sexta-feira, 13 de junho de 2025

 

DOIS LEÕES: da Rerum Novarum à Rerum digitalium

Adilson Gurgel

 

Pax Domini sit semper vobiscum.

Eleito em 8 de maio de 2025, o Papa PREVOST fez dessa a sua primeira saudação para o mundo inteiro (urbi et orbi) relembrando o que nos disse o Cristo Ressuscitado (Jo 20, 19-31): a paz esteja convosco!

Mas, ele também nos mandou um recado ao escolher o nome de LEÃO XIV, mostrando sua forte simpatia e homenagem ao seu precursor, o Papa LEÃO XIII. Isto porque não só Sua Santidade, mas todos nós também, devemos muito das conquistas sociais de hoje a partir do quanto dito pela Carta Encíclica Rerum Novarum – RN, promulgada em 15 de maio de 1891, por aquele Santo Padre. Não resta dúvidas de que ela deu efetivo início a DSI – Doutrina Social da Igreja e o novo Pontífice sinaliza que vai segui-la.

Tanto é que, logo dois dias depois (em 10 de maio), ao se reunir com os Cardeais que o elegeram, o Sumo Pontífice lembrou que a encíclica leonina, naquele Século XIX, já abordou:

a questão social no contexto da primeira grande revolução industrial. Hoje, a Igreja oferece a todos o seu patrimônio de doutrina social para responder a uma nova revolução industrial e ao desenvolvimento da inteligência artificial, que traz novos desafios para a defesa da dignidade humana, da justiça e do trabalho.

Com estas palavras e no mesmo encontro, o Papa PREVOST explicou a escolha de "assumir o nome de Leão XIV". O caminho indicado é, portanto, o da doutrina social, a ser percorrido mesmo nesta era dominada por desequilíbrios econômicos e novos desafios.

Assim é que o novo Pontífice já chamou a atenção para o fato de que a nossa Igreja, tendo como inspiração da DSI, é agora convocada para responder  a outra revolução industrial e ao desenvolvimento da inteligência artificial. Esta a nova missão da Igreja nesta era atual, dominada por múltiplos desequilíbrios econômicos e novos desafios a serem enfrentados.

Ressalte-se que a Encíclica leonina tem uma importância tão grande para o mundo como um todo e, em especial, para os cristãos e para todas as pessoas de boa vontade, que ela foi relembrada insistentemente por vários documentos papais, a respeito dos quais nos afirmou o Papa SÃO JOÃO PAULO II:

Podemos assim dizer que o seu trajeto histórico foi ritmado por outros escritos, que simultaneamente a reevocavam e atualizavam. (Carta Encíclica Centesimus Annus – CA, 1)

Numa clara demonstração da grande repercussão da RN, vamos citar, em ordem cronológica e dos vários Pontífices, os documentos promulgados sob sua inspiração:

1.      1931 à o Papa PIO XI (Ambroglio Damianno  Achille, Cardeal RATTI, 1857-1939) promulgou a Carta Encíclica Quadragésimo Annosobre a restauração e aperfeiçoamento da ordem social, em conformidade com a lei evangélica – no 40º aniversário da Encíclica Rerum Novarum.

2.      1941 à o Papa PIO XII (Eugenio Maria Giuseppe Giovanni, Cardeal PACCELLI, 1876-1958) levou ao mundo a sua mensagem radiofônica no 50º aniversário da Rerum Novarum, na Solenidade de Pentecostes de 1941 (01/06/1941) – sobre os direitos humanos e a justiça social, em meio ao contexto da II Guerra Mundial.

3.      1961 à o Papa SÃO JOÃO XXIII (Angelo Giuseppe, Cardeal RONCALI, 1881-1963) nos trouxe a Carta Encíclica Mater et Magistra (Mãe e Mestra) – sobre a recente evolução da questão social – no 70º aniversário da Rerum Novarum.

4.      1971 à o Papa SÃO PAULO VI (Giovanni Battista Enrico Antonio Maria, Cardeal MONTINI, 1897-1978) enviou-nos a Carta Apostólica Octagesima Adveniens, no 80º aniversário da Rerum Novarum, em resposta às necessidades novas de um mundo em transformação.

