NATAL/RN - INOVAÇÕES TRAZIDAS NA LEI DE FICHA LIMPA


SEGUNDA TURMA – de 23 a 25 de ABRIL/2012

FRANCISCO BARROS DIAS – Des. Federal TRF ª Região, prof. UFRN

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Direitos políticos (perda, suspensão e restabelecimento);
2. Inelegibilidades e incompatibilidades, onde serão analisados os aspectos da Impugnação do Registro de Candidatura com os efeitos que resultam da decisão;
3. Ação de Investigação Judicial Eleitoral – objeto e efeitos da sentença;
4. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – objeto e efeitos da sentença;
5. Impugnação Reg. Candidatura, AIJE, AIME e Irregularidade na propaganda;
6. Lei Complementar n. 135/2010 – “Lei da Ficha Limpa” Hipótesese análises de quem se encontra incluído ou não como impedido de ser candidato;
7. Vedações aos administradores quando candidato a reeleição.
8. Penalidades – cumprimento e prazos da inelegibilidade. Aspectos polêmicos, atuais e constitucionais.

PROGRAMAÇÃO:

PERÍODO: de 23 a 25 de abril/2012
HORÁRIO: das 18h ás 22h
CARGA HORÁRIA: 13h/a
LOCAL DO CURSO:
LatoSensu - Av. Prudente de Morais, 744 – Tirol, Natal/RN
SAIBA MAIS, entre em contato com o nosso SAC:
Natal /RN (84) 3201-7689 / (84) 9431-6525
Mossoró/RN: 84 3061.6964
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