SOLUÇÃO JÁ!

Carlos Roberto de Miranda Gomes, advogado e escritor

Passados os momentos de “glória” para uma delatora premiada, ficou na população, não mais a indignação, mas a revolta.

Esse sentimento foi alargado na triste semana que começou, com um movimento paredista que jamais assisti com efeitos tão nefastos para a população, pois sequer foram respeitados os percentuais mínimos exigidos pela legislação para alentar a sociedade trabalhadora com alguma perspectiva de ida e volta ao seu lar após um dia estafante de trabalho.

Diante desse desrespeito à lei federal, vimos apenas a intolerância da Prefeitura de Natal em não arredar pé para estudar a majoração da tarifa, sem ofertar outra solução e a Justiça do Trabalho impondo multa a um Sindicato e ameaçando de prisão o seu Presidente.

E o povo?

Não bastasse isso, tivemos uma série de notícias negativas, como a questão do prejuízo para a pecuária do Estado, mercê da falta de ação do Estado no controle da vacinação; o gado morrendo de sede no sertão, enquanto protocolos são celebrados com pompas para estudar uma possível solução a longo prazo; a polícia desaparelhada, porque os veículos locados, à falta de pagamento, foram recolhidos pela locadora; crise no setor turístico, cuja Pasta está sem comando; magistrados da vara da infância e juventude atordoados com a falta de providências para a solução de internamento de menores infratores. Presídio há mais de dez dias sem energia elétrica.

Outra greve é iniciada, como a dos ferroviários de Natal. Continuam sem controlador as Pastas da Secretaria de Justiça e da Saúde, ampliando o problema dos presídios e hospitais. Fim de Semana registra 14 mortes na capital. Maioria dos prefeitos atrasa processo sobre emergência. A Semana do Museu tem 90% da programação prevista cancelada.

O tempo vai passando. E o povo?

A dinheirama gasta no projeto da Arena das Dunas está ameaçada – Para a Fifa, o atraso da obra é de “alto risco”. Mas o governo discorda. Quem está com a verdade?

Uma manchete amplia a descrença: “Precatórios: Tribunal de Justiça do RN tranca as portas depois de assalto consumado.” (Marcos Sá, JH 15.5).

Cheques sem fundo em São José de Campestre; superfaturamento em bandas pagas pela Prefeitura de Macau; Guamoré gasta milhões com festa, apesar da situação de emergência.

E o povo?

O Estado, em sua concepção estrita, é uma Entidade criada pelo povo para lhe dar garantias de uma sobrevivência condigna. Dessa forma, a criatura é refém do criador – o povo. Quando o Governo não atende a vontade do criador, está na hora de uma revisão de conceitos.

Em razão disso, a nossa Carta Política vigente, em seu art. 34, prevê a figura da “intervenção”, enumerando as hipóteses possíveis – quando, por exemplo, não estiver sendo provida a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; para assegurar princípios constitucionais, como “direitos da pessoa humana”; na falta de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

Alguma coisa tem que ser feita a fim de que o povo não procure resolver os seus problemas com suas próprias mãos!
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OBS.: Elaborei este artigo na data de ontem. Hoje, há notícia de ação da Polícia Militar para garantir a movimentação do mínimo legal da frota. Precisamos, imediatamente, de uma solução definitiva para o impasse, o que só será possível sem radicalismo dos litigantes e com a presença eficaz do Poder Público. Aguardemos o que ocorrerá no dia de hoje.