5.       1981 à o Papa SÃO JOÃO PAULO II (Karol Josef, Cardeal WOJTYLA, 1920-2005) promulgou a Carta Encíclica Laborem Exercens, sobre o trabalho humano, no 90º aniversário da Rerum Novarum.

6.      1991 à o Papa SÃO JOÃO PAULO II promulgou a Carta Encíclica Centesimus Anno (Centésimo Ano) – No centenário da Rerum Novarum.

Pode-se dizer que a RN: (1) não só chamou o Estado a sair da sua indiferença com o que ocorria e a intervir na sociedade e na economia, em prol da classe operária e de todos os cidadãos nacionais, como (2) influenciou decisivamente o moderno Direito do Trabalho, cobrando uma jornada de trabalho que respeite as condições físicas do trabalhador; (2.1) o repouso semanal (pelo Papa LEÃO XIII chamado de “repouso festivo” – no item 26, da RN, – não só para o corpo mas também para um repouso consagrado à religião); (2.2) um salário que permita, no mínimo, a sobrevivência do trabalhador e sua família, bem como a possibilidade de ter, ao menos, um pequeno patrimônio; além de (3) ressaltar o papel dos sindicatos na defesa dos trabalhadores; (4) o direito de greve como último recurso para solução de conflitos trabalhistas; (5) o direito à propriedade privada, ao qual corresponde e se exalta o dever da dar uma finalidade social aos bens possuídos.

Enfim, a RN é tida como o documento que iniciou a DSI – Doutrina Social da Igreja. Ela ataca as injustiças e desigualdades provocadas pela Revolução Industrial, criticando também as soluções teóricas apontadas pelo socialismo e a luta de classes. Essa encíclica leonina defende firmemente os direitos dos trabalhadores, mostrando a dignidade do trabalho e da pessoa humana.

Vamos então seguir adiante, pois agora...

VIVEMOS NOVOS TEMPOS

Sim, temos hoje novos desafios a enfrentar, muitíssimo diferentes daquele final do Século XIX – mais precisamente, há 134 anos atrás (1891-2025). Por isto, repita-se, o Papa LEÃO XIV, nos lembra que, para enfrentá-los, a Igreja oferece a todos o seu patrimônio de doutrina social.

Mais: ele pretende utilizar a DSI para responder a uma nova revolução industrial e ao desenvolvimento da inteligência artificial, que traz novos desafios para a defesa da dignidade humana, da justiça e do trabalho.

Nesta linha de pensamento e de ação, podemos como que antever uma espécie de Rerum Digitalium. Sim, não mais aquelas coisas novas da encíclica leonina mas, sob sua inspiração enfrentar agora as  coisas digitais. Com isto, fazendo face aos desafios atuais da questão do trabalho e dos direitos dos trabalhadores tendo em vista as grandes inovações trazidas pelas novas tecnologias, não só nas relações trabalhistas, mas em toda sociedade.

Devemos atentar para o fato de que: entre os riscos havidos com as novas tecnologias, em especial à inteligência artificial (que parece querer substituir o ser humano em tudo – menos nos sentimentos e emoções... ao menos por enquanto) poderemos enfrentar novas formas de escravidão, bem como de exploração das pessoas.

Por outro lado, aparentemente essas novidades tecnológicas também podem trazer novas oportunidades da era digital, particularmente às novas gerações, que já nasceram sob o signo de tudo isso.

Como salientamos acima, na encíclica RN, o fator particularizadamente das riquezas é o uso correto ou não que se faz dos bens e das propriedades particulares. Faz-se crer que tal constatação é válida também para o enfrentamento do uso das tecnologias digitais. Estas já estão fazendo novas riquezas (às vezes até quase instantâneas) e é preciso haver, entre os seres humanos, uma maior...

FRATERNIDADE

Será que o caminho a seguir é o da fraternidade?

O bom uso da função social da propriedade implica em vivermos como que uma santa fraternidade, compreendendo que os bens da natureza, bem como os da graça são patrimônio comum que o Pai nos deu a todos que somos do gênero humano. Lembremos o que nos afirmou o Apóstolo dos Gentios: nós somos herdeiros de Deus e coerdeiros com Jesus Cristo (Rm 8,17).

