 Vide notícias veiculadas no Jornal O Estado de Minas: http://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2011/09/04/interna_gerais,248721/discussao-sobre-o-mercado-distrital-do-cruzeiro-nao-avancana-prefeitura.shtml 57 Mais informações sobre o caso em: http://www.salveamusas.com.br/ 58 Art. 1º Fica instituído o potencial construtivo especial relativo ao Programa Especial da Copa do Mundo FIFA 2014. Art. 2º O Programa autoriza a concessão de potencial construtivo de, no máximo, R$ 90 milhões de reais, referentes ao valor previsto para execução das obras exigidas para adequação do Estádio selecionado para sediar a Copa do Mundo 2014. 59 As reivindicações apresentadas em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba encontram-se sistematizadas no Documento de Providências. Disponível em: http://terradedireitos.org.br/wp-content/ uploads/2010/09/DOCUMENTO-DE-PROVIDENCIAS-AUD-COPA-DO-MUNDO.pdf Quanto aos conflitos judiciais, a tendência predominante é de desconsideração dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, inciso LV), com processos de tramitação sumária e decisões liminares que minam as possibilidades de intervenção das partes hipossufi cientes, deixando-as à mercê da arbitrariedade dos gestores públicos. Nesse sentido, relatos das 65 famílias despejadas por decisão judicial da Vila Recanto UFMG, em Belo Horizonte, indicam que foram tensas e infrutíferas as negociações com a prefeitura, estendendo-se por vários anos, sem diálogo nem transparência por parte desta. O município desapropriou a área por utilidade pública, não para atender à função social da habitação como prevê a legislação, mas para obras das Avenidas Presidente Antônio Carlos e Abraão Caram, principais vias de acesso ao estádio Mineirão60. 60 O caso foi objeto de análise sociológica em “A Copa, a Cidade e a Vila”, disponível em: http://www.fafi ch. ufmg.br/gesta/BARBOSA,_Th iago_A_Copa,_a_%20Cidade_e_a_Vila_-_um_estudo_de_caso_sobre_a_ Vila_Recanto_UFMG.pdf