Folha de São Paulo

São Paulo, domingo, 25 de setembro de 2011

Ganha fôlego movimento para esvaziar poder do CNJ
Punições a magistrados podem ser anuladas, avaliam ex-ministros
Supremo deve julgar na próxima quarta-feira ação que pode reduzir a
capacidade de fiscalizar do conselho de Justiça

FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO

Aumentou nas últimas semanas o movimento para reduzir o poder de
fiscalização e punição de juízes pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
o que esvaziaria as atividades de sua corregedora, a ministra Eliana
Calmon, "xerife" da magistratura.
O embate não é novo, mas pode ter uma decisão final nos próximos dias. O
que está em jogo é decidir se o CNJ pode punir juízes antes que as
corregedorias dos tribunais façam apurações e julguem esses magistrados.
A questão pode ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal na próxima
quarta-feira, em julgamento de ação ajuizada pela AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros), favorável à restrição.
Se o Supremo decidir que o conselho tem que atuar de forma complementar,
estaria aberta a possibilidade de anulação de condenações anteriores,
hipótese admitida pelos ex-ministros Nelson Jobim e Miguel Reale Júnior..
Nos últimos meses, o STF concedeu liminares suspendendo o afastamento de
magistrados punidos pelo CNJ.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, é favorável a que o
conselho aguarde a decisão das corregedorias nos tribunais antes de entrar
em ação.
Foi o entendimento do ministro Celso de Mello, ao suspender, em 2010,
punição do CNJ a dez magistrados, afastados sob acusação de desviar verba
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para socorrer uma instituição da
maçonaria. O CNJ atuara a pedido do corregedor do tribunal.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello derrubou decisão do CNJ que
afastara o ex-presidente de uma associação de juízes federais, acusado de
fraudar contratos de empréstimos da Fundação Habitacional do Exército.
Eliana Calmon assumiu a função de corregedora em setembro de 2010,
prometendo rigor nas apurações de irregularidades, a exemplo de seu
antecessor, Gilson Dipp.
Porém, atribui-se à nova composição do colegiado do CNJ, que passou por
uma renovação em meados deste ano, um perfil mais restritivo em relação ao
poder de investigação que o órgão manteve quando presidido pelo ministro
Gilmar Mendes.
Exemplo disso, no mês passado, o recém-empossado conselheiro José Lúcio
Munhoz apresentou ao colegiado a proposta de redução de poderes do CNJ.

MUDANÇA DE RUMO
No ano passado, a OAB previu que Peluso diminuiria o grau de exposição dos
juízes nas apurações do CNJ.
Essa mudança de rumos ficou clara no último dia 13, quando Peluso votou
contrariando Eliana no caso de duas magistradas do Pará e foi acompanhado
pelos colegas.
A corregedora pretendia abrir apuração contra as juízas pela suspeita de
que um bloqueio de R$ 2,3 bilhões de uma conta do Banco do Brasil pudesse
favorecer, posteriormente, uma quadrilha especializada em golpes.
Em vez de abrir processo disciplinar, que é público, o plenário decidiu
instaurar sindicância, apuração protegida pelo segredo de Justiça.
Peluso não está sozinho ao defender uma atuação discreta do CNJ. Ele tem o
apoio de várias associações de magistrados contra a exposição de processos
contra juízes.