Este é o ideal, contido no Evangelho é igualmente defendido pelo Papa FRANCISCO na encíclica Fratelli Tutti – FT, onde ele prega a fraternidade humana e a amizade social. Este dever ser também o ideal a ser seguido pelo Papa LEÃO XIV, pois no referido encontro com os Cardeais, em 10 de maio, ele enfatizou que o Evangelho deve nos impulsionar a buscar "com alma sincera a verdade, a justiça, a paz e a fraternidade".

Essa pretendida fraternidade implica na luta por...

MANTER CONQUISTAS ADVINDAS DA RN

1ª CONQUISTA: manter uma jornada de trabalho que respeite a dignidade do ser humano, com jornadas compatíveis com as forças do trabalhador, sem excesso de carga horária com excesso de fadiga. Além da manutenção do que o Papa LEÃO XIII chamou de repouso festivo. Faz-se crer que as novas tecnologias e a inteligência artificial podem até proporcionar uma diminuição na carga horária laboral.

É sempre bom lembrar o que afirmou o Arcebispo Santo AMBRÓSIO DE MILÃO, no Século IV (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 265):

Cada trabalhador é a mão de Cristo que continua a criar e a fazer o bem.

2ª CONQUISTA: pugnar para que o trabalhador permaneça recebendo um salário suficiente para manter a si mesmo e a sua família com algum conforto, com possibilidade de ele poder até poupar. Acrescente-se a possibilidade de dar uma educação para economia, a fim de o trabalhador não ser tragado e sem forças para enfrentar o consumismo desenfreado.

3ª CONQUISTA: a luta pela instauração de uma ordem social justa, como querida pela RN. Com os “superpoderes” que as novas tecnologias digitais e a inteligência artificial podem dar a qualquer pessoa e a qualquer governante, impõe-se que a Igreja, o Santo Padre e – por que não? – todos nós, agora pessoas de boa vontade, mais uma vez e de forma tão contundente quanto a encíclica leonina, possamos dar ao mundo a orientação de caminhos retos e pacíficos a seguir.

Bebendo da fonte da Rerum Novarum, observamos que o item 35, que a encerra diz respeito à proposta de solução, apontando o caminho a seguir: o da caridade!

Vamos fazer a nossa parte, junto com o Papa LEÃO XIV, lutando para que os Governos e nosso legisladores trabalhem por um mundo melhor, sem olhar para o próprio umbigo, mas com um olhar benigno para todos os seres humanos, promulgando boas leis e tomando medidas sábias; pugnando para que as novas relações do trabalho sejam de direitos e de deveres mútuos e respeitados.

E, como dizia magistralmente o Papa LEÃO XIII: quanto a Igreja, ela nunca e de forma alguma deixará faltar a sua obra.

Podemos então afirmar que o caminho da caridade é também a estrada principal a ser seguida pela Igreja e por todos, sob a batuta do Papa LEÃO XIV, neste terceiro milênio.

Como disse o jornalista Amedeo Lomonaco, do Vatican News:

Na era digital, junto com as lógicas dos algoritmos, o fator humano continua sendo imprescindível para permitir que a família humana não transcure o sopro da solidariedade.

4ª CONQUISTA: esta é uma luta permanente e que ainda não foi obtida: a caridade. Com efeito, o último tópico da RN é o 35. O seu tema é “Solução definitiva: a caridade.” O Papa LEÃO XIII nos admoesta literalmente:

Façamos tudo quanto estiver ao nosso alcance para salvação dos povos, e, sobretudo, alimentem em si e acendam nos outros, nos grandes e nos pequenos a caridade, senhora e rainha de todas as virtudes. Portanto, a salvação desejada deve ser principalmente o fruto duma grande efusão de caridade, queremos dizer, daquela caridade que compendia em si todo o Evangelho, e que, sempre pronta a sacrificar-se pelo próximo, é o antídoto mais seguro contra o orgulho e o egoísmo do século. Desta virtude, descreveu S. Paulo as feições características com as seguintes palavras: «A caridade é paciente, é benigna, não cuida do seu interesse; tudo sofre; a tudo se resigna» (1 Cor 13, 4-7)

A tarefa é difícil! São PAULO já nos convocava há 2 milênios atrás. O Papa LEÃO XIII fez sua convocação há mais de um século. Mas não podemos desistir da luta! Muito menos o Papa LEÃO XIV, que é o farol a nos orientar os caminhos a seguir, com a Igreja. Esta jamais há de faltar na sua missão de lutar por um mundo melhor e mais cristão. Tarefa que também é nossa.

