HÁ MAIS INOCENTES. SOMOS TODOS CULPADOS E PODEREMOS SOFRER LINCHAMENTO. ATÉ A MORTE FÍSICA E MORAL.

A midia noticiou o caso de motorista de ônibus que teve um mal estar súbito, desfaleceu e abalroou o seu veículo contra diversos outros. Ninguém morreu, apenas o motorista, que foi linchado por uma turba que se divertia num local próximo ao acidente.

Não me atrevo a julgar a atitude dos linchadores, certamente conduzidos por violenta emoção, mas ao ato em si.

Tenho me batido algumas vezes sobre os rumos de uma prática que envergonha o país e produz centenas de vítimas: o justicialismo. O hábito que começa a se arraigar na consciência dos brasileiros de se autonomear juiz sem toga. E se explica essa tendência de dois modos diferentes: estimulado e influenciado pela midia, o cidadão canaliza as suas frustrações, ou legitimas indignações, para aquele que está no "index" dos indiciados pela imprensa como culpado. Não interessa se de fato o seja, é suficiente que tenha a "aparência" de sê-lo, ou que corroborem essa "suspeita", duas ou três péssoas, mesmo que desqualificadas moralmente ou apenas "palíteiros" de plantão.Seria mais fácil o julgamento de exceção, porque mais rápido e descomplicado. O segundo, é a própria extravasão do cidadão, durante longos anos sufocado pelo garrote de um regime ditatorial que o impedia de manifestar a sua opinião. Agora, a "síndrome do garroteamento" o impele a uma desenfreada manifestação de expressão que desconhece limites, chegando até mesmo ao denuncismo irresponsável.

Não creio que seja este o melhor caminho, embora entenda as razões porque a maioria se conduz dessa forma, como demonstrado.

Muito mais precioso e resguardável foi a longa conquista por um estado democrático de direito, em que o própria estado se expressa através do juiz para dirimir os conflitos e fazer a justiça através do conjunto de regras positivas, elaboradas pelo próprio povo, que por sua vez se faz representar pelos legisladores. Desprezar essa ficção funcional é retornar à bárbarie, em que prevalecia a pena do talião - o olho por olho e dente por dente, ou retornar a justiça dos poderosos senhores feudais, dos tribunais de exceção e dos editos inquisitorias.

O linchamento faz parte desse sistema de justiça sumária, dispensa inquérito, denúncia, instrução e uma sentença que põe termo às dúvidas e ao processo. É prática, rápida e não permite recurso. Os seus efeitos são irreversíveis. E isso é bom, a irreversibilidade da "sentença". Ou equivale à pena de morte, expurgada nos países civilizadas por ser exatamente irreversível os seus efeitos. Se houver erro judicial, não há como reverter a decisão, como no caso do motorista.

O devido processo legal (due process of law) é a única certeza que temos de que a justiça foi perseguida obsessivamente e que, teóricamente, o julgamento está isento de erro, embora muitas vezes o erro esteja presente, mas a deternminação, o objetivo, o desejo e o compromisso foi exatamente o de evitá-lo com exaustivas pesquisas e a intervenção de dezenas de agentes que, com a diversidade de opiniões, enriquecem a busca da verdade factual e jurídica.

E é corolário desse contexto, a presunção de inocência. Enquanto não se tiver convicção da culpa do acusado, lastreada por evidências, provas cabais - inclusive confissão - perícias e demais recursos investigativos, o cidadão é inocente. Não cabe ao indiciado provar a sua inocência, mas ao sistema judiciário, nele incluido a instância policial, provar a sua culpa.

É minha convicção, como professor de direito, militante democrático e cidadão inserido no processo civilizatório.

O resto é herança nazi-fascista ou a genética da Santa Inquisição.

Quem souber mais, que conte mais uma.

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PEDRO SIMÕES
Professor, Advogado e Escritor



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