Estado do Rio Grande do Norte

Controladoria Geral do Estado

RELEASE

1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL-RIO GRANDE DO NORTE

LOCAL: Praiamar Hotel, RUA. Francisco Gurgel, 33, Praia de Ponta Negra.
DATA: 15 e 16 de março de 2012.
HORA: Abertura 9h do dia 15/03

OBJETIVO DA CONFERÊNCIA: A 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

• Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

• Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;

• Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;

• Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;

• Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;

• Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e

• Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolva o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

O tema da Conferência é: ”A Sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, será discutida durante as etapas: Municipal, Regional, Estadual e Nacional.

No Rio Grande do Norte a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, foi convocada, através do decreto nº22. 266 de 09 de junho de 2011 do Governo do Estado do RN. A Conferência será presidida pelo Controlador Geral do Estado, conjuntamente com a Comissão Organizadora Estadual - COE formada pela Controladoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, composta por representantes de três segmentos: 60% da Sociedade Civil, 30% do Poder Público e 10% de Conselhos de Políticas Públicas. Onde serão eleitos 38(trinta e oito) delegados Estaduais e 20 propostas/diretrizes para a Conferência Nacional.

A Comissão Organizadora Estadual - COE, definiu 06(seis) Conferências Regionais de acordo com as Regiões de Desenvolvimento do Estado e os Territórios para o processo de Conferência no Estado: Alto Oeste- Pau dos Ferros, Litoral Norte- João Câmara, Seridó- Caicó, Médio Oeste, Vale do Assu e Mossoroense-Mossoró, Agreste Trairí e Potengi- Nova Cruz e Litoral Oriental e Metropolitana – Natal.

O processo da 1ª CONSOCIAL se encerra com a Conferência Nacional, em Brasília, no período de 18 a 20 de maio de 2012. O resultado das conferências, ou seja, as propostas/deliberações irão contribuir para a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.