Sim. Esta é a forma que deve ser: de nossa parte, como irmãos de todos que somos, devemos, ou melhor: devo tomar a pulso a nossa/minha missão, a nossa/minha tarefa. E, finalmente, invocando mais uma vez as lições da encíclica leonina, façamos isso sem demora para que não suceda que, adiando o remédio, se torne incurável o mal, já em si tão grave.

Lutemos com o Papa LEÃO XIV para que (1) os governantes façam bom uso da proteção de todos, advinda de leis justas e exequíveis; (2) os que possuem abundancia de bens e de fortuna, façam  bom uso da função social da propriedade; (3) todos possam defender seus direitos pelas vias legítimas; (4) sejam restaurados os costumes cristãos, como afirmou o Papa LEÃO XIII, pois sem os quais os meios mais eficazes sugeridos pela prudência humana serão pouco aptos para produzir salutares resultados.

Não é o caso de pensar que isto é utopia e eu ou você nada fazer. Afinal, é preciso crer que é possível e dar o primeiro passo, com o qual iniciaremos o caminho para um mundo melhor: com as luzes de LEÃO XIII a LEÃO XIV.

 

 

Agc

08/06/2025

 

 

Dia de Santo Antônio

Por: Carlos Roberto de Miranda Gomes 

Imagem digital fictícia de personagem de desenho animado

Descrição gerada automaticamente com confiança médiaquadro do autor deste artigo.

        O Dia de Santo Antônio é comemorado anualmente em 13 de junho, data do seu falecimento em 1231.

    Santo Antônio ou Fernando Antônio de Bulhões, seu nome de nascença em Lisboa, Portugal, no dia 15 de agosto do ano de 1195.

Descendente de família nobre e rica, era filho único de Martinho de Bulhões, oficial do exército de Dom Afonso e de Tereza Taveira.


Sua vida religiosa começou aos 19 anos, quando entrou para o Mosteiro de São Vicente dos Cônegos Regulares de Santo Agostinho, contra a vontade de seu pai. Morou lá por 2 anos. Com uma grande biblioteca em mãos, daí a sua grande cultura.

Quando de viagem para o Marrocos para pregar o evangelho, no meio do caminho fica muito doente e é forçado a voltar para Portugal. Na viagem de volta, o barco é desviado e vai para Itália, terminando por parar na Sicília, em um grande encontro de mais de 5 mil frades franciscanos chamado Capítulo das Esteiras. Lá, Antônio conhece pessoalmente São Francisco de Assis. A mão de Deus o tinha guiado por caminhos diferentes.

Pelo seu valor, chamou a atenção de São Francisco, que o nomeou como o primeiro leitor de Teologia da Ordem.


A ele são atribuídos inúmeros milagres. Após a morte de São Francisco, ele foi enviado a Roma para apresentar ao Papa a Regra da Ordem de São Francisco.


Os seus feitos religiosos permitiram ser chamado como Protetor das coisas perdidas, protetor dos casamentos e Protetor dos pobres.


Santo Antônio morreu em Pádua, na Itália, em 13 de junho de 1231, com 36 anos. Pelo que ficou conhecido, também, como Santo Antônio de Pádua. 


Pelo fato de haver nascido em Lisboa, igualmente, é chamado de Santo Antônio de Lisboa.

O Dia de Santo Antônio faz parte das celebrações da Festa Junina, assim como o Dia de São João e Dia de São Pedro.

Sua canonização foi realizada pelo Papa Gregório IX, na Catedral de Espoleto, em 30 de maio de 1232, sendo o processo mais rápido da história da Igreja.

Em 1934 foi declarado Padroeiro de Portugal.

