O NOVO CÓDIGO PENAL Valério Mesquita* Mesquita.valerio@gmail.com Por mais que o governo estadual distribua carros pelas Delegacias de Polícia dos municípios do Rio Grande do Norte, o índice de assaltos e assassinatos não cairá. Por mais que a União adquira armas e munições para as delegacias de polícias, não diminuirá a frequência de estupros e furtos de veículos nesse Estado. Por mais que a governadora aumente o efetivo da gloriosa Polícia Militar, botando nas ruas novos soldados, cabos e sargentos, não estancará a violência das ruas contra taxistas, motoristas de aplicativos, turistas, crianças, mulheres e adolescentes. Por mais que as autoridades da Justiça e da Segurança ampliem ou construam novas penitenciárias, promovam debates e falem em cidadania, não baixará a escalada dos furtos a bancos, agências de correio e residências. Mas, apenas um gesto, uma ideia, uma lei pode conter em muito, isso tudo. Um novo Código Penal, conciso, limpo, pragmático parecido com o modelo norte-americano. O criminoso tem medo da pena e não da polícia. Mas, aí se dirá: e nos EEUU isso deu certo? Deu. A repressão e o castigo são implacáveis. Por uma simples acusação de assédio sexual o ex-presidente Clinton passou pelo constrangimento num tribunal de ficar cara a cara com a acusadora. Acabar com a criminalidade por total é impossível. Ela pode ser atenuada. Todavia no Brasil, existem os fatores de terceiro mundo que são fundamentais: a miséria, as drogas, a corrupção política, o desemprego, o ensino público deficiente, a “cultura dos nossos colonizadores” e os Direitos Humanos torcendo mais pelo marginal do que pela polícia. Gangs de jovens matam e assaltam sob o manto protetor do inimputável e frágil Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora, o Congresso quer resolver a irresponsabilidade do trânsito que mata mais no Brasil do que as doenças do coração. Depois de anos de equívocos acumulados, de equiparem carros com sirenes e bafômetros, de modernizarem semáforos e erguerem lombadas, refletiram sensatamente que o problema estava na fraca legislação. O criminoso do trânsito estava fora do Código, fazendo “cavalo de pau!”. E nos ilícitos penais contra a vida e o patrimônio? E o estupro, o seqüestro, por que o novo Código Penal que o Congresso Nacional deve ao povo brasileiro não contempla uma punição rigorosa contra esses animais? Passamos por essa provação de impunidade, de reincidências por que a cultura jurídica brasileira foi toda chantada na lei Fleury, aquela na qual você mata e vai pra casa lavar o rosto e defecar o crime, que desce no primeiro aperto do botão da descarga. Ela constitui um capítulo anunciado na carta de Pero Vaz Caminha. Vivemos um tempo de espanto. De horror. Custódia é uma meretriz sedenta por impunidade nas salas de audiência. Ante o espanto de um deputado empobrecido e de alma dilacerada preciso recuperar minha autoestima. Deduzo que a burguesia não fede. Abomináveis são as rugas da sua infinita vaidade e grave é a insensibilidade estampada no horário eleitoral. Enquanto isso, nós, eleitores enganados pelas emendas parlamentares, continuaremos vendo o desperdício do dinheiro público. Para encerrar, após um chatérrimo fim de semana de longa travessia do horário eleitoral, lembrei-me que até agora as autoridades da saúde, nada fizeram para enfrentar a crise do hospital Walfredo Gurgel. Enquanto isso, no fundo eleitoral tem dinheiro pra tudo! Essa vida é mesmo um ziguezague de contradições. Os pobres continuam gemendo nas filas de cirurgia sob o peso da matéria maldosa do escárnio, do desprezo e da desfaçatez. (*) Escritor.