Em 1946 foi proclamado Doutor da Igreja pelo Papa Pio XII.

quarta-feira, 11 de junho de 2025

 

Regulação, eufemismo de censura

Padre João Medeiros Filho

Atualmente no Brasil, o brado de Dom Paulo Evaristo, Cardeal Arns –  “Brasil, tortura e censura, nunca mais” – agoniza. Deseja-se repetir a tristeza do passado? Despreza-se o ensinamento bíblico: “O que detestas que te façam, não o faças a ninguém” (Tb 4, 15).  É deplorável ver as vítimas de ontem, convertidas nos algozes de hoje. A censura é guardiã de privilégios, exceções e interesses. Impor a mordaça à mídia “et alii” será a solução para os graves problemas brasileiros? Sob o manto da proteção à verdade, impõem-se normas, cujo objetivo sub-reptício consiste em intimidar e calar quem ousa divulgar opiniões e medidas contra abusos e iniquidades. “O que é a verdade?”, perguntou Pilatos a Cristo (Jo 18, 38). Com a regulação busca-se proteger a inocência de vulneráveis ou a fraqueza ético-moral de dirigentes? Quando faltam firmeza de argumentação e poder de convencimento, lança-se mão do autoritarismo e da força. Dignitários lutam por uma nova imunidade: a isenção de críticas (inexistente na Carta Magna). Rechaçam juízos de valor sobre suas palavras e ações. Uns são sorrateiros; outros advogam freneticamente a censura, a partir de seus parâmetros. “Quantum mutatus ab illo” (como as coisas mudaram), dizia Virgílio na Eneida, hoje um desconhecido, pois não se estuda mais o belo idioma do Lácio.

Há operadores da política e da justiça que falam em democracia e estado democrático de direito. Referem-se a tais valores, não como pensa a maioria, e sim um grupo. As ideologias (de ambas as vertentes) se encontram, não nas ideias, mas no “modus operandi” coercitivo e intimidatório. Falas fora de contexto e narrativas construídas têm revoltado, dividido e causado ingente mal-estar social. Uns lutam, a todo custo, para ver rapidamente o enterro daquilo que pode mostrar o lixo da “res publica”. O intento de conter a mídia e atemorizá-la caminha nessa direção. Tenta-se inibir qualquer ação contra os que manipulam de forma antiética a gestão e a política nacional. Há a desculpa de proteger a verdadeira informação, como se os cidadãos do Bem fossem incapazes de discernir ou perceber as iniquidades. Camufla-se o plano de defender somente os próprios interesses, não os da sociedade. Assim, grassam a corrupção e a impunidade no país. “Transbordam de ambição seus corações. Zombam, falam com malícia. E com arrogância ameaçam. Assim são os maus..., que com escárnio só fazem aumentar o seu poder” (Sl 73/72, 7-8;11), desabafa o salmista.

Regular a imprensa e as redes sociais é álibi para outros projetos e intenções abscônditas. Inegavelmente, nas plataformas veiculam-se difamações, calúnias, ódio, preconceitos, intolerância etc... Entretanto, já existem diplomas legais para coibir tais vilezas. É mais fácil proibir que educar. Ensinam-se lições sobre o uso dos meios de comunicação nas escolas? Isso é também dever e missão das famílias, do Estado e das igrejas. Acaso, propostas de regulação, como eufemismo de censura, não ferem direitos basilares, previstos na Constituição vigente? Pensa-se na criação de órgãos censores (quem os qualificou como detentores de toda a verdade?) para salvaguardar a “soi-disant” honra de alguns, que se julgam pública e socialmente inatacáveis ou infalíveis. Quem estará apto a determinar o justo limite das coisas, o Estado e seus organismos ou os próprios interessados (cidadãos)? Parece haver o propósito de colocar as redes e os indivíduos sob o jugo estatal, caminho trilhado por países ditatoriais e autoritários. O que diria o jurista Sobral Pinto, defensor de tantas vítimas das sanhas repressivas de outrora?

No Brasil da atualidade, a mídia e as redes sociais podem tornar-se instrumento para ajudar a conter a cultura da corrupção e da impunidade. É abominável que, com a desculpa e o pretexto de punir os “cibercrimes”, a mídia seja ameaçada, ao se insurgir contra as regalias de ímprobos e inescrupulosos. Cabe contestar os abusos nas plataformas. Mas, isso deve acontecer com respeito aos direitos fundamentais, sobretudo à verdadeira liberdade de expressão (e não ao seu simulacro), previstos na Carta Magna de 1988. Verifica-se não a tentativa de combater as supostas transgressões, mas a sede de um artifício “legal” para afastar o que incomoda os iníquos e corruptos. “Até quando, ó Deus, os ímpios triunfarão e haverão de proferir palavras de afronta?” (Sl 94/93, 3-4).